Inclusão de artigos

Mesmo cumprindo o período de recesso, os parlamentares compareceram a uma reunião promovida pela Prefeitura de Caruaru para apresentar Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Na pauta apresentada pelo prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), estavam a adequação do salário mínimo dos servidores do Município e o reajuste da remuneração dos cargos comissionados e dos secretários escolares. Também foram anunciados PLs que serão apresentados em fevereiro, como o Censo das Pessoas com Deficiência.

A apreciação dos PLs ocorrerá na tarde de terça-feira (24), às 16h, em sessão extraordinária no plenário da Casa Legislativa Jornalista José Carlos Florêncio.

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Três sessões extraordinárias aconteceram na tarde desta terça-feira (24) para apresentação, debate e votação de três Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo, que visam reajustar os salários dos servidores públicos e dos funcionários comissionados do município. O Projeto de Lei Complementar (PLC) que sugere a adequação da remuneração de secretário escolar e coordenador administrativo será votado na próxima Sessão Extraordinária, que ocorrerá na quinta-feira (26) às 16h40.

No primeiro momento, os parlamentares colocaram em pauta no plenário as três propostas apresentadas em reunião promovida pelo Prefeito Rodrigo Pinheiro, na última segunda-feira (23). Logo após a exibição dos PLs e do PLC, uma reunião foi convocada para que as matérias fossem analisadas pelas comissões de Legislação e Redação de Leis e de Orçamentos, assim como, pela consultoria jurídica da Casa.

O Projeto de Lei n° 9431/2023, que se refere ao reajuste dos salários dos servidores públicos municipais, e o Projeto de Lei n° 9432/2023, que pretende adequar a remuneração dos cargos comissionados, foram aprovados em segunda votação. Os vereadores Anderson Correia (PP), Jorge Quintino (Solidariedade) e Perpétua Dantas (PSDB) destacaram a importância da atuação da consultoria jurídica do Poder Legislativo que analisa precisamente, todas as pautas.

Durante a discussão aberta para a votação do PL n° 9432/2023, Perpétua também questionou o aumento salarial dos comissionados. “De acordo com o Projeto de Lei, teremos um Chefe de Gabinete e um Assessor Especial ganhando mais do que um Secretário de Governo”, pontua a vereadora. Nesta votação, Dantas absteve seu voto.

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A Câmara de Vereadores de Caruaru aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 133/2023, que dispõe sobre o reajuste da remuneração de secretários escolares e coordenadores administrativos financeiros. Com a aprovação do PLC de autoria do Poder Executivo, os salários receberão o aumento a partir de fevereiro.

Durante a votação, ocorrida em sessão extraordinária na quinta-feira (26), os parlamentares celebraram a importância da pauta e aproveitaram para trazer outras demandas necessárias para os servidores públicos municipais. Em sua fala, o presidente da Casa Bruno Lambreta (PSDB) relatou que conversou com representantes da classe: “Existem cargos na administração pública, tanto efetivos como de contratos que estão defasados, que não têm reajuste. Essa discussão precisa avançar no município para que todas as categorias recebam uma atualização além do salário mínimo”.

Leonardo Chaves (PSDB) lembrou que, desde o último aumento salarial de outras categorias da educação, a não inclusão dos secretários escolares foi questionada e cobrada pelos parlamentares. Anderson Correia (PP) e Fagner Fernandes (PDT) também cobraram pela atualização salarial dos servidores efetivos do município — Anderson citou os funcionários da Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) como exemplo. Já Perpétua Dantas (PSDB) pediu visibilidade para os profissionais de apoio e auxiliares da educação, que trabalham com crianças e jovens com deficiência.  

Os vereadores também chamaram atenção para a situação dos trabalhadores do Parque Natural Municipal João Vasconcelos Sobrinho, a Serra dos Cavalos. Jorge Quintino (SD), Aline Nascimento (CIDA) e Anderson Correia falaram da baixa remuneração e dos retardamentos nos benefícios desta categoria. Bruno Lambreta sugeriu ao Executivo a contratação de uma prestadora de serviços no âmbito geral da administração. 

Após a votação do projeto, Fagner Fernandes justificou o seu voto relembrando o requerimento nº 2792/2022, apresentado por ele em outubro, que visa a implementação do Programa de Negociação Permanente a fim de facilitar o diálogo entre os servidores públicos e o Executivo. 

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A Câmara de Vereadores de Caruaru realizou, na tarde de quinta-feira (2), a 1ª Sessão Ordinária do ano. Além de desejarem boas-vindas, os parlamentares discutiram os projetos a serem votados em 2023 e demandas por infraestrutura, saúde e segurança.

Em sua fala, o presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), destacou o trabalho realizado durante o recesso parlamentar: “Tenho certeza que todos aproveitaram a oportunidade para visitar as comunidades e os bairros, para ouvir a população e materializar em projetos de lei e proposituras”. O vereador Ricardo Liberato (PSDB) transmitiu a mensagem de saudação enviada pelo prefeito Rodrigo Pinheiro, que agradeceu a realização das sessões extraordinárias onde foram aprovados três projetos de lei do Poder Executivo.

Os parlamentares comemoraram projetos de lei que foram apresentados na sessão, como os PLs nº 9435 e 9436/2023, citados por Mano do Som (União), que instituem a obrigatoriedade de uma brigada de bombeiros em prédios da administração direta e indireta e ensino público e privado. Perpétua Dantas (PSDB) destacou o Censo da Pessoa com Deficiência (PL nº 9434/2023), além de citar o caso do incêndio na Casa de Acolhimento. A vereadora também apresentou um pedido de informação à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos acerca da situação jurídica das adolescentes vitimadas e da intervenção da Polícia Militar na noite anterior à tragédia. Nelson Diniz (CIDA) chamou atenção para a questão da iluminação e Kátia da Rendeiras (Republicanos) falou da necessidade de uma delegacia no bairro Rendeiras.

Questão hídrica 

O fornecimento de água em Caruaru foi tema da fala de Anderson Correia (PP), que cobrou por participação da gestão municipal e da Compesa na solução dos problemas recorrentes na cidade. Mano do Som (União) complementou a fala, chamando atenção para os serviços realizados pela Compesa nos bairros Indianópolis e na Avenida Brasil que, segundo ele, prejudicaram o asfaltamento e calçamento.

Direito animal

Anderson Correia também reiterou a necessidade de um Hospital Público Veterinário em Caruaru e citou o caso da esporotricose em Caruaru: “De acordo com a Lei Federal 14.228/21, os animais acometidos por doenças tratáveis devem ser tratados, não eutanasiados. Precisamos cobrar pela aplicação da lei e por um centro de tratamento e ação por parte da gestão”. Em sua fala, o vereador Fagner Fernandes (PDT) também destacou a questão: “Se não é questão de controle de zoonoses pelo Ministério da Saúde, é bem-estar animal, cabendo à Prefeitura e à AME Animal fazer a recuperação da vida dos animais que estão com esporotricose”.

Desenvolvimento Rural

Filipe José (PTB) destacou a realização das reuniões para a construção do Plano de Desenvolvimento Rural e pediu por um trabalho conjunto de outras secretarias com a pasta de Desenvolvimento Rural. O vereador também alertou para a necessidade de manutenção das estradas de Maniçoba. A pauta das estradas também foi tema da fala de Leonardo Chaves (PSDB), que cobrou por melhorias nos sítios Malhada de Pedra e Serra Velha, e Aline Nascimento (CIDA), que também chamou atenção para a segurança na Zona Rural. Perpétua e Carlinhos da Ceaca (MDB) complementaram a fala da vereadora. Bruno Lambreta afirmou que irá oficializar o convite ao secretário de Desenvolvimento Rural, Manoel Junior, para debater os temas no plenário.

