Comissões Legislativas. Vamos Entender?

por Decom — publicado 27/12/2018 12h30, última modificação 03/01/2019 12h01
Entenda as Comissões Legislativas e confira quais são as 11 comissões do Poder Legislativo de Caruaru no biênio 2017/2018 com seus respectivos membros.

1) Qual é a função de uma Comissão Legislativa?

A função da Comissão é emitir um parecer sobre a matéria de sua competência. Em outras palavras: analisar, discutir e elaborar um texto que expresse sua avaliação sobre o tema referente à sua área de atuação, seja ela Direitos Humanos, Meio Ambiente, Segurança Pública ou outras áreas. Apontando se aquele projeto atende todos os requisitos necessários para a votação ou se precisa ser ajustado em algum ponto.
Desta forma, por exemplo, cabe à Comissão de Legislação e Redação de Leis (CLRL) analisar as matérias quanto a sua legalidade, adequação às normas jurídicas e se ela fere ou não a Constituição Federal Brasileira, nossa norma máxima. E isso deve ser feito com todos os projetos submetidos à avaliação do Poder Legislativo Municipal. Ou seja, é competência da CLRL averiguar a legalidade, juridicidade e constitucionalidade de cada propositura que chega a esta Casa.
E essa competência é tão séria que é proibido a qualquer Comissão se manifestar sobre matéria que não seja da sua competência específica.

 2) O que justifica a sua existência?

Representantes escolhidos pelo povo, os vereadores são os que estão mais próximos da comunidade e, portanto, aqueles que melhor podem analisar todas as circunstâncias e nuances (questões sociais e políticas) de cada proposição. 
Para isso, contam com o apoio e manifestação técnica da assessoria jurídica, formada por profissionais da área – entre consultor jurídico, advogados, analistas e técnicos legislativos concursados da Casa, junto a estagiários de direito. 
Contudo, a manifestação dessa assessoria é meramente consultiva. Não imprimindo obrigatoriedade na decisão do parlamentar, que permanece livre para votar de acordo com suas convicções e julgamento. Respeitando assim a soberania popular por meio de seus eleitos.

 3) Como são formadas as Comissões?

A distribuição dos parlamentares é feita por afinidade com o tema. Geralmente, aqueles temas que constituem suas bandeiras de atuação mais fortes: saúde, segurança, educação, obras, etc. E designados pelo presidente da mesa diretora. Já durante a primeira reunião do grupo ficam eleitos seus respectivos presidentes, por meio de voto nominal – aquele que todos sabem quem está votando em quem.

 4) Qual a importância delas para dinâmica dos trabalhos da Casa?

A existência das Comissões permite discussões mais aprofundadas dos temas pautados e viabiliza a oxigenação das proposituras que chegam até a Casa com novas opiniões parlamentares. 
Para a consultoria jurídica legislativa da Câmara, é como se fosse um trabalho de lapidação: “a pedra bruta de uma proposição passa por um processo intenso de estudo e críticas e assim, ajustando os detalhes, poder entregar uma joia para todos os caruaruenses”, afirma Anderson Melo – analista legislativo da Casa. Leis e projetos que realmente atendam com eficácia as demandas da cidade.
Ademais, fazendo esse prévio estudo, evita-se que proposições venham a causar prejuízo ao aos cofres públicos. A exemplo do que ocorre com leis que são contestadas judicialmente e geram condenação em honorários e outras despesas.

Abaixo, as 11 comissões do Poder Legislativo de Caruaru no biênio 2017/2018 e seus respectivos membros:

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (CDDM)
Presidente: Zezé Parteira
Ricardo Liberato
Ítalo Henrique

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (CDH)
Presidente: Ricardo Liberato 
Alberes Lopes 
Zezé Parteira

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (CECE)
Presidente: Ricardo Liberato
Daniel Finizola
Edjailson da Caru Forró

COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR (CEP)
Presidente: Marcelo Gomes 
Ricardo Liberato 
Rozael do Divinópolis 
Fagner Fernandes 
Alberes Lopes

Suplentes:
Bruno Lambreta
Pierson Leite 
Allyson da Farmácia 
Sérgio Siqueira 
Edmilson do Salgado

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
Presidente: Rozael do Divinópolis 
Marcelo Gomes 
Pierson Leite

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS (CLRL)
Presidente: Bruno Lambreta 
Marcelo Gomes 
Pierson Leite

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (CMA) 
Presidente: Fagner Fernandes 
Bruno Lambreta 
Heleno Oscar

COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS (COUSP) 
Presidente: Edmilson do Salgado
Galego de Lajes
Ítalo Henrique

COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE (CPPPJ) 
Presidente: Daniel Lula Finizola 
Tafarel 
Duda do Vassoural

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CSAS)
Presidente: Ranilson Enfermeiro 
Zezé Parteira 
Allyson da Farmácia

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CSP)
Presidente: Marcelo Gomes 
Bruno Lambreta 
Sérgio Siqueira

 

registrado em:
RandFaisa
RandFaisa disse:
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