Inclusão de artigos

As vereadoras e vereadores ressaltaram a importância do Setembro Amarelo, mês de valorização da vida, na Plenária Virtual da quinta-feira (02). Perpétua Dantas (PSDB) falou sobre os indíces de suicídio no país. Dantas trouxe dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) que indicam, por ano, doze mil suicídios. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), destacou o aumento de pessoas com problemas de saúde mental durante a pandemia. O presidente afirmou que a Câmara está engajada com a pauta e que políticas públicas precisam ser direcionadas a essas pessoas. 

Lambreta também falou sobre a iluminação noturna da fachada da Casa. Desde de agosto, a Câmara adere às cores do calendário oficial dos movimentos nacionais. Durante todo o mês de setembro o Poder Legislativo estará engajado com campanhas de conscientização e valorização da vida.   

Ainda na ocasião, os vereadores falaram sobre as obras nas vias públicas. Carlinhos da Ceaca (MDB) falou sobre a 2ª Travessa Estrada da Pitombeira. Ceaca afirmou que a via está intransitável, o edil fez um apelo ao secretário, Rodrigo Miranda, para que a manutenção do local seja feita com urgência. 

Aline Nascimento (CIDA) destacou seu requerimento nº 3281/2021, que prevê a criação de uma praça pública na Vila do Rafael, no 2º Distrito. Nascimento disse que o local precisa de um espaço de convivência social.

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Em reunião conjunta das comissões na quarta-feira (08), o Projeto de Lei nº 9.099/2021, de autoria do Poder Executivo, foi analisado e recebeu parecer favorável. A iniciativa é parte do Programa Tempo Certo e concede, aos profissionais da rede municipal de educação, o valor de 50 reais para contratação de pacotes de dados móveis ou fixo. O secretário de educação João Paulo, esteve presente e afirmou que a medida tem o objetivo de garantir que as professoras e professores possam retornar às atividades pedagógicas e desenvolver seus trabalhos com uma melhor conectividade, visto que por causa da pandemia da Covid-19, o ensino da rede municipal passa a ser híbrido. 

Ainda na ocasião, os edis avaliaram o PL nº 9.100/2021. O projeto, também proposto pelo Poder Executivo, visa a filiação do município à rede global, Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI). De acordo com o secretário de serviços públicos e sustentabilidade, Ytalo Farias, o ICLEI auxiliará o município na elaboração de políticas públicas que visam a sustentabilidade. Os especialistas do ICLEI trabalham em conjunto com os governos locais e regionais para antecipar e responder aos desafios complexos da urbanização e mudanças climáticas. As comissões votaram favoráveis ao PL. 

Também foram analisados 11 Projetos de Lei que denominam logradouros no município e o PL nº 8.909/2021 do vereador Anderson Correia (PP). A propositura de Correia prevê a proibição de realização de tatuagens e a utilização de piercings em animais domésticos e em situação de rua no âmbito municipal. 

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O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), falou sobre o acesso ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) na Plenária Virtual da quinta-feira (09). Lambreta destacou que, graças a propositura do vereador Jorge Quintino (PTB), agora o SAPL pode ser acessado via Linguagem Brasileira de Sinais. Além disso, o parlamentar frisou a importância de que os equipamentos públicos se tornem cada vez mais acessíveis à população. Os parlamentares também votaram 33 proposituras da ordem do dia. 

Perpétua Dantas (PSDB), Fagner Fernandes (PDT) e Cabo Cardoso (PP) falaram sobre retirada dos ambulantes do centro da cidade. Dantas afirmou que teve acesso a um vídeo com cenas do momento em que os ambulantes foram abordados e afirmou que ficou preocupada com a ação dos agentes públicos. A parlamentar disse que entende a necessidade de ordenamento da cidade, mas que a abordagem precisa ser menos truculenta. “Essas pessoas são seres humanos e estão tentando trabalhar” reiterou Perpétua. 

Ainda na Sessão, os parlamentares discutiram a infraestrutura do município. Leonardo Chaves (PSDB) pediu atenção para as estradas de Malhada de Pedras e do Sítio Serra Velha. Chaves destacou que a manutenção das estradas já podem ser retomadas, visto que o período de chuvas passou. Fagner Fernandes falou sobre a falta de manutenção na Academia das Cidades e apresentou o requerimento nº 3348/2021, solicitando a reforma do espaço. 

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) se reuniu na segunda-feira (13) e avaliou o Projeto de Lei nº 8.730/2021, do parlamentar Nelson Diniz (CIDA). A iniciativa prevê a instituição da Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher no calendário municipal. A Comissão também analisou outras duas proposituras que visam os direitos das mulheres. 

O Projeto de Resolução nº 731/2021 assegura a participação da mulher na Comissão Executiva e na composição das Comissões Permanentes e de representação da Câmara de Vereadores. A propositura é da parlamentar Aline Nascimento (CIDA). De acordo com a justificativa do projeto, "a participação da mulher nos espaços de poder e de tomada de decisão não diz respeito apenas a ela, mas uma questão de democracia”. 

Os presentes também analisaram o PL nº 8.801/2021. A propositura de Mery da Saúde (PSD) tem o objetivo de instituir, no âmbito municipal, o Programa de Cooperação Sinal Vermelho. A medida visa a facilitação de denúncias de violência doméstica ou familiar. A vítima pode dizer “Sinal Vermelho" ou sinalizar com um “X” na palma da mão e comunicar seu pedido de socorro.   

Ainda na ocasião, também esteve presente a Comissão de Políticas Públicas para Juventude (CPPPJ) que avaliou o PL nº 8.825/2021. A iniciativa é do vereador Irmão Ronaldo (PROS) e visa instituir, no calendário municipal, o Dia dos Jovens Cristãos. Todas as proposituras tiveram seus pareceres favoráveis pelas comissões. 

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Foi aprovado na Sessão Plenária Virtual da terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 9.100/2021. A propositura é do Poder Executivo e prevê a filiação do município à organização não governamental ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade. A medida tem o objetivo de promover a gestão e o desenvolvimento urbano de forma sustentável. Ainda na ocasião foram aprovadas 111 proposituras da ordem do dia e mais dois PL’s, um do executivo e outro do vereador Nelson Diniz (CIDA). 

O PL nº 9.099/2021 autoriza a concessão de recursos financeiros aos profissionais da educação. A verba será destinada para a contratação de pacotes de internet fixos ou móveis. A iniciativa compõe o Programa Tempo Certo e visa o desenvolvimento dos trabalhos nas escolas do município, visto que por causa da pandemia da Covid-19, o ensino da rede pública passa a ser híbrido.   

Além dos projetos do Executivo, também foi aprovado o PL nº 8.730/2021, do parlamentar Nelson Diniz. A propositura tem a finalidade de instituir no município, a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e a Violência Contra a Mulher. A vereadora Perpétua Dantas (PSDB), elogiou o colega e trouxe dados de que durante a pandemia, os casos de violência contra mulher aumentaram em 20% de acordo com os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Ainda na sessão, a vereadora Mery da Saúde (PSD) falou sobre a situação das estradas da zona rural. De acordo com ela, o acesso aos Sítios Murici, Araçá, Serra dos Cavalos, Bambu, Mata Negro e Lagoa do Paulista estão intransitáveis por causa dos buracos. Outros edis manifestaram apoio a causa levantada por Mery e fizeram um apelo à prefeitura, para que sejam tomadas as devidas providências nos locais. O Sítio Murici possui um fluxo intenso de caminhões que comercializam água mineral para a cidade e região e é uma importante via de acesso a outras regiões da zona rural do município. 

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Na sessão plenária virtual da quinta-feira (16), o vereador Jorge Quintino (PTB) falou sobre o Programa Tempo Certo. Iniciativa do Poder Executivo que visa garantir o avanço, com qualidade, do ensino da rede pública durante o período da pandemia da Covid-19. Quintino destacou a importância de desenvolver políticas públicas voltadas para educação e falou sobre o PL nº 9.099/2021, aprovado em plenário na terça-feira (14). O projeto compõe o Programa Tempo Certo e visa o acesso à internet para profissionais da educação. 

Ainda na sessão, o parlamentar Cabo Cardoso (PP) fez um apelo ao Executivo, pedindo a pavimentação da avenida Leão Dourado, via de acesso ao polo industrial e ao aeroporto da cidade. Cardoso ainda pediu atenção para a situação do aeroporto e ressaltou a necessidade de ampliação do local. O vereador sugeriu que a prefeita Raquel Lyra (PSDB) faça uma parceria público privada no sentido de aumentar a demanda de voos. “Caruaru é uma cidade grande e precisa de aeroporto que atenda todas as regiões do país”, afirmou.

O vereador Fagner Fernandes, (PDT), disse que esteve no Loteamento Luar de Caruaru e a população reclamou da escuridão do local e da falta de uma coleta de lixo mais eficiente. O edil afirmou que há poucos postes de iluminação pública no local e que por isso é tão escuro. Com relação ao lixo, Fernandes falou que o caminhão que recolhe não entra no loteamento e a população do local precisa ir até a avenida para poder jogar seu lixo. 

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Mery da Saúde (PSD) e Perpétua Dantas (PSDB) falaram sobre a situação da Biblioteca Álvaro Lins na Sessão Plenária Virtual da terça-feira (21). O equipamento municipal que leva o nome de um dos maiores críticos literários do país está fechado há 5 anos. As vereadoras ressaltaram a importância do acervo não só para a cultura local, mas para o país como um todo. Mery convocou a Comissão de Educação, Cultura e Esportes e pediu que a pasta se aproximasse da pauta. O presidente da comissão, Jorge Quintino (PTB) afirmou que irá tomar as medidas cabíveis. Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 8.684/2021 e as proposituras da ordem do dia.  

O PL nº 8.684/2021 é propositura do vereador Fagner Fernandes (PDT) e visa à proibição do uso de chicotes por condutores de carroças de tração animal. Os cidadãos que descumprirem a Lei deverão ser punidos com uma multa no valor de R$ 1 mil. 

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) falou sobre a visita que fez ao Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), acompanhado do vereador Anderson Correia (PP) e destacou a indicação nº 319/2021 que solicita, ao Governo do Estado, o credenciamento da instituição. O presidente também falou sobre o Setembro Dourado, mês de combate ao câncer infantil e frisou a importância do movimento. 

Perpétua Dantas e Cabo Cardoso (PP) celebraram o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Os edis ressaltaram a importância do tema e do desenvolvimento de mais políticas públicas voltadas para essas pessoas, além de campanhas de conscientização da população. 

Ainda na sessão, Maurício Caruaru (PODE) e Aline Nascimento (CIDA) falaram sobre a redução de energia na zona rural. De acordo com Maurício, o racionamento de energia vai impactar diretamente no abastecimento de água de caminhões pipa que transportam água para a zona rural. Nascimento destacou que as famílias da zona rural não podem sofrer com essa redução e que é preciso estudar outras possibilidades de racionamento. 

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Audiência pública virtual proposta pelo parlamentar Jorge Quintino (PTB) reuniu vereadoras, vereadores e autoridades para discutir os desafios do Terceiro Setor na quarta-feira (22). O especialista Takashi Yamauchi falou sobre a importância do 3º Setor na condução e construção da gestão municipal e a necessidade de capacitação da sociedade com relação ao tema. Yamauchi afirmou que a falta de conhecimento impacta diretamente nos setores da sociedade e no desenvolvimento econômico e social, bem como na construção de políticas públicas. 

O representante da entidade Mobilicei, Severino Antônio destacou a necessidade da gestão municipal caminhar junto das entidades que colaboram com o desenvolvimento da cidade.  Antônio afirmou que a Mobilicei tem o objetivo de auxiliar o município na educação de crianças para o trânsito e a mobilidade urbana, visto que há uma migração significativa das populações do campo para a cidade. Ele ainda reiterou que a entidade está retornando após o falecimento do CEO Ricardo Henrique. 

Ainda na ocasião, o secretário executivo de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Yuri Ribeiro afirmou que a pasta tem trabalhado em conjunto com Conselho de Assistência Social e que tem buscado o fortalecimento das entidades. Ribeiro ressaltou que os repasses para o Terceiro Setor são de uma média de R$ 1 milhão e que tem procurado desburocratizar o processo de formalização das entidades junto ao Conselho Municipal de Assistência Social. 

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Na sessão plenária da quinta-feira (24) as vereadoras e vereadores fizeram um apelo ao Governo do Estado para que sejam tomadas providências com relação à saúde no município. Os edis afirmaram que faltam macas, ambulâncias e técnicos nos hospitais e nas unidades de saúde. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) destacou que na gestão passada foi solicitado, através de requerimentos e indicações, a aquisição de ambulâncias, macas e técnicos, mas que apenas o município atendeu a demanda. 

Izaac da Saúde (CIDA), falou que Caruaru tem feito o trabalho do Estado, visto que a transferência de pacientes tem sido feita com as ambulâncias do município. O parlamentar ainda disse que quando precisa transferir algum paciente e não tem ambulância, a prefeitura disponibiliza o veículo, mas os enfermeiros não autorizam porque exigem a presença de técnicos. “Além do município disponibilizar a ambulância e fazer o trabalho que é de competência do estado, eles exigem também a disponibilização de um técnico do município e muitas vezes até as macas”. 

As vereadoras e vereadores fizeram um apelo aos deputados estaduais para que tomem as devidas providências em conjunto com o Governo do Estado. 

Ainda na ocasião, Carlinhos da Ceaca (MDB) fez uma denúncia sobre uma caixa d’água danificada nas imediações do Monte Bom Jesus. De acordo com o edil, os funcionários do local o procuraram e pediram ajuda, pois estão com receio de que ocorra um acidente. Carlinhos disse, por meio de uma nota técnica emitida pelo engenheiro civil da Compesa, Linaldo Mendes dos Santos, que a caixa d’água precisa ser esvaziada para que se possa tomar as devidas providências. Edmilson do Salgado (PSDB), Maurício Caruaru (PODE), Anderson Correia (PP) e Val Lima (PSL) se comprometeram em visitar o local nesta sexta-feira (24) e acionar a Compesa. 

Cabo Cardoso (PP) fez um apelo aos deputados, extensivo ao Governo do Estado, pedindo mais atenção na segurança pública do município. Os edis se manifestaram com relação ao tema e reforçaram o pedido de Cardoso.  

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Os parlamentares visitaram à Compesa nesta segunda-feira (27) para verificar um possível vazamento no reservatório de água. Carlinhos da Ceaca (MDB) fez a denúncia na sessão plenária virtual da quinta-feira (25). Ceaca afirmou que foi procurado por funcionários da unidade e que os mesmos disseram que havia um vazamento na caixa d’água. Estiveram presentes na visita, os vereadores Carlinhos, Edmilson do Salgado (PSDB), Filipe José (PTB), Maurício Caruaru (PODE) e Val Lima (PSL). 

Carlinhos disse que recebeu a denúncia de funcionários da Compesa, que o enviaram um laudo do engenheiro civil da companhia, Linaldo Mendes dos Santos. De acordo com o parecer, o reservatório precisa ser esvaziado para que possa ser feito um laudo da situação do local. 

Na visita, os vereadores conversaram com o coordenador de manutenção de redes e ramais, Itaguaci Gomes. O funcionário afirmou que o reservatório em questão serve apenas para passagem de água e que a denúncia pode ter surgido porque recentemente houve a limpeza do local que acontece anualmente.  

Os edis não encontraram nenhum vazamento na unidade, mas solicitaram novo laudo da Compesa. O coordenador disse que a denúncia já foi encaminhada à gerência que será realizada uma comissão técnica formada por especialista para avaliar a situação e atualizar o laudo.

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As vereadoras e vereadores se reuniram em audiência pública, na segunda-feira (27), para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022  e o Plano Plurianual (PPA) do período de 2022/2025. A propositura do evento é da vereadora Aline Nascimento (CIDA) e visa repassar à população informações sobre o próximo planejamento orçamentário. Além dos vereadores, estiveram presentes especialistas e representantes do Poder Executivo. 

O PPA é um documento com vigência de quatro anos que versa sobre as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, contendo o planejamento de como serão executadas as políticas públicas. A LOA é o documento anual, onde haverá a estimativa da receita e a fixação das despesas que o governo terá no próximo ano.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Swami Lima, fez uma apresentação do planejamento da LOA e do PPA na audiência. Lima evidenciou que houve participação popular nos direcionamentos do orçamento, através de consulta pública virtual, por meio da plataforma Fala Caruaru, e por ação realizada no Espaço Cultural. 

Perpétua Dantas (PSDB) afirmou que alguns conselhos, associações e representantes de parcelas da população não foram consultadas no planejamento do orçamento municipal. O vereador Jorge Quintino (PTB) reforçou a importância das decisões coletivas na produção dos instrumentos orçamentários.

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O secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Rodrigo Miranda, participou da 76ª sessão plenária virtual na terça-feira (28) e discutiu questões relacionadas às obras paradas no município. Miranda destacou que 90% das obras municipais foram entregues no prazo de 2017 a 2020. O secretário afirmou que por causa da pandemia algumas obras de fato estão paradas e que a pasta está aguardando o repasse de recursos federais para dar continuidade. Na ocasião, o líder da oposição, Fagner Fernandes (PDT), afirmou que a bancada iria declinar em respeito ao luto do secretário. Além disso, foram aprovadas 39 proposituras da ordem do dia. 

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), questionou Rodrigo com relação às obras do Parque 18 de Maio. O secretário disse que as obras do parque estão andando e que o atraso se deu por causa da negociação com os próprios feirantes, que precisaram desocupar o local. Miranda ainda destacou que os banheiros do parque estão concluídos e que o Mercado de Farinha está em andamento. De acordo com ele foi preciso concluir um lado do local para iniciar o outro. 

Ainda na sessão, os parlamentares interrogaram o secretário com relação às estradas da zona rural, obras de asfaltamento, terraplanagem e saneamento da cidade e região. Rodrigo comunicou que a pasta está ciente de todos esses déficits, mas que para iniciar e dar continuidade às obras é necessária a arrecadação de recursos. Miranda disse que está disponível para tirar as dúvidas da população e às vereadoras e vereadores podem entrar em contato sempre que precisarem. 

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Em audiência pública, na quarta-feira (29), proposta pelo vereador Fagner Fernandes (PDT), moradores e representantes do Executivo discutiram políticas públicas para o Residencial Praça das Palmeiras e Loteamento Colorado. Os presentes discutiram questões como, violência, acessibilidade e a infraestrutura como um todo. De acordo com os moradores faltam: abastecimento de água; manutenção das vias; limpeza; transporte coletivo e mais segurança na localidade. 

O síndico do Residencial Praça das Palmeiras, Kleber Gonzaga, afirmou que a população do local só cresce, mas falta atenção do Poder Executivo na promoção de políticas públicas. Gonzaga destacou que a infraestrutura é precária e que já foram encaminhados vários ofícios solicitando atenção da prefeitura. “Mototaxistas, motoristas de aplicativo e entregadores se recusam ir até as localidades”. Kleber ainda falou sobre o abastecimento de água. De acordo com ele, a população tem sofrido com a falta d’água, eles solicitam uma quantidade de caminhões pipa e a Compesa manda a metade. “A água não chega, nós temos que comprar e ainda pagar a conta”, finalizou. 

Ainda na audiência, moradores do residencial, Paulo Fernando e Paula Francielle disseram que a população do local está desassistida por parte da prefeitura, poucas ações foram feitas nos dez anos em que eles moram lá. Fernando ressaltou que o transporte público muitas vezes não chega ao local.  “Quando não tem passageiros que vão até os entornos do residencial, o ônibus só vai até o shopping”. Paula afirmou que a falta de capinação no local possibilita que os assaltantes se escondam atrás do mato. Ela disse que sempre se sente insegura na volta para casa, principalmente por ser mulher.  Além disso, os moradores reclamaram dos buracos nas estradas de acesso à localidade. 

