Comissões analisaram cinco propostas do Parlamento e apenas uma segue para votação em plenário
Foto: Vladimir Barreto
Na manhã desta terça-feira (29), cinco proposições feitas pelo Parlamento foram analisadas em reunião conjunta das Comissões Permanentes, na Câmara Municipal de Caruaru. Do total, apenas um Projeto de Lei foi aprovado e segue em tramitação na Casa.
O primeiro PL analisado foi o de número 10.074/2025, de autoria do vereador Renato Lyra (PP), que trata da obrigatoriedade da presença de médicos veterinários em eventos, atividades e estabelecimentos do município que envolvam animais. “Considerando o Código Municipal de Defesa dos Animais e a Lei Estadual, identificamos que essa proposição pretende disciplinar as mesmas matérias, o mesmo objeto de proteção”, disse o advogado Brenno Ribas, ao explicar que a razão pela qual o projeto recebeu parecer desfavorável é por já existir legislação para tal finalidade. Os vereadores seguiram o parecer da Casa e a matéria não seguirá para votação em plenário.
Já o PL nº 10.067/2025, também de autoria do vereador Renato Lyra, foi aprovado com emendas. A matéria trata do método CED (Capturar-Esterilizar-Devolver) a ser instituído no âmbito de Caruaru. Após debate entre as Comissões, o projeto foi aprovado com emendas que editam questões relacionadas ao próprio texto da proposta, bem como ao seu objetivo em ampliar, de forma positiva, o controle populacional de cães e gatos em situação de abandono no município.
As demais matérias (PLs nº 10.075/2025 e nº 10.076/2025, de autoria de Renato Lyra, e o PDL nº 2095/2025, do Professor Jorge Quintino (PODE)) foram retiradas de pauta, a pedido dos próprios propositores. As Comissões participantes, que analisaram os projetos, foram as seguintes: Meio ambiente; Legislação e Redação de Leis e Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais.
As atividades da Casa podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara, canal 22.2, além dos canais oficiais no YouTube e Facebook do Poder Legislativo. Para mais informações sobre o andamento das proposições, acesse o Sistema de Apoio Legislativo (SAPL).