Comissão de Direitos Humanos analisa cinco matérias na reunião desta sexta-feira (14)
Os membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Caruaru - formada pela vereadora Perpétua Dantas e pelos vereadores Fagner Fernandes e Izaac da Saúde, estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (14), de forma virtual, para analisar e votar cinco matérias, sendo quatro Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Entre as matérias analisadas estava o PL nº 8.730/2021, de autoria do vereador Nelson Diniz, que pretende instituir a semana de conscientização e combate ao feminicídio e à violência contra a mulher no âmbito municipal. A matéria foi aprovada e bastante elogiada pelos parlamentares, que salientaram a importância da pauta para o fortalecimento da luta feminina contra este tipo de violência.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 8.768/2021, assinado pelo vereador Anderson Correia, cujo conteúdo propõe a criação da semana de conscientização da Síndrome de Down em Caruaru.
Ainda na reunião, houve análise e aprovação do PL nº 7.759/2018, de autoria do vereador Jorge Quintino, que eleva a Agremiação Esportiva Central Sport Club à condição de Patrimônio Cultural e Imaterial de Caruaru. A proposta estabelece que as expressões e manifestações vinculadas ao time de futebol como uniforme, escudo, torcida, centro de treinamento e estádio recebam o status de Patrimônio Municipal.
Foi votado e aprovado, também, o Projeto de Lei nº 8.824/2021, do vereador Irmão Ronaldo, que estabelece no âmbito municipal a Semana da Cultura Evangélica, com objetivo de congregar a comunidade evangélica e seus simpatizantes, ressaltando a importância para a cidade na vida social, cultural e espiritual.
Na oportunidade, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, foi analisado e aprovado. O PLC propõe a alteração da Lei Complementar 75/2020, que cria o Fundo Municipal para Políticas Penais no município de Caruaru.
Todas as propostas em pauta receberam pareceres favoráveis e agora seguem para aprovação em plenário. Na sequência, serão promulgadas pelo Poder Executivo e entram em vigor.
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