A representante da secretaria de obras Isabella Patriota disse que a pasta já fez um levantamento dos acessos e que tem um projeto para o local, mas que infelizmente falta verba. Com relação ao abastecimento, o gerente da Compesa, Denis Mendes garantiu que a companhia fará uma revisão no local para entender o motivo da falta de água. O Tenente Sampaio comunicou que com relação a segurança pública, a população precisa notificar através do número 190, para que possam ser feitas mais rondas na região, pois há muita subnotificação.

Fagner Fernandes ressaltou a importância da audiência e pediu para que as secretarias responsáveis pela infraestrutura do município visitem o local e tomem as devidas providências. 

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Em reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos (COUSP), na quinta-feira (30), o Projeto de Lei nº 9.056/2021. A propositura é do vereador Lula Tôrres (PSDB) e foi aprovada por unanimidade. O PL regulamenta artigo da Lei Orgânica Municipal que permite que sociedades civis, associações e fundações, sem fins lucrativos, possam ser declaradas como de utilidade pública para efeitos de incentivos, doações, isenções fiscais e recebimento de subvenções.

Na ocasião, de apreciação apenas da CDH, foram avaliadas outras quatro proposituras, todas aprovadas por unanimidade. O Projeto de Lei 8.946/2021, de autoria do vereador Irmão Ronaldo (PROS), institui a Semana de Conscientização Sobre a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência na segunda semana de novembro. O Projeto de Lei 8.947/2021 institui no calendário oficial de datas e eventos do município, o Dia do Capelão e o Projeto de Lei 9.008/2021 institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Disseminação de Notícias Falsas (Fake News), sendo ambas as proposituras do vereador Jorge Quintino (PTB). O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.580/2021, proposto pelo vereador Mano do Som (DEM), institui a Medalha Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, que condecora cidadãos merecedores do reconhecimento em virtude de serviços prestados em prol dos direitos humanos.

A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) juntamente com os vereadores Fagner Fernandes (PDT) e Maurício Caruaru (PODE), debateram com a assessora jurídica,  a representante da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade Amanda Laís  e o representante da Secretaria de Ordem Pública Tenente Tibúrcio, sobre a retirada de ambulantes no Parque 18 de Maio.

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O plenário da Casa aprovou o requerimento  nº 3518/2021, que visa criação de uma UBS com atendimento voltado à população LGBTQIA+, na quinta-feira (30). A propositura é do parlamentar Nelson Diniz (CIDA). O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) anunciou a nova formação da comissão de Ética Parlamentar, que tem agora como presidente, o vereador Ricardo Liberato e como membros, Anderson Correia (PP), Filipe José (PTB), Nelson Diniz (CIDA) e Carlinhos da Ceaca (MDB). A comissão de Finanças e Orçamento também sofreu uma mudança, com a saída de Mano do Som (DEM) da presidência quem passa a ocupá-la é  o vereador Anderson Correia. 

A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) falou sobre seu requerimento nº 3547/2021 que solicita a instalação de sinalização e redutores de velocidade na Via Parque da Av. Caruaru. Dantas disse que recebeu uma denúncia através da plataforma Cidadão Participa. De acordo com o líder comunitário, Félix João da Silva, motos e carros estão passando pela avenida em alta velocidade e desrespeitando as regras de trânsito, fazendo o retorno por cima da Via Parque, espaço exclusivo para pedestres e ciclistas.  

Ainda na ocasião, o parlamentar Maurício Caruaru (PODE) falou sobre a situação do Hospital Regional do Agreste. O vereador afirmou que pacientes e acompanhantes ficam amontoados no corredor principal da unidade. “É sub humano o que está acontecendo no local”. Maurício fez um apelo ao Governo do Estado para que se tome as devidas providências. Fagner Fernandes (PDT), Izaac da Saúde (CIDA), Filipe José e Perpétua Dantas se dispuseram a fazer uma visita ao Regional na segunda-feira (04). 

Leonardo Chaves (PSDB) disse que esteve no Parque 18 de Maio e pediu atenção do Poder Executivo com relação aos engarrafamentos que estão obstruindo as vias que dá acesso a Feira de Caruaru. Chaves também falou que foi procurado pelos moradores do sítio Agreste de Pau Santo e eles disseram que o transporte coletivo não está indo até a localidade. Os moradores precisam recorrer a transportes alternativos, como os de aplicativo.

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A pedido da população, parlamentares visitaram o Hospital Regional do Agreste (HRA) na segunda-feira (04). A denúncia chegou ao vereador Maurício Caruaru (PODEMOS), que relatou o apelo da população na última sessão plenária (30). Estiveram presentes no Regional, o parlamentar Maurício, Mano do Som (DEMOCRATAS), Cabo Cardoso (PP), Fagner Fernandes (PDT), Aline Nascimento (CIDADANIA) e os membros da Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS), Izaac da Saúde (CIDADANIA) e Filipe José (PTB).

A comissão foi recebida pelo assessor técnico do HRA, Gilson Fernando. Entre as queixas da população estão: a falta de leitos na unidade; pacientes amontoados nos corredores; demissão de funcionários; atraso no pagamento dos contratados e da segurança e a demissão de servidores terceirizados. 

Inicialmente, os parlamentares debateram os pontos críticos com o assessor e depois o mesmo levou os edis para uma visita às instalações do hospital. 

De acordo com Maurício, a principal unidade de atendimento da população caruaruense e da região agreste como um todo, precisa urgentemente da atenção do Governo do Estado. Na visita, os parlamentares notaram que realmente há poucas ambulâncias para atender a demanda do Regional e a situação dos pacientes que recebem atendimento no corredor, é lamentável.

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O Poder Legislativo de Caruaru manterá até o final do mês de outubro a iluminação da fachada na cor rosa, ressaltando a importância do Outubro Rosa. A iniciativa é parte do movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama. As vereadoras e vereadores se solidarizam com a causa e fazem um apelo para que a população mantenha o autocuidado.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o estilo de vida é o maior aliado na redução de casos, atividade física, exames em dia e uma alimentação saudável são imprescindíveis para uma população com menos casos de câncer de mama.

Ainda de acordo com o levantamento do INCA, o consumo excessivo de álcool, sobrepeso, inatividade física e o não aleitamento materno são as principais causas da doença. A pesquisa ainda destaca que 13% dos gastos federais do SUS poderiam ser poupados com redução de fatores de risco comportamentais.

O Legislativo tem objetivo de promover, através de iniciativas como essas, a conscientização da população na prevenção da doença.

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O plenário da Câmara aprovou, na terça-feira (05), o Projeto de Lei nª 9.008/2021 que prevê a instituição, no calendário oficial de eventos, da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Disseminação de Notícias Falsas (Fake News). A propositura é do parlamentar Jorge Quintino (PTB). Também foram aprovados outros 12 Projetos de Lei e 42 proposituras da ordem do dia. Ainda na sessão, foram discutidas políticas públicas e temas de interesse da população.

Lula Tôrres falou sobre uma verba no valor de R$ 200 mil conseguidos, através de emenda parlamentar, pelo deputado estadual Tony Gel (MDB). O recurso será destinado a Fundação de Cultura e contemplará a classe artística de Caruaru. Perpétua Dantas (PSDB) ressaltou que o dinheiro virá em boa hora, pois muitos artistas estão trabalhando como motorista de aplicativo e venderam seus instrumentos para poder se sustentar.

Filipe José e os demais parlamentares saudaram os Agentes Comunitários de Saúde pelo seu dia (04). As vereadoras e vereadores destacaram a importância desses profissionais e de seu trabalho aguerrido, também, sobre as dificuldades que esses trabalhadores enfrentam no dia a dia, a precarização da saúde nas comunidades rurais e no combate às endemias.

Ainda na reunião, Mery da Saúde (PSD) falou sobre seu requerimento nº 3575/2021, que visa o fornecimento de merenda adequada para estudantes diabéticos e hipoalergênicos. A vereadora frisou a necessidade de uma atenção redobrada com esses estudantes e de uma alimentação saudável nas escolas do município.

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As vereadoras e vereadores aprovaram, na plenária virtual da quinta-feira (07), o PL nº 8.946/2021 que visa instituir a Semana de Conscientização da Inclusão Social de Pessoas com Deficiência. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 8.825/2021, a iniciativa prevê a inclusão do Dia dos Jovens Cristãos no calendário oficial do município. As duas proposituras são de autoria de Irmão Ronaldo (PROS). Ainda na sessão, os edis aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo e votaram 55 matérias da ordem do dia. 

Em sua fala, a vereadora Perpétua Dantas (PSDB) destacou a visita, que fez com o colega, Cabo Cardoso (PP), à sede da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC). Dantas afirmou que a fiscalização foi solicitada pelos Guardas Municipais, com o objetivo de  que fossem fiscalizadas as condições de trabalho da categoria. A vereadora afirmou que houve uma certa frustração na visita, pois não foi permitida a verificação dos equipamentos bélicos e de proteção individual. 

O parlamentar Carlinho da Ceaca disse que foi procurado por mães de alunas das escolas Pedro de Souza e Gianete Silva e elas o questionaram com relação a distribuição dos absorventes higiênicos, pois já faz dois meses que o PL foi aprovado e até agora nada. Perpétua (PSDB) e Aline Nascimento (CIDADANIA), falaram sobre o veto do Governo Federal em relação à concessão dos absorventes.  Nascimento fez um apelo a população para que se crie, através das redes sociais, uma mobilização com o objetivo de derrubar o veto. “Isso mostra que o presidente não tem preocupação nenhuma com a pobreza extrema”, ressaltou Dantas. 

Ainda na ocasião, Anderson Correia (PP) falou sobre sua Indicação nº 349/2021 que solicita uma redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as rações de animais. Correia ressaltou a dificuldade que os tutores de animais domésticos estão tendo em comprar ração nesse momento de alta de preços no mercado.

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O Poder Legislativo de Caruaru lamenta o falecimento de Dr. Omena. O médico tinha 87 anos e faleceu em sua residência, na madrugada da sexta-feira (08). Severino foi um dos fundadores do Hospital Santa Efigênia  e atuou no Hospital São Sebastião e na Casa de Saúde Bom Jesus. 

A Casa está de luto e deseja aos familiares e amigos de Dr. Omena o conforto nas boas lembranças. A Câmara também faz questão de exaltar todos os serviços prestados para o município e o legado que o médico deixou. 

Jorge Quintino (PTB) e Perpétua Dantas (PSDB) fizeram um apelo ao Poder Executivo, na plenária da quinta-feira (14), sobre a necessidade da abertura de um concurso público para seleção de professores e gestores da educação. Dantas ressaltou a importância da educação para a sociedade e a urgência de um novo processo seletivo no município. “Desde de 2012 Caruaru não sabe o que é um concurso” afirmou. Os parlamentares também falaram sobre a requalificação da Escola Tomé Claudino, no Sítio Murici. 

As vereadoras e vereadores elogiaram o trabalho feito na Escola Tomé Claudino e afirmaram que estiveram no local e viram a satisfação dos professores e alunos com a reforma. Além disso, os presentes saudaram os docentes pelo seu dia (15) e destacaram a influência desses profissionais na construção de uma sociedade mais digna. “Os professores são a base da sociedade”, salientou o presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB). 

Ainda na sessão, Perpétua, Fagner Fernandes (PDT) e Cabo Cardoso (PP) falaram sobre a situação do Mercado de Carnes da cidade. De acordo com os edis, por causa da reforma do espaço, os comerciantes foram transferidos para um local provisório, que não oferece condições de trabalho adequadas. Os edis informaram que foram na localidade e apontaram a alta temperatura do ambiente, o que desfavorece a conservação da mercadoria. Cardoso ainda falou sobre seu requerimento nº 3685/2021, que solicita a instalação de climatizadores no espaço. “Os trabalhadores não foram procurados para dialogar com a gestão”, destacou. 

Fernandes, Dantas e Cardoso também falaram sobre a situação das ambulâncias do município. Os parlamentares estiveram na Central de Transportes da Secretaria de Saúde, na quarta-feira (13), e disseram que das 11 ambulâncias que atendem a população da cidade, apenas seis estão disponíveis, pois uma fica de reserva no pátio e as outras quatro estão quebradas. 

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As vereadoras e vereadores debateram, na reunião plenária virtual da terça-feira (19), sobre o estado de moradores de rua no município. Izaac da Saúde (Cidadania) fez um apelo ao conselho tutelar para que se verifique e proteja crianças em situação de rua que estão sendo forçadas a trabalhar à noite. "Essas crianças não têm acesso à escola e nem à alimentação, pois são obrigadas a pedir esmolas", advertiu o vereador. Perpétua Dantas (PSDB) e Aline Nascimento (Cidadania) relembraram o aumento da pobreza e da insegurança alimentar no país, o que elevou o número de necessitados e pedintes. As edis pediram sensibilidade e respeito do poder público no tratamento dessas pessoas.

Nascimento também pontuou a necessidade de implantação de escolas de tempo integral nos quatro distritos rurais. Como já ocorre em algumas escolas da zona urbana, a vereadora afirmou a importância da área rural ser contemplada, pois o rendimento, o aprendizado e a capacidade dos estudantes são ampliados com a oferta de matérias extra-curriculares. "A educação é via de solução para a construção de um futuro melhor", concluiu.

Ainda na reunião, Leonardo Chaves (PSDB) comentou sobre a falta de segurança no bairro Indianópolis, onde foram registrados casos de arrombamento, depredação e violência, e fez um apelo ao Poder Executivo e aos responsáveis pelos centros de acolhimento e ressocialização da região para controlar a situação.

Cabo Cardoso (PP), em visita a Escola Municipal Professora Laura Florêncio, no bairro Salgado, verificou que muitos alunos não compareceram para tomar a vacina contra a COVID-19. O parlamentar fez um apelo aos pais, tutores e responsáveis para que encaminhem os estudantes aos centros de vacinação para que haja retorno seguro às aulas.

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O assunto foi destacado por Jorge Quintino (PTB) e Ricardo Liberato (PSDB) na Sessão Plenária da quinta-feira (21). Os vereadores afirmaram que estiveram, em reunião,  com o secretário de educação, João Paulo Derocy, e discutiram os desafios da merenda dos estudantes. Quintino informou que o secretário prometeu uma alimentação mais saudável e equilibrada para as escolas de Caruaru. Além disso, o secretário afirmou que pretende promover palestras de educação alimentar na rede e adiantou que o Cartão Alimentação dos alunos receberá uma recarga extra. 

O vereador Anderson Correia (PP) falou sobre a audiência pública que será realizada no próximo dia 5 de novembro, com o objetivo de debater o Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022. A audiência foi solicitada através do requerimento nº 3763/2021 de sua autoria. Correia também destacou o seu Projeto de Decreto Legislativo nº 1606/2021, que concede o Título de Cidadão Caruaruense ao comunicador Silvio Santos do Nascimento. O presidente da Casa Bruno Lambreta (PSDB) e Carlinhos da Ceaca (MDB) elogiaram a propositura e saudaram Nascimento. 

Ainda na ocasião, a vereadora Perpétua Dantas (PSDB) falou sobre suas matérias da semana. O requerimento nº 3764/2021 que solicita a remoção de lixo e a troca da caçamba na rua Cônego Júlio Cabral, no bairro do Salgado. Dantas afirmou que a demanda foi enviada através de uma liderança comunitária, que reclamou do acúmulo de metralhas na localidade. A edil ressaltou que além de atrapalhar o trânsito de pessoas, o lixo contribui para a proliferação de doenças. Perpétua também falou sobre o requerimento nº 3756/2021, que demanda a instalação de postes de iluminação do Loteamento Che Guevara até o Sete Luas, no Bairro Alto do Moura. 

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Em reunião conjunta da Comissão de Legislação e Redação de Leis (CLRL), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CECE) e da Comissão de Políticas Públicas para a Juventude (CPPPJ), na sexta-feira (22), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 9.151/2021. A propositura é do Poder Executivo e institui o “Bônus Livro” para os servidores da Secretaria de Educação e para os estudantes da rede municipal de ensino. O incentivo financeiro será destinado à aquisição de livros, com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino e formar leitores.

Outros dois projetos de lei, também de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade pela CLRL, CFO e CECE. O PL nº 9.145/2021 autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal, destinado à concessão de subvenção à Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras – ACACCIL. Já o PL nº 9.150/2021 altera a Lei Municipal nº 6.708/2021, que inclui no auxílio BEM São João os artesãos moradores do Alto do Moura e artistas do Polo Infantil.

De apreciação apenas da CLRL e CFO, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar  nº 111/2021. De iniciativa da Mesa Diretora, o PLC altera a Lei Complementar 44/2021 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal.

Ainda na reunião, o Projeto de Lei 9.033/2021, proposto pelo vereador Lula Tôrres (PSDB) foi aprovado por unanimidade pela CLRL e CECE. O PL declara de utilidade pública a Associação dos Forrozeiros e Trios Pés de Serra de Caruaru.

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Foi criada, na sexta-feira (22), em Caruaru, a União dos Vereadores Militares do Estado de Pernambuco (UVM-PE). A solenidade de posse dos membros eleitos da entidade aconteceu no Salão Nobre Vereador Leonardo Chaves, na Câmara de Vereadores. O Cabo Cardoso (PP) foi eleito presidente da UVM-PE.

"Nós temos uma tropa policial e de bombeiro militar que precisa desse suporte, de uma união de vereadores que além de representar as suas cidades representará os militares junto ao Governo do Estado. A ideia principal é melhorar o aparelhamento, as condições de trabalho e com isso refletir diretamente na segurança da sociedade” afirmou o Cabo.

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Foi aprovado na Sessão Plenária Virtual da terça-feira (26) o Projeto de Lei nº 9.145/2021 de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal, destinado à concessão de subvenção à Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras (ACACCIL). Outros dois projetos de lei,  também de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares. O Projeto de Lei nº 9.151/2021 institui o “Bônus Livro” para os servidores da Secretaria de Educação e para os estudantes da rede municipal de ensino, destinado à aquisição de livros, para melhorar a qualidade das aulas e formar leitores. E o Projeto de Lei nº 9.150/2021 altera a Lei Municipal nº 6.708/2021, que inclui no auxílio BEM São João os artesãos moradores do Alto do Moura e artistas do Polo Infantil.

Lula Tôrres (PSDB) relembrou sobre os recursos financeiros conseguidos, através de emenda parlamentar, pelos deputados estaduais Tony Gel (MDB), Priscila Krause (DEM), Wanderson Florêncio (PSC), entre outros. “A única ferramenta de construção dessa conquista foi o diálogo conjunto, com compreensão e sensibilidade, desta Casa Legislativa, do Poder Executivo e dos Deputados estaduais", disse o parlamentar. O auxílio será destinado a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru para contemplar a classe artística. Também citou a concessão de auxílio de R$70.000,00 à Associação dos Forrozeiros e Trios Pé de Serra de Caruaru para incentivar a educação musical. Na reunião, a Associação foi declarada de utilidade pública, pelo Projeto de Lei nº 9.033/2021, aprovado por unanimidade, de autoria do próprio Tôrres.

Ainda na sessão, foram debatidos outros assuntos de interesse do município. Ranilson Enfermeiro (PSDB) comentou sobre a alegria das mães e pais com a entrega da reforma da escola municipal na Vila Nossa Senhora das Graças, conhecida anteriormente como Barra de Taquara. Cabo Cardoso (PP) falou sobre a sua condução à presidência da União dos Vereadores Militares do Estado de Pernambuco (UVM-PE). Cardoso lembrou a importância da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para a população.

Irmão Ronaldo (PROS) destacou a requalificação da praça Waldiael Araújo Silva, aparelho público que trará um espaço para lazer e realização de atividades físicas no Bairro Boa Vista I e II. O primeiro secretário, Leonardo Chaves (PSDB), e o presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), ressaltaram a revitalização da praça e relembraram o Sr. Waldiael Silva, locutor e apresentador, cujo nome batiza o local. 

Fagner Fernandes (PDT) citou a importância do Castramóvel, serviço de esterilização e castração de animais de rua, que proporcionará benefícios para os animais e para os habitantes dos bairros e da zona rural do município. Val Lima (PSL) alertou sobre a qualidade dos serviços terceirizados prestados à Prefeitura, em especial às obras ocorridas em Cachoeira Seca, que comprometeram o sistema de saneamento e dificultaram a vida dos moradores da região.

