Em primeira votação da LDO, parlamentares cobram cumprimento de emendas ao Governo de Caruaru
Nesta quinta-feira (24), durante a sessão ordinária do Poder Legislativo de Caruaru, os parlamentares aprovaram, por unanimidade e em 1ª discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, texto que estabelece as diretrizes financeiras da cidade para 2024, no qual o orçamento projetado é de R$ 1 bilhão e 897 milhões. Durante a votação, houve cobranças para que as emendas propostas pelos vereadores sejam, de fato, cumpridas pelo Poder Executivo.
O vereador Anderson Correia (PP) pediu respeito pelo diálogo e trabalho dos parlamentares. Correia diz que, em 2022, foi aprovada a emenda que destina dois leitos veterinários para cuidadores de baixa-renda, mas que, até hoje, a política não foi posta em prática pelo Executivo, com a justificativa de dificuldade no contrato. O decano Leonardo Chaves (PSDB) declarou que nem sempre as emendas aprovadas são cumpridas pelo Executivo; o vereador Fagner Fernandes (PDT) disse que não apresentou nenhuma emenda pelo mesmo motivo.
A vereadora Perpétua Dantas (PV) também se disse frustrada com a situação. Além disso, ela destacou suas emendas aprovadas, que dispõem sobre o investimento na Defesa Civil e na Guarda Municipal, além de impulsionar projetos sociais e empreendedorismo. Aline Nascimento (CIDA) apresentou emendas baseadas nas Metas de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que dizem respeito à saúde bucal, saúde do trabalhador, incentivo ao uso de energias renováveis, combate à evasão escolar, dentre outros temas.
Na tribuna, o vereador Nelson Diniz (CIDA) falou sobre o abastecimento hídrico na zona rural, declarando que existe a possibilidade do aumento do volume de água para Caruaru. Maurício Caruaru (PODE) trouxe ao plenário a pauta dos trabalhadores da segurança privada que, segundo ele, estão sofrendo perseguição por parte de um dirigente sindical. Maurício declarou apoio à classe e informou que irá apurar o caso e, se necessário, procurar o Ministério Público do Trabalho.
O vereador Fagner Fernandes (PDT) apresentou um pedido de informação acerca da emenda enviada pelo então deputado Wolney Queiroz, no valor de R$ 15 milhões, para obras em Caruaru. De acordo com Fagner, algumas das obras para as quais a verba foi destinada foram executadas com orçamento advindo do empréstimo realizado pelo Executivo.
Anderson Correia solicitou ao município a fiscalização de terrenos não edificados e que não estão sendo limpos pelos proprietários. O parlamentar falou sobre o sentimento de insegurança e a insalubridade provocada pela situação e pediu o cumprimento da Lei nº 6.148/2018, que prevê a notificação dos proprietários. Nesta tarde, a Casa também aprovou em 1ª discussão o PL nº 9639/2023, que dispõe sobre o aumento das bolsas vitalícias pagas para os Patrimônios Vivos de Caruaru.
Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.