Câmara de Caruaru debate reajuste do piso do magistério e direitos sociais para vereadores em reunião conjunta
Foto de Vladmir Barreto
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caruaru realizaram, na manhã desta terça-feira (24), uma reunião conjunta em formato híbrido para discutir uma pauta composta por 15 proposições. O encontro contou com representantes das comissões de Legislação (CLRL), Ética (CEP), Educação (CECE) e Finanças (CFO), teve como destaque projetos voltados à valorização dos profissionais da educação e mudanças nos direitos dos agentes políticos municipais.
Reajuste na Educação
Dois projetos enviados pelo Poder Executivo dominaram a pauta econômica. O Projeto de Lei Complementar nº 214/2026 propõe a atualização do piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público da educação básica do município, alterando o anexo da Lei Complementar nº 109/2023.
Complementando a medida, foi discutido também o Projeto de Lei nº 10.358/2026, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos para os professores contratados por excepcional interesse público. Ambas as matérias receberam pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Finanças e Educação.
Emenda à Lei Orgânica
Um dos itens de maior relevância institucional foi o Projeto de Emenda Organizacional nº 45/2026. A proposta visa acrescentar o parágrafo 6º ao artigo 14 da Lei Orgânica do Município, assegurando aos agentes políticos (vereadores e secretários) a percepção de direitos sociais previstos na Constituição Federal, como férias e 13º salário.
A autoria do projeto é assinada coletivamente pela maioria da Casa, incluindo os vereadores Aline Nascimento (PP), Bruno Lambreta (PSDB), Edilson do MST (PT), Anderson Correia (PP), Cabo Cardoso (AVANTE), Delegado Lessa (REPUBLICANOS), Edmilson do Salgado (PSDB), Fagner dos Animais (PDT), Galego de Lajes (PDSB), Gil Bobinho (PSB), João Neto (PSD), Júnior Letal (PP), Mano do Som (PDT), Mery da Saúde (PSDB), Raminho Xavier (PSD), Ricardo Liberato (PSDB) , Silvio Nascimento (PL), Tafarel (PDT) e Thiago Macaco (PODE).
Honrarias e Logradouros
A pauta da reunião também incluiu o reconhecimento a personalidades locais. O vereador Fagner dos Animais apresentou cinco Projetos de Decreto Legislativo (nº 2.329 a 2.335/2026) concedendo a Medalha Gercino Pereira Tabosa a destaques do esporte, como Nivaldo José da Silva Filho e Hugo Wendel de Lucena Silva. Já o vereador Bruno Lambreta propôs o Título de Cidadão de Caruaru à Mestra Nicinha Otília (PDL nº 2.336/2026).
Na área jurídica, o vereador Professor Jorge Quintino indicou a Medalha Desembargador Amaro de Lira e César para advogados e juristas, incluindo o Dr. César Romero Barbosa da Silva Filho e a Dra. Deyse Karine Vicente, através dos PDLs nº 2.338 a 2.340/2026.
Por fim, foram deliberados projetos de denominação de ruas. O PL nº 10.301/2025, de autoria de Anderson Correia, cria a "Rua dos Artistas", enquanto o vereador Cabo Cardoso propôs, via PL nº 9.967/2024, a criação da "Avenida Sanfoneiro Avenor Lopes da Silva".