Comissões Parlamentares aprovam três propostas após análise de seis matérias legislativas
Na manhã desta terça-feira (13), parlamentares analisaram seis proposições, sendo uma do Poder Executivo, duas da Mesa Diretora e as demais dos vereadores Fagner dos Animais (PDT) e Mano do Som (PDT). Participaram da reunião, na Câmara Municipal, a Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e a Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Os Projetos de Lei da Mesa Diretora e do Poder Executivo foram aprovados, sob parecer favorável da Consultoria Jurídica da Casa, e seguirão para votação no plenário. Quanto ao conteúdo das matérias: O PL nº 10.104/2025, de autoria do Executivo, trata da desafetação de logradouros públicos da cidade e autoriza sua doação. Já as propostas da Mesa Diretora buscam a aprovação de um guia de boas práticas do uso de Inteligência Artificial generativa na Câmara Municipal (Projeto de Resolução nº 785/2025) e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) também na Casa Legislativa de Caruaru (Projeto de Resolução nº 786/2025).
A Consultoria Jurídica da Casa, que sempre analisa as matérias conjuntamente com as Comissões Parlamentares, emitiu parecer desfavorável para as outras três proposições que constavam em ata - uma do vereado Fagner e as outras duas do vereador Mano, com a justificativa de que farão um diálogo com os gabinetes propositores antes de partirem para a votação em reunião. Por essa razão, as três matérias foram retiradas de pauta.