Audiência debate Lei de Diretrizes Orçamentárias

Na manhã desta quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Caruaru promoveu uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO/2016), enviada pelo Poder Executivo no dia 30 de julho. Convocada pelo vereador Marcelo Gomes (PSB), presidente da Comissão Parlamentar de Legislação e Redação de Leis, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência teve a participação de vereadores, secretários municipais, lideranças políticas e comunitárias e a população em geral.

O contabilista Bernardo Barbosa, da empresa de consultoria Cespam, conduziu a apresentação do projeto da lei, acompanhado pelos secretários Antônio Ademildo (Administração e Gestão de Pessoas e Fazenda Municipal), Carlos Veras (gestor de Convênios da SEFAZ) e Leonardo Bulhões (Participação Social). “A Câmara de Vereadores de Caruaru tem tido o cuidado de dar ao processo legislativo que envolve a leis orçamentárias o tratamento que a legislação brasileira recomenda, legitimando não só a LDO, mas a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual, com as audiências públicas. A explanação que foi feita foi de uma lei com 153 artigos, mas nós tentamos – e acho que conseguimos – dar a informação apropriada para que, não somente o cidadão que cá esteve, como os representantes legítimos da sociedade organizada tenham a informação que eles precisam, no sentido de contribuir com o Legislativo para o amadurecimento e o êxito desse processo legislativo que envolve a LDO”, ressaltou Bernardo Barbosa.

O vereador Marcelo Gomes, que presidiu a audiência, avaliou-a como positiva. “Tivemos a oportunidade de discutir, de debater com um especialista no assunto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, que é uma lei de planejamento, que vai orientar a lei orçamentária anual”, considerou o parlamentar. O líder comunitário José Jerônimo Elias, da Associação de Moradores do Loteamento Encanto da Serra, acompanhou a audiência e disse que é muito importante a participação da sociedade na discussão de projetos como esse, mas cobra mais conscientização do papel do cidadão. “A sociedade civil têm que participar mais, acompanhar essas reuniões onde se decidem assuntos que interessam a todos”, sublinhou Jerônimo.

Prioridades – De acordo com o Art. 91 da Lei Orgânica de Caruaru, “A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da administração municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação dos recursos dos fundos instituídos por lei”. De acordo com o projeto de lei, enviado pelo Executivo, terão prioridade “os projetos em andamento e as atividades destinadas ao funcionamento dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, serviços essenciais, despesas decorrentes de obrigações constitucionais e legais”.

As ações prioritárias focam nos setores de gestão administrativa, segurança pública, assistência social, previdência social, saúde, educação, cultura, direitos da cidadania, urbanismo, habitação, saneamento, gestão ambiental, ciência e tecnologia, energia, agricultura, indústria, comércio e serviços, transportes, desporto e lazer. A prefeitura estimou que as receitas em 2016, incluindo recebimento de tributos, contribuições, FPM e transferências do SUS, cheguem a pouco mais de R$ 994 milhões, valor também estipulado como meta das despesas, decorrentes principalmente de pagamento de pessoal e de encargos sociais.

Os vereadores podem apresentar emendas ao projeto até a próxima segunda-feira (24), data em que as comissões parlamentares de Legislação e Redação de Leis e de Orçamento e Finanças devem se reunir. O Legislativo tem um prazo até 31 de agosto para votar o projeto. “Por ser matéria financeira, o plenário tem que discutir e votar em duas sessões, de acordo com as normas regimentais”, destacou o presidente Leonardo Chaves (PSD). Se aprovado, o PL volta para o Executivo, que tem 15 dias para sancioná-lo.

O texto completo do projeto da LDO 2016 pode ser acessado no Portal da Câmara.