Projetos sobre a criação de cargos públicos são apreciados em Reunião das Comissões

Comissões Legislativas se reuniram, na manhã desta quarta-feira (8), para analisar quatro Projetos de Lei propostos pelo Poder Executivo de Caruaru. A reunião conjunta agrupou membros das Comissões de Finanças e Orçamento; Saúde e Assistência Social; Legislação e Redação de Leis, e também a de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar n° 149/2023, que dispõe sobre a criação de cargos públicos para a Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca), sendo 2 cargos de auxiliares administrativos e 3 auxiliares de manutenção.

Também de forma unânime, os membros das comissões presentes aprovaram o PLC n° 150/2023, que trata da criação de cargos públicos para a Administração Direta Municipal. As vagas contemplam inspetor sanitário, analista jurídico, fiscais de feira, entre outros profissionais.

O PL 9.714/2023, também obteve votação favorável e por unanimemente. A matéria propõe a alteração de Leis Municipais para ajustar as atribuições de profissionais de saúde, como médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. O intuito do PL é promover atualização da legislação que rege o vínculo dos profissionais citados.

Propostos pelo Professor Jorge Quintino (SOLIDARIEDADE), dois Projetos de Decreto Legislativo que concedem honraria a Severina Luzinete de Souza, através da medalha Dr. Geminiano Campos, e a José Emiliano, com a medalha Cantor e Compositor Luiz Lula Gonzaga, foram acatados pelos membros das comissões presentes.

As matérias aprovadas seguem agora para votação em plenário e posterior sanção.

Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.