Projeto visa a proibição de homenagens a violadores dos direitos humanos

Aprovado em primeira discussão, na sessão da terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 9.089/2022 tem o objetivo de proibir a denominação de vias públicas, bem como a construção de monumentos que exaltem personagens históricos violadores dos direitos humanos. O Art. 3º do PL prevê, se aprovado em segunda discussão, o estabelecimento de novos critérios, como os de proporcionalidade em relação à diversidade de gênero e cor. 

Ainda em plenário, os parlamentares votaram outros dez Projetos de Lei e 74 matérias da ordem do dia, entre requerimentos e indicações. 

Leonardo Chaves (PSDB) destacou, em seu momento na tribuna, o seu requerimento 1225/2021. A matéria solicita, ao Poder Executivo, a elaboração de um Projeto de Lei que vise o reajuste salarial das secretárias e secretários da rede de ensino municipal. 

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), falou sobre a entrega do Farmamóvel no Sítio Xicuru, unidade móvel de distribuição de medicamentos, e sobre a requalificação de onze escadarias no Monte Bom Jesus. Fagner Fernandes (PDT), destacou a reposição de calçamento em ruas dos bairros, Baraúnas e Salgado. Os edis agradeceram ao Poder Executivo pelos serviços prestados à população. 

O vereador Mano do Som (União Brasil), solicitou, à Mesa Diretora, que a sessão abrisse com uma homenagem à professora Maria Aleir Ribeiro Galvão, que faleceu em setembro de 2021. Estiveram presentes na galeria da Casa, familiares e amigos da professora. Mano ainda destacou o PL nº 9.229/2022, que denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Maria Aleir Ribeiro Galvão. 

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