MPPE não vê vícios em aprovação do PCC dos professores em Caruaru

por Victor Vargas — publicado 03/10/2013 00h00, última modificação 23/02/2017 13h02
Vereadores da base do governo em Caruaru comemoraram durante reunião na Câmara na noite...

Vereadores da base do governo em Caruaru comemoraram durante reunião na Câmara na noite da última terça (01) a publicação de um parecer da Procuradoria do Ministério Público de Pernambuco que considerou não ter havido vícios na votação do dia 31 de janeiro, que aprovou o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos professores da rede municipal.

O parecer diz respeito a uma ação impetrada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru (Sismuc), que pede a anulação da reunião extraordinária em que foi aprovado o PCC, sob justificativa de que não houve tempo hábil de 48 horas para que todos os vereadores tomassem conhecimento do projeto.

Para o vereador Marcelo Gomes (PSB), apesar de não ser algo conclusivo, mas em caráter de recomendação, a análise atestaria que os vereadores seguiram corretamente o regimento. “O parecer considera que não existiram vícios, sejam formais ou materiais, no procedimento legislativo de votação do PCC. Mas é preciso ressaltar que o parecer é opinativo, em referência a um processo que está em vigor, mas é uma análise técnica de um órgão ministerial dizendo que não houve equívocos”, explicou.

Já o presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), aproveitou o parecer para rebater os críticos da aprovação do PCC, sobretudo o Sismuc e professores da Associação dos Trabalhadores em Educação de Caruaru (Atec), que chegaram a classificar os vereadores de “inimigos da educação”.

“Diziam que não tinha sido correto, que desrespeitava a Lei Orgânica, que desrespeitava o Regimento Interno, mas eu dizia que não havia milímetro de erro na votação do PCC. Na verdade, eu havia solicitado, na época, ao secretário Antônio Ademildo [Administração] que explicasse aos vereadores em detalhes o projeto. Alguns não puderam ir, por indisponibilidade, já outros não conseguimos contactar devido ao período de recesso. Mas houve todas as explicações necessárias. A gente sabe que é só o voto do relator, mas está provado que não houve erro constitucional. Eu só lamento o tempo que tivemos para análise dos projetos. Pois foram só dois dias”, defendeu.

Já o presidente do Sismuc, Eduardo Mendonça, avaliou que o parecer não é suficiente para que os vereadores justifiquem a votação. “Primeiro, o parecer não é conclusivo, depois o processo ainda está em julgamento e o TJPE não é obrigado a seguir a orientação do parecer”, ressaltou.

Enquanto isso, a atualização do PCC continua em vigor, desde o primeiro semestre do ano, enquanto os professores mantém Estado de Greve da categoria, desde o mês de setembro, como um aviso ao Executivo Municipal de que ainda podem tentar deflagrar greve no município.

Johnny Pequeno/Blog do Mário Flávio

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