Comissões analisam projetos de honrarias e discutem tramitação em regime de urgência na Câmara de Caruaru
A Câmara Municipal de Caruaru realizou, na manhã desta quinta-feira (23), mais uma reunião de comissões parlamentares, com participação da Comissão de Ética Parlamentar e da Comissão de Legislação e Redação de Leis. A pauta contou com dois Projetos de Decreto Legislativo, ambos de autoria do vereador Delegado Lessa (Republicanos), que tratam da concessão de honrarias.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 2.387/2026, que concede a Medalha de Honra ao Mérito “Dr. Geminiano Campos” a Jackeline Sheila Silva Sales, em reconhecimento aos serviços prestados à saúde no município, recebeu parecer favorável da consultoria jurídica. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.392/2026, que concede o Título de Cidadão Caruaruense a Frederico Marcelo Castro do Rego Barros, também obteve parecer favorável, porém com emenda.
Durante a análise das matérias, o relator, integrante da Comissão de Legislação e Redação de Leis, vereador Wagner do Santa Rosa, manifestou voto contrário aos projetos. Em sua justificativa, destacou que as proposições tramitam em regime de urgência, o que, segundo ele, contraria o Regimento Interno da Casa, pois não contempla esse tipo de tramitação para matérias de natureza de concessão de honraria.
Os demais membros das comissões acompanharam o voto do relator.
As matérias seguem agora para os próximos trâmites dentro do processo legislativo da Casa. Acompanhe-as pelo nosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), bem como a íntegra das reuniões pelo nosso Youtube ou pelo Facebook.