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Em audiência pública, na quarta-feira (27), vereadores discutiram o Projeto de Lei nº 9.125/2021 que prevê o reconhecimento de animais não-humanos, cães e gatos, como seres sencientes, bem como a garantia de uma existência digna. A propositura do PL é do parlamentar Anderson Correia (PP). Participaram da audiência, conduzida pelo presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), o juiz federal Vicente Ataíde Júnior, a advogada animalista Evelyne Paludo e o advogado Yuri Fernandes Lima. 

O propositor da audiência, Anderson, falou sobre a importância de conscientizar a população com relação às políticas públicas animalistas. “Os animais não podem ser submetidos a atos de crueldade, eles não são objetos”, disse Correia. 

Vicente Ataíde parabenizou a iniciativa da Casa Legislativa ao criar a Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. O juiz afirmou que faria apenas um acréscimo no Art. 1º do  PL nº 9.125/2021. Em vez de "garantir a existência digna”, “garantir o seu direito fundamental à existência digna”. Além disso, ele ressaltou a importância de variação da multa, pois é necessário separar os casos de maus tratos, acidentes, entre outros. 

Ainda na ocasião, os presentes destacaram o dever que o Legislativo tem de se comprometer com a promoção de políticas públicas animalistas. “Esse é o papel do nosso Poder Legislativo. Que a gente possa cada vez mais abrir as portas e trazer conhecimento e experiência” finalizou o presidente da Casa.

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O vereador Fagner Fernandes (PDT) falou sobre a situação da avenida Agamenon Magalhães, na sessão plenária virtual da quinta-feira (28). O edil afirmou que as grades que protegiam a grama do canteiro central foram retiradas e que não está havendo uma manutenção adequada na localidade. Fernandes também falou sobre seus requerimentos subscritos pela vereadora Perpétua Dantas (PSDB) e Cabo Cardoso (PP). As proposituras são fruto das fiscalizações realizadas pelos parlamentares em equipamentos do município. O requerimento de nº 3869/2021 solicita a reforma da Central de Ambulâncias de Caruaru e o de nº 3868/2021, requer que a prefeitura efetue o pagamento do valor complementar dos aluguéis do local improvisado para o Mercado de Carnes. 

Os parlamentares saudaram os servidores públicos pelo seu dia e homenagearam Sebastião Dias de Oliveira, mais conhecido como Lambreta e José Ailton pelos serviços prestados enquanto vereadores do município. 

Ainda na sessão, Cabo Cardoso falou que foi procurado por uma mãe de aluno, do Colégio Municipal Álvaro Lins, informando que uma professora havia comprado o vale livros (que faz parte da iniciativa do Executivo concedendo a partir do Projeto de Lei nº 9.151/2021, para os servidores da educação e para os estudantes, uma quantia para aquisição de livros). De acordo com o vereador, a mãe do aluno teria recebido dez reais da professora pela venda do ticket. 

Ranilson Enfermeiro (PSDB) fez um agradecimento ao Poder Executivo pelos serviços de manutenção de esgoto e terraplanagem que estão sendo realizados no acesso do Alto do Moura até o posto Agamenon. 

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A partir de hoje e durante todo o mês de novembro a Casa Jornalista José Carlos Florêncio ostenta a cor azul em seu hall de entrada, para lembrar a importância da prevenção ao câncer de próstata que é o tipo mais comum entre a população masculina, representando 29% dos diagnósticos da doença no país.

O presidente da Casa, o vereador Bruno Lambreta, não esconde a preocupação com os dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) que apontam para 65.840 novos casos de câncer de próstata a cada ano, entre 2020 e 2022. “Além dessa ação, nós vamos reforçar a importância da prevenção com os nossos 19 vereadores e pedir a colaboração de cada um, no sentido de fazer chegar a informação às comunidades. Vamos abastecer também as nossas redes sociais com o máximo de informações sobre a doença, sintomas e tratamento, bem como destacar as unidades de saúde que poderão ser procuradas por esse público para consultas e exames”, pontuou Lambreta.

Vale destacar que homens com mais de 55 anos, com excesso de peso e obesidade, estão mais propensos à doença. Mas, isso não quer dizer que os mais jovens não possam ser acometidos pelo câncer de próstata.

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Em reunião conjunta das comissões, na quarta-feira (03), o PL nº 9.088/2021 que prevê a instituição do dia 25 de agosto como o Dia Municipal do Feirante recebeu parecer favorável e segue para o plenário. A propositura é do presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB). Na ocasião, também foram analisados e receberam pareceres favoráveis, três Projetos de Lei do Poder Executivo, oito da Casa e 14 Projetos de Decreto Legislativo.

O PL nº 8.993/2021 altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 6.039/2018 que instituiu a Semana Municipal do Idoso. A propositura é da parlamentar Perpétua Dantas e visa a promoção de campanhas educativas e o combate a fraudes e abusos, contra a pessoa idosa, na contratação de produtos e serviços oferecidos por instituições financeiras.

O projeto nº 9.153/2021 é do Executivo e institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município. De acordo com a Justificativa, a iniciativa "fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar”.

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Em Audiência Pública proposta pelo parlamentar Anderson Correia (PP), vereadoras e vereadores se reuniram, na quinta-feira (04), para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022  e o Plano Plurianual (PPA) do período de 2022/2025. “ É muito importante esse debate, pois essas leis irão nortear o município, onde serão mostrados os gastos para o próximo exercício”, pontuou Correia. 

O presidente do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM), Bernardo Barbosa, e o consultor contábil do CESPAM, Daniel Barbosa, fizeram uma apresentação com explicações do planejamento da LOA e do PPA na audiência. O PPA é um documento com vigência de quatro anos que versa sobre as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, contendo o planejamento de como serão executadas as políticas públicas. A LOA é o documento anual, onde haverá a estimativa da receita e a fixação das despesas que o governo terá no próximo ano.

Estiveram presentes na ocasião, os representantes do Poder Executivo, o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Swami Lima e a Secretária da Fazenda Municipal, Simone Benevides. “Essa discussão sobre as leis orçamentárias começaram desde o primeiro semestre, observado um calendário de atividades com metas e com consulta e participação pública, sendo de grande valia para a construção desses documentos”, relembrou Lima.

Perpétua Dantas (PSDB) afirmou que alguns conselhos, associações e representantes de parcelas da população não foram consultadas no planejamento do orçamento municipal.

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A violência em Caruaru foi um dos principais temas discutidos na sessão plenária da quinta-feira (04). O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) falou sobre o retrocesso na segurança pública do município. De acordo com ele, um dos motivos do aumento da criminalidade é a falta de efetivo e a crise econômica, equipes de segurança estão sendo retiradas da zona rural e sendo realocadas para a zona urbana. Lambreta afirmou que a medida é ineficiente, pois os quatro distritos de Caruaru estão sofrendo com a violência. O parlamentar também falou sobre a insegurança no Monte Bom Jesus, com a recorrência de troca de tiros na localidade. 

Aline Nascimento (Cidadania) falou sobre seu requerimento nº 3907/2021 que solicita a realização de uma audiência pública para discutir a segurança da zona rural. “Precisamos batalhar para buscar mais segurança”. 

Na ocasião, os edis votaram 109 proposituras da ordem do dia, entre elas, três Projetos de Lei do Poder Executivo. O PL nº 9.153/2021 institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município, o nº 9.154/2021 visa adequar o percentual anual máximo da Taxa de Administração no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru - CARUARUPREV e o nº 9.160/2021 prevê a construção de nova sede e modernização das instalações do Poder Legislativo. 

Também foi aprovado o projeto nº 8736/2021 do vereador Fagner Fernandes (PDT). A iniciativa obriga agressores de animais a arcar com os custos do tratamento veterinário e do resgate. Conforme a justificativa da propositura, “denúncias de maus-tratos contra animais são cada vez mais comuns nas redes sociais e em razão disso, pessoas e organizações ligadas à causa animal tem solicitado punições duras contra esses agressores”.

Ainda na sessão, Galego de Lajes (MDB) disse que recebeu várias queixas da população com relação às Unidades Básicas de Saúde (UBS) da zona rural. Entre os problemas relatados pelos moradores das localidades estão: a falta de médicos, dentistas e enfermeiros.

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Parlamentares junto com a população e secretários discutiram, em audiência pública na segunda-feira (08), o Projeto de Lei nº 9.156/2021 do Poder Executivo Municipal. A propositura tem o objetivo de contratar a operação de crédito (Finisa) junto a Caixa Econômica Federal. A audiência foi proposta pelo vareador Cabo Cardoso (PP) e subscrita pelo líder da oposição, Fagner Fernandes (PDT) e pela vereadora Perpétua Dantas (PSDB). Estiveram presentes, o parlamentar Jorge Quintino (PTB), o secretário de planejamento, orçamento e gestão, Swami Lima, a secretária da fazenda municipal, Simone Benevides, o superintendente da Caixa, Marco Aurélio, o procurador do município, Dimitre Bezerra, bem como a participação da população Caruaruense. 

O superintendente da Caixa, Marco Aurélio destacou que a proposta visa o desenvolvimento da cidade no quesito infraestrutura e saneamento. Ele ressaltou que parte dos R$ 130 milhões, caso aprovado pelo Legislativo, servirá para liquidar a dívida do Finisa anterior, no valor de R$ 80 milhões, e a outra parte, no valor de R$ 50 milhões, será destinada à infraestrutura do município.  

Os edis questionaram os representantes do Governo com relação a um planejamento detalhado com os gastos a que serviram o montante contratado junto a Caixa Econômica. De acordo com eles, o Executivo enviou um projeto para ser avaliado pelo Legislativo, mas não detalhou os objetivos e gastos da propositura. “O executivo quer que a gente assine um cheque em branco”, afirmou Cardoso. 

A secretária Simone afirmou que para um maior detalhamento e cronograma de onde será aplicado o recurso do Finisa, é preciso que o Poder Legislativo aprove o PL. “A gente está tratando aqui de um recurso que está sendo captado e que o município pode aplicá-lo com a sua discricionariedade, por isso não previamente existe requisito da apresentação das metas perante a caixa econômica”, disse o procurador Dimitre.

O secretário Swami trouxe dados sobre as obras concluídas com contratação anterior. Entre as sete metas estabelecidas anteriormente estavam: pavimentação; construção e reforma de parques; requalificação do centro comercial; esgotamento sanitário; implantação de obras de controle ambiental; obras de serviços de drenagem e infraestrutura para feiras e mercados públicos. Lima afirmou que o recurso do Finisa foi utilizado e as obras foram concluídas com êxito.

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Nesta terça-feira (09), a Casa Jornalista José Carlos Florêncio realizou mais uma Sessão Plenária. Neste momento, destacou-se a animação entre os parlamentares em estarem retornando ao plenário da Casa gradualmente, pois foram autorizados a participar de forma híbrida para as reuniões plenárias da Câmara. O empréstimo ao FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) também foi  destaque na Tribuna. Na ocasião, também foram apresentadas e votadas matérias legislativas. Ao final da reunião, realizou-se ato de entrega da requalificação da fachada da Casa.

O Presidente Bruno Lambreta (PSDB) destacou a importância do momento, tendo em vista que se passaram quase dois anos sem que todos os vereadores pudessem realizar sessões presenciais.“Hoje, ao olhar para os companheiros e companheiras, para as galerias e servidores desta Casa, vejo antes de tudo, seres humanos, que passaram por grandes dificuldades. (...) Esta Casa é o pulmão da nossa sociedade. É nesta Casa que a gente vai em busca das melhorias para a nossa população. O vereador é o político mais próximo da população. E somos nós os vereadores que usamos essa Casa para denunciar as falhas, as injustiças e também agradecer quando o Executivo acerta. (...) Hoje estamos contando uma vitória, a vitória da vida”, colocou Lula Torres (PSDB), em discurso emocionado. 

Sobre o empréstimo solicitado pelo Poder Executivo, alguns vereadores utilizaram seu espaço de fala para provocar questionamentos sobre a necessidade de discussão e apresentação de planejamentos para a utilização dos recursos, tendo em vista que o município já possui um empréstimo realizado e que a sua renovação gera ônus à população.

O ato de entrega da requalificação da fachada da Casa ocorreu após o término da Sessão Plenária. Estiveram presentes, além dos parlamentares, autoridades do Executivo e homenageados. Foram restauradas as estátuas, a pintura e iluminação do hall.

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O Poder Legislativo de Caruaru lamenta o falecimento do sócio-fundador da TV Asa Branca, Luiz de França Leite, na manhã desta quinta-feira (11). O empresário, de 72 anos, estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, com problemas pulmonares, há cerca de 15 dias.

O empresário fundou, em 1991, a emissora de TV Asa Branca, afiliada à TV Globo, e o Grupo Nordeste de Comunicação, em que estão integrados os portais G1 e GE Caruaru e as rádios CBN, Caruaru e Recife.

A Câmara Municipal de Caruaru enaltece todos os serviços prestados para o município e região e envia aos familiares e amigos de Luiz de França Leite os mais sinceros votos de pesar.

Os parlamentares aprovaram, na sessão plenária da quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 9.156/2021. A propositura autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito Finisa junto a Caixa Econômica Federal. O valor contratado será de R$ 130 milhões, R$ 80 milhões será destinado a quitação do empréstimo anterior e os R$ 50 milhões contemplará infraestrutura e saneamento. O PL foi aprovado por maioria da Câmara. O líder da oposição, Fagner Fernandes (PDT), Perpétua Dantas (PSDB) e Cabo Cardoso (PP) votaram contrários à matéria. De acordo com a bancada da oposição, não houve transparência por parte do Executivo. 

Dantas, Cardoso e Fernandes afirmaram sentir falta de um detalhamento do planejamento de trabalho, para que a população saiba para onde vão os R$ 50 milhões. “Não temos nada contra a prefeitura, mas a população precisa estar informada sobre o planejamento. Precisamos dar transparência ao serviço público”, ressaltou Cardoso. 

Aline Nascimento (Cidadania) votou favorável a matéria e afirmou que a quantia ainda é insuficiente, visto que as demandas do município são muitas e falta dinheiro. Ela afirmou que o município é desassistido pelo Governo do Estado. “A gente houve o Governo falar sobre projetos em todo Estado, mas nunca se fala em Caruaru”, destacou a parlamentar. 

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) e os demais edis que votaram favoráveis a iniciativa do Executivo disseram que a cidade precisa de investimentos para avançar, que darão esse voto de confiança à prefeitura e que vão fiscalizar as obras que serão feitas com o novo Finisa. 

Ainda na ocasião, Perpétua falou sobre seu requerimento nº 3986/2021. A propositura solicita o retorno do transporte público escolar para os estudantes da zona rural do município. O pedido foi apresentado através do gabinete popular da vereadora e responde as seguintes comunidades: Malhada de Pedra, Serra Velha, Salú, Lagoa Salgada, Contendas, Juriti, Vila Rafael, Cachoeira Seca, Riacho Doce, Dois Riachos, Itaúna, Lajes, Malhada de Barreiras e Queimadas. Dantas afirmou que os alunos dessas localidades percorrem vários quilômetros diariamente para chegar à escola.

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Em reunião ocorrida na Prefeitura Municipal de Caruaru, na terça-feira (16), autoridades participaram de ato de doação de terreno para a Câmara de Vereadores. A desafetação e cessão do terreno, de mais de 12 mil m², foi assinada pela prefeita Raquel Lyra (PSDB). “Agradeço a parceria e o empenho da Câmara Municipal, para que pudéssemos concluir esse processo de doação de terreno. Desejo boa sorte para a construção, e assim, melhorar os serviços prestados à população”, afirmou. Estavam também no encontro, o Vice-Prefeito Rodrigo Pinheiro e secretários municipais.

Na ocasião, o Presidente da Câmara Municipal, Bruno Lambreta (PSDB) e o Primeiro-Secretário, Leonardo Chaves (PSDB), representavam o Poder Legislativo.  “Este é um sonho antigo, conseguir a construção de uma nova sede. Apesar de histórico, o atual prédio está defasado estruturalmente, e queremos melhorar o plenário, salão nobre, estacionamento, entre outras partes. Em um primeiro momento não conseguimos a execução do plano, mas agora temos um terreno melhor e mais adequado, para a construção de uma sede totalmente própria.", lembrou Chaves.

Lambreta reafirmou a luta iniciada com o vereador Leonardo Chaves e que essa conquista possibilitará a readequação estrutural da Câmara dos Vereadores. “ Nós, enquanto Legislativo, comemoramos esse avanço. Assim iremos melhorar o dia a dia da população caruaruense, bem como dos vereadores e servidores da Casa. É um ótimo ponto de partida e nos debruçaremos, com afinco, na execução deste projeto.” concluiu.

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Foram aprovados, na sessão plenária da terça-feira (17), dois Projetos de Lei do Poder Executivo. O PL nº 9.140/2021 prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta de orçamento do município para o exercício de 2022 e o nº 9.141/2021 que consiste no Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025. Também foram votadas emendas aos dois projetos que visavam educação, direitos LGBTQIA+, violência doméstica contra a mulher, cultura e direitos dos animais. As matérias foram rejeitadas por maioria da Casa. O parlamentar Leonardo Chaves (PSDB) justificou que com relação às emendas dos colegas edis, poderão ser feitas suplementações orçamentárias por parte do Executivo, quando necessário, que as proposituras aprovadas são apenas previsões dos gastos públicos dos próximos anos.

Cabo Cardoso (PP) ressaltou na sessão que a pandemia não acabou e fez um apelo à população para que os cidadãos que ainda não tomaram a segunda dose da vacina contra Covid-19 precisam tomar o mais rápido possível. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), elogiou o colega pelo tema levantado e reforçou o pedido. Ainda na ocasião, Cardoso disse que voltou ao Mercado de Carnes improvisado, e que a situação continua precária. De acordo com o edil, o local é muito quente e falta higienização. Dantas afirmou que recebeu um vídeo em que uma senhora que trabalha no local passou mal, em virtude da insalubridade do espaço.

A vereadora Perpétua (PSDB) destacou duas proposituras de sua autoria com pedidos de informação. O requerimento nº 4043/2021 solicita à Secretária de Administração do Município, informações sobre a quantidade de servidores de Caruaru que são efetivos e contratados, bem como o quantitativo de prestadores de serviços referente aos últimos quatro meses. O requerimento nº 4017/2021 pede informações com relação à situação dos coveiros e auxiliares que trabalham nos cemitérios do município, especialmente daqueles que eram contratados e atualmente são prestadores de serviços.

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Na quinta-feira (18), a Casa Jornalista José Carlos Florêncio voltou a receber os parlamentares no plenário e na tribuna. Foi realizada a primeira Sessão Ordinária presencial desde que a pandemia da Covid-19 teve início. Na ocasião, as vereadoras e vereadores eleitos nas últimas eleições, para primeiro mandato, puderam usar a tribuna e discursar pela primeira vez desde a posse que aconteceu em janeiro deste ano. 

Aline Nascimento (Cidadania), Mery da Saúde (PSD), Mano do Som (Democratas) e Kátia das Rendeiras (Republicanos) se mostraram emocionados e afirmaram que faltava algo desde que entraram para exercer seus mandatos, que era usar a tribuna para discursar em defesa das lutas da população.

A Câmara de Vereadores pede desculpas pelas falhas na transmissão online da sessão e ressalta que já está tomando as devidas providências junto a equipe técnica para solucionar o problema. 

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A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) e o vereador Lula Torres (PSDB) falaram sobre a infraestrutura do bairro São Francisco, na sessão plenária da terça-feira (23). Dantas destacou seu requerimento nº 4119/2021 que solicita a remoção de entulho na rua Cuiabá. Torres falou sobre a mobilidade e a situação da feira local. O edil fez um apelo, ao Poder Executivo, para que se providencie um novo espaço para realização da feira, como foi feito no bairro Boa Vista. Com relação a mobilidade, o parlamentar afirmou que as ruas estão cada vez mais engarrafadas.

