Parlamentares repercutem decisão do STJ sobre lista de procedimentos da ANS
Foto: Vladimir Barreto
Os vereadores e vereadoras comentaram, em Reunião Plenária na quinta-feira (09), sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ que tornou o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde - ANS como taxativo. Essa alteração muda a cobertura dos planos de saúde que não são mais obrigados a prestar exames que não estejam na lista preliminar. Anderson Correia (PP), em seu discurso, demonstrou preocupação com o resultado. "É uma decisão muito infeliz e quem sai perdendo, sem dúvida, é a população", lamentou o parlamentar. A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) concordou com a fala e repudiou a decisão do STJ. Alertou ainda sobre o impacto gerado no sistema público de saúde. "Aqueles que tiverem seus exames e procedimentos negados, engrossarão as fileiras do SUS, que já está sobrecarregado. É uma afronta à dignidade de milhões de pessoas de nosso país e só quem ganha com isso são as seguradoras milionárias", disse.
O vereador Jorge Quintino (SOLIDARIEDADE) comentou sobre o Projeto de Lei nº 9343/2022 que dispõe sobre a criação de cargos para rede municipal de ensino e dá outras providências. São criadas 300 vagas a serem preenchidas em concurso público. "Há 16 anos não havia concurso público para professores em Caruaru. É uma vitória histórica, fruto de muita luta dessa Casa, atendendo os pedidos da população", celebrou. Comentou ainda sobre anteprojeto de lei que assegura acessibilidade aos candidatos surdos e cegos em concursos públicos no município, tanto para a administração direta como indireta.
Fagner Fernandes (PDT) destacou requerimento de sua autoria sobre a renovação do Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino de Saúde - COAPES, entre as instituições de Ensino Superior, e que seja acrescentado o tema da saúde animal neste contrato. Edmilson do Salgado (PSDB) falou sobre o pedido de colocação de lombadas na PE-095 para diminuir e evitar os acidentes no local.
Na tribuna, Cabo Cardoso (PP) alertou a população sobre os golpes através do PIX, aplicados com frequência em comerciantes. Ranilson Enfermeiro (PSDB) reforçou pedido à Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru - AMTTC em relação à organização no trânsito no Alto do Moura durante o evento do "Maior Cuscuz do Mundo", com mais sinalização nas rotas de acesso.
Ainda na ordem do dia, os parlamentares votaram 15 projetos de Decreto Legislativo com títulos de cidadania e honraria a personalidades importantes ao município e 43 requerimentos e indicações aos órgãos públicos competentes.
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