Educação entra no centro do debate entre críticas e cautela no Legislativo de Caruaru
Foto: Vladimir Barreto
Com destaque para uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco sobre a proteção de estudantes da rede municipal, a sessão ordinária da Câmara de Caruaru, realizada nesta quinta-feira (30), também abordou temas como transporte escolar, inclusão social, demandas comunitárias e a votação de projetos.
Recomendação do Ministério Público
Durante a sessão, foi apresentada uma recomendação do Ministério Público do Estado de Pernambuco que estabelece diretrizes para o acesso de agentes públicos às escolas da rede municipal.
O documento orienta que visitas institucionais devem ser previamente agendadas com a gestão escolar e respeitar a rotina pedagógica. Também proíbe a realização e divulgação de imagens de estudantes, especialmente menores de idade, sem autorização legal.
A recomendação reforça a proteção aos direitos das crianças e adolescentes e alerta que o uso indevido de imagem pode gerar responsabilização civil, administrativa e criminal. Além disso, destaca que interrupções nas atividades escolares podem configurar infrações como abuso de autoridade, constrangimento ilegal e perturbação do serviço público. O Ministério Público também orienta a Secretaria de Educação a comunicar as escolas e informar possíveis descumprimentos..
Demandas da comunidade e inclusão
O vereador Raminho Xavier (PSD) destacou a realização da festa de São José Operário, no bairro São José, e apresentou a solicitação da construção de uma praça em frente à igreja da localidade. Segundo ele, o espaço deve contribuir tanto para atividades religiosas quanto para o convívio da comunidade.
Já o vereador Wagner do Santa Rosa (PDT) apresentou requerimento solicitando a criação de um núcleo especializado no atendimento a crianças com autismo no município. O parlamentar defendeu a separação do serviço em relação ao modelo atual da AME Infantil, destacando que um espaço exclusivo pode proporcionar acompanhamento mais eficaz e humanizado às famílias.
Ordem do dia
Antes da ordem do dia, foi informado que o vereador Delegado Lessa (Republicanos) solicitou a apreciação dos pareceres nº 92 e 93/2026, contrários ao prosseguimento de projetos de decreto legislativo sobre concessão de honrarias de sua autoria.
Em segunda discussão, foi aprovado por maioria absoluta o Projeto de Lei nº 10.371/2026, que institui o “Dia S” de valorização do Sesc e Senac em Caruaru. Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 10.409/2026, que cria o Dia Municipal da Costureira, com emenda modificativa.
Os pareceres nº 92 e 93/2026 foram rejeitados por unanimidade, permitindo o prosseguimento dos Projetos de Decreto Legislativo nº 2.387 e 2.392/2026. Após inclusão na pauta, as matérias foram discutidas e aprovadas por unanimidade em plenário.
Na sequência, requerimentos e indicações foram analisados em bloco e aprovados por unanimidade.
Grande expediente
No grande expediente, o vereador Gil Bobinho (PSB) manifestou preocupação com a possível suspensão do transporte escolar em bairros como José Carlos de Oliveira, Rendeiras e outros. Segundo ele, a medida pode afetar diretamente estudantes da Escola Margarida Miranda, prejudicando o acesso à educação.
O parlamentar criticou o critério de distância mínima adotado e alertou para os impactos sobre famílias em situação de vulnerabilidade, destacando o risco de evasão escolar.
Em resposta, Wagner do Santa Rosa (PDT) pediu cautela, afirmando que não há confirmação oficial de suspensão, mas sim um recálculo das rotas. Ele defendeu que qualquer decisão seja baseada em estudo técnico e dentro da legalidade, ressaltando o papel do Ministério Público na fiscalização dos direitos das crianças e adolescentes e também aproveitou o momento para parabenizar o senhor Gilvan Calado Neto, pelo novo cargo de secretário de Educação.
O presidente Bruno Lambreta (PSDB) também desejou êxito ao novo secretário de Educação, Gilvan Calado, e ao novo secretário de Governo, Osmarino Lamartine, que assume a pasta. Na ocasião, o parlamentar também parabenizou os trabalhadores pelo feriado.
Encerramento
A sessão foi encerrada e a próxima reunião ordinária foi convocada para o dia 5 de maio, às 16h. A população pode acompanhar as atividades do Legislativo por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no YouTube e pelo canal aberto 22.2.