Vereadores aprovam Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa e prestam homenagem a comerciário

Em reunião pública ordinária realizada na noite desta terça-feira (31), na Câmara Municipal de Caruaru, os vereadores aprovaram doze projetos de lei (em primeira discussão), trinta e quatro requerimentos e duas indicações (vide súmula com a Ordem do Dia no Portal da Câmara). Dois dos projetos de lei são de autoria do Executivo, um para a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o outro para alteração na Lei Municipal nº 3.833, de 26 de dezembro de 1997, que disciplina o uso dos cemitérios públicos e particulares e os serviços funerários no município.

Dentre os outros projetos de lei, todos de autoria dos vereadores (a maioria para denominação de ruas), destaque para o do vereador Heleno do Inocoop (PRTB), sobre o direito do aleitado materno; do vereador Gilberto de Dora (PSDB), obrigando bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a disponibilizarem informações sobre a oferta e cobrança de couvert artístico, em local de ampla visibilidade; e o do vereador Sivaldo Oliveira (PSDC), dispondo sobre o direito da gestante ao acompanhamento e presença de doulas durante o parto nas maternidades e congêneres situadas no município de Caruaru. Aprovados em primeira discussão, todos esses projetos de lei retornam à plenário na próxima reunião. Sendo aprovados também em segunda discussão, seguem para sanção do prefeito José Queiroz (PDT).

Entre os requerimentos aprovados nesta 30ª reunião pública ordinária, destaque para os do vereador Gilberto de Dora, com foco no meio ambiente (cujo dia é comemorado em 5 de junho). De Dora reivindica instalação de usina de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil, coleta seletiva cooperativa de lixo para fabricação de insumos orgânicos e inclusão do Sítio Encanto no roteiro da coleta de lixo. Já o vereador Rodrigues da Ceaca (PRTB) aprovou pedido para recuperação da iluminação pública e instalação de câmeras de monitoramento na Rua da Má Fama (Silvino Macedo), enquanto que o vereador Heleno do Inocoop solicitou construção de maternidade municipal de grande porte com UTI Neonatal.

Aprovadas ainda duas indicações direcionadas ao governo do Estado, uma do vereador Lula Tôrres (PDT), para regularização dos serviços de emissão da Carteira de Trabalho no Expresso Cidadão, e a outra do vereador Heleno do Inoocop, para a construção de uma maternidade estadual de grande porte com UTI Neonatal.

CPI – O vereador Jajá (PSDC) pediu a palavra e solicitou à Mesa Diretora a instalação de uma comissão parlamentar temporária para apurar irregularidades na votação e no processo seletivo dos conselheiros tutelares municipais, relacionados no Portal da Transparência da prefeitura. “Temos informações que há conselheiro acumulando função e outros trabalhando até fora de Caruaru, dentre outras irregularidades já apuradas”, assegurou o vereador.

Homenagem – Ainda no primeiro expediente, houve um momento solene, com a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Armando da Fonte ao comerciário Severino Benício do Carmo (“Biu do Bonanza”), aprovado através do Decreto Legislativo nº 832/2015, de autoria do vereador Carlos Santos (PRB). O presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD), destacou a trajetória profissional de “seu Biu”, reconhecida pela disposição de bem servir a todos com alegria e criatividade. Emocionado, o homenageado agradeceu pela distinção recebida em um discurso simples e comovido.