Projeto de Lei que promove desenvolvimento sustentável é aprovado em Plenário

por Comunicação — publicado 16/09/2021 11h01, última modificação 16/09/2021 11h01
Projeto de Lei que promove desenvolvimento sustentável é aprovado em Plenário

Foto: Vladimir Barreto


Foi aprovado na Sessão Plenária Virtual da terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 9.100/2021. A propositura é do Poder Executivo e prevê a filiação do município à organização não governamental ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade. A medida tem o objetivo de promover a gestão e o desenvolvimento urbano de forma sustentável. Ainda na ocasião foram aprovadas 111 proposituras da ordem do dia e mais dois PL’s, um do executivo e outro do vereador Nelson Diniz (CIDA). 

O PL nº 9.099/2021 autoriza a concessão de recursos financeiros aos profissionais da educação. A verba será destinada para a contratação de pacotes de internet fixos ou móveis. A iniciativa compõe o Programa Tempo Certo e visa o desenvolvimento dos trabalhos nas escolas do município, visto que por causa da pandemia da Covid-19, o ensino da rede pública passa a ser híbrido.   

Além dos projetos do Executivo, também foi aprovado o PL nº 8.730/2021, do parlamentar Nelson Diniz. A propositura tem a finalidade de instituir no município, a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e a Violência Contra a Mulher. A vereadora Perpétua Dantas (PSDB), elogiou o colega e trouxe dados de que durante a pandemia, os casos de violência contra mulher aumentaram em 20% de acordo com os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Ainda na sessão, a vereadora Mery da Saúde (PSD) falou sobre a situação das estradas da zona rural. De acordo com ela, o acesso aos Sítios Murici, Araçá, Serra dos Cavalos, Bambu, Mata Negro e Lagoa do Paulista estão intransitáveis por causa dos buracos. Outros edis manifestaram apoio a causa levantada por Mery e fizeram um apelo à prefeitura, para que sejam tomadas as devidas providências nos locais. O Sítio Murici possui um fluxo intenso de caminhões que comercializam água mineral para a cidade e região e é uma importante via de acesso a outras regiões da zona rural do município. 

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).