Comissões Parlamentares aprovam projetos sobre décimo terceiro e férias para cargos políticos municipais

Na manhã desta terça-feira, a Câmara Municipal de Caruaru realizou Reunião Conjunta das Comissões Parlamentares, na qual participaram a Comissão de Finanças e Orçamento, a Comissão de Ética Parlamentar e a Comissão de Legislação e Redação de Leis. A pauta do dia foi composta por três Projetos de Lei, de autoria da Mesa Diretora, e dois Projetos de Decreto Legislativo, propostos pelo vereador Silvio Nascimento (PL).

Entre as matérias analisadas, estiveram os Projetos de Lei nº 10.362/2026, que dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário e férias aos secretários municipais; nº 10.361/2026, que trata do pagamento de décimo terceiro salário e férias ao prefeito e vice-prefeito do município; e nº 10.363/2026, que dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias aos vereadores de Caruaru. A Consultoria Jurídica da Casa reforçou a legalidade do ato, que é garantido pela Constituição, precisando apenas de lei específica municipal para a adoção. Também foi pontuado que os vereadores e as vereadoras da atual legislatura não recebem, pois a legislação permite a remuneração a partir da seguinte. 

Também foram apreciados dois Projetos de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Silvio Nascimento (PL): o nº 2.357/2026, que concede o Título de Cidadã Caruaruense à Sra. Nulcia de La Nálcia Gonçalves Cunha, e o nº 2.352/2026, que concede o Título de Cidadão Caruaruense ao Coronel Hercílio da Fonseca Mamede. As matérias receberam parecer favorável, com sugestão de emendas textuais.

Todas as cinco proposições foram aprovadas por unanimidade pelas comissões e seguem agora para os próximos trâmites regimentais na Casa Legislativa.

A população pode acompanhar a íntegra da reunião no canal oficial da Câmara no YouTube, além de conferir mais informações por meio dos canais institucionais da Casa.