Jurídico da Câmara protocola ata de audiência no TRE-PE

por Leonardo Santos - Setor de Comunicação do Poder Legislativo/SECOM — publicado 17/08/2017 09h01, última modificação 20/03/2026 13h21

Nesta quarta-feira (16) o Consultor Jurídico Geral do Poder Legislativo de Caruaru, João Américo Rodrigues, protocolou junto ao Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE a ata da audiência pública que tratou da possível extinção da zona eleitoral 105 de Caruaru.

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabaria com a 105ª zona eleitoral da Capital do Agreste. A resolução do Tribunal afirma que, capitais e cidades com mais de 200 mil eleitores, necessitam possuir uma zona com um número mínimo de 100 mil eleitores.

A pedido do Presidente da Câmara, vereador Lula Tôrres, a ata da audiência pública ocorrida na última segunda (14) chegou às mãos do Presidente do TRE-PE, Luiz Carlos de Barros Figueiredo.

De acordo com o Consultor Jurídico da Câmara, João Américo, a entrega da ata agiu de forma positiva, já que a zona eleitoral 105 não será extinta.

“Toda sociedade, entidades e movimentos sociais se uniram para evitar que Caruaru perdesse uma zona eleitoral, que acarretaria em sobrecarga dos serviços públicos e teria efeitos negativos no andamento das próximas eleições. Protocolar a ata da audiência pública, sem dúvidas contribuiu para que o resultado fosse o esperado”

O Vereador Lula Tôrres destaca que é importante que a Câmara cumpra seu papel e interfira positivamente para a melhoria daquilo que é benéfico para a sociedade.

“Mais uma vez, a Câmara esteve ao lado do povo e promoveu um debate que gerou bons frutos para a nossa sociedade, visto que a decisão da justiça foi para que não houvesse a extinção da zona 105. Vamos continuar agindo para que mais ações como esta aconteçam em outros setores”.