Reunião conjunta desta terça (14) aprova identidade funcional para vereadores e retira sete matérias da pauta após pareceres desfavoráveis
Foto: Vladimir Barreto
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caruaru realizaram, na manhã desta terça-feira (14), reunião conjunta para análise de 35 matérias distribuídas em cinco blocos temáticos. Participaram dos trabalhos a Comissão de Ética Parlamentar (CEP), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e a Comissão de Legislação e Redação de Leis (CLRL).
Durante a reunião, todas as matérias que receberam parecer favorável da Consultoria Jurídica da Casa, com ou sem sugestão de emenda, foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes. Já as matérias com parecer desfavorável foram retiradas de pauta.
Entre os destaques da pauta, o Projeto de Resolução nº 796/2026, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Semana do Meio Ambiente na Câmara Municipal de Caruaru, recebeu parecer favorável e foi aprovado por unanimidade. Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 10.417/2026, também da Mesa Diretora, que institui a carteira de identidade funcional dos vereadores do município. No bloco de honrarias, 11 projetos receberam parecer favorável e foram votados em conjunto, sendo aprovados por unanimidade.
Ao todo, sete matérias receberam parecer desfavorável da Consultoria e foram retiradas da pauta. Entre elas, o Projeto de Lei nº 10.412/2026, de autoria do vereador Gil Bobinho, que estabelecia medidas de proteção aos usuários de serviços públicos essenciais durante situações de emergência ou calamidade pública. O parecer apontou que a matéria trata de competência da União Federal, e não do município.
Também recebeu parecer desfavorável o Projeto de Lei nº 10.410/2026, de autoria do vereador Thiago Macaco, sobre a proibição da instalação de escapamentos em desacordo com normas do CONAMA. Segundo a comissão, o tema já possui legislação correlata no município, sendo mais adequado promover alterações na norma existente em vez da criação de uma nova lei.
Outro projeto retirado de pauta foi o Projeto de Lei nº 10.351/2026, de autoria do vereador Delegado Lessa, sobre entregas por trabalhadores de aplicativos em condomínios verticais, por invasão de competência legislativa da União. Já o Projeto de Lei nº 10.372/2026, do vereador João Neto, que tratava do cercamento e manutenção de terrenos baldios, recebeu parecer desfavorável por repetição legislativa, já existir legislação municipal sobre a matéria.
O Projeto de Lei nº 10.405/2026, de autoria do vereador Delegado Lessa, que denomina a “Rua Áustria”, foi aprovado sob parecer favorável, enquanto as outras 14 matérias relacionadas à denominação de vias públicas, todas também de autoria de Lessa, receberam parecer favorável com emendas sugeridas pela Consultoria para melhor identificação dos logradouros e foram aprovadas em bloco.
As matérias aprovadas nas comissões seguem agora para os próximos trâmites legislativos da Casa, incluindo apreciação e votação nas reuniões ordinárias do plenário da Câmara Municipal de Caruaru. E você acompanha tudo na íntegra pelo Youtube da Câmara.