Orçamento Municipal é debatido na Câmara de Caruaru
Foto: Vladimir Barreto
A Câmara Municipal de Caruaru iniciou a semana com a realização de Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A iniciativa foi proposta pelo vereador Lula Tôrres e Paulinho (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, por meio do requerimento n.º 2164/2025.
A LDO é elaborada todos os anos e tem como intuito indicar as prioridades da gestão municipal para o ano subsequente, no caso 2026. Ela norteia a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA), tomando como base o que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Podemos afirmar que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Um dos pontos que podem ser encontrados na LDO é o reajuste do salário mínimo, por exemplo. A Lei foi encaminhada pelo Poder Executivo na terça-feira, dia 5 de agosto, e tem o prazo de cinco dias úteis para o envio de emendas por parte dos parlamentares. A LDO recebe emendas até a terça (12).
O encontro desta segunda-feira (11) reuniu representantes do Legislativo, do Executivo e de entidades de assessoria técnica, além de membros da sociedade civil. Estiveram presentes a vereadora Aline Nascimento e os vereadores Bruno Lambreta, Gil Bobinho, João Neto, Carlinhos da Ceaca e Hugo Leonardo Chaves. Além dos representantes da Prefeitura: Andrezza Ribeiro e Yuri Tiburtino - da secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão; Pedro Henrique - Controlador do município; Karlla Almeida e Anne Araújo - da secretaria da Fazenda municipal; Renato Lyra e Alexandre Leite - da secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal; Katiuska Lopes - secretária de Assistência Social e Combate à Fome; Francisco Batista - Presidente da URB. Prestando assessoramento técnico para a audiência, estavam integrantes da Cespam: Bernardo Barbosa - Diretor do Centro de Estudo, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal; Maria Sueli e Daniel Barbosa - contadores; Gilvan George Galvão - diretor administrativo do CESPAM.
O propositor da audiência, vereador Lula Tôrres e Paulinho, destacou a importância da apresentação da LDO à sociedade: "Todo ano é de praxe apresentar à sociedade de Caruaru e às autoridades do município a LDO. É uma lei que é feita presumindo o que vai fazer no ano que vem”, disse.
Já o presidente da Câmara, vereador Bruno Lambreta (PSDB), reforçou que a audiência serve para tornar acessível a compreensão acerca do documento. "Essa audiência pública representa a 'bula do remédio'. Por mais que seja uma peça tão técnica, fica mais fácil entender o que a lei representa. Ela vem construída pensando nas políticas públicas do município e a Câmara tem uma contribuição fundamental, seja nas propostas que apresenta ao longo do ano, como também nestes debates, com possíveis emendas à Lei de Diretrizes", finalizou.
Durante a audiência, o diretor administrativo do CESPAM, Gilvan George Galvão, apresentou um panorama da LDO 2026, que conta com 13 capítulos, 40 seções, 154 artigos e 4 anexos. O conteúdo abrange metas fiscais, prioridades, riscos fiscais, obras em execução, conservação do patrimônio público e novos projetos. De acordo com o documento apresentado, as despesas estimadas para 2025 totalizam pouco mais de 2 bilhões de reais, já a previsão de gastos para 2026 ficou em torno de 2 bilhões e meio de reais.
Os membros do Executivo mencionaram a importância da Lei e da ampla discussão em torno dela. "Essa peça vem apresentar as metas e prioridades que o município tem para elaborar o orçamento do ano de 2026, para planejar uma cidade com um futuro melhor", citou Andrezza Ribeiro. O Controlador, Pedro Henrique, ressaltou o papel da Câmara no debate. "Neste momento em que chega à Câmara de Vereadores, se dispõe a uma ampla discussão, inclusive de fomento ao controle social, principalmente para Caruaru, que é modelo em transparência pública e participação cidadã".
Bernardo Barbosa, diretor do CESPAM, alertou para a responsabilidade do Legislativo no processo: "Essas são leis que merecem uma atenção especialíssima, principalmente de quem tem a maior responsabilidade no sentido de fazer dessas leis aquilo que a sociedade espera das estruturas governamentais. Não só o Executivo, mas, com mais responsabilidade, o Poder Legislativo”, explicou.
Com larga experiência na área das finanças públicas, o diretor do Cespam finalizou: “É o Legislativo que define quais os caminhos que a administração municipal deve seguir para atendimento das demandas da população. Porque essas leis, antes de entrarem em vigor, passam por análise da Câmara de Vereadores, que pode modificar através de emendas".
Para assistir à integra da Audiência Pública, acesse o Youtube do Poder Legislativo de Caruaru.