Audiência Pública cumpre fase de discussão da LDO 2019
Hoje, o Poder Legislativo de Caruaru recebeu técnicos especialistas em finanças e o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do município, Rubén Pecchio, para elucidação detalhada dos termos presentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias - em audiência aberta para participação de toda comunidade interessada.
O evento de hoje cumpriu com uma das fases necessárias para a validação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O projeto de lei - que se inicia com a sua elaboração, passa pela votação e só então é sancionado, dentre outros procedimentos - encontra na fase de discussão o sustento para, de fato, ser o instrumento fiel que norteará a elaboração do orçamento público que deve assegurar o atendimento das necessidades reais da cidade, garantindo então o equilíbrio fiscal das contas públicas.
O Diretor da empresa que presta assessoria contábil à Câmara (CESPAN), Bernardo Barbosa, abriu a sua apresentação ressaltando a relevância desse momento para toda a comunidade caruaruense: “Como cidadão, sempre imaginei que a população em algum momento acordaria para a importância dessa lei.” E continuou afirmando que a audiência pública é a oportunidade que o povo tem para fazer valer seu poder de arguir, debater e se informar sobre as decisões que estão tomando em seu nome.
Durante a audiência, Bernardo esmiuçou os termos presentes na LDO 2019, fazendo uso de recurso áudio visual para facilitar a compreensão e leitura de todos os presentes. Ele apontou as prioridades constantes na lei, informações técnicas, transparência, disposições da Constituição Federal e Estadual, os prazos legais para apresentação, votação e devolução. E outros aspectos salutares para conhecimento dos presentes, como critérios para emenda; anexos de metas fiscais; metas de receitas; anexo de prioridades.
Vale mencionar também que o documento discutido está disponível, tanto no site da Câmara, quanto da Prefeitura. E os vereadores presentes na reunião participaram, trazendo questões sobre: vagas em creche; fomento à cultura; cuidados destinados à manutenção das praças públicas; segurança municipal; prevenção e tratamentos no sistema de saúde; castração de animais abandonados; casas de apoio e outras. O secretário confirmou que, sem extrapolar a competência do município, existe sim previsão orçamentária para todos esses itens levantados e que serão desenvolvidos ao longo do programa de execução.
Para ter acesso ao conteúdo na íntegra, desde a apresentação do projeto até mesmo às perguntas direcionadas aos técnicos e ao secretário, basta acessar o portal do Poder Legislativo de Caruaru, onde está disponibilizada a ata do evento, ou assistir a transmissão no Facebook, através do perfil oficial da instituição.