Com 58 proposições em pauta, Comissão de Legislação delibera nesta quinta-feira (13)

A Casa Jornalista José Carlos Florêncio realizou na manhã desta quinta-feira, 13 de maio, mais uma reunião virtual da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Na pauta da reunião estavam 58 proposições, sendo projetos de lei, projetos de decreto e projeto de resolução, além disso foram 14 pedidos de retirada. 

Na ocasião, estavam presentes, os vereadores Ricardo Liberato, Anderson Correia, Filipe José e Nelson Diniz e as vereadoras Aline Nascimento e Perpétua Dantas. Além deles, estavam presentes os membros da equipe jurídica da Câmara de Caruaru. 

Entre as proposições, 22 tratavam sobre denominação de artérias na cidade de Caruaru, 13 receberam aprovação da comissão. Diante dos pedidos de desarquivamento de projetos de denominação de vias e logradouros, a comissão determinou que fosse feito requerimento junto à Mesa Diretora para dar aval sobre desarquivamento, com apresentação em plenário. 

Ainda na reunião, foram aprovados três Projetos de Decreto, concedendo honrarias da Casa. São eles os PDLs: 1.510/2021, 1.511/2021 e 1.512/2021, que tratam sobre as uma medalha 18 de Maio e duas medalhas José Condé para personalidades ilustres da cidade. 

Outros 23 projetos foram analisados, destes receberam aprovação pela comissão: o Projeto de Lei nº 8.897/2021, de autoria do vereador Nelson Diniz, que institui o Dia Municipal do Farmacêutico; o Projeto de Lei nº 8.778/2021, assinado pelo vereador Fagner Fernandes, cujo conteúdo defende a livre circulação de voluntários, em ações individuais ou vinculada a alguma instituição, com intuito de prestar auxílio à população e aos animais na cidade; o Projeto de Lei nº 8.788/2021, de autoria da vereadora Aline Nascimento, que assegura aos profissionais de Educação Física, que sejam personal trainer, livre acesso às academias em que seus alunos estejam matriculados, não podendo haver cobrança adicional pela presença do profissional naquele recinto. 

Na ocasião, ainda foram aprovadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 99/2021, do vereador Anderson Correia; Projeto de Lei nº 8.874/2021, do vereador Jorge Quintino; o Projeto de Resolução, com autoria da Mesa Diretora. 

Todas as propostas que receberam pareceres favoráveis, seguem para aprovação em plenário. Na sequência, serão promulgadas pelo Poder Executivo. 

Acompanhe as atividades da Casa Jornalista José Carlos Florêncio e confira o andamento de todas as matérias que tramitam no Legislativo de Caruaru através da TV Câmara, canal 22.2, e pela página do Poder Legislativo de Caruaru.