Oito matérias são analisadas em Reunião conjunta das Comissões Parlamentares
Os parlamentares representantes das Comissões de Legislação e Redação de Leis; de Finanças e Orçamentos; de Educação Cultura e Esportes; de Ética Parlamentar; de Direitos Humanos; de Defesa dos Direitos da Mulher e da Saúde e Assistência Social se reuniram na manhã desta quinta-feira (13), na Sala das Comissões, para tratar de oito matérias, sendo três delas de autoria do Poder Executivo.
O Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Remuneração dos professores foi um dos projetos analisados, recebendo parecer favorável da consultoria jurídica, e agora segue para ser votado em plenário, na Sessão Ordinária.
O Procurador Geral do Município, Dimitri Bezerra apresentou suas considerações sobre o PCCDR dos professores durante a reunião. Em sua fala, ressaltou que o plano segue o orçamento do município e dispõe de avanços para a classe. O Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Jorge Quintino (Solidariedade), afirmou a importância do momento, após 10 anos desde do último PCC aprovado. “Este momento é decisivo não só para os professores, como também para os alunos e pais do município”, comenta Jorge. Membros da Comissão da Secretaria de Educação e Esportes também se fizeram presentes para escutar as demandas dos vereadores.
Outras matérias
O Projeto de Lei n° 9.484/2023, que proíbe a contratação por parte da Administração Pública de Caruaru de condenados em 2° instância pela Lei Maria da Penha, apresentado pela vereadora Perpétua Dantas (PSDB), também foi aprovado por unanimidade. A parlamentar disse que o projeto se trata de uma política afirmativa, que visa enfrentar à violência de gênero. Dantas dedicou a aprovação da lei para as mulheres do município que foram violentadas.
Os Projetos de Lei Complementar n° 136/2023 e n°137/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a readequação do Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI) recebeu parecer favorável dos membros das comissões.
O Projeto de Lei n° 9.495/2023, que institui o Dia do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), para 19 de setembro, proposto pelo vereador Anderson Correia (PP); o Projeto de Resolução n° 761/2023, que altera o Regimento Interno da Câmara ao que tange às audiências públicas, de autoria da Mesa Diretora; e o Projeto de Lei n° 9.513/2023, que regulamenta os limites do bairro Nova Caruaru com a integração do loteamento Oásis Home Park, também receberam pareceres favoráveis e serão votados na Sessão Ordinária desta quinta (13).
Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.