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Com imenso pesar e tristeza a Casa Legislativa de Caruaru recebe a notícia do falecimento do ex-prefeito Anastácio Rodrigues, que nos deixou na manhã desta terça-feira, 7 de fevereiro, aos 94 anos.

Importante figura na história da cidade, a trajetória de Anastácio foi marcada por muita garra e atuação política, em especial na área cultural do município. Foi gestor de Caruaru entre os anos de 1969 e 1973, além de ter desempenhado as funções de Vereador, Secretário Municipal de Educação e Cultura, bancário e líder estudantil. Outro marco significativo na história de Anastácio foi a fundação do Instituto Histórico de Caruaru.

O ex-prefeito foi um grande apaixonado pela nossa cidade e contribuiu de maneira concreta com o crescimento da capital do Agreste.

O Poder Legislativo em nome dos parlamentares e servidores se solidariza com a dor de todos os familiares e amigos de Anastácio Rodrigues, rogando a Deus que conforte a todos nessa hora de profunda tristeza.

Os parlamentares da Câmara Municipal de Caruaru prestaram condolências pela morte do ex-prefeito Anastácio Rodrigues durante a sessão ordinária, ocorrida na tarde da terça-feira (7). O político, que governou a cidade entre 1969 e 1973, também foi secretário de Educação e Cultura, vereador, bancário e líder estudantil, além de ter como legado a fundação do Instituto Histórico de Caruaru. Na ocasião, o vereador Jorge Quintino (SD) apresentou um voto de pesar, que foi subscrito pelos demais parlamentares.

Em sua fala na tribuna, o vereador Leonardo Chaves (PSDB) lembrou a trajetória de Rodrigues, a quem conheceu em 1963, durante seu mandato de vereador. “Foi o prefeito que trabalhou pela cultura de Caruaru, em um período difícil, na ditadura. Entrou e saiu sem dinheiro da Prefeitura. Foi um exemplo de homem, político e cidadão na Capital do Agreste que tanto amava”, destacou o decano da Casa, que foi chefe de gabinete da Secretaria de Finanças ao longo do mandato de Rodrigues. 

Segurança

O vereador Cabo Cardoso (PP) destacou na tribuna que encaminhará um ofício solicitando a transferência da 2ª Companhia de Polícia, atualmente instalada no 4º Batalhão de Polícia Militar, para a antiga sede da 8ª Delegacia do Serviço Militar, localizada nas dependências do Tiro de Guerra de Caruaru. “Com isso, haverá uma maior incidência de viaturas na área central da cidade, trazendo tanto os 120 policiais da 2ª Companhia como o apoio motorizado da Rotam. O local será um ponto estratégico para a segurança do São João e de outras festas na Estação Ferroviária”, afirmou.

Além disso, o parlamentar também declarou que encaminhou uma indicação (Ind. 15/2023) ao Governo do Estado para a implantação de um Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) em Caruaru, tendo em vista o combate aos crimes de roubos e furtos.

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A Câmara de Vereadores de Caruaru aprovou Projetos de Lei do Poder Executivo, como também da Mesa Diretora da Casa, na quinta-feira (9). Em duas Sessões, sendo uma Ordinária e a segunda Extraordinária, os parlamentares votaram a favor do Censo Inclusão; da obrigatoriedade de uma brigada de bombeiros civis em prédios públicos e escolas privadas da cidade; além do reajuste salarial dos servidores da Câmara, do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Bombeiro civil

Os PLs n° 9435/2023 e n° 9436/2023, de autoria do Executivo instituem a obrigatoriedade de uma brigada profissional composta por bombeiros civis em prédios públicos da administração direta e indireta, assim como em escolas públicas e privadas de Caruaru. Os projetos foram aprovados por unanimidade em segunda discussão, na Sessão Extraordinária.

Os vereadores Mano do Som (União Brasil), Perpétua Dantas (PSDB), Bruno Lambreta (PSDB), Nelson Diniz (CIDA) e Maurício Caruaru (PODEMOS) parabenizaram os bombeiros civis, que atuam em festividades do município, como também em acidentes no dia a dia. “Eu tiro o chapéu para todos os bombeiros, que sempre enfrentam o perigo com o objetivo de salvar vidas”, comenta Nelson Diniz.

Cabo Cardoso (PP) também reservou um momento para agradecer o trabalho realizado pelos integrantes da classe, e relembrou sua proposta de instalar um Comando de Bombeiro Civil no centro da cidade, na área não utilizada do Tiro de Guerra.

Censo Inclusão

Outro importante PL foi votado e aprovado por unanimidade. O Censo Inclusão, de n° 9434/2023, visa mapear e cadastrar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência, com o objetivo de direcionar políticas públicas. O Censo ocorrerá a cada cinco anos e, a partir dele, será realizado um Cadastro-Inclusão.

“O Censo é um raio-x das pessoas com deficiência, para que o recurso público possa chegar de forma eficiente”, afirma Perpétua Dantas (PSDB). “Quando a pessoa com deficiência têm mais chances de se desenvolver, toda a sociedade se desenvolve”, complementa a vereadora.

Reajuste salarial dos servidores municipais

Os PLs n° 9441/2023 e 9443/2023 que tratam da adequação dos valores recebidos pelo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e servidores públicos também foram aprovados em segunda votação na Sessão Extraordinária.

Para os parlamentares, também ficou decidido o ajuste do auxílio-alimentação e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, determinados nos PLs n°9442/2023 e 9444/2023 e no Projeto de Resolução n° 759/2023.

Os reajustes também abrangeram outras áreas de atuação do município: os dentistas tiveram seus salários reajustados a partir do Projeto de Lei n° 9450/2023. Dantas (PSDB) utilizou seu momento de fala para reconhecer que a alteração no valor ainda é pequena, tendo em vista a relevância da profissão, mas que esse é o primeiro passo para um caminho de mais conquistas.

Nomeação do Complexo Olímpico

O PL n° 9449/2023 do Poder Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal nomeando o Complexo Olímpico, de Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé. Localizado no Colégio Municipal Álvaro Lins, o Complexo levará o nome do ilustre jogador brasileiro de futebol que faleceu no dia 29 de dezembro de 2022.

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Durante a última sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Caruaru, ocorrida na terça-feira (14), os parlamentares falaram sobre os desafios enfrentados pelas mulheres na política, reiteraram apoio pela luta da enfermagem pelo piso salarial e cobraram mais ações em prol da infraestrutura.

Abrindo as falas na tribuna, o vereador Nelson Diniz (Cidadania) destacou que irá encaminhar uma indicação ao Governo do Estado pedindo o pagamento do piso salarial para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a Proposta de Emenda Constitucional 42/2022. Nelson e o presidente da Casa Bruno Lambreta (PSDB) pediram para que todos os parlamentares subscrevessem a indicação, que foi parabenizada pela vereadora Perpétua Dantas (PSDB). 

Direitos e participação da mulher

A vereadora Perpétua Dantas denunciou a violência política sofrida pelas mulheres. “Todos nós temos nossa história, mas como nós somos vítimas da violência política, da misoginia, do machismo. Nós já somos uma subrepresentação, então respeitem o nosso direito de estar na política. Não podemos admitir, seja de quem for, o espaço do silêncio”, queixou-se.

As vereadoras Aline Nascimento (Cidadania), Kátia da Rendeiras (Republicanos) e Mery da Saúde (PSD) apoiaram a fala de Perpétua. Na tribuna, Aline afirmou: “É um espaço de luta e resistência diariamente. Nós avançamos bastante com quatro mulheres na legislatura, mas para alguns precisamos provar constantemente que merecemos estar aqui”. Nelson Diniz e Cabo Cardoso (PP) também prestaram respeito às vereadoras. Bruno Lambreta lamentou a situação, citando mulheres importantes na história política de Caruaru, como a Professora Sinhazinha, primeira vereadora eleita na cidade em 1935.

