Câmara reafirma autonomia dos parlamentares e instrumentos legítimos de fiscalização
Foto de Vladmir Barreto
Durante a sessão plenária, vereadores apresentaram diferentes avaliações sobre as autuações de trânsito registradas no município. Embora três parlamentares tenham solicitado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o requerimento não alcançou o número regimental de assinaturas.
O presidente da Casa reforçou que tanto o pedido de CPI quanto a decisão de não subscrevê-la são legítimos, uma vez que o mecanismo faz parte das atribuições constitucionais do Legislativo, enquanto que a adesão ou não, é prerrogativa individual de cada vereador. Ele também esclareceu publicamente que o processo de instalação exige oito assinaturas e não passa por votação em plenário, além de pontuar que informações equivocadas circularam nas redes sociais sobre o rito.
Panorama dos posicionamentos apresentados na tribuna
Ao longo da sessão, os vereadores apresentaram avaliações distintas sobre o tema das autuações de trânsito. Os autores do requerimento defenderam que uma CPI permitiria aprofundar dados, ouvir órgãos competentes e esclarecer situações relatadas por cidadãos.
Outros parlamentares, embora reconhecendo a importância do debate e a necessidade de respostas ao público, destacaram que a CPI deve ser utilizada com critério e excepcionalidade, ressaltando que existem meios igualmente legítimos já em andamento — como pedidos de informação, requerimentos, audiências e encaminhamentos ao Ministério Público.
Também houve quem pontuasse que a decisão de não aderir ao pedido se baseia na responsabilidade individual do mandato e na autonomia prevista no Regimento Interno. Em comum, prevaleceu o entendimento de que a população merece esclarecimentos, e que o tema seguirá sendo acompanhado pela Casa por meio dos instrumentos de fiscalização já previstos em lei.
Encerrando a sessão, a Presidência reiterou o compromisso da Câmara Municipal de Caruaru em manter o diálogo aberto com a sociedade, assegurar a observância dos procedimentos legais e preservar o caráter institucional dos debates, reafirmando o plenário como espaço legítimo para a construção de soluções e para o fortalecimento da confiança entre população e Poder Legislativo. A próxima reunião plenária foi convocada para a quinta-feira, (27), excepcionalmente, às 9h.
A Casa reforça o convite para que a população continue acompanhando os trabalhos pelos nossos canais oficiais, garantindo informação clara, segura e sempre alinhada ao interesse público.