Câmara aprova prorrogação do Plano Municipal de Educação e mudança na gestão do Bolsa Atleta

Na manhã desta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Caruaru realizou a 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura para apreciar matérias de autoria do Poder Executivo. Antes do início das votações, o plenário aprovou a suspensão temporária da sessão para que as Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura e Esportes emitissem pareceres sobre os projetos em pauta.

As matérias já tramitavam na Casa desde o dia 18 de junho e foram todas aprovadas por unanimidade pelas vereadoras e vereadores presentes.

Entre os projetos votados, está o PL n.º 10.161/2025, que prorroga por mais um ano a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei n.º 5.540/2015. A nova data de validade passa a ser 25 de junho de 2026.

Também foi aprovado o PL n.º 10.162/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. A proposta é necessária para viabilizar a mudança administrativa prevista no projeto seguinte.

Já o PL n.º 10.163/2025 altera a vinculação institucional do programa Bolsa Atleta, que deixa a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e passa a ser gerido pela Secretaria de Educação e Esportes. A proposta foi acompanhada de emenda substitutiva apresentada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Logo após, a Câmara deu início à 5ª Sessão Extraordinária, na qual os três projetos foram votados em segundo turno e novamente aprovados por unanimidade.

Ao final dos trabalhos, o presidente Bruno Lambreta lembrou que, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, a Casa segue em recesso parlamentar. Ele destacou, no entanto, que as vereadoras e os vereadores poderão ser convocados a qualquer momento para sessões extraordinárias, caso haja solicitação do Poder Executivo.