Nota Oficial da Comissão de Ética

por Victor Vargas — publicado 01/05/2014 00h00, última modificação 08/11/2018 13h44
O processo na Comissão de Ética da Câmara de Caruaru não teve um denunciante. A Presidência seguiu...
O processo na Comissão de Ética da Câmara de Caruaru não teve um denunciante. A Presidência seguiu a recomendação do Ministério Público para que a apuração fosse instaurada, a bem da moralidade, tendo em vista as acusações criminais  divulgadas na Operação Ponto Final, pela Polícia Civil, envolvendo dez vereadores das bancadas de situação e oposição.
A recomendação do Ministério Público foi analisada pela Secretaria Jurídica da Câmara, cujo parecer foi favorável à abertura do Processo Disciplinar. O presidente Leonardo Chaves, então, encaminhou ofício à Comissão de Ética para que procedesse à avaliação da quebra do decoro parlamentar pelos acusados.
Escolhido relator, pela unanimidade de votos da Comissão, o vereador Marcelo Gomes subscreveu o relatório preliminar enviado aos vereadores para que apresentassem sua defesa. Não assinou, portanto, qualquer denúncia.
A Câmara está consciente de que está cumprindo o Regimento Interno e reafirma que avaliará com rigor as questões referentes ao decoro parlamentar.
Espera, a  Casa Legislativa, que os interessados e seus defensores, no exercício dos direitos constitucionais, caso entendam haver desvio de condutas na Comissão de Ética, representem diretamente à Justiça para que se produza o debate jurídico pertinente.
Em  face da sua responsabilidade com Caruaru,  a Câmara entende que não é do interesse público debater pela imprensa ilações e pontos de vista individuais. O caminho do Direito é a Justiça, instância democrática para dirimir conflitos e normatizar a sociedade, acima dos interesses individuais ou de grupos. Que a ela recorramos. Todos.
Caruaru, 01/05/2014
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Câmara Municipal de Caruaru
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