Reunião pública terá vinte e cinco proposituras em discussão
Cinco projetos de lei, cinco projetos de lei complementar e quinze requerimentos estão na Ordem do Dia para a 76ª reunião pública ordinária que a Câmara Municipal de Caruaru realiza nesta terça-feira (10), a partir das 20h.
Entre os projetos de lei (todos de autoria do Poder Executivo) estão o que autoriza a prefeitura a contrair financiamento, junto ao BNDES, para obras de infraestrutura urbana; o que autoriza a PMC a fazer concessão de parceria público-privada para prestação de serviços de iluminação pública; e a reforma administrativa municipal.
Os projetos de lei complementar, também de autoria do Executivo, incluem proposta de criação de áreas de urbanização específicas e alteração na lei que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Caruaru – REFAZ Caruaru.
Entre os requerimentos, destaque para a solicitação do vereador Heleno do Inocoop, do PRTB, para a ampliação do cursinho popular Edilson de Góis. O vereador Eduardo Cantarelli (SDD) vai apresentar vários requerimentos na área de educação – um pedindo a inclusão da disciplina “música” na grade curricular da rede municipal de ensino; outro, sugerindo a criação de programa de incentivo à leitura de jornais e revistas nas escolas municipais e um terceiro, propondo a implantação de programa de incentivo cultural para os alunos das escolas da rede municipal de ensino.
O vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB) quer a implantação do projeto “Música nas Ruas” e a realização de audiência pública para debate sobre os direitos humanos no município.
Já o vereador José Ailton, do PDT, apresentará requerimentos de melhoria urbana, como a cobertura do Canal do Salgadinho, no Vassoural, e o vereador Rozael do Divinópolis (Pros) defenderá o resgate e fortalecimento da semana pré-carnavalesca em Caruaru.
Confira abaixo a súmula da Ordem do Dia:
SÚMULA DA ORDEM DO DIA DA 76ª REUNIÃO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
- Ata da 75ª Reunião da 1ª Sessão Legislativa Ordinária/1ª e Única Discussão;
- Projeto de Lei nº 6.575/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 6.577/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: autoriza o Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão de Parceria Público-Privada para prestação de serviços de iluminação pública e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 6.619/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: altera o Artigo 20 da Lei Municipal nº 4.976, de 21 de junho de 2010, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 6.676/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: dispõe sobre a reestruturação das unidades da Administração Direta, cria e extingue cargos e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 6.679/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: dispõe sobre a autorização da contratação com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, de operação de crédito interna, destinada ao financiamento do Projeto RELUZ, e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 43/2013/Poder Executivo (com emenda aditiva aposta pelo vereador Gilberto de Dora) /1ª Discussão: dispõe sobre a criação de áreas de urbanização específica no município e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 44/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: altera a Lei Complementar nº 15, de 5 de janeiro de 2009;
- Projeto de Lei Complementar nº 47/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Caruaru – REFAZ Caruaru, e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 48/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: altera os incisos I e II do Artigo 84 e os Quadros 02, 03, 07 e 11 do Anexo II da Lei Complementar nº 05, de 27 de julho de 2004, e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 49/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: altera os parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º da Lei Complementar nº 33, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências;
- Requerimento nº 2756/2013/Vereador Heleno do INOCOOP: Academia da Saúde no Bairro Deputado José Antonio Liberato;
- Requerimento nº 2758/2013/Vereador Heleno do INOCOOP: quadras poliesportivas nos distritos deste município;
- Requerimento nº 2759/2013/Vereador Heleno do INOCOOP: substituição das lâmpadas a vapor de sódio por lâmpadas a vapor metálico, nas principais avenidas de Caruaru;
- Requerimento nº 2760/2013/Vereador Heleno do INOCOOP: ampliação do cursinho popular Edilson de Góis;
- Requerimento nº 2761/2013/Vereador Edjailson da Caru Forró: projeto “Música nas Ruas”, em Caruaru;
- Requerimento nº 2762/2013/Vereador Edjailson da Caru Forró: audiência pública para debate sobre os Direitos Humanos;
- Requerimento nº 2763/2013/Vereador Eduardo Cantarelli: inclusão da disciplina “música” na grade curricular da rede municipal de ensino;
- Requerimento nº 2764/2013/Vereador Eduardo Cantarelli: programa de incentivo à leitura de jornais e revistas nas escolas municipais;
- Requerimento nº 2765/2013/Vereador Eduardo Cantarelli: programa de incentivo cultural para os alunos das escolas da rede municipal de ensino;
- Requerimento nº 2766/2013/Vereador Eduardo Cantarelli: conserto do calçamento na Rua José Chaves Filho, Bairro Jardim Panorama;
- Requerimento nº 2767/2013/Vereador José Ailton: voto de pesar pelo falecimento do Senhor Olímpio Serafim da Silva;
- Requerimento nº 2768/2013/Vereador José Ailton: cobertura do Canal do Salgadinho, Bairro Vassoural;
- Requerimento nº 2769/2013/Vereador José Ailton: saneamento e calçamento na Rua Boa Viagem, Bairro Petrópolis;
- Requerimento nº 2770/2013/Vereador José Ailton: calçamento nas 1ª e 2ª Travessas Guaratinguetá, Bairro Caiucá;
- Requerimento nº 2771/2013/Vereador Rozael do Divinópolis: resgate e fortalecimento da Semana Pré-Carnavalesca em Caruaru;
Guanabara Comunicação/AscomCâmara