Comissões permanentes da Câmara Municipal de Caruaru se reuniram na manhã desta quinta-feira (21) para analisar 15 Projetos de Lei. O encontro foi presidido pelo vereador Hugo Leonardo Chaves (PODE), presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, e reuniu vereadores integrantes das comissões participantes: Cabo Cardoso (AVANTE), Carlinhos da Ceaca (PODE), Professor Jorge Quintino (PODE), Renato Lyra (PP) e Raminho Xavier (PSD).

Do total, 8 projetos favoráveis foram aprovados e passaram sem nenhum voto contra. Já os 7 projetos desfavoráveis não receberam aprovação, com a votação também unânime. A negativa envolvia invasão de competência ou legislação já existente. Abaixo, seguem os detalhes dos projetos aprovados, que seguirão os próximos trâmites da Casa.

Incentivo a Empresas e Nova Previdência

O principal assunto do dia foi a aprovação do Pl complementar do Poder Executivo que muda as regras do Polo de Desenvolvimento Sustentável do Agreste, o antigo Distrito Industrial. O texto facilita a entrega, o aluguel e a venda de terrenos públicos para a instalação de empresas na área. A grande novidade é que as empresas que adotarem boas práticas de preservação ambiental e responsabilidade social (conhecidas pela sigla ESG) vão ganhar descontos nos impostos municipais.

Outro PL complementar aprovado, também da Prefeitura, adapta as regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais (do CaruaruPrev) para que fiquem iguais às regras que já valem em todo o país.

Honrarias

Três homenagens propostas pelos vereadores também foram aprovadas por unanimidade. O conselheiro tutelar e líder comunitário Lincolin Robson de Souza Oliveira vai receber o Título de Cidadão de Caruaru, e o advogado Eliel Gomes vai receber a Medalha Desembargador Amaro de Lira e Cézar por sua atuação profissional. As duas proposituras são do vereador Galego de Lajes (PSDB). O senhor Antônio Ferreira de Lima também vai receber o título de cidadão caruaruense proposto pelo vereador João Neto (PSD).

Nomes de Ruas e Estradas

Três logradouros de Caruaru ganharam nomes oficiais para facilitar a entrega de correspondências e a localização. A antiga "Rua R Vinte", no bairro Indianópolis, agora se chama oficialmente Rua Luzinete Maria Ferreira de Sousa, em projeto do vereador Lula Torres e Paulinho (PSDB). A estrada de barro que liga a rodovia BR-104 até a Vila Malhada de Barreiras Queimadas foi batizada de Estrada Vicinal Bianor José de Lucena. Além disso, a rua antes conhecida apenas como "Rua Projetada", no bairro Luiz Gonzaga, virou a Rua Nicéfora Carvalho de Moura por propositura do vereador Galego de Lajes.

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