Aplicação dos recursos do Fundef para professores e conclusão de obras do ICIA, são temas comentados em sessão desta terça-feira (23)
Foto: Vladimir Barreto
A Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta terça-feira (23), mais uma sessão plenária virtual. Foram votadas 54 proposituras, entre indicações, requerimentos e projetos de lei. Além disso, também foram apresentadas 52 proposituras.
Durante a sessão, os parlamentares debateram sobre a situação da educação no município. O presidente da Casa, o vereador Bruno Lambreta (PSDB), expôs a apresentação do anteprojeto que disponibiliza a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao município, por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), por via de Precatório Judicial.
“Em 2020, apresentamos esse mesmo requerimento. O presidente Jair Bolsonaro chegou a apresentar um veto contra esses precatórios, mas o Congresso derrubou a propositura. Esperamos a chegada desses recursos para que, 60% desses recursos, sejam rateados entre os professores efetivos, e os outros 40% sejam investidos na educação”, acrescentou.
Cabo Cardoso (PP) cobrou o pagamento dos professores exonerados. “Muitos profissionais que perderam seus empregos em janeiro ainda não receberam um terço das férias. Tivemos uma seleção em 2020 para escola de tempo integral (ETI), mas essa seleção foi cancelada”, criticou.
Anderson Correia (PP) solicitou a criação de um centro para tratamento de animais com esporotricose e zoonose. “É uma doença que pode ser transmitida para humanos. Hoje, a regra prevê que os animais com essas doenças, sejam levados para o centro de zoonose para serem tratados. E caso não possuam tutor são eutanaziados”, frisou.
O edil também convidou os contribuintes do Imposto de Renda a destinarem parte do valor da tarifa ao Instituto de Câncer Infantil do Agreste (ICIA). “A pessoa física tem direito de destinar 3% deste imposto ao instituto, enquanto a pessoa jurídica pode contribuir com 6%", ressaltou.
Ele também falou da necessidade da conclusão das obras do bloco cirúrgico do ICIA, o que possibilitaria a implantação de leitos de UTI para o atendimento às crianças vítimas da Covid-19 na região. Filipe José (PDT), Izaac da Saúde (Cidadania) e Perpétua Dantas (PSDB) apoiaram a demanda.
Fagner Fernandes (PDT) pediu maior fiscalização nos postos de combustíveis e depósitos de gás do município de Caruaru, com intuito de verificar se os estabelecimentos estão cumprindo o reajuste dos preços com a isenção de PIS e COFINS sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.
O parlamentar também sugeriu ao Poder Executivo que não demita funcionários comissionados da Prefeitura, enquanto durar o período de calamidade pública. "Muitas pessoas demitidas não irão conseguir novos empregos, em virtude da situação crítica da economia, agravada pelo fechamento dos estabelecimentos comerciais", alertou.
Por último, Aline Nascimento (Cidadania) apresentou o Projeto de Lei, de sua autoria, para que não se tenha desperdícios de doses de vacina contra o Coronavírus.