Ainda na ocasião, Dantas e o presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) falaram sobre o Zona Azul. Ambos, disseram que foram procurados por comerciantes do centro da cidade, que relataram incômodo com relação à gestão do estacionamento rotativo. O presidente disse que encaminhou um grupo de pessoas para uma reunião com o Presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), Diogo Bezerra, para levar seus questionamentos e insatisfações. Perpétua destacou seu requerimento nº 4116/2021 que solicita informações sobre o Zona Azul, entre elas: os valores arrecadados, quantidade de vagas de estacionamento em vias públicas, quais são os pontos de compra dos tíquetes e a quantidade de multas aplicadas aos condutores, muitas vezes pela ausência de pontos de compra do vale estacionamento.

Na sessão, também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1529/2021, propositura do vereador Jorge Quintino (PTB). A matéria cria a Medalha Ricardo Henrique Pereira da Silva e visa homenagear instituições que desenvolvem trabalhos relevantes na área da mobilidade e pessoas que praticam ações voltadas para essa temática em Caruaru.

Fagner Fernandes (PDT) usou seu momento na tribuna para falar sobre os ambulantes do Parque 18 de Maio. O parlamentar afirmou que esteve no local com os colegas Perpétua e Cabo Cardoso (PP) na última semana e que os vendedores continuam sem espaço para trabalhar. Na sessão, um ambulante esteve presente na galeria com uma placa reivindicando uma providência do Executivo. De acordo com Fernandes, o secretário de Serviços Públicos Ytalo Farias prometeu, em 18 de junho, que tomaria as devidas providências, mas até agora nada.

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O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) o vereador Anderson Correia (PP) e o vereador e presidente da Comissão de Direitos dos Animais da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Seccional Pernambuco, Fagner Fernandes (PDT), marcaram presença no Encontro Nordestino de Legislativos Municipais, promovido pela UVB. Os debates tiveram início na quarta-feira (25) e se estenderão até o dia 27 de novembro. 

Os palestrantes e debatedores discutiram temas da atualidade. A iniciativa busca fortalecer cada vez mais o Poder Legislativo Municipal. Os nossos representantes, Fagner Fernandes, que presidiu a Mesa, e Anderson Correia levaram a pauta animal para o debate. Foram destacadas questões práticas relacionadas aos direitos dos animais. 

Os parlamentares falaram sobre a luta diária em defesa da causa animal, a aprovação do código de proteção dos animais e apresentaram matérias relacionadas à pauta, como o Projeto de Lei nº 8.723/2021, propositura de Fernandes, que visa a proibição do uso de chicotes por condutores de carroças de tração animal, no município de Caruaru.

Estiveram presentes no evento e compondo a mesa, o presidente da UVB Edmilson Renault, o vice Bruno Lambreta, o secretário de turismo Rodrigo Novaes e a vereadora Andreza Romero (PP). 

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O vereador Cabo Cardoso (PP) falou sobre os índices de criminalidade no município. De acordo com ele, houve um aumento da violência nos últimos meses. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) destacou que recebeu uma provocação de moradores do bairro Vila Andorinhas, revoltados com o aumento da violência. “Estamos retrocedendo do ponto de vista da segurança”. Bruno ressaltou que parte do aumento da criminalidade é por causa da crise econômica que o país enfrenta e parte por limitações impostas pelo Governo do Estado. “Vamos lutar para não retrocedermos aos índices de 2017” finalizou o parlamentar. 

Na sessão, foram aprovados 12 Projetos de Decreto Legislativo da vereadora Perpétua Dantas (PSDB), dos vereadores Jorge Quintino (PTB), Mano do Som (Democratas) e Anderson Correia (PP). As proposituras visam a concessão de medalhas de honraria.  

Ainda na ocasião, o parlamentar Quintino falou sobre a Fibromialgia, doença reumatológica que afeta a musculatura e que acomete em grande maioria as mulheres. Jorge disse que tem estabelecido diálogos com o Poder Executivo para que possam ser desenvolvidas mais políticas públicas direcionadas à população afetada e que conversou com a secretária de saúde, Bárbara Florêncio, e a mesma prometeu que até o final do ano haverá novidades concretas com relação ao atendimento dessas pessoas. 

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A audiência aconteceu na sexta-feira (26) e foi proposta pelo parlamentar Mano do Som (Democratas). Estiveram presentes na galeria da Câmara e virtualmente, a deputada estadual Priscila Krause (Democratas), o presidente da Casa Bruno Lambreta (PSDB), os vereadores Izaac da Saúde (Cidadania), Irmão Ronaldo (PROS), Aline Nascimento (Cidadania), o propositor da audiência, Mano do Som, representantes de movimentos sociais, representantes da OAB e especialistas da saúde. 

A deputada Priscila falou sobre a falta de interesse e sensibilidade por parte do Governo do Estado na conclusão das obras. De acordo com Krause, foram gastos R$ 28 milhões nas obras, a ordem de serviço era para 2013 e até agora nada. “O Governo afirma que está abrindo um novo processo de licitação para o retorno das obras, mas não temos nenhuma informação sobre o retorno, nem no Diário Oficial nem no Portal da Transparência. Nós queremos um posicionamento oficial do Governo e não um roteiro de marketing. O Estado tem dinheiro no caixa, falta compromisso”, disse a deputada. 

A advogada e membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB, Fernanda Martins, destacou o dado de que 91 mulheres vão à óbito em decorrência do parto. Ela também afirmou que o Hospital Jesus Nazareno realiza 370 partos mensais  e que 60%  deles são considerados de alto risco. “Além dos partos, a unidade atende outras demandas relacionadas à maternidade. É  institucionalmente e humanamente impossível que o centro dê conta de atender essas mulheres de forma digna”. 

Izaac da Saúde falou sobre as pacientes que são transferidas até a capital do Estado. “São duas horas até chegar em Recife e quando essas mães chegam lá não são atendidas de imediato, elas ficam perambulando de hospital em hospital até achar uma vaga”, ressaltou o vereador. A doula, Gláucia Galindo reiterou a importância da conclusão das obras do Hospital da Mulher. “É preciso evitar as transferências, muitas mulheres acabam se sacrificando financeiramente para não ir até Recife. Outras acabam fazendo a cesárea por não ter um espaço adequado onde elas possam ter um parto mais humanizado”. 

O presidente da Casa e o vereador Mano afirmaram que o Poder Legislativo continuará cobrando o retorno das obras e fizeram um apelo ao Governo do Estado para que o mesmo tenha sensibilidade com a causa, tendo em vista que o hospital atenderá boa parte da região agreste.

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Foi aprovado em plenário, na terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 9175/2021 que autoriza a alteração no Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru (Refis). A propositura é do Poder Executivo e tem o objetivo de facilitar as condições de pagamento de débitos para com a Secretária da Fazenda. A alteração na Lei nº 6.697/2021 aumenta o número do parcelamento de 60 para 96 vezes. Além disso, altera as faixas de descontos incidentes sobre juros e multa e inclui a possibilidade de os débitos relativos ao IPTU do exercício de 2021 serem contemplados com os benefícios previstos pela Lei. Também foram aprovados um Projeto de Emenda Organizacional, três Projetos de Lei e quatro Projetos de Decreto Legislativo.

A sessão plenária contou com a participação da advogada da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), Michele Santos e da deputada Robeyoncé, representando a Juntas (PSOL). Elas vieram para ressaltar a importância dos Direitos Humanos, depois das falas sobre racismo e LGBTfobia dos vereadores Galego de Lages (Democratas) e Val Lima (PSL), na sessão plenária da última quinta-feira (25). Galego e Val afirmaram que as falas foram deturpadas, em seu momento na tribuna, e pediram desculpas à população.

Além das representantes da Alepe, a sessão contou com a participação de representantes de movimentos sociais na galeria da Casa. O presidente, Bruno Lambreta (PSDB) e demais vereadores e vereadoras destacaram a importância da participação popular nas sessões e audiências públicas. Lambreta sugeriu que a vereadora Perpétua Dantas (PSDB), através de requerimento, apresente a solicitação de uma audiência pública, para que a população, os movimentos sociais e parlamentares possam discutir questões relacionadas aos Direitos Humanos, racismo e LGBTfobia.

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O Poder Legislativo discutiu a segurança pública do município em audiência pública na quarta-feira (01). Estiveram presentes, o presidente da Casa Bruno Lambreta (PSDB), a propositora da audiência Aline Nascimento (Cidadania), os vereadores Mano do Som (Democratas), Irmão Ronaldo (PROS), representantes da segurança e a população. Nascimento destacou que a zona rural tem sofrido com o aumento da criminalidade na localidade.

O secretário municipal de Ordem Pública, Coronel Patrício, e o representante do 4º Batalhão Militar, Tenente Ricardo, falaram sobre a ausência de registro das ocorrências por parte da população. De acordo com eles, é necessário que os cidadãos realizem o boletim de ocorrência para que as polícias possam intervir e para que eles se tornem dados efetivos para promoção de medidas preventivas.  

A professora e gestora, Inalda Medeiros, ressaltou que as autoridades precisam estabelecer metas e desenvolver projetos com objetivo de erradicar os altos índices de criminalidade e fez um apelo para que aumentem o número de viaturas que fazem rondas na zona rural. “Como pode apenas uma viatura atender os quatro distritos do município”, questionou a professora. 

Bruno Lambreta falou sobre a falta de efetivo e estrutura para os policiais do município. De acordo com o presidente, Caruaru se encontra desassistida pelo Governo do Estado. “A zona rural de Caruaru é muito extensa, fica difícil atender uma grande demanda com um efetivo tão reduzido”.

Aline, Mano e Bruno fizeram um apelo aos deputados estaduais de Caruaru para que articulem medidas eficazes com o Governo do Estado. "A população precisa ser protegida”, finalizou o presidente.

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A Câmara Municipal de Caruaru adota duas campanhas nesse mês. Dezembro Vermelho e Dezembro Verde. A partir da quarta-feira (01) a iluminação externa do Poder Legislativo se revezará entre as duas cores. O vermelho marca a campanha instituída pela Lei nº 13.504/2017 que tem o objetivo de mobilização com relação a luta contra o HIV, a Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

O Dezembro Verde destaca a campanha de conscientização contra o abandono de animais, cães e gatos, geralmente deixados em parques, avenidas e nas estradas da zona rural.

Além da iluminação, as redes sociais da Casa contarão com cards informativos, cujo objetivo é conscientizar a população com relação ao enfrentamento do HIV e o abandono de animais.

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O vereador Anderson Correia (PP) ressaltou a importância do credenciamento do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) ao Sistema Único de Saúde (SUS) Estadual. Em seu momento na tribuna, na sessão da quinta-feira (02), o edil destacou que o instituto foi reconhecido como uma das 100 melhores ONGs do país. Correia fez um apelo para que a Comissão de Saúde se mobilize com relação ao credenciamento. O membro da comissão, Filipe José (PTB), e o vereador, Mano do Som (Democratas), disseram que unirão forças para cobrar a medida do Governo do Estado. 

Na ocasião, foram aprovados, em plenário, dois Projetos de Lei. O PL nº 8.915/2021, do parlamentar Fagner Fernandes (PDT), que prevê a alteração da Lei nº 6.016/2018 e determina “animal comunitário” todo aquele que convive em uma determinada localidade e nela estabeleceu vínculos de afeto, dependência e manutenção. O PL nº 8.962/2021, do vereador Jorge Quintino (PTB), visa instituir o Dia do Missionário Cristão. De acordo com o Art. 2º da Lei, a iniciativa poderá promover reuniões religiosas, palestras, seminários e atividades comemorativas. Além destes, foram aprovados quatro Projetos de Decreto Legislativo, três do vereador Galego de Lages (MDB) e um da vereadora Perpétua Dantas (PSDB). 

Ainda na sessão, o Cabo Cardoso (PP) disse que esteve na quarta-feira (01) na sede da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC) para fiscalizar as dependências da Guarda Municipal. De acordo com o Cabo, a unidade não possui Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) suficientes para todos os servidores, além disso, os cartuchos das armas de eletrochoque (Taser), estão vencidos há dois anos. “A vida do agente público está em jogo. Segurança Pública também é assunto de prefeitura”, ressaltou. 

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As dificuldades vivenciadas pelos marchantes e frequentadores do Mercado de Carne - com a estrutura provisória em virtude das obras de requalificação no Parque 18 de Maio, foi tema de audiência pública na manhã desta sexta-feira, 3 de dezembro, na Casa Jornalista José Carlos Florêncio. O rito foi presidido pelo 2º Vice-presidente da Câmara, o vereador Ricardo Liberato. 

A preocupação dos vereadores Fagner Fernandes (PDT) - Líder da oposição, Perpétua Dantas (PSDB) e Cabo Cardoso (PP) foi transformada em debate, trazendo a tona as fragilidades estruturais temporárias enfrentadas pelos feirantes do açougue, alocados no terreno próximo ao Sesc. Na ocasião, estiveram presentes o secretário de Serviços Públicos, Ytalo Farias, e a senhora Eveline Rafaela, representando os marchantes. 

A senhora Eveline apontou dificuldades para a permanência das atividades no local. "Estamos precisando de apoio, por isso estou aqui clamando. Muitos clientes estão deixando de frequentar por causa da higiene do local e do calor. Estamos precisando de uma solução, pois 50% da nossa renda caiu", revelou a marchante. 

O vereador Fagner Fernandes expôs queixas ouvidas por feirantes, afirmando grande queda nas vendas e condições desfavoráveis para acondicionar os produtos, que são perecíveis. "A infraestrutura lá não está boa. Sabemos que toda mudança traz transtornos, mas a forma que está, não tem condições. Que a Prefeitura possa tomar outra iniciativa, com planos alternativos para que seja melhor para todo mundo, para os marchantes e, principalmente, para os compradores", ponderou o Líder da oposição. 

O parlamentar Cabo Cardoso, ao usar a tribuna, abordou outras duas questões: o ambiente excessivamente quente e a frágil higiene do local. "As festas de fim de ano estão chegando e a população flutuante dobra, mas aquele local não dispõe de comodidade para receber e nem dá condição de trabalho aos feirantes. Estive lá e soube que o Samu tem ido ao local para atender pessoas que passam mal com o calor. Somos a ponte do povo com o Poder Executivo e através do diálogo queremos levar as soluções para esse local", concluiu. 

A vereadora Perpétua Dantas ponderou sobre a resolução rápida de algumas situações, propondo ao Secretário ações voltadas para escuta dos marchantes e elaboração de um plano para solucionar pontualmente as questões mais urgentes, com definição de metas e prazos.  

A obra, que tem previsão de ser realizada em 12 meses, teve início no mês de outubro, impactando mais de 200 feirantes. De acordo com o Secretário Ytalo Farias, os recursos para a execução da obra já estão em caixa, o que torna todo o processo mais célere. "Sabemos da urgência da reforma do mercado de carne e da importância de ampliação dos negócios. Mais de 3 milhões de reais será destinado para esta reforma. Toda obra tem seus transtornos, e devemos minimizar esses transtornos", justificou o titular da pasta. 

Para assistir a audiência pública na íntegra, acesse nosso Facebook: Poder Legislativo de Caruaru. 

A partir desta segunda-feira (06), os parlamentares, servidores e o público em geral, precisarão mostrar seu comprovante de vacinação para ter acesso às dependências do Poder Legislativo. Além disso, o Art. 3º da Portaria nº 243/2021 que determina a medida de segurança, limita o acesso, salvo motivo justificado, do público externo aos gabinetes a apenas um visitante por vez. O não cumprimento das medidas sujeitam o infrator às sanções penais, cíveis, éticas e administrativas. 

A resolução está em conformidade com o artigo 128 da Lei Orgânica Municipal e com o Decreto Estadual nº 51.342/2021 que declara: “situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, nos municípios do Estado de Pernambuco em virtude do desastre de doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020”.  

A iniciativa da Mesa Diretora leva em consideração as medidas sanitárias indispensáveis à proteção da saúde e à vida dos servidores, dos prestadores de serviço e da população como um todo.  

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) destacou que um dos objetivos da medida, é também, incentivar a população a completar seu ciclo vacinal, primeira dose, segunda e reforço.

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O parlamentar Nelson Diniz (CIDADANIA) falou, na tribuna, durante a reunião plenária da terça-feira (07), sobre o Projeto de Lei nº 9.191/2021, de sua autoria, que institui uma campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Diniz comentou sobre essa fase da vida, onde apesar da fragilidade pela idade avançada, testemunha-se muitas agressões e violências sofridas pelos pais e avós. “É de grande importância essa conscientização, para reduzirmos esses casos de agressões. Me entristece a violência sofrida por aqueles que cuidam de nós desde pequenos.”, concluiu. Perpétua Dantas (PSDB) parabenizou a iniciativa e afirmou que a luta pela pessoa idosa é permanente.

Ainda na ocasião, Dantas parabenizou os trabalhadores envolvidos com a Assistência Social e ressaltou a importância desse serviço, lembrando as dificuldades para o exercício da atividade. Em sua fala denunciou que o Centro Educacional Assunção não tem turma para acolher crianças e, em audiência com o MPPE, irá buscar as soluções devidas. Concluiu seu discurso com um comentário sobre uma indicação aos Deputados Estaduais e a Secretaria de Cultura do Estado para que haja revisão da distribuição dos recursos destinados à aquisição de bens e serviços culturais. Segundo Dantas, através de proposição da Rede Interiorana de Produções Técnicas e Artísticas (RIPA), demonstrou-se uma concentração de cerca de 90% dos recursos para a Região Metropolitana do Recife e o restante para todo o interior do estado de Pernambuco.

O vereador Cabo Cardoso (PP) comentou sobre pedido feito em reunião na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) para que haja um aumento da idade limite para ingresso em concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com mudança de 28 anos para 35 anos, o que permitiria o aumento do corpo funcional. O presidente da casa, Bruno Lambreta (PSDB) repercutiu esse encontro na ALEPE e comentou que fica evidenciado a importância dos legislativos municipais para o bem estar da população, e reforçou o pedido para a realização de novas reuniões com mais espaço para debates entre os poderes representativos.

Leonardo Chaves (PSDB), referendado pelos demais edis presentes, fez alusão à falta de água no município, principalmente na zona rural, que traz sofrimento à população. “Sonho em ver um dia Caruaru sair da mendicância do carro de água e ver a cidade toda abastecida e espero que esse momento chegue logo, para matar a sede do povo.”, falou Chaves. Ranilson Enfermeiro (PSDB) criticou a falta de macas nos hospitais de Caruaru e pede atuação do Governo Estadual, em nome do Secretário de Saúde, para a solução desse problema.

Na conclusão da reunião plenária, os vereadores Fagner Fernandes (PDT) e Cabo Cardoso pediram investigações sobre o caso do falecimento de paciente em uma das UPAs do município. “Não estamos acusando ninguém, o que queremos é que sejam abertas as investigações, para solucionarmos esse caso gravíssimo que ocorreu em nossa cidade.”, fechou Fernandes.

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Em audiência pública, na quarta-feira (08), parlamentares, profissionais da segurança e a população discutiram questões relacionadas à segurança pública do município. O vereador Cabo Cardoso (PP) foi o propositor da audiência. Estiveram presentes, a parlamentar Perpétua Dantas (PSDB), os vereadores Jorge Quintino (PTB),  Fagner Fernandes (PDT) e o presidente da Casa Bruno Lambreta (PSDB). 

Cardoso destacou a importância do debate sobre segurança e pediu mais atenção do Governo do Estado e do Poder Executivo. “Segurança não é apenas dever do estado”.  Perpétua e o Cabo falaram sobre a necessidade da abertura de um concurso público, para que a guarda municipal possa trabalhar com a quantidade de efetivo devida. Além disso, os edils ressaltaram a falta de equipamentos de trabalho. “A guarda municipal, as polícias civil e militar estão defasadas. É preciso reconhecer que a segurança pública está em crise”, finalizou a vereadora. 

