Notícias

As vereadoras e vereadores aprovaram, na plenária virtual da quinta-feira (07), o PL nº 8.946/2021 que visa instituir a Semana de Conscientização da Inclusão Social de Pessoas com Deficiência. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 8.825/2021, a iniciativa prevê a inclusão do Dia dos Jovens Cristãos no calendário oficial do município. As duas proposituras são de autoria de Irmão Ronaldo (PROS). Ainda na sessão, os edis aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo e votaram 55 matérias da ordem do dia. 

Em sua fala, a vereadora Perpétua Dantas (PSDB) destacou a visita, que fez com o colega, Cabo Cardoso (PP), à sede da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC). Dantas afirmou que a fiscalização foi solicitada pelos Guardas Municipais, com o objetivo de  que fossem fiscalizadas as condições de trabalho da categoria. A vereadora afirmou que houve uma certa frustração na visita, pois não foi permitida a verificação dos equipamentos bélicos e de proteção individual. 

O parlamentar Carlinho da Ceaca disse que foi procurado por mães de alunas das escolas Pedro de Souza e Gianete Silva e elas o questionaram com relação a distribuição dos absorventes higiênicos, pois já faz dois meses que o PL foi aprovado e até agora nada. Perpétua (PSDB) e Aline Nascimento (CIDADANIA), falaram sobre o veto do Governo Federal em relação à concessão dos absorventes.  Nascimento fez um apelo a população para que se crie, através das redes sociais, uma mobilização com o objetivo de derrubar o veto. “Isso mostra que o presidente não tem preocupação nenhuma com a pobreza extrema”, ressaltou Dantas. 

Ainda na ocasião, Anderson Correia (PP) falou sobre sua Indicação nº 349/2021 que solicita uma redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as rações de animais. Correia ressaltou a dificuldade que os tutores de animais domésticos estão tendo em comprar ração nesse momento de alta de preços no mercado.

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

O plenário da Câmara aprovou, na terça-feira (05), o Projeto de Lei nª 9.008/2021 que prevê a instituição, no calendário oficial de eventos, da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Disseminação de Notícias Falsas (Fake News). A propositura é do parlamentar Jorge Quintino (PTB). Também foram aprovados outros 12 Projetos de Lei e 42 proposituras da ordem do dia. Ainda na sessão, foram discutidas políticas públicas e temas de interesse da população.

Lula Tôrres falou sobre uma verba no valor de R$ 200 mil conseguidos, através de emenda parlamentar, pelo deputado estadual Tony Gel (MDB). O recurso será destinado a Fundação de Cultura e contemplará a classe artística de Caruaru. Perpétua Dantas (PSDB) ressaltou que o dinheiro virá em boa hora, pois muitos artistas estão trabalhando como motorista de aplicativo e venderam seus instrumentos para poder se sustentar.

Filipe José e os demais parlamentares saudaram os Agentes Comunitários de Saúde pelo seu dia (04). As vereadoras e vereadores destacaram a importância desses profissionais e de seu trabalho aguerrido, também, sobre as dificuldades que esses trabalhadores enfrentam no dia a dia, a precarização da saúde nas comunidades rurais e no combate às endemias.

Ainda na reunião, Mery da Saúde (PSD) falou sobre seu requerimento nº 3575/2021, que visa o fornecimento de merenda adequada para estudantes diabéticos e hipoalergênicos. A vereadora frisou a necessidade de uma atenção redobrada com esses estudantes e de uma alimentação saudável nas escolas do município.

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

O Poder Legislativo de Caruaru manterá até o final do mês de outubro a iluminação da fachada na cor rosa, ressaltando a importância do Outubro Rosa. A iniciativa é parte do movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama. As vereadoras e vereadores se solidarizam com a causa e fazem um apelo para que a população mantenha o autocuidado.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o estilo de vida é o maior aliado na redução de casos, atividade física, exames em dia e uma alimentação saudável são imprescindíveis para uma população com menos casos de câncer de mama.

Ainda de acordo com o levantamento do INCA, o consumo excessivo de álcool, sobrepeso, inatividade física e o não aleitamento materno são as principais causas da doença. A pesquisa ainda destaca que 13% dos gastos federais do SUS poderiam ser poupados com redução de fatores de risco comportamentais.

O Legislativo tem objetivo de promover, através de iniciativas como essas, a conscientização da população na prevenção da doença.

Acompanhe nossa Sessão Plenária Virtual através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A pedido da população, parlamentares visitaram o Hospital Regional do Agreste (HRA) na segunda-feira (04). A denúncia chegou ao vereador Maurício Caruaru (PODEMOS), que relatou o apelo da população na última sessão plenária (30). Estiveram presentes no Regional, o parlamentar Maurício, Mano do Som (DEMOCRATAS), Cabo Cardoso (PP), Fagner Fernandes (PDT), Aline Nascimento (CIDADANIA) e os membros da Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS), Izaac da Saúde (CIDADANIA) e Filipe José (PTB).

