Redução de impostos para empresas de transporte público é aprovada na Câmara de Vereadores
Foto: Vladimir Barreto
A sessão ordinária desta quinta (19) foi marcada pela aprovação de sete proposituras de autoria do Poder Executivo — dentre elas, o projeto que reduz a alíquota do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) às empresas de transporte público municipal. De acordo com o texto do PLC nº 146/2023, a alíquota será reduzida de 2% para 1% em face do aumento dos preços dos combustíveis, a fim de evitar “mudanças de itinerários, extinção de linhas de forma aleatória ou reajuste nas tarifas”.
Fagner Fernandes (PDT) questionou a justificativa do governo. O parlamentar lembrou que a Prefeitura já realizou o aumento da passagem de ônibus em setembro, além de iniciar um contingenciamento de despesas na gestão. Fernandes destacou que a isenção concedida às empresas de ônibus poderia pagar os salários de servidores que foram demitidos sob a medida do contingenciamento. Na votação, o PLC foi aprovado por maioria, com abstenção de Filipe José (PTB) e voto contrário de Fagner Fernandes.
Segurança Pública
A tarde também foi marcada pela visita do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL), que discursou sobre a segurança pública de Pernambuco. Feitosa falou sobre o caso da Colômbia, país que foi dominado pelo narcotráfico e conquistou segurança e qualidade de vida a partir de políticas governamentais.
Perguntado pelo vereador Anderson Correia (PP) sobre como os parlamentares poderiam atuar em prol da segurança pública, o Coronel ressaltou a importância de cobrar ao Governo Estadual um programa de segurança eficiente. Na tribuna, Nelson Diniz (CIDA) comentou que o atual mandato da governadora Raquel Lyra recebeu o estado em condições precárias, mas que acredita que ela está no caminho certo. O deputado também aproveitou a ocasião para anunciar a emenda de R$ 200 mil destinada à construção da nova sede da Câmara de Vereadores.
Hospital Regional do Agreste
A situação entre os parlamentares da Casa Jornalista José Carlos Florêncio e a gestão do Hospital Regional do Agreste (HRA) voltou a ser tema no plenário, com destaque para a reunião entre um grupo de vereadores e a diretora Guacyra Pires. O vereador Izaac da Saúde (CIDA) relatou que, segundo o promotor Giovani Leite, os vereadores não têm prerrogativa para fiscalizar órgãos estaduais, como é o caso do HRA. Na tribuna, Anderson Correia (PP) declarou que irá se reunir com o Ministério Público para buscar mais informações sobre o tema. O presidente Bruno Lambreta (PSDB) também utilizou a plenária para defender a atuação dos parlamentares. Entre outros destaques, Mano do Som (União) falou sobre o anúncio do Ministério dos Portos e Aeroportos para investimento de R$ 80 milhões na requalificação do Aeroporto Oscar Laranjeira.
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