Câmara de Caruaru aprova incentivos a hotéis e dezenas de honrarias
Foto de Vladmir Barreto
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caruaru realizaram uma reunião conjunta nesta terça-feira (14) para deliberar sobre uma extensa pauta contendo 36 matérias. O encontro reuniu membros das comissões de Finanças e Orçamento (CFO), Desenvolvimento Econômico (CDEICE), Obras e Urbanismo (COUSP), Ética Parlamentar (CEP), Meio Ambiente (CMA) e Legislação e Redação de Leis (CLRL).
A reunião contou com a presença do presidente das Comissões, o vereador Hugo Leonardo Chaves (PODE), além dos vereadores Cabo Cardoso (Avante), Carlinhos da Ceaca (PODE), Raminho Xavier (PSD), Fagner dos Animais (PDT), Edmilson do Salgado (PSDB) e a vereadora Aline Nascimento (PP), sendo os dois últimos de forma remota.
Economia e Tributação
No bloco de pautas comuns, o Poder Executivo obteve aprovação unânime em duas importantes matérias econômicas. O Projeto de Lei Complementar nº 217/2026 institui incentivos fiscais voltados para a implantação de novos empreendimentos hoteleiros no município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 216/2026, que altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 015/2009) para dispor sobre a alíquota do ISSQN aplicável aos serviços de teleatendimento.
Honrarias
O maior volume da sessão ficou por conta das honrarias, com 30 projetos aprovados de forma unânime após receberem parecer favorável com emenda.
Entre os destaques está a criação de uma nova comenda: o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.349/2026, de autoria do vereador Raminho Xavier, que institui a Medalha de Honra ao Mérito "Frei Damião de Bozzano", destinada a pessoas e instituições de destaque na promoção da fé católica.
A pauta incluiu a concessão de diversas outras medalhas e títulos propostos pelos parlamentares:
Professor Jorge Quintino, Mano do Som, Cabo Cardoso, Edilson do MST, Bruno Lambreta, Delegado Lessa, Hugo Leonardo Chaves, Thiago Macaco, Lula Tôrres e Paulinho e João Neto figuraram entre os autores dos decretos.
Foram concedidos Títulos de Cidadania a personalidades como Rogério Gouveia Cordeiro (PDL nº 2.355/2026, autor: Cabo Cardoso) e Mirella Lóra Zangrandi (PDL nº 2.384/2026, autor: João Neto).
Entidades também foram homenageadas, a exemplo da TV Asa Branca, que receberá a Medalha de Honra ao Mérito através do PDL nº 2.386/2026, proposto pelo presidente da Casa Bruno Lambreta (PSDB).
Novos Logradouros
Finalizando a pauta, foram aprovados por unanimidade dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do vereador Hugo Leonardo Chaves referentes à denominação de equipamentos públicos, ambos com parecer favorável com emenda:
O PL nº 10.367/2026 nomeia como "José Milton da Silva" o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) e a Escola Municipal que serão construídos na comunidade da Vila Cipó, 1º Distrito de Caruaru.
O PL nº 10.385/2026 denomina de "Jackeline Maria de Souza Lima" o centro de referência da mulher recém-implantado na zona rural de Cachoeira Seca.