Comissões desaprovam PLs por invasão de competência em reunião na Câmara Municipal de Caruaru
Foto: Vladimir Barreto
Na manhã desta sexta-feira (11), 12 proposições, sendo cinco de autoria do Poder Executivo, foram analisadas pelo Parlamento na Casa Legislativa de Caruaru, em reunião das Comissões. Os projetos de autoria da Casa Legislativa, um total de sete matérias, não seguirão para votação em plenário por atribuírem questões de competência do Executivo.
Dentre as propostas vindas da prefeitura, todas aprovadas, estão o PL complementar 188/2024 que institui a Política Municipal de Turismo, estabelecendo questões de planejamento e fomento da área turística no município, e o PL nº 10.073/2025 que cria o Programa de Regularização Fiscal PREFIS.
As proposituras da Casa partiram dos gabinetes dos vereadores Cabo Cardoso, Silvio Nascimento, Fagner dos Animais, Gil Bobinho e Tafarel, e receberam parecer desfavorável, após análise técnica. A conclusão é que os Pls nº: 1028/2025, 1042/2025, 1043/2025,1044/2025, 1047/2025 e 1060/2025 abordam questões que interferem na organização do Poder Executivo, o que não compete à função do Parlamento. Já o PL n° 1027/2025, que dispõe sobre elaboração de política municipal de uso e distribuição de remédios derivados de Cannabis, foi retirado de pauta por tratar de atribuição estadual.
No momento, estiveram presentes os vereadores Mano do Som, Raminho Xavier, Júnior Letal, Carlinhos da Ceaca, Hugo Leonardo Chaves, Renato Lyra, Edimilson do Salgado, Cabo Cardoso e João Neto. A reunião foi composta pelas seguintes Comissões: Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Legislação e Redação de Leis; Educação, Cultura e Esportes; e Finanças e Orçamento.