Câmara sedia abertura da II Jornada Cidadã do Tribunal de Contas de Pernambuco

Teve início na tarde desta segunda (24), no Salão Nobre da Câmara de Vereadores de Caruaru, a segunda edição da Jornada Cidadã do Tribunal de Contas de Pernambuco. A ocasião reuniu profissionais e instituições envolvidas com a área da educação, entre conselhos e secretarias municipais. O evento acontece entre os dias 24 e 28 de abril, ofertando cursos e palestras, com o intuito de fortalecer o controle social das políticas públicas.

A abertura da Jornada contou com a participação do Diretor da Escola e Conselheiro do TCE-PE, Carlos Porto; do Presidente da Câmara Municipal, vereador Bruno Lambreta; do Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da Secretária de Políticas para Mulheres, Luana Marabuco; do Diretor da Escola do Legislativo de Pernambuco (ELEPE), José Humberto Cavalcanti; do Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, Marcus Tieppo; do Inspetor da Regional de Bezerros, Paulo Ricardo Lins da Silva; do Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Manuel Messias Silva de Sousa; e do Presidente do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul (COMAGSUL) e Prefeito do Município de Altinho - PE, Orlando José da Silva. 

Confira a programação completa:

Dia 24/04/2023
Local: Auditório da Câmara Municipal 

Abertura: 14h - Boas Vindas
PALESTRAS:

Apresentação das diretrizes do Programa TCEndo Cidadania e do site que facilitará a comunicação com o público-alvo tomeconta.tce.pe.gov.br/tcendo-cidadania
Sandra Inojosa de Andrade - Assessora Técnica da Escola de Contas do TCE e Coordenadora do Programa TCEndo Cidadania.

O Papel da Ouvidoria do TCE-PE e a importância das Ouvidorias Municipais
Priscila Marques de Almeida Barbosa Monteiro - Servidora e Coordenadora da Ouvidoria do TCE.
Curso: Orçamento Público Para A Primeira Infância.

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Data: 25/04
Instrutor: Profº Dr. João Eudes Bezerra Filho.
Local: Auditório da Câmara Municipal
Horário: 08h às 17h.
Ementa: PPA e LOA frente à execução dos programas e ações governamentais da primeira infância;

Ferramentas que contribuem para o controle social: tome conta, portais de transparência, prestação de contas.
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Minicurso: Principais Direitos dos Autistas e Dos Seus Representantes Legais.

Data: 25/04
Instrutores: Profº João Francisco de Assis Alves e Profª Viviane Guimarães da Silva.
Local: Auditório da Secretaria de Políticas Públicas da Mulher
Horário: 8h às 12h (1ª turma ) / 13h30 às 17h (2ª turma)
Ementa: Noções básicas sobre a Lei 12.754 de 2012- Lei de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Noções básicas sobre a Lei 13.145 de 2015 - LBI Com foco nas questões cotidianas enfrentadas pelo público alvo, como direito ao acesso à saúde, educação, benefícios assistenciais, bem como tributários.
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Curso: O Funcionamento do CACS FUNDEB e Formação de Conselheiros.

Data: 26/05
Instrutor: Profº Lúcio Gustavo de Paiva Genu Diniz.
Local: Auditório da Câmara Municipal
Horário: 08h às 17h.
Ementa: Breve histórico das políticas de financiamento da Educação;

Estrutura e organização de um CACS;
O papel do conselheiro municipal;
Rotina de atuação dos conselhos (processos operacionais e transparência da atuação);
Possibilidades e impedimentos ao uso de recursos do FUNDEB;
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Curso: Noções Introdutórias Sobre Direitos e Fundos do Idoso.

Data: 26/04
Instrutora: Profª Márcia Aparecida Pimentel Leal.
Local: Auditório da Secretaria de Políticas Públicas da Mulher
Horário: 08h às 17h.
Ementa: Direitos dos Idosos e legislações pertinentes à matéria

Fundo do Idoso: noções gerais

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Oficina: Elaboração do Plano de Trabalho dos Conselhos Municipais.
Data: 27/04
Instrutora: Profª Márcia Aparecida Pimentel Leal.
Local: Auditório da Câmara Municipal
Horário: 08h às 17h.
Ementa: Levantamento e categorização das demandas dos conselhos

Estrutura dos Planos de Trabalho
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Curso: Responsabilidade dos Conselhos Municipais e o Controle Externo do TCE.
Data: 28/04
Instrutor: Profº José Gustavo Moraes de Almeida.
Local: Auditório da Secretaria de Políticas Públicas da Mulher
Horário: 08h às 17h.
Ementa: 1.PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2 INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1 Controles técnicos
2.1.1 Tribunal de Contas
2.1.2 Ministério Público Estadual
2.1.3 Câmara de Vereadores
2.1.4 Controle interno
2.2 Controle social
3 CONSELHEIROS MUNICIPAIS –
3.1 Teoria geral da responsabilidade
3.2 Responsabilidade da Administração Pública
3.3 Responsabilidade dos Conselheiros e o Tribunal de Contas do Estado;

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Curso: Noções de Técnicas Legislativa.
Data: 28/04
Instrutores: Profº Daniel Wanick Sarinho e Profº José Carlos Nascimento de Santana.
Local: Auditório da Câmara Municipal
Horário: 8h às 13h