Sessão desta terça-feira (16) aborda ações de ajuda ao setor empresarial e melhorias no trânsito da Rua 15 de novembro

por liviafportela — publicado 17/03/2021 08h00, última modificação 17/03/2021 10h04
Colaboradores: Heberton Martins
Foram votadas 48 proposituras, entre indicações, requerimentos e projetos de lei. Além disso, também foram apresentadas 62 proposituras.
Sessão desta terça-feira (16) aborda ações de ajuda ao setor empresarial e melhorias no trânsito da Rua 15 de novembro

Foto: Vladimir Barreto

A Casa Jornalista José Carlos Florêncio realizou, na tarde desta terça-feira (16), mais uma sessão plenária virtual. Foram votadas 48 proposituras, entre indicações, requerimentos e projetos de lei. Além disso, também foram apresentadas 62 proposituras.

Jorge Quintino (PTB) discursou sobre o ofício, de sua autoria, solicitando ações concretas em prol da classe empresarial, em virtude das medidas de restrição adotadas pelo Governo do Estado. 

Entre as sugestões, destacam-se a criação do Auxílio Empreendedor para MEI, ME e EPP, no valor de até 02 (dois) salários mínimos, destinado ao pagamento de locação de imóvel, água e energia; isenção de pagamento do IPVA 2021 de veículos em nome de empresa, microempreendedores individuais e à população em geral; suspensão/ prorrogação do pagamento de tributos, ICMS e pagamento do Simples Estadual, entre outras medidas.

“Hoje, o Governo do Estado atua de forma unilateral em relação às cidades. É notório que, no atual momento, a economia esteja parada e as empresas não consigam cumprir com os pagamentos. Além disso, muitos trabalhadores não possuem renda para botar alimentos na mesa”, lamentou.

Lula Tôrres (PSDB) falou da necessidade da utilização dos meios de comunicação de massa e das redes sociais, com o intuito de divulgar um canal de atendimento para assuntos relacionados aos cortes dos serviços de água e energia elétrica, enquanto permanecer a situação de calamidade pública. “Isso vai de encontro a uma lei apresentada e votada em agosto de 2020 de número 6.526, de autoria do ex-vereador Daniel Finizola que proíbe a Compesa e a Celpe de interromperem os serviços de água e luz, no município”, pontuou.

Aline Nascimento (Cidadania) pediu a implantação de um ponto de embarque e desembarque na Rua 15 de novembro, localizado no Centro da Cidade.

Perpétua Dantas (PSDB) faz registro dos 3 anos da morte sem respostas da vereadora Marielle Franco.

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