O inspetor da Guarda Municipal de Caruaru, Pedro Caetano falou sobre a dificuldade que os guardas têm enfrentado com a falta de equipamentos de segurança, viaturas e instalações em situação precária. De acordo com ele, boa parte dos veículos da guarda estão quebrados, quando necessitam ir a locais de difícil acesso e não possuem viaturas adequadas. Caetano também disse que é preciso armar os guardas municipais, pois eles possuem o mesmo treinamento que a Polícia Militar, o que qualifica os profissionais a portarem armas de fogo. “Em situação de confronto com criminosos armados, como esses profissionais vão se defender?", questionou o inspetor. 

O secretário executivo de segurança pública do Consórcio Internacional de Segurança Pública de Pernambuco (CONSEG/PE), Alex Monteiro, enfatizou que é preciso dar autonomia às guardas municipais e condições dignas para que possam trabalhar. “Esses profissionais precisam de condições mínimas de trabalho, não se vê uma ação maciça do município”.

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Em reunião plenária da quinta-feira (09), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Caruaru, Fernando Santos Júnior, comentou sobre o Projeto de Lei nº 8.611/2020, de propositura do vereador Lula Tôrres (PSDB), que institui o Dia Municipal de Valorização das Prerrogativas da Advocacia. Santos relembrou a importância da advocacia para a sociedade e valorizou a data escolhida de 24 de setembro para a comemoração, pois é o dia de fundação da OAB Caruaru. Ainda em seu discurso, agradeceu a parceria formada entre a Ordem e a Câmara Municipal, que disponibilizou a TV Câmara durante a pandemia para que aumentasse o diálogo entre os advogados e a população. “Prerrogativas são direitos não apenas dos advogados mas também dos cidadãos, que precisam desses mesmos direitos para terem celeridade e presteza em seus processos.", concluiu. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), reforçou a necessidade desse diálogo e dessa união e afirmou que a Câmara de Vereadores estará à disposição da OAB para o bem do município.

O vereador Jorge Quintino (PTB) repercutiu um encontro ocorrido no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e ressaltou a evolução do conselho, que melhorou seu poder de decisão nas questões ambientais, mas reiterou a necessidade de investigação e fiscalização de vários problemas que ainda ocorrem, como, por exemplo, o desacobertamento jurídico e trabalhista dos guardas florestais. Cabo Cardoso (PP) lembrou do Dia Mundial de Combate à Corrupção. "É importante o combate contra a corrupção, para melhorar nossa sociedade. Ser honesto não é uma virtude, é uma obrigação do cidadão", afirmou. Cardoso, ainda na ocasião, fez apelo para que os secretários municipais compareçam às audiências e encontros para que haja maior debate em prol do desenvolvimento da cidade.

A parlamentar Perpétua Dantas (PSDB) parabenizou o Dia dos Fonoaudiólogos e todos os trabalhadores dessa área e também saudou o Dia da Criança Especial e reiterou a importância da luta constante nas pautas de inclusão. Ainda na reunião, externou apoio e solidariedade a Maria Eduarda, que denunciou seu ex-marido, o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, por violência doméstica. Concluiu sua fala, com um convite à comissão de educação para participar de audiência pública no dia 13 sobre o repasse do FUNDEB para a educação municipal e discutir melhorias para os profissionais da rede de ensino. Anderson Correia (PP) defendeu o Projeto de Lei nº 9.125/2021, de sua autoria, que fala sobre a senciência de animais não humanos, especificamente cães e gatos, que é a capacidade de sentir dor, emoções e de expressar sentimentos.

Foram discutidos na Reunião Ordinária vários projetos e requerimentos, entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.622/2021 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.623/2021 que dispõem sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas referente à prestação de contas da prefeita do município de Caruaru, nos exercícios de 2017 e 2019, respectivamente, e ambos foram aprovados por unanimidade.

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Foi realizada, na sexta-feira (13), a 3ª Sessão Solene da 18ª Legislatura, na Câmara  de Vereadores de Caruaru. Na ocasião, Fabiana Azevedo de Menezes Barros (Pimentinha do Nordeste) recebeu o Título de Cidadã Caruaruense. A honraria foi concedida a partir do Projeto de Decreto Legislativo nº 1491/2021 de autoria do vereador Jorge Quintino. 

O parlamentar elogiou os trabalhos da cantora e ressaltou as grandes contribuições que ela proporcionou para a cultura local e nacional. “Desde dos sete anos de idade, a Pimentinha do Nordeste vem abrilhantando a cultura com sua arte e harmonia”. Quintino destacou sua alegria de conceder o Título no mesmo dia em que o forró foi declarado, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. 

Fabiana agradeceu ao parlamentar Quintino e ao Poder Legislativo pelo Título. “Me sinto muito honrada, esse é um momento marcante na minha vida e carreira”, ressaltou a cantora.

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Em Audiência Pública proposta pela parlamentar Perpétua Dantas (PSDB), vereadoras e vereadores se reuniram, na segunda-feira (13), para debater sobre o reajuste salarial dos professores e servidores da rede de ensino municipal. Diversas autoridades e representantes também estiveram presentes na reunião. Dantas afirmou a importância da categoria dos professores para a formação da sociedade e exigiu o cumprimento do piso salarial, melhorias e ajustes no plano de cargos e carreiras e novo concurso público para a classe.

Ainda na ocasião, foi debatida a necessidade de um ajuste no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o município de Caruaru. O FUNDEB é um Fundo especial, de natureza contábil composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios e é um instrumento permanente de financiamento da educação pública.

A vice-coordenadora do Fórum Municipal de Educação, Édma Moraes, ressaltou a historicidade da luta por melhorias no ambiente da educação e parabenizou a organização coletiva da classe, que facilitará as reivindicações. “Não existe valorização de educação, não existe transformação social que não passe pela valorização, inclusive, financeira dos professores e professoras. Merecemos o respeito necessário.”, concluiu. Integrantes da Comissão de Professores, que representou a categoria, como a professora Caterine Valentina e o professor Juciano Soares, confirmaram a necessidade de concursos e mais dignidade para exercer a profissão.

O Secretário Municipal de Educação, João Paulo Cepa, representou o Poder Executivo na reunião, reconheceu a necessidade do diálogo e afirmou que dois projetos foram encaminhados à Câmara Municipal sobre o aumento do valor da hora-aula e sobre o reajuste no rateio do FUNDEB, de autoria da Prefeitura Municipal, que visam a melhoria das condições dos profissionais da rede de educação.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), assegurou o empenho da Câmara para a análise dos projetos enviados e reafirmou a necessidade da luta constante em prol da educação. “O saldo dessa reunião é positivo e ouvindo várias lideranças e opiniões revisaremos e nos debruçaremos sobre os projetos encaminhados e quero reforçar de que essa Casa estará sempre aberta para receber todas as categorias, para construirmos uma sociedade melhor.” finalizou Lambreta. 

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Foi aprovado em plenário, na terça-feira (14), o PL nº 8.993/2021 que inclui na Lei Municipal nº 6.039/2012 a instituição da Semana Municipal do Idoso. A iniciativa é da vereadora Perpétua Dantas (PSDB) e objetiva o enfrentamento de fraudes e abusos financeiros contra idosos. Na sessão, foram aprovados outros 13 Projetos de Lei dos vereadores: Lula Torres (PSDB), Jorge Quintino (PTB), Anderson Correia (PP), Irmão Ronaldo (PROS), do presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) e da Comissão de Redação de Leis. 

Os parlamentares comemoraram os 100 anos da Associação dos Cronistas Desportivos de Pernambuco (ACDP). A homenagem partiu do requerimento nº 4212/2021, do vereador Quintino. O vice-presidente da ACDP, Edvaldo Magalhães, esteve presente na sessão e destacou que a entidade é uma das mais antigas das Américas. Ainda com relação às comemorações, os edis felicitaram o parlamentar Filipe José (PTB) pelo seu aniversário. 

Também na sessão plenária, Fagner Fernandes (PDT) expôs um vídeo produzido pela bancada de oposição, a partir das fiscalizações que Fernandes, Perpétua e Cabo Cardoso (PP) fizeram nas obras paradas no município. O edil fez um apelo ao Poder Executivo para que agilize a conclusão dos trabalhos, pois a população é quem perde com essas paralisações.

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Em Sessão Solene, na quarta-feira (16), o jornalista Mário Flávio foi homenageado pelos 10 anos de serviços prestados à Comunicação de Caruaru e região. A iniciativa da solenidade foi do vereador Fagner Fernandes (PDT), através do requerimento n° 4121/2021. Estiveram presentes na galeria do Poder Legislativo, o presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), o propositor, Fagner, o deputado estadual, Tony Gel (MDB), o diretor da rádio Cidade, Rodolfo Silva, familiares e colaboradores do blog do comunicador. 

Na tribuna, Fagner destacou o comprometimento e a seriedade com os quais o jornalista trata as questões políticas da região, a atualização diária e dinâmica do blog. A jornalista e esposa de Flávio, Renata Torres, falou sobre as dificuldades que o companheiro enfrentou para estabelecer seu canal de comunicação, como o acesso a fontes seguras na cobertura on-line de jornalismo político. “Ele facilita e dá oportunidade a políticos que não têm visibilidade pela mídia tradicional”, disse Renata. Tony Gel ressaltou a importância de uma comunicação comprometida com a verdade, principalmente em tempos de fake news (notícias falsas). “Mário é um grande profissional e conta com uma excelente equipe”. 

Mário Flávio agradeceu a condecoração ao propositor, ao presidente da Casa e todas as vereadoras e vereadores de Caruaru. Ele também falou sobre sua estadia e aprendizado, como assessor de imprensa na Câmara e sobre a responsabilidade de cobrir política em tempos de crise no jornalismo e de propagação de fake news. 

Ainda na ocasião, Bruno Lambreta parabenizou o colega edil, pela propositura e agradeceu a Mário pela grande contribuição enquanto jornalista. “Que ele continue contribuindo para um jornalismo profissional e responsável”. 

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Em reunião plenária na quinta-feira (16), foi debatido e aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 9.187/2021, de autoria da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão do Mercado Municipal Casa Rosa e dá outras providências. O projeto autoriza que o Executivo outorgue a concessão do mercado, através de processo licitatório, para que se crie um local aprazível à população e torne-se um espaço público destinado à realização de atividades turísticas, comerciais, culturais, de lazer e convivência social. Garante-se ainda que o vencedor da licitação realize melhorias no aparelho público e mantenha as atividades próprias de mercado municipal. Esse projeto e outros, também de autoria do Poder Executivo, partem para a 2ª discussão na próxima reunião plenária.

O vereador Lula Tôrres (PSDB) comentou sobre o Projeto de Lei nº 9.204/2021, de sua autoria, que trata sobre a obrigatoriedade da adoção de legenda nos filmes nacionais e estrangeiros, exibidos no município. Em seu discurso, Tôrres lembrou das pessoas com deficiência auditiva, que ficam impossibilitadas de usarem as salas de cinema como meio de entretenimento. “Com essa lei, pretendemos ampliar a acessibilidade e avançar na qualidade de vida dos cidadãos de nossa cidade.”, concluiu.

O parlamentar Leonardo Chaves (PSDB) citou sobre a grande quantidade de acidentes ocorridos nas rodovias que cortam o município devido às más condições e à falta de sinalização. "Faço um apelo aos deputados estaduais e federais, também às autoridades competentes, que tenham um cuidado maior com nossas estradas, para respeitar nossos bens e também nossas vidas.", disse Chaves. O edil ainda fez um pedido ao Poder Executivo para solucionar os problemas de segurança no bairro Indianópolis. Cabo Cardoso (PP) e Jorge Quintino (PTB) parabenizaram os policiais que atenderam a um caso de roubo e sequestro no bairro, pela presteza e qualidade na execução dos serviços de segurança.

Ainda na reunião, Perpétua Dantas (PSDB) discursou em relação a necessidade de reajuste no plano de cargos e carreiras para os profissionais da rede de educação municipal e comentou sobre o pedido de Audiência Pública, no início do próximo ano, para debater essa temática. Anderson Correia (PP) posicionou-se contra a eutanásia animal e pediu maior acolhimento e cuidado com os animais em situação de rua e de vulnerabilidade. O vereador Fagner Fernandes (PDT) concordou com o exposto sobre a causa animal de Caruaru e reforçou o pedido de maior celeridade e abrangência na atuação da AME Animal.

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Foi aprovado em plenário, na terça-feira (21), o Projeto de Resolução nº 752/2021, de propositura da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru. As modificações previstas nesse projeto, objetivam melhorar a atuação parlamentar diante dos mais variados cenários, como por exemplo a pandemia da Covid-19 e outras situações de calamidade pública. Assim, o Poder Legislativo poderá suspender o Recesso Parlamentar para exercer todas as suas atividades, tendo em vista o melhor atendimento à população de Caruaru.

O vereador Jorge Quintino (PTB) comentou sobre os projetos de lei que tratam sobre o rateio do FUNDEB e o aumento do valor da hora-aula para os professores contratados do município e enalteceu a classe dos servidores da educação. Nelson Diniz (CIDADANIA) e Perpétua Dantas (PSDB) concordaram com a fala de Quintino e ressaltaram a importância desses trabalhadores para a população de Caruaru. Dantas, em seu discurso, comentou sobre seus requerimentos e indicações e convidou os presentes à uma Audiência Pública, de sua autoria, a ser realizada no retorno do recesso parlamentar, para discutir sobre a regulamentação da atividade de motoristas de aplicativos de carros e motos.

O parlamentar Cabo Cardoso (PP)  repercutiu a questão da falta de regulamentação para os motoristas de aplicativos. “Fica aqui a cobrança para que isso se resolva logo, pois ninguém deve trabalhar na ilegalidade.”, afirmou. Durante sua fala, o edil lembrou sua indicação à ALEPE, sobre o pedido de aumento da idade limite para ingresso em concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Leonardo Chaves (PSDB) reforçou o pedido de sonorizadores, placas e sinalizações nas estradas. Criticou a falta de água no município e o desrespeito dos cronogramas de distribuição. Aline Nascimento (CIDADANIA) confirmou o problema de abastecimento de água e comentou sobre seu requerimento de reativação de chafariz na localidade de Jacaré Grande. Nascimento também parabenizou o Dia Nacional do Atleta. “O esporte é uma ferramenta de sociabilização e melhora a qualidade de vida dos praticantes, o que é necessário nessa época que vivemos. Assim parabenizo todos os atletas por seu dia.", concluiu.

Ainda na ocasião, diversos projetos, requerimentos e indicações foram discutidos e aprovados, entre eles, o Projeto de Lei nº 9.190/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui e regulamenta a Carteira de Identidade Funcional da Guarda Municipal e o Projeto de Lei nº 9.185/2021, também proposto pela Prefeitura Municipal, que prorroga o prazo de padronização da cor dos veículos de táxi.

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O plenário da Casa aprovou, na quinta-feira (23), o PL n° 9.200/2021. A propositura é do Poder Executivo e visa um novo valor da hora-aula dos professores contratados por tempo determinado. A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) falou sobre a defasagem do piso salarial dos professores e ressaltou que a matéria veio com atraso, inclusive. “Caruaru precisa caminhar por mais concursos públicos. Caruaru pagava a hora-aula mais baixa do Estado. Essa luta é de vocês”, enfatizou Dantas. 

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), também falou sobre a situação dos profissionais da educação. “Ao longo de 2017 os professores contratados não recebiam o 13º salário nem as férias, eram demitidos antes disso. A luta dos professores é legítima e precisa acontecer de fato”, disse o presidente. 

Os parlamentares também aprovaram mais outros três PL’s e um Projeto de Lei Complementar. A propositura n° 9.201/2021 institui o Programa de Parcerias Público-Privadas de Caruaru. A iniciativa tem o objetivo de implementar, total ou parcialmente, serviços, obras e atividades de interesse da população. O PL nº 9.205/2021 prevê a instituição do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e o nº 9.206/2021 tem a proposta de pagamento de icentivo financeiro aos profissionais da educação básica em exercício. A iniciativa vai contar com a aplicação de 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no pagamento dos educadores. 

O PLC nº 112/2021 cria o cargo de Auditor Fiscal do Município de Caruaru. A propositura tem o objetivo de tornar mais robusto o funcionamento da administração tributária no município e visa a criação de quatro cargos efetivos, providos por meio de concurso público. 

As vereadoras e vereadores fizeram uma retrospectiva do ano de 2021 e falaram sobre as importantes discussões e proposituras que foram apresentadas ao longo do ano. Matérias que contemplaram saúde, educação, infraestrutura, direitos humanos e dos animais. O presidente da Casa afirmou que o Poder Legislativo vai continuar fiscalizando e lutando por mais políticas públicas para a população caruaruense.

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Em reunião extraordinária, foi aprovado em plenário, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 9.211/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de professor para o Programa Municipal de Educação em Tempo Integral e dá outras providências. A propositura cria cargos de professor para preenchimento de vagas na rede municipal de ensino fundamental em tempo integral e inclui previsão de ampliação para os próximos anos. Os objetivos desse projeto são garantir a consolidação de estratégias pedagógicas, alavancar o aprendizado dos estudantes e promover o desenvolvimento intelectual e a formação da cidadania dos jovens em sua integralidade.

A parlamentar Perpétua Dantas (PSDB) elogiou a melhoria das condições para a classe de trabalhadores da rede de ensino e parabenizou a previsão da realização de concursos públicos, mas criticou a falta de diálogo para que houvesse um projeto mais abrangente. "São louváveis esses projetos, mas ainda falta participação de outros grupos na deliberação, os professores precisam ser ouvidos em suas necessidades", afirmou. Leonardo Chaves (PSDB) e Cabo Cardoso (PP) também lembraram que as conquistas são muito efetivas, mas precisam envolver mais cargos e classes da educação.

Os vereadores Nelson Diniz (CIDADANIA), Anderson Correia (PP) e Jorge Quintino (PTB) parabenizaram o êxito na criação dos projetos. O presidente da Casa Legislativa, o vereador Bruno Lambreta (PSDB) lembrou das dificuldades sofridas pelos profissionais da educação e elogiou os avanços conquistados. “Esse é um momento importante para o Legislativo, fico muito feliz, por celebrar mais essa conquista dos professores contratados e dos gestores e coordenadores da rede de ensino, mas a discussão sobre as melhorias e de novas vitórias, continuarão a acontecer para o crescimento dessa classe tão importante, base da nossa sociedade", concluiu o presidente.

Na reunião ainda foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 113/2021, também proposto pela Prefeitura Municipal, que promove alterações na legislação vigente para reestruturar o sistema educacional do município. O PLC propõe uma atualização da remuneração dos servidores que atuam na gestão escolar do sistema educacional e prevê a criação de novos cargos nos próximos anos.

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A partir da segunda (03), as luzes externas da Câmara de Vereadores de Caruaru vão iluminar a entrada da Casa na cor branca. A iniciativa faz parte da campanha de conscientização com relação à saúde mental e emocional das pessoas e das instituições humanas. 

De acordo com pesquisas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), entre os países com os maiores índices de ansiedade, o Brasil é dado como o mais ansioso do mundo (9,3%). Os dados também apontam que o país é o segundo maior das Américas em índices de depressão (5,8%). 

A Casa Legislativa entende a importância de adesão à campanha, cujo objetivo é conscientizar a população caruaruense, com relação à saúde mental, e, reforçar a necessidade dos cuidados, principalmente no contexto pandêmico vivido nos dois últimos anos, em decorrência do novo Coronavírus. 

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O Poder Legislativo de Caruaru lamenta o falecimento do advogado e empresário Paulo Roberto Casé, aos 79 anos, na madrugada do último sábado (08). Também ex-diretor do Central Sport Club, lutava contra um câncer de tireóide.

O empresário presidiu a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) por dois mandatos e foi vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC). Paulo Casé ainda ajudou a fundar o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) em 1989 e dedicou 15 anos à presidência da entidade, até 2004. Exerceu o cargo de secretário municipal de Indústria e Comércio entre outras atividades. 

A Câmara Municipal de Caruaru enaltece todos os serviços prestados para o município e região e envia aos familiares e amigos de Paulo Casé as mais sinceras condolências.

