Câmara de Caruaru registra pesar por Carlos Toscano e aprova projetos em Sessão Ordinária
Foto: Vladimir Barreto / CMC
A Câmara Municipal de Caruaru realizou, nesta quinta-feira (11/09), a 46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, marcada por um minuto de silêncio em memória do ex-vereador e ex-presidente da Casa, Carlos Toscano. Em nota oficial, o Poder Legislativo registrou seu profundo pesar pelo falecimento e desejou força aos familiares e amigos neste momento de luto.
No início do expediente, as vereadoras e os vereadores trouxeram temas diversos. Gil Bobinho (PSB) destacou a recente sanção da Lei n.º 15.153/2025, que institui o programa CNH Social no Brasil, possibilitando a emissão gratuita da habilitação a partir da destinação de recursos oriundos de multas de trânsito. O parlamentar também ressaltou a criação do programa municipal Habilitação nas Mãos, lançado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro, e comentou a reunião realizada no dia anterior (10) com servidores da educação, no Salão Nobre da Câmara, ocasião em que ouviu demandas da categoria.
Na sequência, Delegado Lessa (Republicanos) repercutiu o caso da morte de uma criança de 11 anos, em Belém do São Francisco, vítima de agressões cometidas por colegas de escola. O vereador chamou atenção para a gravidade do episódio, que, segundo ele, estaria relacionado a prática de bullying.
Mano do Som (PDT) utilizou seu tempo para tratar de pautas políticas e comemorou a aprovação de indenizações destinadas a famílias que possuem filhos com microcefalia. O vereador Fagner dos Animais (PDT) enfatizou ações recentes da Prefeitura no Residencial Baraúnas, destacando que eram reivindicações antigas. O parlamentar também defendeu a importância da política de castração animal e relatou viagem a Brasília, onde manteve reuniões em ministérios.
Ordem do Dia
Na pauta de votações, foram aprovados, por unanimidade, projetos de autoria do Executivo e do Legislativo. Entre eles, o Projeto de Lei nº 10.205/2025, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – Super Refis 2025, apreciado em primeira discussão, com emenda supressiva apresentada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Também receberam aprovação o Projeto de Lei nº 10.210/2025, que denomina o Parque Pecuário de Caruaru – Fernando Bernardino de Lucena, e uma série de proposições do vereador Bruno Lambreta (PSDB), atribuindo nomes de aves brasileiras a ruas do Loteamento Carlota Ferreira de Souza.
Além disso, foram votados projetos de decreto legislativo de autoria de Lula Tôrres (PSDB), que concedem títulos de cidadania caruaruense e medalhas de honra ao mérito a personalidades locais.
A presidência da Mesa Diretora convocou em seguida a 9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em que foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 10.205/2025, que institui o Super Refis 2025.
Em tempo, a próxima Sessão Ordinária foi convocada para terça-feira, 16/09/2025, às 16h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Caruaru e redes sociais do Legislativo.
As atividades da Casa podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara, canal 22.2, além dos canais oficiais no YouTube e Facebook do Poder Legislativo. Para mais informações sobre o andamento das proposições, acesse o Sistema de Apoio Legislativo (SAPL).