Perpétua e Aline também destacaram a nomeação de Luana Marabuco como secretária de Políticas para Mulheres. Aline ressaltou que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) encaminhou um ofício convidando a nova secretária para comparecer à Casa e divulgar a programação de projetos da pasta para 2023.

Causa Animal

O parlamentar Fagner Fernandes (PDT) declarou na tribuna que assumirá a presidência da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDDA). “Eu quero, à frente da comissão, dialogar com advogados, veterinários, biólogos, para que possamos trazer debates importantes”, falou, discorrendo sobre os avanços na luta pela proteção dos animais na cidade citando a questão da reprodução e castração dos animais de rua. “A AME tem que servir a todos. A comissão e esta Casa estarão fiscalizando”.

Infraestrutura

As obras de infraestrutura no bairro Nina Liberato voltaram à pauta na Sessão. Perpétua Dantas disse que foi informada que os serviços de iluminação e as obras dos acessos estão acontecendo. No entanto, Filipe José (PTB) complementou a fala da vereadora, dizendo que, devido ao material utilizado, as estradas correm risco de inacessibilidade no período de chuvas. Mery da Saúde denunciou a mesma situação no Sítio Araçá. O presidente Bruno Lambreta reiterou o convite ao secretário de Desenvolvimento Rural para comparecer ao Plenário da Casa.

Cultura

O vereador Irmão Ronaldo (PROS) utilizou a tribuna para reiterar os seus pedidos por um Polo Gospel no São João de Caruaru, bem como a realização da Marcha para Jesus na cidade. “Creio que, esse ano, o prefeito Rodrigo Pinheiro terá sensibilidade para o tema”, afirmou.

Segurança Pública

Em sua fala, Cabo Cardoso destacou iniciativas para a segurança pública de Caruaru. Entre elas, está a Indicação n. 31/2023, que solicita uma aeronave e a construção de um hangar à secretaria de Defesa Social de Pernambuco, visando operações de combate ao crime e salvamentos na região. Além disso, o vereador chamou atenção para a necessidade de um Departamento de Polícia da Criança e Adolescente (DPCA) e uma Central de Atendimento 190 para a cidade.

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Integrantes do 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros receberam, na Sessão Ordinária de quinta-feira (23), voto de aplauso pelo resgate de filhotes presos em uma tubulação na PE-104. A ação, ocorrida na quarta-feira (22), foi parabenizada através de uma propositura do vereador Anderson Correia (PP), subscrita pelos demais parlamentares. O Sargento Silvério e o Cabo Eridelson representaram a corporação no plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

Além das congratulações, a sessão ordinária também contou com debate sobre a iluminação pública. O vereador Lula Tôrres (PSDB) cobrou por mais eficácia da empresa Enel X, contratada através de parceria público-privada pelo município. Lula chamou atenção para a deficiência do serviço e demora no atendimento nos bairros periféricos e zona rural, em especial na Vila Peladas. Os parlamentares complementaram a fala do vereador com mais relatos sobre o déficit dos serviços e a dificuldade de contato com a prestadora.

Infraestrutura e Obras

O presidente da Casa Bruno Lambreta (PSDB) utilizou a tribuna para destacar o requerimento no qual solicitou à Defesa Civil um estudo para prevenção de deslizamentos de terra no Monte Bom Jesus. O parlamentar também solicitou o comparecimento da Construtora Celi para prestar esclarecimentos acerca da pavimentação nos residenciais Baraúnas, Mandacaru e Caruá.

Ranilson Enfermeiro (PSDB) pediu por mais atenção ao Alto do Moura, em especial às obras nos acessos. O vereador cobrou por mais agilidade devido à proximidade do período chuvoso e das festividades juninas. Também solicitou a extensão da rede elétrica na entrada e saída do bairro. Já o vereador Val Lima (União) ressaltou a importância de fiscalizar e cobrar pelas obras do município. 

Saúde

Anderson Correia chamou atenção para a falta de profissionais de saúde na Maternidade Municipal de Caruaru Santa Dulce dos Pobres e destacou o envio do requerimento solicitando mais contratações. O vereador também cobrou por mais infraestrutura nas ruas e acessos no entorno do hospital.

Ricardo Liberato (PSDB) realizou um aparte onde falou sobre a proposta de fusão da Maternidade Municipal ao Hospital Maternidade Regional Jesus Nazareno (Fusam). Segundo o vereador, a ideia é deslocar o atendimento para o prédio da Maternidade Municipal, através de uma parceria entre Estado e Município para atender toda a região, além de transformar o edifício da Fusam em um Hospital Regional Infantil.

Segurança Pública

A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) lamentou os números de feminicídio e violência durante o Carnaval, alertando para a importância das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Cabo Cardoso (PP) voltou a solicitar a contratação de mais policiais militares, incluindo os excedentes aprovados no último concurso público, além da realização de uma nova seleção. 

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Na noite da sexta-feira (24), a Casa Jornalista José Carlos Florêncio reuniu autoridades para homenagear o relevante trabalho realizado em Caruaru pelo Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, que recebeu Título de Cidadania a partir de uma propositura do vereador Leonardo Chaves (PSDB). A instalação em 2004 da 16° Vara Federal do estado - a primeira de Caruaru - e sua importância para o Agreste, foram os destaques do trabalho realizado pelo homenageado no município. O Procurador da Alepe, Braga Sá, também foi citado pela exemplar atuação que promoveu os avanços da pasta jurídica em Caruaru.

Natural de Recife, o senhor Élio Wanderley é formado em administração de empresas, bacharel em direito, professor, escritor e desembargador do Tribunal Federal Regional da 5° região. Em sua fala na tribuna, o autor do decreto, Leonardo Chaves, relembrou sua importante trajetória e afirmou: “este é um pleito de gratidão a uma grande personalidade que contribuiu para o crescimento da nossa cidade.”

O homenageado agradeceu em seu discurso a cidade que o acolheu e a Câmara Municipal que o prestigiou com o Título.

O Procurador Executivo de Caruaru, Bruno Bacelar, o Presidente da OAB Caruaru, Fernando Jr, e o Procurador da Alepe, Braga Sá, também subiram à tribuna para prestar homenagens. Braga falou, emocionado, do trabalho desenvolvido em Caruaru, relembrou a integridade e ética do pai de Élio e mencionou sobre o futuro promissor que o desembargador está construindo.

Compareceram também à cerimônia o Desembargador da Justiça Federal Francisco Alves dos Santos Júnior, o Chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Caruaru, Gisomar Fabiano Araújo Moura Silva, o Procurador Geral da Alepe, Hélio Lúcio Dantas, o Gerente Executivo do INSS Caruaru, Sidney Bezerra Torres e a Procuradora do Ministério Público Federal de Caruaru Marelisa de Oliveira Breuni.

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A noite de segunda-feira (27) foi marcada pela entrega do Título de Cidadão Caruaruense, em Sessão Solene, ao Presidente do Fecomércio, Sesc e Senac de Pernambuco, Bernardo Peixoto dos Santos Oliveira Sobrinho. A honraria foi concedida devido ao Projeto de Decreto Legislativo n° 1653/2022, de autoria da vereadora Perpétua Dantas (PSDB). O evento ocorreu no Teatro Rui Limeira Rosal, logo após a inauguração do Centro Educacional do Sesc Caruaru.

