Emenda substitutiva aprimora Projeto sobre tração animal e é aprovada por unanimidade nas Comissões
Foto: Vladimir Barreto
Nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Caruaru realizou reunião das Comissões Permanentes para análise de matérias em tramitação na Casa. Duas proposições do Legislativo compuseram a pauta: o Projeto de Lei nº 10.355/2026, de autoria do vereador Anderson Correia (PP), que trata da tração animal, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.254/2026, de autoria do vereador Lula Torres e Paulinho (PSDB), que solicita entrega de título de cidadania caruaruense.
Durante a análise do Projeto de Lei, a Comissão de Legislação e Redação de Leis apontou a necessidade de ajustes técnicos para garantir alinhamento com a Lei Municipal nº 6.013/2018, que institui o Código Municipal de Bem-Estar Animal. A proposta original previa alteração que poderia comprometer a organização interna do capítulo que trata da proteção aos animais de carga. Para evitar insegurança jurídica e preservar a coerência da norma, a Consultoria da Casa apresentou emenda substitutiva, que foi acatada pelos parlamentares.
A emenda reorganiza os artigos 10 e 11, mantendo o conteúdo protetivo da legislação. O novo texto estabelece, de forma clara, a proibição de submeter animais de carga a esforço excessivo ou a condições incompatíveis com sua integridade, além de listar práticas consideradas prejudiciais ao seu bem-estar. Com isso, o núcleo de proteção da lei é preservado, ao mesmo tempo em que se fortalece a técnica legislativa e a clareza da norma.
O Projeto de Lei nº 10.355/2026 foi aprovado por unanimidade, após o acato da emenda. Também foi aprovado por unanimidade o PDL de autoria de Lula, que concede o Título de Cidadania Caruaruense ao sr. Lissandro Arthur Chimendes Pereira.
As matérias seguem para os próximos trâmites regimentais na Casa Legislativa e você acompanha tudo pelo nosso Sistema de Apoio Legislativo (sapl.caruaru.pe.leg.br), pelas reuniões da TV Câmara Caruaru e demais canais oficiais.