Em sessão extraordinária, na terça-feira (18), os parlamentares, em plenário, discutiram e aprovaram o Projeto de Lei nº 9.212/2021 do Poder Executivo. A matéria prevê o reajuste da remuneração mínima dos servidores do município. O valor passa a ser R$ 1.212,00, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022. 

O reajuste decorre de uma adequação prevista e estabelecida através da medida provisória nº 1.091/2021. De acordo com a justificativa do PL, é desnecessária a apresentação da estimativa de impacto orçamentário, pois a iniciativa não acarreta em aumento de despesa, o presente reajuste já estava previsto nos instrumentos de planejamento de gestão, em acordo com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual.

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A Mesa Diretora do Poder Legislativo, na segunda-feira (31), iniciou novas medidas restritivas diante da pandemia de COVID-19 com o surgimento da variante ômicron. Através da Portaria nº 155/2022, de acordo com decretos do Poder Executivo, a Câmara de Vereadores emprega medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença na cidade de Caruaru.

O acesso às dependências da Casa Legislativa está restrito a vereadores e vereadoras, bem como aos funcionários e estão temporariamente proibidas a realização de atividades e eventos coletivos como as Reuniões Ordinárias, Extraordinárias, Sessões Solenes, Audiências Públicas e reuniões das comissões parlamentares. Contudo, as Reuniões Plenárias e as reuniões das comissões parlamentares ficam autorizadas a funcionar na modalidade virtual, através do Sistema de Deliberação Remota - SDR.

As medidas previstas estarão em vigor por tempo indeterminado e poderão ser revistas ou prorrogadas de acordo com as determinações das autoridades sanitárias e as avaliações sobre o quadro da pandemia no município.

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Na terça-feira (01), as vereadoras e vereadores iniciaram mais um ano de legislatura. As atividades se darão nos próximos dias, através da portaria nº 155/2022, de maneira remota, por causa do aumento de casos da Covid-19 no país. Na sessão plenária, os parlamentares celebraram a volta dos trabalhos legislativos, afirmaram seu compromisso com a população caruaruense e disseram que mais um ano de muita fiscalização e promoção de políticas públicas se inicia. Além disso, os edis fizeram um apelo para que as pessoas que ainda não se vacinaram se vacinem e as que já tomaram a primeira dose concluam seu esquema vacinal.  

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), falou sobre a importância da vacinação, de se proteger e proteger o próximo. Bruno também falou sobre o retorno das atividades da Casa. “Imaginamos que retornaríamos de forma presencial, mas diante do avanço da variante ômicron e do aumento da ocupação dos leitos nas unidades de saúde do município, é preciso reforçar as medidas protetivas".  

Os membros da oposição, Perpétua Dantas (PSDB) e Cabo Cardoso (PP), destacaram que mais um ano se inicia e que eles vão continuar fiscalizando e cobrando mais políticas públicas para a população. Cardoso falou sobre a falta de estrutura e planejamento para alocação dos ambulantes no centro da cidade e na rodoviária. Dantas fez um apelo para que os responsáveis vacinem seus filhos e pediu que o Poder Executivo dê mais atenção aos profissionais de saúde em geral. De acordo com ela, é necessário intensificar a fiscalização nas unidades de saúde, pois recebeu denúncias com relação a diminuição e o descumprimento dos protocolos de segurança em algumas unidades.

Ainda na ocasião, Kátia da Rendeiras (Republicanos) disse que esteve em uma unidade de saúde do bairro do Salgado, para fazer o teste da Covid, e presenciou alguns idosos sem conseguir fazer o exame. Ela afirmou que as senhoras e senhores não conseguiram fazer o agendamento, pois não dominam as tecnologias de agendamento online, não possuem smartphones ou acesso a internet. Carlinhos da Ceaca (MDB) e Mery da Saúde (PSD) afirmaram que também receberam queixas com relação ao agendamento e os três pediram que a prefeita Raquel Lyra (PSDB) tome as devidas providências para solucionar o problema. Katia sugeriu uma unidade de saúde específica para agendamento presencial e atendimento de idosos.

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No mês de fevereiro, a Câmara Municipal de Caruaru adota as campanhas nacionais alusivas ao Fevereiro Roxo e Laranja. Durante o período, as luzes externas que iluminam a entrada do Poder Legislativo se revezarão entre as duas cores, com o objetivo de despertar a atenção da sociedade para as temáticas em questão.

 O movimento Fevereiro Roxo foi criado em 2004 como uma maneira de conscientização da população sobre três doenças crônicas e incuráveis: Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus Eritematoso Sistêmico. Apoiada pela Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM), a campanha objetiva esclarecer que essas doenças, quando diagnosticadas na fase inicial, podem ter seus sintomas controlados e reduzidos, melhorando a qualidade de vida dos enfermos. 

 Já o Fevereiro Laranja tem o propósito de educar as pessoas sobre o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia e também de incentivar a doação de medula óssea. Um dos tipos de câncer que pode surgir em qualquer pessoa de qualquer idade, com exames e identificação nos estágios iniciais, as chances de cura aumentam consideravelmente.

 Além da iluminação, as redes sociais da Casa contarão com cards informativos, com o objetivo de educar a população sobre essas quatro doenças graves, que com diagnóstico precoce, podem ser controladas e dar bem-estar aos pacientes.

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Perpétua Dantas (PSDB) falou, na sessão da quinta-feira (03), sobre seu requerimento nº 129/2022. A matéria solicita uma audiência pública a fim de discutir a escassez do barro no Alto do Moura. A vereadora disse que foi procurada por moradores, artesãos e estudantes, os mesmos se queixaram que além de enfrentar a escassez, também estão tendo que concorrer e disputar a matéria prima com empresas e produtores de cerâmicas e telhas. Dantas ainda ressaltou a importância da produção de barro no Alto do Moura, já que é sustento de mais de 800 pessoas na região. Além disso, foram aprovadas 71 proposituras da ordem do dia. 

Ainda na sessão, o edil Leonardo Chaves (PSDB) disse que foi procurado por moradores da rua Lenildo Lima, no bairro Indianópolis, e os mesmos pediram que o vereador tomasse uma providência com relação a metralha que se encontra há meses no local. Chaves relatou que apresentou o requerimento nº 4389/2021 solicitando serviços de limpeza na localidade, mas que não obteve resposta do secretário de Serviços Públicos Ítalo Farias. Leonardo também falou sobre o lixo acumulado na rua La Paz, no bairro João Mota. 

Mery da Saúde (PSD) também trouxe questões relacionadas à infraestrutura do município. A vereadora apresentou o requerimento nº 116/2022, que solicita serviços de pavimentação asfáltica na rua Rodopiano Florêncio, no bairro do Salgado, e também o nº 118/2022, que requer serviços de pavimentação na rua Arizona, também no bairro do Salgado. Mery ainda destacou que a referida rua é uma das principais do bairro e precisa de atenção urgente.

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O vereador e presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), falou sobre seu requerimento nº 179/2022, na sessão plenária da terça-feira (08). A matéria prevê a continuidade das obras de recuperação das escadarias do Monte Bom Jesus. De acordo com ele, além de um importante ponto de atração turística, é necessário garantir, para os moradores do local, condições de ir e vir com segurança. O presidente também apresentou o requerimento nº 180/2022, que visa a construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) no bairro Divinópolis. “É preciso oferecer à população melhores condições de infraestrutura e consequentemente mais qualidade de vida”, finalizou. 

Ainda na ocasião, a vereadora Perpétua Dantas (PSDB) destacou o requerimento nº 140/2022, a propositura é de sua autoria e solicita, a Secretária de Infraestrutura Urbana e Obras, a manutenção do calçamento da Via Parque. A parlamentar afirmou que a matéria é fruto da denúncia de um cidadão que sofreu um acidente de bicicleta no local. De acordo com justificativa do requerimento, existem lacunas entre os trilhos que precisam ser reparadas. 

Dantas ainda pediu para subscrever o requerimento nº 167/2022, do vereador da oposição Cabo Cardoso (PP). Ele tem objetivo de alterar o número de vagas, do concurso público para Guarda Municipal, de 23 para 73 guardas municipais. A justificativa da matéria afirma que atualmente o equipamento conta com apenas 127 guardas e que, em conformidade com a Lei nº 13.022/2014, uma cidade do tamanho de Caruaru deveria ter no mínimo 200 profissionais ativos, quantidade alcançada caso a propositura do Cabo seja atendida. 

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Em reunião plenária na quinta-feira (10), vereadoras e vereadores discutiram sobre as denúncias e irregularidades apontadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante abordagem aos veículos que prestam serviço à rede municipal de educação. Jorge Quintino (PTB) afirmou o compromisso do Legislativo em buscar a verdade dos fatos apresentados. "A Comissão de Educação, Cultura e Esportes acompanha e fiscaliza de perto, passo a passo, no que se refere ao transporte escolar e a possível má gestão do serviço. Prestar serviços de transporte de qualidade para os alunos de Caruaru é uma obrigação e não compactuamos com eventuais irregularidades.", concluiu. Perpétua Dantas (PSDB) comentou sobre seu requerimento nº 281/22 que convoca o secretário de educação e funcionários responsáveis pelo transporte a comparecerem à Câmara e prestarem os devidos esclarecimentos.

O parlamentar Carlinhos da Ceaca (MDB) denunciou a dificuldade de ser atendido pela Secretaria de Obras do município. Galego de Lajes (MDB) corroborou a fala e expôs o atraso e falta de atendimento do secretário de obras. "Quantas vezes será necessário eu pedir nesta tribuna para que se cumpram os prazos e os pedidos? Fico indignado com tamanha lentidão na execução das obras em Caruaru, e enquanto isso, o povo sofre.”, afirmou Galego. Ainda no tema, Val Lima (PSL) e Anderson Correia (PP) concordaram com o exposto. Correia ainda expressou sua preocupação com a situação do bairro Luiz Gonzaga, onde a Compesa e a Secretaria de Obras não cumprem as obrigações. “A população reclama de esgoto e ruas esburacadas e não há nenhuma movimentação do poder público para as melhorias da localidade.”, disse Correia.

Ranilson Enfermeiro (PSDB) comentou sobre as obras na Escola Mestre Vitalino e entornos, onde parabenizou a prefeitura pela conclusão do projeto. Lula Torres (PSDB) repercutiu os projetos concluídos na Vila de Peladas e região. Torres lembrou do calçamento de mais de 2 quilômetros de ruas na localidade, ampliação do número de vagas da creche municipal e a troca das lâmpadas dos postes de iluminação. "Me sinto feliz, juntando nossos mandatos, de cada um dos parlamentares, de ver essas mudanças ocorrendo para o bem estar da população.", afirmou. 

Fagner Fernandes (PDT) destacou na tribuna seus requerimentos a serem votados. Fernandes pediu a disponibilização e distribuição de coleiras para serem usadas em cães, para coibir a disseminação da leishmaniose visceral. Também pediu a realização de Audiências Públicas para promover o Bem Estar Animal e para controlar as zoonoses nos animais de rua. 

Ainda na reunião, os edis aprovaram 80 requerimentos e indicações e foram apresentados 85 novos Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Decreto Legislativo, requerimentos e indicações, com destaque ao PL nº 9223/2022, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal, para arcar com os custos de alimentação e transporte de cada vereador. A verba não será obrigatória e só será paga se o parlamentar fizer a solicitação. A lei também instituirá verba de representação para a presidência da Câmara. O projeto segue para os trâmites formais do Legislativo. 

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A vereadora Kátia da Rendeiras (Republicanos) fez um apelo ao Departamento de Energia do município, na sessão plenária virtual da terça-feira (15), para que seja feita uma vistoria na iluminação do bairro Rendeiras. De acordo com a parlamentar, uma das principais praças do bairro está sem iluminação alguma. “A população está no escuro. Sem iluminação, aumentaram os assaltos a pedestres e motociclistas”. A parlamentar ainda fez um apelo ao 4º Batalhão da Polícia Militar para que sejam realizadas mais rondas na localidade, alertando que a violência aumentou significativamente nas últimas semanas. 

Ranilson Enfermeiro (PSDB) falou sobre a situação da Av. Leão Dourado, que dá acesso ao bairro Alto do Moura. O edil afirmou que tem ocorrido acidentes constantes na via, por causa da quantidade de buracos. “A população tem colocado areia e barro para tapar os buracos”. Ranilson pediu que o secretário de obras, Rodrigo Miranda, tome as devidas providências para solucionar o problema o mais rápido possível, visto que a avenida possui um fluxo intenso e interliga bairros importantes.

Mery da Saúde (PSD) destacou seu requerimento nº 268/2022 que prevê a construção de um Centro Agrícola na Vila do Murici. A vereadora disse que essa é uma solicitação da população do local e que visa muitos benefícios, entre eles, o estímulo à Agricultura Familiar. Fagner Fernandes (PDT) também falou sobre seu requerimento nº 319/2021. A matéria trata de um pedido de informação detalhado sobre a real situação dos veículos contratados para prestar serviços de transporte escolar no município. 

Ainda na ocasião, foram aprovadas 77 proposituras da ordem do dia, entre elas, requerimentos e indicações. 

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A Câmara de Vereadores de Caruaru aprovou, na Sessão Plenária Virtual, da quinta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 114/2022 de autoria da Mesa Diretora. A matéria trata da atualização do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Legislativo, bem como da atualização salarial dos servidores comissionados e efetivos da Casa. De acordo com a justificativa do PLC, “desde 2014 esses servidores não eram contemplados com a reposição das perdas salariais”. Além disso, o texto ainda ressalta que a atualização não vai afetar os limites da despesa de pessoal do Legislativo. O impacto orçamentário será de 6,30% no exercício de 2022, em 2023 de 2,14% e de 3,89% no exercício de 2024. Ainda na ocasião, foram aprovados mais dois Projetos de Lei da Mesa Diretora, um Projeto de Resolução e 132 proposituras da ordem do dia, entre requerimento e indicações. 

O PL nº 9.223/2022 prevê uma cota de alimentação e combustível para o exercício das atividades parlamentares. A iniciativa está em sintonia com as disposições da legislação pertinente no âmbito dos poderes Federal e Estadual. O PL nº 9.224/2022 tem o objetivo de atualizar a Lei Municipal nº 5.378/2014. De acordo com a justificativa do texto, a propositura visa “organizar a concessão de diárias – previsão legal que atenda aos preceitos constitucionais – bem como redirecionar competências administrativas que estão dispostas de forma equivocada no texto atual”. As duas propostas são da Mesa Diretora e foram aprovadas por maioria da Casa.  

Os parlamentares também discutiram e votaram o PL nº 9218/2022 do Poder Executivo. A propositura solicitava a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. A bancada da oposição, composta pela vereadora Perpétua Dantas (PSDB) e os vereadores Fagner Fernandes (PDT) e Cabo Cardoso (PP), se manifestaram contrários à proposta. Eles afirmaram que faltou transparência por parte do Executivo, já que a matéria não trouxe um detalhamento com o destino da verba. Além dos três parlamentares da oposição, mais oito vereadores votaram contra o PL, que foi rejeitado com 11 votos negativos.

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A parlamentar Aline Nascimento (Cidadania) fez um apelo, na Sessão Plenária Virtual da terça-feira (22), para que seja dada a devida atenção ao aumento da violência na zona rural e urbana do município. Ela afirmou que tem recebido muitas notificações em seu gabinete, com relação ao crescente número de casos de violência em Caruaru. Nascimento destacou que esteve com o Tenente Coronel do 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Adriel Serafim, e o mesmo ressaltou a importância das notificações por parte da população, pois, só com elas é possível registrar o Boletim de Ocorrência (BO) e tomar conhecimento dos crimes e das localidades onde estes ocorrem com frequência. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), apoiou a fala da colega e enfatizou que é necessário que o Governo do Estado aumente o efetivo do 4º BPM, pois atualmente eles operam com uma equipe reduzida.

Em sua vez de fala, o vereador Ranilson Enfermeiro (PSDB) chamou a atenção para outro assunto importante: disse que desde de 2013 tem lutado pela construção de uma Unidade de Saúde no Alto do Moura, pois, além do bairro ser cercado por onze comunidades, continua crescendo de maneira significativa e a população local tem cobrado bastante. “É preciso desafogar o centro e dar a devida atenção que um bairro como o Alto do Moura necessita”, afirmou o edil.

As vereadoras e vereadores também falaram sobre seus requerimentos. Mery da Saúde (PSD) destacou seu requerimento nº 488/2022 que solicita a fiscalização dos equipamentos básicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Vassoural. De acordo com o relato de um cidadão, presente na justificativa da propositura, seu pai precisou ser transferido da unidade, mas não pode por causa da falta de macas.

Fagner Fernandes (PDT) falou sobre o requerimento nº 438/2022. A matéria solicita, junto ao Secretário de Serviço Público, Ytalo Farias, a manutenção dos pontos de distribuição de sacolas para o recolhimento de fezes de animais domésticos. Ele também destacou o requerimento nº 434/2022 que prevê a realização de uma Audiência Pública a fim de discutir a prevenção e o combate da Esporotricose, micose que acomete humanos e animais, causando nódulos e úlceras na pele.

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Parlamentares fizeram um apelo, na sessão plenária virtual da quinta-feira (24), ao secretário de obras do município, Rodrigo Miranda, para que sejam tomadas as devidas providências com relação às obras de saneamento de Terra Vermelha, Malhada de Pedra e Vila do Rafael. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), destacou que falta comunicação da Secretaria de Urbanismo e Obras com a população. “Precisa ficar claro para a população os desdobramentos dessas obras. Se a empresa responsável pelas obras não tá querendo resolver, judicializa”, pontuou o presidente. Ainda na sessão, foram aprovadas 67 proposituras da ordem do dia.

Anderson Correia (PP) falou sobre a violência em Caruaru. Ele ressaltou que a falta de iluminação pública em alguns pontos da cidade tem facilitado a criminalidade. O parlamentar destacou seu requerimento nº 516/2022 que solicita a manutenção e a ampliação da iluminação pública na Av. Portugal, no bairro Universitário. De acordo com Correia, moradores do local entraram em contato com o seu gabinete e relataram a falta de iluminação e insegurança na localidade, além disso, também há relatos de arrastões na avenida. O edil também fez uma indicação, nº 43/2022, a Secretária de Defesa Social (SDS), em que solicita um reforço policial na Av. Portugal. 

Perpétua Dantas (PSDB) falou sobre seu requerimento nº 487/2022. A matéria é um pedido de informação com relação ao Programa Aprender com Saúde, iniciativa desenvolvida nas escolas da rede municipal com objetivo de realizar uma triagem oftalmológica nas crianças. Dantas disse que recebeu uma denúncia de pais de alunos, em seu gabinete, e o mesmos relataram que a triagem tem sido feita por profissionais sem habilitação técnica para fazer esse tipo de procedimento. 

O presidente da Casa e demais edis celebraram os 90 anos do voto feminino no Brasil. Bruno, em nome da professora Sinhazinha, primeira mulher eleita vereadora no município, saudou suas quatro colegas de legislatura, Aline Nascimento (Cidadania), Mery da Saúde (PSD), Kátia da Rendeiras (Republicanos) e Perpétua Dantas (PSDB). 

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Na sessão plenária virtual, da terça-feira (01), as vereadoras e vereadores discutiram o Projeto de Lei nº 9.242/2022. A propositura é do Poder Executivo e tem o objetivo de atualizar o piso salarial dos servidores da educação básica no município, o texto prevê um reajuste de 10,16%. Os edis ainda discutiram o PL 9.243/2022, também do Executivo. O projeto visa o reajuste de 14,81% no piso dos conselheiros tutelares de Caruaru. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), ressaltou a importância do reajuste salarial e afirmou que as proposituras serão discutidas, para os devidos ajustes e adequações, antes da aprovação em plenário.

Perpétua Dantas (PSDB) destacou que o aumento do piso é vergonhoso diante dos outros municípios e que de fato é necessário um diálogo com as classes. O Cabo Cardoso (PP) também demonstrou frustração com relação ao reajuste. De acordo com ele, os conselheiros precisam de mais respaldo do município, visto que ocupam uma profissão arriscada, pois estão na linha de frente no combate de crimes contra crianças e adolescentes. Dantas e Cardoso ainda destacaram que têm recebido ligações, dos conselheiros e profissionais da educação, cobrando um posicionamento com relação ao reajuste.