Embora a propositora do decreto não tenha participado da solenidade devido a um problema de saúde, seu irmão, Manoel Dantas, fez a leitura da mensagem escrita pela vereadora, em homenagem a Bernardo Peixoto. Nela, Perpétua ressalta o compromisso das instituições do Sistema Fecomércio com a economia, e principalmente, com a educação em Caruaru. Com isso, relembra o Congresso Internacional de Tecnologia, que ocorreu na cidade em 2019, com o apoio do Sistema.

O Presidente da Câmara, Bruno Lambreta (PSDB) destacou, entre outras coisas, a contribuição do Senhor Peixoto, na instalação do Centro Educacional de referência no município. “Vocês têm o papel de, em harmonia com o poder público, trabalhar em prol da população”, afirma Lambreta.

O homenageado da noite, natural de Jaboatão dos Guararapes, recebeu o Título comovido e discursou sobre sua trajetória em Caruaru. “Esse título não é só meu, mas também de todos que fazem parte do Sistema Fecomércio”, e complementa afirmando que “agora também posso dizer: sou um cidadão caruaruense”.

Compareceram à solenidade o Secretário Executivo de Articulação Institucional, André Teixeira, representando a Governadora Raquel Lyra; o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Pedro Augusto, representando o Prefeito Rodrigo Pinheiro; e a Diretora Executiva do Sistema Fecomércio, Cleide Pimentel. Além destes, também se fizeram presentes representantes da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL) e do Sindloja.

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A iluminação pública foi o tema principal da Sessão Ordinária desta terça-feira (28) na Casa Jornalista José Carlos Florêncio. Os parlamentares voltaram a criticar os serviços da empresa terceirizada Enel X, contratada por meio de parceria público-privada para gerenciar o serviço de iluminação de Caruaru. Dentre as principais denúncias, estão a demora nas trocas de lâmpadas, a falta de diálogo e a inaptidão geral da empresa.

O vereador Ranilson Enfermeiro (PSDB) apontou a presença de lâmpadas apagados no Alto do Moura, José Carlos de Oliveira e Barra de Taquara, além de reclamar que a empresa não realiza a manutenção dos braços dos postes de luz — problema também apontado por Mery da Saúde (PSD). Lula Tôrres (PSDB) diz que catalogou mais de 60 postes apagados na zona rural e ainda não obteve retorno da Enel X. 

Jorge Quintino (SD) pediu para que a Procuradoria Municipal e a Secretaria de Serviços Públicos tomem providências diante do trabalho da Enel X e das empresas terceirizadas. O vereador Val Lima (União) sugeriu a realização de uma reunião entre os parlamentares, a prefeitura e os representantes da empresa. O presidente da Casa Bruno Lambreta (PSDB) informou que encaminhou um ofício solicitando a realização deste encontro para o dia 14 de março.

Causa Animal

O vereador Anderson Correia (PP) exibiu uma reportagem da TV Asa Branca que denunciou ataques de animais de rua a transeuntes, cobrando ao município a realização de castrações para que haja o controle populacional destes animais.

Infraestrutura

Leonardo Chaves (PSDB) utilizou a tribuna para pedir mais atenção na manutenção dos esgotos no bairro Indianópolis. Segundo ele, os últimos consertos dos esgotos estourados são de má qualidade e se desfazem pouco tempo depois de realizados. O vereador também apontou negligência da Locar, empresa responsável pela limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos. A vereadora Kátia da Rendeiras (Republicanos) realizou um aparte para expressar o descontentamento da população com a falta de varredores de rua, que vem acarretando no acúmulo de lixo na cidade.

Cabo Cardoso (PP) agradeceu a Secretaria de Serviços Públicos pela ação de limpeza em ruas dos bairros Salgado e São João da Escócia, além de falar sobre a situação da rua São Vicente Férrer, no Jardim Panorama, citando o requerimento do vereador Irmão Ronaldo (PROS) que solicita melhorias na estrutura. Bruno Lambreta (PSDB) informou que as ações e o asfaltamento serão realizados pela Secretaria de Obras. Val Lima também falou sobre o saneamento e manutenção de ruas e estradas no município.

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Na manhã de quarta-feira (1), a Câmara de Vereadores de Caruaru iniciou a etapa de habilitação do processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela construção da nova sede do Poder Legislativo. A contratação será realizada por meio da Concorrência Pública nº 001/2022, na qual concorrem nove empresas de engenharia.

Nesta fase, representantes da Casa fazem a análise da documentação das construtoras concorrentes, como esclarece o presidente da Comissão de Licitação, Valter Costa: “Os proponentes trazem suas documentações, de acordo com o edital, e nós abrimos e damos o visto em todas as páginas. Depois, disponibilizamos para os licitantes, que podem fazer algum questionamento ou aguardar”. A abertura dos documentos foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e está disponível nas redes sociais da Casa, bem como no canal 22.2.

Após a fase de habilitação, o processo terá seguimento com as propostas de preços. “Feita a análise e julgamento jurídico e financeiro dos documentos, reunimos os concorrentes e abrimos o prazo recursal. Eles têm cinco dias para contestar a documentação; caso não haja nenhuma contestação, nós marcamos uma nova data para abertura das propostas de preço”, explica Valter.

A futura sede da Câmara de Vereadores será localizada no Bairro Universitário, com execução prevista para 18 meses a partir da assinatura do contrato. O valor máximo da licitação é de R$ 10.543.903,53 e o edital pode ser consultado através do link: http://transparencia.caruaru.pe.leg.br/sied/arquivos/6/edital/Arquivo%2099.pdf.

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A Câmara de Vereadores de Caruaru recebeu, durante a sessão ocorrida nesta quinta (2), a secretária de Políticas para Mulheres, Luana Marabuco. Em sua fala na tribuna, ela divulgou as próximas ações da pasta — dentre elas, a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher, que será realizada entre 2 a 8 de março e o retorno do programa Maria da Penha Vai às Escolas. No dia 8 de março, a secretaria realizará o evento Estação Mulher, com oficinas, apresentações culturais e prestação de serviços dirigidos ao público feminino. Luana também destacou o Centro de Referência da Mulher Maria Bonita, que atua no acolhimento das vítimas de violência doméstica.

Nelson Diniz (Cidadania) destacou a Lei nº 6.753/2021, originada a partir do projeto de sua autoria, que criou a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher, além de enfatizar a importância da pauta. A vereadora Aline Nascimento (Cidadania) complementou chamando a atenção para a campanha do Março Lilás, que visa o combate ao câncer de colo de útero. 

Questão Hídrica

Na tribuna, os vereadores Galego de Lajes (MDB) e Leonardo Chaves (PSDB) trataram da falta de abastecimento de água na zona rural. Galego requisitou um estudo para viabilização do abastecimento do 2º Distrito a partir da Barragem de Tabocas, que seria mais eficiente devido à proximidade — atualmente, o fornecimento da região provém da Barragem de Jucazinho. 

Leonardo defendeu o aumento no número de carros-pipa para a zona rural até que se resolva o problema da falta de água. O decano da Casa também falou sobre a falta de planejamento da Compesa no fornecimento do 3º Distrito.

Saúde

O vereador Anderson Correia (PP) defendeu o credenciamento do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (Icia) ao Sistema Único de Saúde estadual. De acordo com o parlamentar, a medida contemplaria a dimensão e importância do equipamento, que atende crianças de toda a região. 

Cabo Cardoso (PP) também chamou atenção para as deficiências do sistema de saúde, em especial no atendimento para policiais. O vereador defendeu a abertura de novas UPAs especializadas para estes servidores em Pernambuco.

Em sua fala, o vereador Val Lima (União) chamou atenção para a falta de ajuste nos salários dos operadores de máquinas. O parlamentar falou da situação dos funcionários, que sofrem com a baixa remuneração e falta de motivação.