A comissão foi recebida pelo assessor técnico do HRA, Gilson Fernando. Entre as queixas da população estão: a falta de leitos na unidade; pacientes amontoados nos corredores; demissão de funcionários; atraso no pagamento dos contratados e da segurança e a demissão de servidores terceirizados. 

Inicialmente, os parlamentares debateram os pontos críticos com o assessor e depois o mesmo levou os edis para uma visita às instalações do hospital. 

De acordo com Maurício, a principal unidade de atendimento da população caruaruense e da região agreste como um todo, precisa urgentemente da atenção do Governo do Estado. Na visita, os parlamentares notaram que realmente há poucas ambulâncias para atender a demanda do Regional e a situação dos pacientes que recebem atendimento no corredor, é lamentável.

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

O plenário da Casa aprovou o requerimento  nº 3518/2021, que visa criação de uma UBS com atendimento voltado à população LGBTQIA+, na quinta-feira (30). A propositura é do parlamentar Nelson Diniz (CIDA). O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) anunciou a nova formação da comissão de Ética Parlamentar, que tem agora como presidente, o vereador Ricardo Liberato e como membros, Anderson Correia (PP), Filipe José (PTB), Nelson Diniz (CIDA) e Carlinhos da Ceaca (MDB). A comissão de Finanças e Orçamento também sofreu uma mudança, com a saída de Mano do Som (DEM) da presidência quem passa a ocupá-la é  o vereador Anderson Correia. 

A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) falou sobre seu requerimento nº 3547/2021 que solicita a instalação de sinalização e redutores de velocidade na Via Parque da Av. Caruaru. Dantas disse que recebeu uma denúncia através da plataforma Cidadão Participa. De acordo com o líder comunitário, Félix João da Silva, motos e carros estão passando pela avenida em alta velocidade e desrespeitando as regras de trânsito, fazendo o retorno por cima da Via Parque, espaço exclusivo para pedestres e ciclistas.  

Ainda na ocasião, o parlamentar Maurício Caruaru (PODE) falou sobre a situação do Hospital Regional do Agreste. O vereador afirmou que pacientes e acompanhantes ficam amontoados no corredor principal da unidade. “É sub humano o que está acontecendo no local”. Maurício fez um apelo ao Governo do Estado para que se tome as devidas providências. Fagner Fernandes (PDT), Izaac da Saúde (CIDA), Filipe José e Perpétua Dantas se dispuseram a fazer uma visita ao Regional na segunda-feira (04). 

Leonardo Chaves (PSDB) disse que esteve no Parque 18 de Maio e pediu atenção do Poder Executivo com relação aos engarrafamentos que estão obstruindo as vias que dá acesso a Feira de Caruaru. Chaves também falou que foi procurado pelos moradores do sítio Agreste de Pau Santo e eles disseram que o transporte coletivo não está indo até a localidade. Os moradores precisam recorrer a transportes alternativos, como os de aplicativo.

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Em reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos (COUSP), na quinta-feira (30), o Projeto de Lei nº 9.056/2021. A propositura é do vereador Lula Tôrres (PSDB) e foi aprovada por unanimidade. O PL regulamenta artigo da Lei Orgânica Municipal que permite que sociedades civis, associações e fundações, sem fins lucrativos, possam ser declaradas como de utilidade pública para efeitos de incentivos, doações, isenções fiscais e recebimento de subvenções.

Na ocasião, de apreciação apenas da CDH, foram avaliadas outras quatro proposituras, todas aprovadas por unanimidade. O Projeto de Lei 8.946/2021, de autoria do vereador Irmão Ronaldo (PROS), institui a Semana de Conscientização Sobre a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência na segunda semana de novembro. O Projeto de Lei 8.947/2021 institui no calendário oficial de datas e eventos do município, o Dia do Capelão e o Projeto de Lei 9.008/2021 institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Disseminação de Notícias Falsas (Fake News), sendo ambas as proposituras do vereador Jorge Quintino (PTB). O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.580/2021, proposto pelo vereador Mano do Som (DEM), institui a Medalha Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, que condecora cidadãos merecedores do reconhecimento em virtude de serviços prestados em prol dos direitos humanos.

A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) juntamente com os vereadores Fagner Fernandes (PDT) e Maurício Caruaru (PODE), debateram com a assessora jurídica,  a representante da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade Amanda Laís  e o representante da Secretaria de Ordem Pública Tenente Tibúrcio, sobre a retirada de ambulantes no Parque 18 de Maio.

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Em audiência pública, na quarta-feira (29), proposta pelo vereador Fagner Fernandes (PDT), moradores e representantes do Executivo discutiram políticas públicas para o Residencial Praça das Palmeiras e Loteamento Colorado. Os presentes discutiram questões como, violência, acessibilidade e a infraestrutura como um todo. De acordo com os moradores faltam: abastecimento de água; manutenção das vias; limpeza; transporte coletivo e mais segurança na localidade. 