Leonardo Chaves (PSDB) apresentou o requerimento nº 489/2022. A matéria solicita a realização de uma audiência pública com objetivo de debater, justamente, as “condições de trabalho, segurança e baixos salários pagos a conselheiros tutelares”. A justificativa da propositura ainda ressalta que o piso da classe no município de Caruaru é um dos mais baixos do Estado.

Na ocasião, as vereadoras e vereadores aprovaram 61 proposituras da ordem do dia e lamentaram os desdobramentos sociais e econômicos da invasão da Ucrânia pelas tropas russas.

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A Câmara Municipal de Caruaru comunica, através da Portaria nº 182/2022, o retorno das atividades presenciais para a próxima segunda-feira (07). Diante das flexibilizações definidas pelo Governo do Estado, no Plano de Convivência com a Covid-19, da queda nos números de casos em Pernambuco e do desejo manifestado por diversos parlamentares sobre o retorno das reuniões presenciais, a Mesa Diretora deliberou o encerramento das atividade pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).

A retomada das atividades irá acontecer, inicialmente, através do modelo híbrido, o que permite a participação dos edis tanto presencialmente quanto pelo acesso remoto.

O acesso da população às dependências do Poder Legislativo será limitado a apenas um visitante por gabinete, ficando autorizada a entrada de um novo visitante após a saída do que tenha ingressado anteriormente.

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A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) destacou, na Sessão Plenária Virtual da quinta-feira (03), seu requerimento nº 565/2022. A matéria visa a instituição de um Conselho Municipal de Direitos Humanos. Dantas ressaltou que essa propositura é um pedido de reiteração, pois já havia solicitado a medida no ano de 2021, atendendo a pedido da população, mas não houve retorno da gestão. Ela também destacou sua indicação, a Secretaria da Mulher do Estado, nº 50/2022, que demanda a reativação dos plantões aos finais de semana da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM). A parlamentar trouxe dados do Correio Braziliense, “37% das ocorrências de agressões e mortes dentro de casa acontecem no fim de semana” afirmou.

Na ocasião, os edis aprovaram 45 proposituras da ordem do dia e discutiram sobre o Projeto de Lei 9.242/2022 do Poder Executivo que tem o objetivo de atualizar o piso salarial dos servidores da educação básica no município. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), e os demais vereadores da base do governo afirmaram que a iniciativa da reunião, que aconteceu na quarta-feira (02), com a prefeita, para discutir o PL foi da própria bancada.

Fagner Fernandes (PDT) ressaltou que a bancada da oposição não participou da reunião, pois a demanda partiu da situação, mas afirmou que já estão sendo feitas todas as articulações com os movimentos e deixou claro ser contra o texto do PL como está. O Cabo Cardoso (PP) disse que o município precisa seguir o que a Lei manda e pagar os 33,24 aos profissionais da educação.

O presidente Bruno Lambreta, afirmou que diante da reunião com Raquel Lyra já é possível observar os avanços com relação ao PL e que, inclusive, amanhã já está marcada uma reunião com o sindicato e outras entidades.

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O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), cedeu a sua cadeira para que a parlamentar, Aline Nascimento (Cidadania), presidisse a Sessão Ordinária da terça-feira (08), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Em nome das mulheres caruaruenses Aline convidou a cientista social e empreendedora, Rosângela Augusta, para receber uma homenagem por esse dia tão significativo. A escolha de Rosa, como é conhecida na cidade, de acordo com Nascimento, veio a partir de sua trajetória e seu comprometimento com as mulheres. Ela lidera 14 mulheres em seu salão de beleza, entre elas, jovens aprendizes, e desenvolve trabalhos em instituições sociais. “Uma mulher empreendedora, corajosa, já revelou tantos talentos, com uma participação comunitária muito importante. Sou fã do seu trabalho”, afirmou a prefeita Raquel Lyra (PSDB), em vídeo apresentado no plenário da Casa.

O presidente Bruno, em seu momento na tribuna, ressaltou a importância de continuar lutando por mais direitos. “Ainda estamos distantes do desejado. As mulheres ainda ocupam poucos cargos efetivos na política e essa baixa representatividade feminina reflete no atraso de políticas públicas que possam reduzir a desigualdade de gênero”. Os demais edis também saudaram as mulheres e reforçaram a necessidade de continuar lutando por mais igualdade, respeito e políticas públicas. “Hoje é um dia de luta, de resistência, de ressignificação, da gente pensar o papel da mulher enquanto sujeito de cidadania em exercício pleno de seus direitos. Em mais de 100 anos, o Poder Legislativo de Caruaru teve apenas 8 representações femininas, ainda somos poucas”, afirmou Perpétua Dantas (PSDB).   

Ainda na ocasião, os parlamentares votaram 52 proposituras da ordem do dia. Fagner Fernandes (PDT) pediu destaque para o seu requerimento nº 679/2022. A matéria, subscrita pela bancada de oposição, solicita, ao Poder Executivo, a retirada do Projeto de Lei nº 9.243/2022 que trata da remuneração do Conselheiro Tutelar do município. De acordo com o vereador,  o texto do PL como está não contempla, nem valoriza o trabalho desses servidores. Na justificativa da propositura estão anexados quatro projetos, elaborados pela categoria, para que a prefeita possa avaliar e reenviar uma nova proposta à Casa Legislativa. 

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Em audiência pública virtual, na quarta-feira (09), vereadoras, representantes de movimentos sociais, doulas, profissionais de saúde e cidadãs do município discutiram a violência obstétrica em Caruaru. A ocasião foi proposta pela vereadora Perpétua Dantas (PSDB), a partir do requerimento nº 340/2022, e presidida pela parlamentar, Aline Nascimento (Cidadania). Na ocasião, Dantas manifestou frustração com o não comparecimento de representantes das secretarias de desenvolvimento social e direitos humanos e da secretária da mulher. Entre as questões trazidas na audiência estava o não cumprimento da Lei nº 5.951/2017, (Lei Nascer Bem) que prevê a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal na rede municipal.

O representante da Casa de Saúde Bom Jesus, Carlos Pereira, afirmou que vem cobrando da gestão os serviços que deixaram de existir na unidade. De acordo com ele, a localidade não conta mais com serviços de fonoaudiologia , psicologia e a quantidade de doulas diminuiu, além disso os profissionais de saúde trabalham em sobrecarga, o que dificulta o atendimento das mães e dos recém-nascidos. 

“A Lei Nascer Bem não está sendo cumprida. As mulheres precisam da garantia de direitos, é preciso de profissionais preparados, um espaço acolhedor e uma equipe multidisciplinar para garantir a desenvoltura da gestação. Não temos isso atualmente”, afirmou a representante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado, Tatiane Ferreira. 

A doula, Jessica Santos, destacou que o tratamento, às gestantes no município, é desumano e que essas mulheres são expostas a violência física e verbal diariamente. Ela disse que na prática, a Lei 5.951/2017 não tem funcionado, pois ela garante, à gestante, o acompanhamento de doula, mas esse direito não está sendo garantido na realidade, pois é preciso de uma autorização da unidade para o acompanhamento. “Negar o acompanhante é uma violência obstétrica”.  

“Temos que sair às ruas novamente. Nós não vamos permitir que as mulheres levem para casa toda uma violência pro resto da vida. A lei precisa ter aplicabilidade”, disse a representante do Movimento Social,  Lenilda Brito. 

Aline Nascimento ressaltou a importância da audiência e de continuar lutando por mais políticas públicas que garantam os direitos das mulheres e que combatam todo tipo de violência. 

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O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), anunciou, na Sessão Ordinária da quinta-feira (10), a retirada do Projeto de Lei nº 9.242/2022 da pauta do dia. A matéria trata do reajuste do piso salarial dos professores. Os edis justificaram que a decisão foi tomada para que a categoria afetada, os poderes Legislativo e Executivo possam dialogar e chegar a um denominador comum. “Em respeito às nobres professoras e nobres professores que estão, legitimamente, aqui, ocupando as galerias, gostaria de comunicar que a Mesa Diretora, em sintonia com a bancada de situação e oposição, tomou a decisão de retirar o projeto da pauta de hoje”, declarou o presidente aos professores presentes na galeria da Casa.

Lula Torres (PSDB) ressaltou que a decisão da Mesa foi de fato para que os professores, o Executivo e o Legislativo cheguem a um consenso. De acordo com ele, se o PL fosse rejeitado em plenário, hoje, ele só poderia ser apresentado novamente no próximo ano.

“Em nome da oposição, eu espero que a gestora do nosso município retire esse projeto que está em pauta para negociar com os professores e que na próxima semana, quando ele voltar ao plenário, seja para beneficiar toda a classe de professores”, afirmou Fagner Fernandes (PDT). Perpétua Dantas (PSDB) fez um apelo para que esse diálogo com a gestão aconteça o mais rápido possível e destacou que a retirada do PL da pauta só faz sentido se a prefeita se comprometer a dialogar com os professores.

Ainda na ocasião, foram votadas 106 proposituras da ordem do dia. Entre elas, o PL nº 9.238/2022, do Poder Executivo, que prevê a desafetação e doação de área de domínio público à Polícia Federal.

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Na sessão ordinária, da terça-feira (15), os parlamentares apreciaram o ofício nº 1.597/2022. A propositura é do Poder Executivo e solicita a retirada do Projeto de Lei nº 9.242/2022, que prevê o reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal. A matéria como chegou ao plenário da Casa, recebeu críticas por causa do percentual do reajuste que não condizia com o esperado pela categoria. “Esse momento da retirada do projeto pelo Poder Executivo é a vitória das ruas e das professoras e professores de Caruaru. Eu parabenizo todas as vereadoras e vereadores dessa Casa, que eu tenho certeza absoluta, que não deixariam passar esse projeto do jeito que ele chegou”, declarou, Perpétua Dantas (PSDB). 

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), destacou que o Poder Legislativo tem dado a sua contribuição e que, em sintonia com as bancadas de situação e oposição, a Mesa Diretora buscou ao longo da discussão sobre o PL tomar medidas justas e sensatas, que contemplassem as reivindicações dos professores. Os demais edis parabenizaram as professoras e professores, presentes no plenário, pela luta e retirada do projeto. De acordo com Lambreta, o projeto agora está na mesa de negociação, entre o Poder Executivo e a categoria.

Ainda na ocasião, os parlamentares votaram 27 matérias da ordem do dia, entre requerimentos e indicações. 

A bancada de oposição pediu atenção para o requerimento nº 281/2022, apresentado em fevereiro e que convoca a presença do secretário de educação, João Paulo, para trazer informações com relação a execução do contrato que trata do transporte de estudantes da rede municipal. A demanda surgiu a partir de irregularidades no transporte de estudantes, apresentadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), constatadas em uma apreensão. De acordo com o texto da matéria, entre as irregularidades estão: motoristas sem especialização para realizar o transporte escolar; licenciamento atrasado; ausência de cinto de segurança, sinalização e excesso de lotação.   

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Na sessão ordinária, da quinta-feira (17), os parlamentares falaram sobre a situação do Hospital Regional do Agreste (HRA). Quem abriu a discussão, foi o vereador Izaac da Saúde (Cidadania), ele afirmou que recebeu uma denúncia com relação a falta de insumos e superlotação. O edil destacou que faltam medicamentos básicos, como dipirona, e material cirúrgico. Com relação à superlotação, Izaac afirmou que há pacientes aguardando, no hospital, procedimento há mais ou menos 30 dias.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), declarou que falta decisão política para resolver o problema. “A única estrutura que o Regional tem é a dos profissionais que lá atuam. O Governo do Estado não tem compromisso com a saúde da região, é um problema permanente”. A vereadora Aline Nascimento (Cidadania), e os vereadores Ricardo Liberato (PSDB), Nelson Diniz (Cidadania), Galego de Lages (MDB) e Anderson Correia (PP) também manifestaram apoio a fala dos colegas edis e fizeram um apelo para que o Governo do Estado tome as devidas providências com relação ao descaso no HRA. "Parece que Caruaru não existe para o Governo”, ressaltou Correia.

Ainda na ocasião, os parlamentares votaram 65 proposituras da ordem do dia, entre Projetos de Lei, requerimentos e indicações. A sessão também contou com a presença do integrante da Banda de Pífanos de Caruaru, João Biano. O músico foi convidado pelo vereador Leonardo Chaves (PSDB) e homenageado por todos os parlamentares. Biano agradeceu a homenagem e falou sobre a honra que é levar a cultura de Caruaru para o mundo.

Perpétua Dantas (PSDB), aproveitou a homenagem para falar sobre o abandono de políticas públicas voltadas para a cultura da cidade. “É urgente que o Fundo Municipal de Cultura seja criado no município. A cultura local foi desmontada, a política cultural, hoje, não existe nem dentro da secretaria de educação”.

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A bancada de oposição lamentou, na sessão da terça-feira (22), a falta de diálogo, por parte do Poder Executivo, na condução de políticas públicas para o município. Perpétua Dantas (PSDB) disse que esteve, junto com os vereadores Cabo Cardoso (PP) e Fagner Fernandes (PDT), na feira de flores e foram informados que a prefeitura determinou que os feirantes têm até dia 29 de março para deixar a localidade. De acordo com eles, a feira de flores será transferida para o mercado de farinha, mas a medida foi estabelecida pelo Executivo sem o diálogo com os feirantes.

Ainda na ocasião, os parlamentares votaram, entre requerimentos, indicações, Projetos de Lei e de Decreto Legislativo, 75 proposituras da ordem do dia.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), em seu momento na tribuna, celebrou os 65 anos da música “A Feira de Caruaru”, do compositor caruaruense Onildo Almeida. Também, destacou o evento de formalização da federação do PSDB com o Cidadania, que aconteceu no Recife, na segunda-feira (21). De acordo com Lambreta, a ocasião contou com figuras importantes do cenário político e temas relevantes foram discutidos.

Anderson Correia (PP), Fagner Fernandes (PDT) e o presidente falaram sobre a entrega da unidade móvel de castração e atendimento da AME Animal, na segunda-feira (21). Os edis parabenizaram todos os envolvidos na luta pela causa e afirmaram que continuarão lutando pela ampliação das políticas públicas animalistas.

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Em audiência pública, na quarta-feira (23), a Câmara discutiu ações de combate à esporotricose. A audiência foi proposta pelo vereador Fagner Fernandes (PDT), através do requerimento nº 434/2022. Estiveram presentes, a vereadora Aline Nascimento (Cidadania), que presidiu a ocasião, o vereador Anderson Correia (PP), representantes do Poder Executivo, especialistas e veterinários. A esporotricose é uma micose provocada por fungos que, atualmente, tem como principal transmissor os gatos. A transmissão ocorre através de arranhões, e pode afetar animais não humanos e humanos.

A secretária executiva de Vigilância e Atenção Básica, Sara Rafael, esteve representando a Secretária de Saúde do município e destacou que o não reconhecimento da micose como uma zoonose pelo Ministério da Saúde dificulta o mapeamento e a prevenção.

“O ministério da saúde é quem organiza o serviço. Se não se tem o reconhecimento do órgão norteador do país, não se tem o fluxo da assistência, não tem mapeamento, nem diagnóstico”, afirmou a veterinária Cláudia Agra.

A professora de medicina veterinária da UNIFAVIP, Jéssica Bandeira, declarou que a esporotricose não é uma zoonose, mas devido a mudanças na cadeia epidemiológica ela se tornou uma doença com potencial zoonótico.

Sara Rafael, afirmou que a secretaria tem provocado o Ministério da Saúde e o Governo do Estado com relação a essa discussão. “Precisamos ampliar a discussão, o Estado precisa ser provocado. Não temos suporte laboratorial no município”. Ela ainda ressaltou que as políticas públicas da saúde precisam ser construídas com a união das esferas municipal, estadual e federal.

O vereador Anderson também manifestou a necessidade de sair do nível municipal o mais rápido possível, visto a necessidade de uma construção em conjunto.  

A protetora de animais, Lívia Mendonça, fez um apelo para que o Poder Executivo tome medidas cabíveis a curto prazo, pois os animais estão sofrendo e o quadro de infectados está aumentando dia após dia. Ela ainda fez um apelo às universidades e entidades de proteção animal para que promovam projetos e campanhas que auxiliem no tratamento e contenção da doença.

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O vereador Jorge Quintino (PTB), destacou, na sessão da quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 9.259/2022 que prevê a obrigatoriedade de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com fibromialgia. A matéria é do Poder Executivo, deu entrada na quinta (24), e aguarda o parecer das comissões. Ainda na sessão, os parlamentares votaram 45 matérias da ordem do dia, entre requerimentos, indicações, projetos de lei e discutiram temas do interesse da população.

Leonardo Chaves (PSDB) falou sobre a violência no bairro Indianópolis, onde os moradores estariam sofrendo com arrombamentos e furtos. Chaves afirmou que a violência decorre, em parte, das pessoas em situação de rua que integram o Centro Pop e o Programa Atitude. “Comida e dormida não resolve, tem que haver uma ação mais efetiva para as pessoas em situação de rua”.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), e a vereadora Aline Nascimento (Cidadania) falaram sobre as conquistas na educação do município. Bruno destacou a entrega do complexo esportivo do Colégio Municipal Álvaro Lins, bem como da requalificação da Escola Municipal Professor Leudo Valença. Os edis parabenizam a gestão e afirmaram que continuarão lutando por mais avanços na educação de Caruaru.

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Foi aprovado, no plenário da Câmara, na terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 9.261/2022, que prevê o reajuste salarial dos professores da rede municipal. O texto inicial do projeto foi retirado de pauta pela Mesa Diretora, e com o apoio dos demais edis, por causa do baixo percentual de 10,16%, proposto pelo Poder Executivo. Depois de reuniões e assembleias, a categoria e o Executivo entraram em acordo e a gestão reenviou o projeto ao plenário da Casa com o reajuste de 20%. A vereadora Perpétua Dantas (PSDB), ressaltou que iria votar sim ao PL, mas que os 20% não contemplavam o aumento legal garantido pelo Governo Federal, de 33,24%. O Cabo Cardoso (PP) afirmou ser um desrespeito com a classe e disse que cidades com orçamentos menores atenderam o reajuste previsto na lei.

Ainda na sessão, foram aprovados mais três projetos de lei do Poder Executivo e 65 proposituras da ordem do dia, entre requerimentos, indicações e projetos de lei complementar. 

O PL nº 9.263/2021, do Executivo, altera a legislação municipal. Entre as alterações trazidas no texto, está o reajuste salarial dos conselheiros tutelares de Caruaru. A matéria também inclui o reajuste salarial dos servidores do município e uma reforma administrativa. Perpétua Dantas, Cabo Cardoso, Fagner Fernandes (PDT) e Galego de Lages (MDB) se abstiveram da votação. Dantas ressaltou a importância do reajuste do piso dos servidores e conselheiros, mas declarou não concordar com a criação de 139 cargos pela reforma, às vésperas da proibição constitucional de criação de cargos. De acordo com os edis, os projetos deveriam ter sido apresentados separadamente. 

Projeto de Lei nº 9.259/2022, também do Poder Executivo, visa a obrigatoriedade de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com fibromialgia. O parágrafo único do artigo 3 da lei, diz que a identificação dos beneficiários ocorrerá por meio de uma cartão para atendimento preferencial, que deverá ser regulamentado pelo Executivo. 

O vereador Nelson Diniz (Cidadania), em seu momento na tribuna, fez uma homenagem a Dona Terezinha das Flores. A feirante mais antiga, no segmento, do Parque 18 de Maio.

Mery da Saúde falou sobre o estacionamento da UNINASSAU, que está localizada entre as BR’s 104 e 232. De acordo com ela, os carros estacionam no acostamento, invadindo a BR. A vereadora convocou a Comissão de Educação para que os mesmos possam acionar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Grupo Ser Educacional. “Precisamos agir antes que vidas sejam ceifadas pela imprudência no transisto”, concluiu. 