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Na noite da sexta-feira (3) a Câmara Municipal de Caruaru homenageou uma grande figura e instituição que fomentam a cultura da cidade. A bailarina e empresária Sinara Kataline recebeu a Medalha de Honra “Álvaro Lins”, a partir do Decreto Legislativo n° 787/2015 do ex-vereador Manoel Alecrim (in memoriam), representado pela esposa Maria de Lourdes Santos Alecrim, pelo filho Wilame Santos Alecrim e pelo parlamentar Izaac da Saúde (CIDA). A ocasião foi marcada por homenagens emocionantes à Sinara e ao Studio de Dança que leva seu nome, e completou 37 anos de fundação.

Filha de atores, Sinara iniciou cedo sua trajetória como bailarina. Começou a acompanhar sua irmã mais velha nas aulas de balé quando tinha apenas 7 anos. Aos 18, Kataline inaugura seu Studio de Dança, referência no município. “Sinara acredita no poder da dança de transformar o corpo e a mente, ajudando a construir uma sociedade melhor”, afirma o vereador Izaac.

A vereadora Perpétua Dantas (PSDB), representante do Decreto Legislativo, não pode comparecer devido ao seu estado de saúde delicado. Por isso, enviou uma mensagem, que foi lida por sua assessora, Kariny Oliveira. Dantas se faz presente na solenidade ao relatar sua íntima relação com Kataline e o seu Studio. No momento, também relembra a criação em 2021 da lei que institui a Semana Municipal da Dança em Caruaru e o Dia do Profissional da Dança.

As virtudes, garra e amor da bailarina pelo trabalho que exerce foram citados nos discursos das irmãs, Sidney e Sheyla. Um vídeo com integrantes e ex-alunos, falando sobre a importância do Studio, também foi exibido durante a Sessão.

Comovida, a bailarina agradeceu pelas homenagens e dedicou a medalha ao seu pai. No momento, relembrou também que a conquista se dá graças ao trabalho de todos que compõem a instituição. “Quando se busca a excelência, o desafio é nosso maior combustível”, comenta a homenageada.

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Na pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2023, o Poder Legislativo de Caruaru aprovou, por unanimidade e em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 9488/2023, de autoria do Poder Executivo. O PL consiste na abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.818,81, que será repassado para a Apae Caruaru e para o Laboratório de Fisioterapia e Análises Clínicas da Asces. Tais despesas são classificadas como subvenções sociais para o custeio de entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, conforme a portaria GM/MS Nº 96, de 7 de fevereiro de 2023, do Ministério da Saúde. 

A tarde desta terça-feira (7) também foi marcada pela presença de Robinson Pacheco, presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova e coordenador do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém. Na tribuna, ele falou sobre as expectativas para a realização do evento, que movimenta toda a economia da região. Os vereadores ressaltaram a importância da Paixão de Cristo, realizada há mais de 50 anos, para Caruaru. O vereador Leonardo Chaves (PSDB), autor do convite, declarou que fará uma homenagem a Robinson.

Infraestrutura

Nos discursos da tribuna, os vereadores enfatizaram a necessidade por obras de asfaltamento e calçamento. Mano do Som (União) citou a comunidade Morada Nova, enquanto Lula Tôrres (PSDB) anunciou o início das obras na avenida Rio de Janeiro, no bairro São Francisco. Anderson Correia (PP) chamou atenção para o saneamento do bairro Luiz Gonzaga; já Cabo Cardoso (PP) destacou a indicação onde solicitou a construção do acostamento na PE-95. Leonardo Chaves voltou a falar sobre os problemas de abastecimento de água na zona rural de Caruaru.  

Os parlamentares também celebraram as lutas e a participação política das mulheres no dia que antecede o 8 de março. O presidente da Casa Bruno Lambreta (PSDB) ressaltou a importância das políticas públicas direcionadas para as mulheres, citando a presença da secretária de Políticas para Mulheres, Luana Marabuco, na última semana.

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Na manhã desta quarta-feira (8), Dia da Mulher, a Escola do Poder Legislativo de Caruaru (Escolegis) promoveu a palestra com o tema "As múltiplas formas de violência de gênero: da casa à política", organizado pela vereadora e presidente da Escolegis Perpétua Dantas (PSDB). Além de servidores da Casa, estudantes da Rede Estadual de Ensino e público geral integraram a audiência.

O evento contou com três palestrantes: a advogada, professora e mestra em Direitos Humanos Elba Ravane e a doutora em Ciência Política e professora Ana Maria Barros falaram sobre os desafios das mulheres na vida social e política. Já a secretária de Políticas para Mulheres, Luana Marabuco, discursou sobre os instrumentos municipais para combater a violência contra as mulheres.

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A 10ª Sessão Ordinária de 2023 no Poder Legislativo de Caruaru contou com diversas declarações e sugestões dos parlamentares para o dia-a-dia dos cidadãos. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), solicitou uma audiência pública para debater a Lei 14.433/2022, que altera regras para o oferecimento de métodos e técnicas contraceptivos, principalmente para as cirurgias de laqueadura e vasectomia, que não necessitam mais da aprovação do cônjuge. O vereador destacou que o planejamento familiar deve ser debatido junto com a população e a imprensa, contando com a participação de autoridades municipais e estaduais.

Perpétua Dantas (PSDB) sugeriu a realização de uma audiência pública para tratar da segurança viária em Caruaru, que enfrenta um número expressivo de acidentes graves de trânsito, além da deficiência de equipamentos de segurança. Em sua fala na tribuna, Anderson Correia (PP) defendeu a criação de uma Comissão de Mobilidade Urbana no Poder Legislativo, citando as dificuldades da população para acessar os meios de transporte público.

Filipe José (PTB) falou sobre a necessidade de uma parceria com profissionais de saúde e a prefeitura para garantir a gratificação dos trabalhadores da vigilância sanitária e o adicional por insalubridade para os agentes de saúde. O vereador comentou que este adicional será agora instituído como 20% do piso da categoria e que, em breve, o Executivo enviará o projeto para votação na Casa.

Fagner Fernandes (PDT) cobrou a prática da lei que institui multa para quem abandona animais. Segundo o vereador, esta é uma parte fundamental para o controle populacional em Caruaru. Aline Nascimento (Cida) citou a reunião com diretores da Compesa, que afirmaram o compromisso com o abastecimento de água na zona rural.

A vereadora Perpétua Dantas pediu a regularização do serviço de entrega de cestas básicas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da zona rural. A parlamentar solicitou ainda a criação de um Conselho de Direitos Humanos em Caruaru e um mutirão com o Cras e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no loteamento Novo Mundo, que, segundo ela, vem sofrendo com problemas sociais.

A segurança pública também foi pauta na tribuna. Cabo Cardoso (PP) citou a necessidade de patrulhas rurais e as condições de trabalho da polícia militar. Mano do Som (União) denunciou uma casa abandonada na rua Silvino Macedo, que está atraindo práticas libidinosas. 

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Vereadores e representantes do governo municipal se reuniram na terça-feira (14), com o Diretor, o Técnico de Segurança, o Gerente de Negócios e o Gerente de Marketing da Enel X — companhia responsável pela iluminação pública do município. A empresa prestou contas dos serviços oferecidos, apresentou os projetos de modernização e iluminação e divulgou seu novo canal de comunicação com a população. No encontro realizado na sede da Prefeitura, também esteve presente a empresa de verificador independente Houer, que tem o papel de fiscalizar as concessões e contratos feitos entre os setores públicos e privados. 

