Câmara aprova Projeto de Lei que institui o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção aos maus tratos contra os animais

A Câmara de Vereadores realizou na tarde desta terça-feira (23) mais uma sessão plenária virtual. Foram votadas 54 proposituras, entre indicações, requerimentos e projetos de lei. Além disso, também foram apresentadas 52 proposituras.

Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, por maioria absoluta, a PL 8881, de autoria de Anderson Correia (PP), que institui no município o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção aos maus tratos contra os animais. Assim como na primeira votação, Val Lima (PSL) absteve-se à matéria. 

Os edis também aprovaram por maioria absoluta, em primeira discussão, a PL 8813, de autoria de Mano do Som, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas municipais. Para Mano do Som (DEM), a propositura visa garantir os direitos previstos na constituição. “Todos são iguais perante a lei. Além disso, é dever da família, sociedade e o Estado assegurarem os direitos da criança, adolescente e o jovem à educação, profissionalização, lazer, liberdade, convivência familiar e comunitária. Esse projeto visa combater todas espécies de discriminação, negligência, exploração e crueldade dentro das unidades de ensino”, explanou.

Único parlamentar que votou contra, Maurício Caruaru (Podemos) alegou que o projeto prejudica a privacidade dos funcionários e estudantes nas unidades de ensino.

Cabo Cardoso (PP) disse que a instalação das câmaras de videomonitoramento inibe a invasão de criminosos dentro das escolas. Perpétua Dantas comentou que a PL também traz benefícios à proteção de crimes contra o patrimônio das instituições de ensino, como computadores e televisões, fundamentais para o ensino dos jovens.