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A Câmara de Vereadores de Caruaru, apresentou, na quarta-feira (30), o projeto arquitetônico para construção de sua nova sede. O novo prédio será construído na Av. Brasil, no bairro Universitário. A área total cedida é de 12.282,14 m² e a área construída é de 2.965,64 m². A ocasião reuniu historiadores, profissionais da imprensa, parlamentares e o vice-prefeito, Rodrigo Pinheiro (PSDB). A arquiteta e representante da empresa responsável pelo projeto, Marcela Marabuco, apresentou todos os detalhes da planta e, ao final, se colocou à disposição para os questionamentos da plateia.

Marcela afirmou que o projeto conta com um pavimento único, o que vai facilitar a comunicação entre os setores, distribuídos em: plenária com capacidade para 150 lugares; salão nobre com 110 assentos;  auditório; recepção; setor administrativo; arquivo; gabinetes e demais setores que compõem o Legislativo. O empreendimento também vai contar com  rampas de acessibilidade, placas fotovoltaicas e um sistema de reutilização de água, entre outras inovações.

Rodrigo Pinheiro parabenizou a Câmara pela conquista e disse que vai agilizar o processo dentro do alcance da gestão. Ele também foi questionado pelo filho do patrono da Casa, Helio Florencio, sobre qual será o destino da sede atual. Pinheiro afirmou que o prédio será preservado, mas que ainda não se sabe qual será o destino.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta, se emocionou, agradeceu a todos os presentes e falou sobre a luta dos edis, para conseguir o terreno e seguir com o projeto.  Ele também falou sobre a preservação do prédio atual. “A história tem que ser registrada e valorizada”, reiterou. 

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Na sessão ordinária da quinta-feira (31), a prefeita Raquel Lyra (PSDB), anunciou, na tribuna do Poder Legislativo, sua renúncia à prefeitura do município e, em ato solene, o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), assumiu a posse do Poder Executivo. Estiveram presentes nas ocasiões; o governador João Lyra Neto, as vereadoras e vereadores da Casa e familiares do novo prefeito. A ex-prefeita de Caruaru também anunciou sua pré-candidatura ao cargo eletivo de Governadora do Estado. 

Lyra afirmou ter sido uma honra ocupar a prefeitura e agradeceu a toda população pelo apoio. “Eu entendo que política só serve se for para realmente transformar e quero fazer a mesma transformação que fizemos em Caruaru, agora, em todo o Estado”. Pinheiro agradeceu os anos de aprendizado ao lado de Raquel e disse que continuará lutando por uma Caruaru mais justa e com qualidade de vida para a população. Ele destacou a importância do diálogo na construção de políticas públicas e disse que os principais compromissos continuarão sendo saúde, educação, emprego e políticas públicas inclusivas. 

A bancada de oposição saudou o novo prefeito e ressaltou a importância do diálogo na promoção de políticas públicas. O Cabo Cardoso (PP), destacou a necessidade do novo prefeito conhecer e andar pela cidade, principalmente nas periferias, que de acordo com ele, está abandonada pela gestão. Fagner Fernandes (PDT) disse esperar que Pinheiro ouça os vereadores e vereadoras da base e também da oposição, bem como os movimentos sociais. Perpétua Dantas (PSDB) falou sobre as expectativas de um novo governo. “Eu tenho esperança que Rodrigo enquanto prefeito não vai interferir na autonomia constitucional do Legislativo, nem tratar o poder como se o mesmo fosse de segunda categoria. Que seja uma relação horizontal”, afirmou. 

O edis agradeceram a Raquel pelas conquistas da gestão. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), disse, em nome dos demais parlamentares, que Rodrigo pode contar com apoio fiscalizador do Legislativo, para que juntos possam continuar transformando Caruaru. Anderson Correia (PP) falou pelos animais. O edil afirmou ter esperança que o novo prefeito continue avançando na plataforma da causa animal. Lula Torres (PSDB) disse que acredita na continuidade da gestão e na sensibilidade de Pinheiro.

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A audiência pública foi provocada pelo vereador Jorge Quintino (PTB), com o objetivo de discutir políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ocasião reuniu, no plenário da Casa, na terça-feira (04), parlamentares, especialistas, representantes do Poder Executivo, associações e instituições que atuam na promoção do desenvolvimento social de pessoas neurodiversas. 

O vice-presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Autistas do Conselho Federal da OAB, Robson Menezes, destacou um levantamento, realizado pelo auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, João Francisco. De acordo com os dados levantados, os autistas estão em situação de abandono. Menezes afirmou que esses dados já foram direcionados ao Governo do Estado e aos municípios.  

"Está tudo previsto na legislação, mas infelizmente nós passamos e vivenciamos guerras diárias para fazer cumprir a lei. Dispositivos legais que dão direito a saúde, educação, acesso a  profissionais de apoio pedagógico, assistentes terapêuticos, medicamentos e apoio aos familiares, tudo isso está previsto em lei. Temos a Lei Federal nº 13.146/ 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência e a Estadual nº 15.487/2015, que visa a Proteção e os Direitos da pessoa com TEA no Estado”, disse Robson Menezes, que também é pai de uma criança autista. 

O Neuropediatra e especialista em atendimento de crianças autistas, Gustavo Nogueira de Holanda, falou sobre a importância do diagnóstico precoce, que feito nos primeiros anos de vida evita uma série de comorbidades e facilita a inserção na sociedade, mas que, infelizmente, essa não é uma realidade no Brasil. 

O fisioterapeuta e sócio do Espaço Desenvolver, Júlio Reinaux, destacou que a instituição realizou uma ação de avaliação de pessoas autistas, recentemente. Ele disse que chegaram crianças de 14 e 16 anos que não conseguiram um diagnóstico pela falta de neurologistas na rede pública de saúde. Reinaux enfatizou que a falta de diagnóstico impossibilita o tratamentos dessas pessoas.

A secretária executiva, Domany Cavalcanti, disse que o Poder Executivo tem implementado iniciativas para garantia dos direitos de pessoas autistas, mas que a pandemia da Covid-19 dificultou a condução das políticas públicas. Ela disse que o Ambulatório Multiprofissional Especializado (AME Infantojuvenil) conta, atualmente, com o serviço de neuropediatria e acompanhamento das famílias de pessoas com TEA. Além disso, Cavalcanti afirmou que a secretaria está retomando os projetos interrompidos pela pandemia.

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No mês de Abril, a Câmara Municipal de Caruaru adota as campanhas alusivas ao Abril Azul e Laranja. Durante o período, as luzes externas que iluminam a entrada do Poder Legislativo se revezarão entre as duas cores, com o objetivo de despertar a atenção da sociedade para as temáticas em questão.

O movimento “Abril Azul”, criado a partir do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, em 2 de abril, procura dar mais visibilidade ao tema do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ampliar o conhecimento sobre o assunto para auxiliar pais, educadores e responsáveis a reconhecer sinais que possam representar o distúrbio. 

O Autismo é uma condição de saúde caracterizada por déficit em duas importantes áreas do desenvolvimento: comunicação social e comportamento, e torna-se importante iniciar o tratamento o quanto antes para incluir os portadores do transtorno na sociedade, de maneira acolhedora.

Através de ofício, o vereador Anderson Correia (PP), solicitou a inclusão da cor laranja em alusão ao “Abril Laranja”, que tem o propósito de alertar e promover ações de conscientização da sociedade para prevenir os maus-tratos e a crueldade, como abandono e agressões, contra animais não-humanos.

Além da iluminação, as redes sociais da Casa contarão com cards informativos, com o objetivo de educar as pessoas sobre essas importantes questões de saúde e convivência social.

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O vereador Mano do Som (União Brasil), na sessão ordinária da terça-feira (05), em seu momento na tribuna, falou sobre o retorno das obras do Hospital da Mulher. O parlamentar declarou estar feliz com a possível conclusão das obras, mas manifestou indignação, visto que faz 9 anos que elas estão paradas e retorna, agora, em tempos de campanha política. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), aproveitou o assunto para relembrar a paralisação das obras do Instituto Médico Legal (IML), no Complexo de Polícia Científica. As obras do Complexo foram iniciadas em 2011 e paralisadas em 2013. 

Ainda na sessão, foram aprovadas 51 proposituras da ordem do dia, entre projetos de lei, requerimentos e indicações. Além disso, os edis discutiram outros temas de interesse da população.

O Cabo Cardoso (PP), falou sobre a ampliação de políticas públicas de proteção à mulher. Ele afirmou ser necessário trazer, o quanto antes, o serviço de denúncias emergenciais Disque 190 para o município. A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) destacou que há um abandono de campanhas, tanto de conscientização e combate à violência contra a mulher, quanto da rede de proteção atual, com a qual as mulheres podem contar. Dantas, citou a Vara de Violência Doméstica e Familiar, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), bem como a Delegacia da Mulher, pelo Disque 180.  

Anderson Correia (PP) e Jorge Quintino (PTB) falaram sobre a infraestrutura do bairro Luiz Gonzaga. Os parlamentares fizeram um apelo ao secretário de obras, Rodrigo Miranda, que medidas sejam tomadas com relação ao saneamento, sinalização e manutenção das vias. 

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O Poder Legislativo de Caruaru lamenta o falecimento do ex-vereador Jonas Rodrigues de Lacerda (Jonas da Sorveteria). De acordo com familiares, ele estava internado no Hospital Mestre Vitalino e veio a óbito após um ataque cardíaco, na terça-feira (05). Jonas exerceu seu mandato na Câmara de Vereadores de Caruaru, de 1997 a 2000.

A Casa está de luto e deseja aos familiares e amigos do ex-vereador, o conforto nas boas lembranças. O Legislativo também faz questão de exaltar todos os serviços prestados para o município e o legado que ele deixou.

Aprovado na sessão ordinária da quinta-feira (07), o Projeto de Lei nº 9.063/2022 prevê a instituição, no calendário oficial do município, do dia em memória às vítimas da Covid-19. A matéria é do vereador Fagner Fernandes (PDT). Na ocasião, foram aprovadas 70  proposituras da ordem do dia, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e indicações. O Projeto de Lei nº 8.763/2022, visa instituir, em Caruaru, a Semana Roxa. A iniciativa é do parlamentar Jorge Quintino (PTB), e tem como principal objetivo conscientizar a população com relação a Fibromialgia, desenvolver debates e estimular o tratamento da doença.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), através do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.588/2022, concedeu a Medalha de Honra ao Mérito, Argemiro Pascoal, ao Festival de Teatro do Agreste (FETEAG) e ao Teatro Experimental de Arte (TEA). “Os projetos têm contribuído para a iniciação e formação de artistas no Estado de Pernambuco e particularmente na cidade de Caruaru, considerando que mais de 90% dos artistas atuantes na Cidade iniciaram suas carreiras participando do FETEAG ou das oficinas de iniciação teatral promovidas pelo TEA”, ressaltou o presidente.

Ainda na sessão, os edis falaram sobre o convite, do novo prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), para uma reunião na manhã da sexta-feira (08). Perpétua Dantas (PSDB), destacou a importância do chamado do chefe do Executivo e a decência do mesmo não ter barrado a oposição.

Os vereadores também parabenizaram os jornalistas do município, pelo seu dia. Eles ressaltaram a relevância de um jornalismo sério, ético, comprometido com informações verdadeiras e a necessidade de checar as fontes antes de reproduzir notícias falsas. “Só através da comunicação podemos edificar uma sociedade melhor”, disse o parlamentar Lula Torres (PSDB).

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Vereadoras e vereadores fizeram um apelo ao Governo do Estado, na sessão ordinária da terça-feira (12), para que reforcem os investimentos na segurança do município. Mano do Som (União Brasil), em seu momento na tribuna, destacou a violência nos bairros: Indianópolis; Morada Nova; Rendeiras e Serra Nova. Ele disse que foi procurado por moradores das localidades que relataram arrombamentos e furtos. A vereadora Kátia da Rendeiras (Republicanos) afirmou que a iluminação precária de alguns pontos do bairro Rendeiras, bem como a falta de rondas constantes tem facilitado a criminalidade. 

Os parlamentares ressaltaram que a polícia tem feito o possível, o problema é a pouca estrutura ofertada pelo Estado, para que eles desenvolvam seu trabalho. “Os policiais têm arriscado suas vidas diuturnamente, com baixos salários e falta de aparelhamento”, afirmou o Cabo Cardoso (PP).  

Ainda na ocasião, os edis aprovaram 54 proposituras da ordem do dia, entre projetos de lei, requerimentos e indicações, e falaram sobre obras em andamento no município. 

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), destacou o início da implantação de uma rede de distribuição de água no Sítio Araçá, ações de terraplanagem, iniciadas no 4º Distrito e serviços de calçamento na Rua Djanira, no Sítio Xicuru. Bruno também fez uma provocação às construtoras que atuam no município. Ele afirmou que com a expansão da cidade e o fluxo intenso de obras, os caminhões de carga, das construtoras, têm danificado as obras de pavimentação. Lambreta disse que vai entrar em contato  com o presidente da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB), Francisco de Assis Batista, para que sejam articuladas medidas para prevenir os danos.

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Parlamentares e professores do município discutiram sobre a revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), em audiência pública, na quarta-feira (13), proposta pela vereadora Perpétua Dantas (PSDB). De acordo com os professores, o PCC, aprovado em 2013, foi elaborado sem diálogo com a categoria. Eles também falaram sobre a entrega da educação municipal à Fundação Lemann, que segundo eles, não conhecem as dinâmicas locais e não valorizam a carreira dos educadores. 

A professora Maria Susianne falou sobre a defasagem dos salários dos professores. Ela afirmou que precisa trabalhar em dois municípios para poder ter um salário razoável. Maria e o presidente do SISMUC, Eduardo Mendonça, ressaltaram as várias síndromes que os professores têm adquirido, com o excesso de trabalho, como tendinites crônicas e transtornos de ansiedade. A professora fez uma provocação ao prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB). “Estamos juntos e confiamos que o senhor vai nos atender em seu gabinete, porque nós precisamos conversar”. 

A professora do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), Tânia Bazante, enfatizou que a qualificação profissional para os professores da cidade não é gasto, mas investimento. 

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A situação estrutural da Estação Experimental do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), foi discutida em audiência pública, na segunda-feira (18), através do requerimento nº 859/2022, do vereador Filipe José (PTB). A ocasião reuniu, no plenário da Casa, agricultores, representantes de associações e o secretário executivo de Desenvolvimento Rural de Caruaru, Wesley Nascimento. Na tribuna, o vereador Filipe falou sobre a importância do IPA para a agricultura do município e sobre o desamparo do Governo do Estado com o equipamento. Entre as queixas, estão o déficit de funcionários, veículos danificados e falta de equipamentos. 

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Romário Santos e o presidente do Conselho Municipal Unificado De Desenvolvimento Rural Sustentável de Caruaru, Paulo Augusto, falaram sobre o fortalecimento que o IPA proporciona a agricultura familiar, com as pesquisas, assistência técnica aos  produtores rurais, bem como no controle de pragas. Entre as melhorias para o IPA, Romário destacou: a realização de um concurso público; requalificação da estação experimental; distribuição de sementes de sorgo, milho, feijão, palma forrageira; o retorno de atividades de criação e melhoramento genético de matriz de gado de leite e corte; bem como parcerias com associações para concessão de áreas de plantio.  

O gerente da Estação Experimental do IPA de Caruaru, Francisco Abel, declarou que parte das dificuldades enfrentadas pelo equipamento é decorrente da crise econômica e da pandemia, mas que o instituto agora conta com uma nova diretoria e que eles têm estudado ações de controle da crise. 

“Precisamos dar estrutura para que o homem e a mulher do campo possam desenvolver suas atividades, gerar emprego e renda, dentro do seu espaço rural”, afirmou o secretário executivo, Wesley Nascimento. Questionado sobre as políticas públicas municipais, como o Programa Terra Pronta, atualmente suspenso, Nascimento disse que a pasta tem desenvolvido ações voltadas para agricultura familiar.

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Aprovado em primeira discussão, na sessão da terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 9.089/2022 tem o objetivo de proibir a denominação de vias públicas, bem como a construção de monumentos que exaltem personagens históricos violadores dos direitos humanos. O Art. 3º do PL prevê, se aprovado em segunda discussão, o estabelecimento de novos critérios, como os de proporcionalidade em relação à diversidade de gênero e cor. 

Ainda em plenário, os parlamentares votaram outros dez Projetos de Lei e 74 matérias da ordem do dia, entre requerimentos e indicações. 

Leonardo Chaves (PSDB) destacou, em seu momento na tribuna, o seu requerimento 1225/2021. A matéria solicita, ao Poder Executivo, a elaboração de um Projeto de Lei que vise o reajuste salarial das secretárias e secretários da rede de ensino municipal. 

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), falou sobre a entrega do Farmamóvel no Sítio Xicuru, unidade móvel de distribuição de medicamentos, e sobre a requalificação de onze escadarias no Monte Bom Jesus. Fagner Fernandes (PDT), destacou a reposição de calçamento em ruas dos bairros, Baraúnas e Salgado. Os edis agradeceram ao Poder Executivo pelos serviços prestados à população. 

O vereador Mano do Som (União Brasil), solicitou, à Mesa Diretora, que a sessão abrisse com uma homenagem à professora Maria Aleir Ribeiro Galvão, que faleceu em setembro de 2021. Estiveram presentes na galeria da Casa, familiares e amigos da professora. Mano ainda destacou o PL nº 9.229/2022, que denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Maria Aleir Ribeiro Galvão. 

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A Câmara de Vereadores de Caruaru reuniu especialistas, protetores de animais, representantes de instituições e do Poder Executivo em audiência na quarta-feira (20), proposta pelo vereador Fagner Fernandes (PDT). Os presentes falaram sobre a prevenção, controle, promoção de campanhas de conscientização da população e o desenvolvimento de pesquisas científicas de controle das zoonoses. A Leishmaniose é uma doença transmitida através da picada do mosquito-palha (flebotomíneos) e acomete humanos e animais. 

O técnico veterinário da AME Animal, José Simonal, destacou que uma das etapas mais importantes da prevenção e controle é a conscientização da população com relação à doença, pois, os animais acabam recebendo o tratamento errado por seus tutores, e na maioria das vezes são abandonados. O gerente de vigilância ambiental da secretaria municipal de saúde, Sérgio França, afirmou que a pasta tem desenvolvido pesquisas, em conjunto com universidades, bem como a realização da promoção de campanhas educativas. 

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), questionou a gerente da vigilância em saúde da secretaria municipal de saúde, Joice Rodrigues, sobre os investimentos do Ministério da Saúde. Ela afirmou que a pandemia teve grande impacto no desenvolvimento das ações, mas que as atividades estão sendo retomadas, inclusive o desenvolvimento de uma cartilha informativa.

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O Poder Legislativo aprovou, em segunda discussão, na terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 9.089/2022. A propositura é da parlamentar Perpétua Dantas (PSDB). Fica vedado, no município, a denominação de logradouros públicos, de prédios municipais, locais públicos em geral, bem como, a edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos pelo Poder Público Municipal. Ainda em plenário, os vereadores votaram 77 matérias da ordem do dia, entre projetos de lei, requerimentos e indicações. 

Na ocasião, vereadoras e vereadores fizeram um apelo a população do município, para que regularizem o título de eleitor, bem como pediram aos jovens que tirem o documento. Ressaltando a importância, Jorge Quintino (PTB), disse que a juventude precisa entrar na política. O prazo para emissão da certidão e a regularização é até o dia 4 de maio. 

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), falou sobre a duplicação da Avenida Brasil, importante via de fluxo intenso na cidade. De acordo com ele, a avenida já deveria ter sido duplicada, não fosse a invasão da área de construção, por um condomínio residencial. Os demais parlamentares manifestaram apoio à fala do presidente. Bruno disse que entrou em contato com o procurador do município e solicitou a informação sobre uma possível ação de reintegração do espaço na justiça. “Essa Casa, diante das provocações, precisa intensificar essa discussão e provocar a procuradoria para que a mesma tome uma iniciativa e provoque a justiça”, ressaltou Lambreta.

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