Na reunião, a equipe da Enel X mostrou os planos para o desenvolvimento do município, que estão estabelecidos no contrato de 20 anos da parceria público-privada de concessão da iluminação pública. Para melhorar o serviço prestado, também foi divulgada a criação de um canal para que a população entre em contato diretamente com a prestadora. O número 0800 666 0080 estará disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, para qualquer notificação acerca da iluminação na capital do agreste.

Após a apresentação, os vereadores dialogaram com os representantes da empresa em busca de melhorias na prestação do serviço em Caruaru. “A iluminação pública é um tema recorrente nas sessões da Câmara, e agora teremos a chance de cobrar essa melhoria para a população”, comenta o Presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB).

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O plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio recebeu, na tarde da terça-feira (14), o inspetor da Polícia Rodoviária Federal em Caruaru, Gilsomar Fabiano. Ele apresentou um relatório com dados e estatísticas do trabalho da PRF no último ano, além de abordar temas que envolvem a atuação da instituição, como a mudança da movimentação dos compradores da Feira da Sulanca. O gestor também anunciou a conclusão das obras da nova sede da PRF na cidade.

Educação

O vereador Jorge Quintino (SD) utilizou a tribuna para destacar a reforma do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos professores municipais. De acordo com ele, o plano há muito necessita de revisão, citando dois pontos fundamentais: a curta duração estipulada para que os professores façam mestrado e doutorado, de 3 e 6 meses, respectivamente; e a disparidade de salários de novos e antigos concursados. Em um aparte, a vereadora Perpétua Dantas (PSDB) pediu ao Poder Executivo para que o projeto não seja enviado em regime de urgência, para que os parlamentares consigam estudá-lo. Jorge acrescentou ainda que, após a votação do PCC, os esforços serão voltados para a realização de um novo concurso público.

Causa Animal

Os parlamentares também utilizaram a tribuna para lembrar o Dia dos Animais. Fagner Fernandes (PDT) lembrou as conquistas da luta pela causa, como a criação da Gerência de Proteção Animal — atual AME Animal — o castramóvel e os convênios do município com clínicas veterinárias. Já Anderson Correia (PP) cobrou a fiscalização e a realização de campanhas educativas relacionadas ao direito animal.

Iluminação Pública

A reunião com a Enel X, realizada pela manhã, também foi pauta dos parlamentares. A empresa contratada por meio de parceria público-privada para gerir a iluminação pública vinha sendo cobrada constantemente nas últimas sessões, devido à demora e inaptidão para realizar manutenções e serviços. Os vereadores Leonardo Chaves (PSDB) e Galego de Lajes (MDB) utilizaram a tribuna para pedir mais diálogo da empresa com representantes do Legislativo e chamar atenção para problemas urgentes da iluminação municipal.

Em sua fala na tribuna, o presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), lamentou a morte de José Dorival Ribeiro de Brito, conhecido como Galego, presidente da Associação dos Fornecedores de Bancos de Caruaru (Asfoban). Lula Tôrres (PSDB) destacou o Projeto de Lei nº 9494/2023, de sua autoria, que obriga hospitais e maternidades a oferecerem orientação sobre primeiros socorros a recém-nascidos para mães e responsáveis. Perpétua Dantas lembrou os cinco anos da morte de Marielle Franco, vereadora pelo Rio de Janeiro e ativista dos direitos humanos.

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A compaixão, alegria e fé do Padre Arlindo Laurindo de Matos Júnior foram homenageadas na noite de quarta-feira (15). A partir do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1762 e n° 1761, de autoria do vereador Ricardo Liberato (PSDB), foi concedido Título de Cidadão Caruaruense e entrega de Medalha de Honra ao Mérito “Frei Tito Biondi Di Piegaio” para o padre que trabalha em prol dos mais necessitados. A solenidade ocorreu no Espaço Renato Machado e reuniu autoridades e fiéis que admiram o trabalho do religioso.

Reconhecido pelas ações sociais que desenvolve no município de Tamandaré, Padre Arlindo é amplamente apreciado pelos veranistas caruaruenses que passam as férias nas praias da cidade. Entre os projetos de Arlindo, estão a Creche Padre Enzo, a Associação Padre Arlindo e a festa do Dia da Consciência Cristã. 

O autor da propositura, Ricardo Liberato, discursou sobre o grande exemplo de homem que o Padre Arlindo é. Ressaltou o importante trabalho do cristão no combate à fome com a campanha “A Fome Não Pode Esperar” e sua atuação nas redes sociais, por onde leva palavras de conforto para todos os seguidores. A idealizadora dos projetos, Marta Regina, também relatou, emocionada, sobre sua relação com o Padre. Em sua fala, denomina-o como “o amor abstrato em sua forma concreta”. 

Demais autoridades, como o Presidente da Câmara, Bruno Lambreta (PSDB); o vereador Lula Torrês (PSDB); o Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dr. Paulo Augusto; o Deputado Estadual, Joaquim Lira; o Secretário da Casa Militar de PE, Coronel Mamede; o Presidente da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente, Francisco Batista e o ex-deputado estadual Roberto Liberato também prestaram sua gratidão pelos trabalhos realizados pelo sacerdote. “Suas palavras foram um alento no momento mais crítico da pandemia da COVID-19, e hoje eu tenho a honra de chamá-lo de nosso novo irmão caruaruense”, comenta Lambreta. 

O Padre agradeceu pelas honrarias e comentou, com graça e irreverência, sobre a emoção de ter seu trabalho reconhecido em Tamandaré e em outros municípios do estado. “Eu sou apenas um ser humano, que busca, todos os dias, ajudar aos que mais precisam de um alimento para o corpo e para a alma”, relata. 

O evento contou com a participação da Banda de Pífanos Princesa do Agreste, e apresentação dos cantores Tony Maciel e Elias Guinho, além do Maestro Ivanilson Nascimento.

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A Câmara de Vereadores recebeu, na quinta-feira (16), o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar de Caruaru, coronel Adriel Serafim. Além de apresentar os números de apreensões de drogas e armas, Serafim divulgou dados positivos sobre a redução dos homicídios na cidade. “Conseguimos alcançar a maior redução desde 2004, quando começou a contagem. 2022 teve uma queda de 20% em relação a 2021”, apontou. O coronel também enfatizou a importância do registro das ocorrências pela população. O parlamentar Mano do Som (União) agradeceu, em nome do Poder Legislativo e da população caruaruense, pelos trabalhos realizados pela instituição.

Na sessão ordinária, os parlamentares também apresentaram voto de pesar pela morte de Leosvaldo Chaves Brito, filho do vereador Leonardo Chaves (PSDB).

Saúde

O Hospital da Mulher receberá R$ 5 milhões para o custeio de novos aparelhos, divulgou o vereador Jorge Quintino (SD). De acordo com o parlamentar, a emenda é do senador Humberto Costa (PT), que irá realizar o anúncio junto com o prefeito Rodrigo Pinheiro. Anderson Correia (PP) destacou o apoio do chefe do executivo pelo projeto de habilitação do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) ao Sistema Único de Saúde.

Infraestrutura

O vereador Carlinhos da Ceaca (MDB) expressou o seu descontentamento com a empresa responsável pela iluminação pública de Caruaru, a Enel X. Segundo ele, na reunião realizada na última terça-feira (14), não foi apresentada nenhuma solução definitiva pela companhia.

Maurício Caruaru (Podemos) reiterou a solicitação por um Centro de Abrigo para a Pessoa Idosa. Além disso, o vereador agradeceu pelo calçamento e serviços de saneamento no bairro São José. Galego de Lajes (MDB) pediu por mais iluminação e câmeras de segurança na BR-104, em especial nas vilas do 2º Distrito, trecho que é a principal via de acesso ao Polo de Confecções. Nelson Diniz (Cidadania) destacou a indicação que solicita a duplicação da via que liga a Arena Caruaru ao entroncamento do cemitério Parque dos Arcos na Avenida Brasil.

