58 matérias foram apreciadas pelas comissões parlamentares na reunião desta sexta-feira (12)
Foto: Dayane Carvalho
Na manhã desta sexta-feira (12), representantes das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Políticas Públicas para a Juventude; de Finanças e Orçamento, de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais; de Saúde e Assistência Social; de Educação, Cultura e Esportes; de Meio Ambiente; de Direitos Humanos; de Legislação e Redação de Leis; dde Ética Parlamentar; e de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos se reuniram para analisar 58 proposituras.
O Projeto de Lei (PL) n° 9.870/2024 do Poder Executivo, que institui o programa de Recuperação Fiscal do Município foi aprovado. Também foram o PLs n° 9.590/2023, da vereadora Perpétua Dantas (Avante), que estabelece a Agenda 2030 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a médio e longo prazo; o de n° 8.812/2021 de Anderson Correia (PP), que dispõe sobre a microchipagem e adoção dos animais de médio e grande porte que se encontram soltos ou em situação de maus-tratos; o de n° 9.635/2023 de Izaac da Saúde (Avante) que institui a campanha do agasalho “Vamos Aquecer um Coração Caruaruense”; o de n° 9.857/2024 de Anderson e Nelson Diniz (PSDB), no qual institui o município como “Pet Friendly”; o de n° 9.655 de Mery da Saúde (PSD), onde institui o “Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma”; e o n° 9.630/2023 do Professor Jorge Quintino (PODE) que determina no município a Semana Municipal do Corretor de Imóveis.
Além destas, passaram também pela consultoria jurídica da Casa e pelos vereadores, seis Decretos Legislativos que concedem medalhas e títulos a personalidades importantes para o município. 34 PLs que denominam logradouros na cidade também foram aprovados com emenda em relação ao cadastro. Com isso, as matérias seguem em direção a votação na Sessão Plenária.
Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.