Restruturação do Conselho Tutelar de Caruaru volta a ser discutida por Comissões Parlamentares

por Núcleo de Comunicação Social — publicado 31/05/2019 13h49, última modificação 31/05/2019 13h49
Integrantes de seis comissões de vereadores, juntamente com o corpo jurídico da Câmara e representantes da categoria, trataram sobre PL do Poder Executivo

A Câmara de Caruaru recebeu, nesta sexta-feira (31), mais uma reunião das Comissões parlamentares para tratar sobre a reestruturação do conselho tutelar de Caruaru. Ao todo, se reuniram 12 parlamentares - totalizando integrantes de seis comissões (Redação de Leis, Direitos Humanos, Finanças e Orçamento, Saúde, Educação e Ética) juntamente com  representantes do Conselho Tutelar, para que assim fossem abordados os pedidos de alteração no Projeto de Lei (PL) feitos no último encontro, ocorrido no dia 24.  

Eles acompanharam as avaliações jurídicas e o retorno das alterações solicitadas, levados ao Poder Executivo para avaliação. Entre os itens pontuados pelos conselheiros estavam: revisão da diária - que hoje está em torno de R$25 reais, adicional por insalubridade e periculosidade, acompanhamento de equipe técnica multidisciplinar e exclusividade na função.

Dentro da proposta que retornou da prefeitura, apenas um item foi contemplado, o que tratava da exclusividade na função. Ao final, o texto original acabou sendo mantido, submetido a votação das comissões e aprovado por unanimidade. Na sequência, o PL seguirá para o plenário no intuito de ser votado pelos vereadores e a pela vereadora.

A Casa ainda não tem data para votar a matéria, ficando sob a responsabilidade da Mesa Diretora escolher o momento para inserir na pauta.