São João de Caruaru

Em sua fala na tribuna, Ranilson Enfermeiro (PSDB) pediu a reunião do prefeito, juntamente com a Fundação de Cultura, com a população e os comerciantes do Alto do Moura. O tema seria a mudança de local do palco onde são realizados os eventos do São João.

Entre os destaques do plenário, os parlamentares celebraram a apresentação do Plano de Cargos e Carreiras dos professores fora do regime de urgência. Perpétua Dantas (PSDB) lamentou o número de 40 feminicídios ocorridos em Pernambuco já em 2023, cobrando por mais campanhas e combate à violência contra a mulher. Val Lima (União) falou sobre a importância da administração pública eficiente.

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Na manhã desta terça-feira (21) foi realizado no Salão Nobre da Casa Jornalista José Carlos Florêncio o ato de posse do vereador Wagner do Santa Rosa (Republicanos). O ofício n° 70/2023 discorreu sobre a medida cautelar de suspensão da função pública da vereadora Kátia das Rendeiras (Republicanos) e convocou o vereador suplente Wagner Ramos da Silva para tomar posse. Compuseram a mesa o Presidente da Câmara, Bruno Lambreta (PSDB) e os vereadores Leonardo Chaves (PSDB) e Galego de Lajes (MDB).

Conforme os procedimentos exigidos, o vereador apresentou o comprovante de sua diplomação e a declaração de bens. No momento, falou sobre seu compromisso com os caruaruenses. “Como empresário e feirante, sei o quanto é importante ter alguém que trabalhe para a melhoria de nossa cidade”, declarou. 

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Na noite da terça-feira (21), o Poder Legislativo de Caruaru aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 9501/2023, de autoria do Poder Executivo, que prevê o pagamento de auxílio-aluguel para as famílias em vulnerabilidade social. O pagamento de R$ 500 será realizado durante os 180 dias da situação de emergência, decretada devido às fortes chuvas que atingiram o município, de acordo com o Decreto Municipal nº 20/2023. Durante a sessão, os parlamentares elogiaram a iniciativa, além de discutir outras problemáticas referentes à situação ambiental de Caruaru.

Riacho dos Mocós

A região do Riacho dos Mocós, uma das mais atingidas no último sábado (18), foi tema dos discursos dos vereadores, que se solidarizaram com os moradores. Leonardo Chaves (PSDB) diz que já apresentou requerimento para a limpeza do canal, que se encontrava repleto de terra e capim. O vereador denuncia que o serviço foi realizado em apenas um trecho, o que se mostrou insuficiente dado o volume de água que o canal recebe.

Maurício Caruaru (Podemos) falou sobre a construção do condomínio Alphaville na nascente do riacho, que ocasionaria o bloqueio das águas e a enxurrada de lama no período chuvoso. Maurício lembrou que, anteriormente, existia na área um açude que funcionava como contenção da água.

Irmão Ronaldo (PROS) também relatou a situação do bairro Severino Afonso e o trabalho da Secretaria de Serviços Públicos na limpeza das casas atingidas. O vereador acrescentou que os canais deveriam ter mais profundidade para comportar o volume de água. Anderson Correia (PP) realizou uma indicação solicitando a ajuda do Ministério das Cidades para amparar a população afetada pelas chuvas.

Avenida Brasil

As inundações no bairro do Salgado também foram tema do debate no plenário. Nelson Diniz (Cida) denunciou a situação na Avenida Brasil e grande acúmulo de lixo no Riacho do Salgado. Carlinhos da Ceaca (MDB) complementou, citando as oficinas e ferros-velhos que ali depositam seus dejetos. Em sua fala na tribuna, Edmilson do Salgado (PSDB) relatou a situação do bairro, frisando a necessidade da construção de uma ponte na avenida Brasil.

Meio Ambiente

Aline Nascimento (Cidadania) defendeu a criação de uma comissão na Câmara para debater o planejamento urbano, de forma atrelada às mudanças climáticas. Na tribuna, a vereadora Perpétua Dantas (PSDB) destacou o pedido de informação à Defesa Civil, onde, segundo ela, atuam apenas três técnicos com deficiência de equipamentos. 

Cabo Cardoso (PP) denunciou a situação do loteamento Amilson Afonso, onde, de acordo com ele, são jogados dejetos provenientes do condomínio Quintas da Colina I. Em sua fala na tribuna, Jorge Quintino (SD) complementou o tema, citando a situação de irregularidade no loteamento e riscos de intoxicação e explosões, devido à construção ter sido feita em cima de um lixão. O vereador também discorreu sobre outros problemas da cidade e defendeu a criação de um código ambiental que priorize a população de Caruaru, e não as grandes construtoras.

Na sessão, os parlamentares também deram as boas-vindas a Wagner do Santa Rosa (Republicanos), empossado na manhã de terça-feira (21). Em seu discurso, Wagner falou sobre a sua trajetória e a vontade de trabalhar pela população. O vereador também citou as chuvas e a necessidade de investimentos a longo prazo na infraestrutura da cidade.

Fagner Fernandes (PDT) denunciou a situação ocorrida com uma criança do espectro autista no atendimento do INSS, solicitando a capacitação dos servidores do órgão. Os parlamentares também citaram a revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos professores, matéria que será tema de Audiência Pública na próxima semana.

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Mudança do dia, estrutura e acesso às feiras do Parque 18 de Maio foram temas em discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 23, na Câmara de Vereadores de Caruaru. O tema, que vem se destacando devido às modificações em Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, foi enfatizado pelos parlamentares, que chamaram atenção para outras problemáticas que atingem compradores e comerciantes.

Na sessão, também foi anunciada a abertura de um procedimento ético-parlamentar em desfavor da vereadora Kátia da Rendeiras (Republicanos). A comissão de Ética Parlamentar, presidida por Ricardo Liberato (PSDB), indicou Anderson Correia (PP) como relator do processo.

A estrutura do Parque 18 de Maio foi um dos principais pontos do debate. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), pediu por mais planejamento e sensibilidade nas questões da mudança da Feira da Sulanca, além de sugerir uma gestão mais independente e eficiente para o centro comercial. Nelson Diniz (Cidadania) defendeu o alinhamento entre as três cidades do Polo de Confecções, sugerindo que a realização durante a semana poderia facilitar a rotina dos comerciantes.

Lula Tôrres (PSDB) disse que a estrutura deficitária não atrai os compradores. Wagner do Santa Rosa (Republicanos) chamou atenção para a desvalorização do comércio caruaruense em relação às outras cidades. Leonardo Chaves (PSDB) falou sobre os engarrafamentos e dificuldades no acesso da feira, além de defender a mudança de local, para que haja mais estrutura e espaço para crescimento. Carlinhos da Ceaca (MDB) criticou as multas aplicadas aos compradores.

O vereador Anderson Correia apresentou novas proposições que debatem mobilidade humana: a criação de uma comissão parlamentar permanente e a instituição da Semana de Mobilidade Humana no município. As proposituras deverão ser votadas nas próximas reuniões.

Galego de Lajes (MDB) comemorou o abastecimento de água no distrito de Carapotós, além de citar outras demandas hídricas para a zona rural de Caruaru. Já o vereador Cabo Cardoso (PP) falou sobre segurança pública, destacando a violência na zona rural onde, em algumas comunidades, vêm ocorrendo assaltos frequentes e também solicitou um posto da Guarda Municipal na Academia das Cidades.

