Câmara de Caruaru aprova por unanimidade regras para camarotes do São João e reajustes de inativos

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caruaru se reuniram nesta terça-feira (28) e aprovaram de forma unânime todas as 12 proposições que estavam em pauta, acompanhando o parecer favorável da Consultoria Jurídica. A reunião articulou membros das comissões de Finanças (CFO), Desenvolvimento Econômico (CDEICE), Obras e Urbanismo (COUSP), Ética Parlamentar (CEP), Legislação e Redação de Leis (CLRL), Educação (CECE), Segurança Pública (CSP) e Saúde (CSAS).

As deliberações foram divididas em dois grandes blocos: as matérias comuns e os projetos de concessão de honrarias.

Gestão do São João e Reajuste de Servidores

Um dos textos de maior relevância foi o Projeto de Lei nº 10.423/2026, elaborado pelo Poder Executivo. A matéria autoriza o município a promover a cessão institucional de espaços remanescentes de camarotes no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga durante as festividades do São João. A medida tem o objetivo de garantir segurança jurídica e priorizar o uso desses espaços por instituições públicas, órgãos de segurança, imprensa e forças operativas da festa.

O Executivo também teve dois projetos voltados aos servidores aposentados e pensionistas aprovados pelos parlamentares. O Projeto de Lei nº 10.368/2026 garante a atualização e reajuste dos proventos dos Auxiliares Administrativos inativos e pensões com paridade.

De forma semelhante, o Projeto de Lei Complementar nº 215/2026, apresentado também pelo Executivo, prevê a atualização salarial de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem inativos. O texto define um novo vencimento base de R$ 1.621,00 para essa categoria, que contribuiu historicamente com a saúde pública municipal.

Novas Datas Comemorativas

A cultura e o desenvolvimento econômico local também ganharam destaque no calendário de Caruaru. Através de uma autoria conjunta dos vereadores Anderson Correia (PP), Júnior Letal (PP) e Professor Jorge Quintino (PODE), foi aprovado o Projeto de Lei nº 10.371/2026, que institui oficialmente o "Dia S" – uma data voltada para a valorização e reconhecimento do Sesc (Serviço Social do Comércio) e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) .

Já a categoria da costura, pilar fundamental da economia pernambucana, foi contemplada pelo Projeto de Lei nº 10.409/2026. Proposto pelo vereador Gil Bobinho (PSB), o projeto cria o Dia Municipal da Costureira em Caruaru .

Bloco de Honrarias

O segundo bloco da sessão deferiu a aprovação unânime de sete Projetos de Decreto Legislativo (PDL) focados na entrega de medalhas de honra ao mérito a personalidades locais. As homenagens ficaram a cargo de dois parlamentares:

O vereador Edilson do MST (PT) emplacou quatro decretos legislativos:

• PDL nº 2.388/2026 e PDL nº 2.390/2026: Entregam a Medalha Jornalista José Carlos Florêncio a Jaelcio Tenorio da Silva e Carlos Augusto D. da Silva, respectivamente .

• PDL nº 2.389/2026: Concede a Medalha Gercino Pereira Tabosa para Antonio Gustavo Cândido da Silva .

• PDL nº 2.391/2026: Concede a Medalha Maestro Matias Malaquias para Rildo Paulo Barbosa .

Por sua vez, o vereador Galego de Lajes (PSDB) garantiu a concessão da Medalha Maestro Matias Malaquias a três nomes ligados ao cenário musical, através dos seguintes decretos:

• PDL nº 2.396/2026: Para Antônio Abdias da Silva.

• PDL nº 2.394/2026: Para José Antônio da Silva Junior, popularmente conhecido como Junior Fole de Ouro.

• PDL nº 2.395/2026: Para José Eraldo de Oliveira Santos Junior.