Comissões aprovam atualização financeira da cota parlamentar e reajuste para servidores da Câmara

Na manhã desta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Caruaru realizou reunião das Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Redação de Leis para análise de matérias em tramitação na Casa. Ao todo, cinco proposições compuseram a pauta.

A primeira matéria apreciada foi o Projeto de Lei nº 10.381/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado, além dos servidores inativos da Câmara Municipal de Caruaru.

Em seguida, foi analisado o Projeto de Resolução nº 795/2026, também de autoria da Mesa Diretora, que fixa o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPM), instituída pela Lei Municipal nº 6.829/2022. A proposta trata da atualização do valor destinado ao custeio das atividades parlamentares, instrumento utilizado para viabilizar o exercício do mandato.

As outras três matérias foram votadas em bloco e correspondem a Projetos de Decreto Legislativo relacionados a pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre a prestação de contas do chefe do Executivo do município de Caruaru, referentes a diferentes exercícios (2016, 2022 e 2023). Os conteúdos já haviam sido analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento, cabendo agora à Comissão de Legislação e Redação de Leis a verificação da legalidade das proposições.

Todas as cinco matérias receberam parecer favorável e foram aprovadas por unanimidade pelas comissões, seguindo agora para os próximos trâmites regimentais na Casa Legislativa, que é votação em plenário e posterior sanção.

A população pode acompanhar a íntegra das reuniões no canal oficial da Câmara no YouTube e consultar o andamento das matérias por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).