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Na manhã desta segunda-feira (27) ocorreu na Câmara Municipal a Audiência Pública que tratou do Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Remuneração (PCCDR) dos profissionais do magistério de Caruaru. O debate foi proposto pelo Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Jorge Quintino (Solidariedade), com coautoria do Presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB). O Plenário contou com a presença de representantes da categoria e professores da rede municipal, que solicitaram a retirada e readequação do texto para que possa atender melhor aos professores do município. Vereadores e secretários municipais também participaram do debate.

No primeiro momento, a Secretária de Administração Pública, Michely Martins e a Presidente do CaruaruPrev, Fernanda Melo, apresentaram as propostas de modificações do PCCDR para os presentes. Entre elas, estavam: o descongelamento da tabela dos profissionais das séries iniciais e séries finais da educação básica; acréscimo de 38h horas-aula na carga-horária; ampliação do tempo de afastamento para especialização, mestrado e doutorado; abertura de edital de concurso público para as vagas de professores nas escolas municipais; e reajuste salarial de 14,95% referente ao Piso Nacional do Magistério. O plano foi apresentado pelo Poder Executivo no dia 15 de março e analisado pela Comissão Paritária, constituída por três integrantes da Secretaria de Educação e três do Sindicato de Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinduprom).

A Presidente do Sinduprom, Aparecida Alves, pontuou que o novo plano pouco avançou para a melhoria da categoria, e pediu que o texto fosse revisto e passasse pelos ajustes necessários. Outros professores presentes na Audiência também demonstraram insatisfação com o projeto apresentado. O professor João Domingos indicou no texto a desumanização do plano, destacando que não possui sensibilidade com a condição do magistério. Já o professor André Castelo Branco comentou sobre a insuficiência do tempo de afastamento de 1 ano para mestrado e 2 para doutorado descrito no plano. A relação entre o aumento da carga-horária e o aumento do salário também foi uma questão levantada pela professora Lúcia Félix. “Esse momento é muito caro, e por isso, precisamos ver e rever para que o plano saia da melhor forma possível”, comentou a vereadora Perpétua Dantas (PSDB).

A Presidente do Conselho Municipal de Educação, Joselma Franco, apresentou seu parecer sobre o PCCDR, no qual cita a necessidade do reajuste, visto que o último plano foi aprovado em 2013. Joselma também destacou o momento histórico proporcionado pela Audiência, que serviu para que o diálogo fosse aberto e as melhorias no texto pudessem acontecer. O Secretário de Governo, Lino Portela e a Secretária de Educação e Esportes, Aline Tiburcio, comentaram sobre trabalharem em conjunto com a categoria para melhor atender aos professores municipais.

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As dificuldades enfrentadas pelos compradores e comerciantes da Feira da Sulanca foram o principal tema da Sessão Ordinária desta terça-feira, 28, na Câmara de Vereadores de Caruaru. Os parlamentares discutiram a falta de estacionamento, multas aos veículos, pouca estrutura e higiene das diversas feiras que compõem o Parque 18 de Maio.

Lula Tôrres (PSDB) criticou o excesso de multas aplicadas aos compradores e motoristas de caravanas. A falta de estacionamento e recepção aos clientes também foi tema da fala de Carlinhos da Ceaca (MDB). Além disso, os vereadores chamaram atenção para a falta de banheiros e más condições de higiene no local. Galego de Lajes (MDB) lamentou a perda de relevância que as Feiras de Caruaru vêm sofrendo com relação a Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, pedindo para que os compradores sejam ouvidos no processo de melhoria. Val Lima (União) criticou a participação de terceiros nas decisões tomadas pelo poder público.

Entre as sugestões dadas, a mudança de local e dia da feira foram as mais citadas. Nelson Diniz (Cidadania) solicitou, através de requerimento, a mudança para a quinta-feira. Já Wagner do Santa Rosa (Republicanos) defendeu a criação de uma Comissão Permanente da Feira de Confecções do Parque 18 de Maio no Poder Legislativo.

Dia de Frei Damião

Na tarde de hoje, a Casa aprovou o Projeto de Lei nº 9283/2022, que institui o Dia Municipal de Frei Damião em 31 de maio. O vereador Carlinhos da Ceaca, autor da propositura, ressaltou a história do missionário capuchinho que peregrinou pelo nordeste e é lembrado até hoje pelas suas boas ações.

Plano de Cargos e Carreiras dos Professores

Em sua fala na tribuna, o vereador Jorge Quintino (SD) repercutiu a Audiência Pública que discutiu a reforma do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos professores. Segundo o parlamentar, os legisladores precisam e devem realizar seu papel de estudar e dialogar o projeto. Leonardo Chaves (PSDB) também citou o debate em sua fala, ressaltando a necessidade de se conhecer a fundo as necessidades da classe na elaboração do plano.

Segurança Viária

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) lamentou o atropelamento da sra. Luzinete Maria Ferreira de Souza, na avenida Maria de Souza Monteiro, no bairro Indianópolis, reiterando os pedidos para construção de calçada e melhoria da iluminação da via. Fagner Fernandes (PDT) também pediu mais sensibilidade da Prefeitura, destacando a indicação onde solicitou o acompanhamento das investigações e a identificação do autor do crime, que fugiu sem prestar socorro. Perpétua Dantas (PSDB) também lamentou o número de ocorrências semelhantes em Caruaru, destacando a Audiência Pública sobre segurança viária que será realizada na próxima quarta-feira (5) às 9h.

Durante a sessão, também foi reforçada a realização de reunião das comissões para tratar de PLs de autoria do Poder Executivo — entre eles, o PL nº 9508/2023, que visa criar o 4º Conselho Tutelar no município. A reunião ocorrerá na próxima quinta-feira, às 9h.

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Castrações, abandonos, atendimento veterinário e direitos dos animais foram os tópicos da Audiência Pública realizada na manhã de hoje (29) na Câmara de Vereadores de Caruaru. O debate, proposto pelo vereador Fagner Fernandes (PDT), presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais do Poder Legislativo, trouxe protetores animais, lideranças jurídicas e representantes da AME Animal para falar das principais demandas da causa na cidade.

O parlamentar sugeriu melhorias nos serviços da AME Animal, em especial o castramóvel, que pode operar em parceria junto com protetores das comunidades, como também no espaço físico da AME. Fagner também cobrou por mais efetivação das leis que penalizam quem maltrata os animais, exibindo casos ocorridos nos últimos dias.

Paulo Florêncio, gerente da AME Animal, prestou contas dos números de atendimentos, castrações, recolhimentos e adoções promovidas pelo órgão. Florêncio ressaltou que, apesar das limitações em espaço e recursos, a equipe se desdobra para realizar o melhor serviço. O médico veterinário José Simonal, que atua na AME, destacou que a clínica pública funciona exclusivamente com recursos municipais e que, mesmo com limitações, os serviços públicos têm avançado.

Roberta Fontes, presidente da União em Defesa e Respeito à Vida Animal (Uderva), ONG de proteção animal, cobrou medidas mais rígidas para quem abandona animais, além de citar a importância de campanhas educativas nas escolas. Ela também pediu por mais preparo da equipe da AME Caruaru nos atendimentos ao público, especialmente com relação aos casos de leishmaniose. Nos depoimentos das protetoras e simpatizantes da causa, também foram ressaltados os desafios das pessoas que atuam em defesa dos animais, além de serem cobradas mais câmeras e monitoramento em locais onde abandonos são frequentes.

A professora e técnica do curso de Medicina Veterinária da Unifavip Jéssica Bandeira citou os serviços prestados gratuitamente pela instituição, como atendimentos clínicos e cirurgias de pequeno porte. A advogada Nadeje Santos, membro da Comissão de Direitos dos Animais da OAB Caruaru, ressaltou a importância das políticas públicas e leis aprovadas pelo Legislativo.

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