PL que garante dignidade animal é discutido em audiência

Em audiência pública, na quarta-feira (27), vereadores discutiram o Projeto de Lei nº 9.125/2021 que prevê o reconhecimento de animais não-humanos, cães e gatos, como seres sencientes, bem como a garantia de uma existência digna. A propositura do PL é do parlamentar Anderson Correia (PP). Participaram da audiência, conduzida pelo presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), o juiz federal Vicente Ataíde Júnior, a advogada animalista Evelyne Paludo e o advogado Yuri Fernandes Lima. 

O propositor da audiência, Anderson, falou sobre a importância de conscientizar a população com relação às políticas públicas animalistas. “Os animais não podem ser submetidos a atos de crueldade, eles não são objetos”, disse Correia. 

Vicente Ataíde parabenizou a iniciativa da Casa Legislativa ao criar a Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. O juiz afirmou que faria apenas um acréscimo no Art. 1º do  PL nº 9.125/2021. Em vez de "garantir a existência digna”, “garantir o seu direito fundamental à existência digna”. Além disso, ele ressaltou a importância de variação da multa, pois é necessário separar os casos de maus tratos, acidentes, entre outros. 

Ainda na ocasião, os presentes destacaram o dever que o Legislativo tem de se comprometer com a promoção de políticas públicas animalistas. “Esse é o papel do nosso Poder Legislativo. Que a gente possa cada vez mais abrir as portas e trazer conhecimento e experiência” finalizou o presidente da Casa.

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