O síndico do Residencial Praça das Palmeiras, Kleber Gonzaga, afirmou que a população do local só cresce, mas falta atenção do Poder Executivo na promoção de políticas públicas. Gonzaga destacou que a infraestrutura é precária e que já foram encaminhados vários ofícios solicitando atenção da prefeitura. “Mototaxistas, motoristas de aplicativo e entregadores se recusam ir até as localidades”. Kleber ainda falou sobre o abastecimento de água. De acordo com ele, a população tem sofrido com a falta d’água, eles solicitam uma quantidade de caminhões pipa e a Compesa manda a metade. “A água não chega, nós temos que comprar e ainda pagar a conta”, finalizou. 

Ainda na audiência, moradores do residencial, Paulo Fernando e Paula Francielle disseram que a população do local está desassistida por parte da prefeitura, poucas ações foram feitas nos dez anos em que eles moram lá. Fernando ressaltou que o transporte público muitas vezes não chega ao local.  “Quando não tem passageiros que vão até os entornos do residencial, o ônibus só vai até o shopping”. Paula afirmou que a falta de capinação no local possibilita que os assaltantes se escondam atrás do mato. Ela disse que sempre se sente insegura na volta para casa, principalmente por ser mulher.  Além disso, os moradores reclamaram dos buracos nas estradas de acesso à localidade. 

A representante da secretaria de obras Isabella Patriota disse que a pasta já fez um levantamento dos acessos e que tem um projeto para o local, mas que infelizmente falta verba. Com relação ao abastecimento, o gerente da Compesa, Denis Mendes garantiu que a companhia fará uma revisão no local para entender o motivo da falta de água. O Tenente Sampaio comunicou que com relação a segurança pública, a população precisa notificar através do número 190, para que possam ser feitas mais rondas na região, pois há muita subnotificação.

Fagner Fernandes ressaltou a importância da audiência e pediu para que as secretarias responsáveis pela infraestrutura do município visitem o local e tomem as devidas providências. 

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

O secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Rodrigo Miranda, participou da 76ª sessão plenária virtual na terça-feira (28) e discutiu questões relacionadas às obras paradas no município. Miranda destacou que 90% das obras municipais foram entregues no prazo de 2017 a 2020. O secretário afirmou que por causa da pandemia algumas obras de fato estão paradas e que a pasta está aguardando o repasse de recursos federais para dar continuidade. Na ocasião, o líder da oposição, Fagner Fernandes (PDT), afirmou que a bancada iria declinar em respeito ao luto do secretário. Além disso, foram aprovadas 39 proposituras da ordem do dia. 

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), questionou Rodrigo com relação às obras do Parque 18 de Maio. O secretário disse que as obras do parque estão andando e que o atraso se deu por causa da negociação com os próprios feirantes, que precisaram desocupar o local. Miranda ainda destacou que os banheiros do parque estão concluídos e que o Mercado de Farinha está em andamento. De acordo com ele foi preciso concluir um lado do local para iniciar o outro. 

Ainda na sessão, os parlamentares interrogaram o secretário com relação às estradas da zona rural, obras de asfaltamento, terraplanagem e saneamento da cidade e região. Rodrigo comunicou que a pasta está ciente de todos esses déficits, mas que para iniciar e dar continuidade às obras é necessária a arrecadação de recursos. Miranda disse que está disponível para tirar as dúvidas da população e às vereadoras e vereadores podem entrar em contato sempre que precisarem. 

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

As vereadoras e vereadores se reuniram em audiência pública, na segunda-feira (27), para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022  e o Plano Plurianual (PPA) do período de 2022/2025. A propositura do evento é da vereadora Aline Nascimento (CIDA) e visa repassar à população informações sobre o próximo planejamento orçamentário. Além dos vereadores, estiveram presentes especialistas e representantes do Poder Executivo. 

O PPA é um documento com vigência de quatro anos que versa sobre as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, contendo o planejamento de como serão executadas as políticas públicas. A LOA é o documento anual, onde haverá a estimativa da receita e a fixação das despesas que o governo terá no próximo ano.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Swami Lima, fez uma apresentação do planejamento da LOA e do PPA na audiência. Lima evidenciou que houve participação popular nos direcionamentos do orçamento, através de consulta pública virtual, por meio da plataforma Fala Caruaru, e por ação realizada no Espaço Cultural. 

Perpétua Dantas (PSDB) afirmou que alguns conselhos, associações e representantes de parcelas da população não foram consultadas no planejamento do orçamento municipal. O vereador Jorge Quintino (PTB) reforçou a importância das decisões coletivas na produção dos instrumentos orçamentários.

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Os parlamentares visitaram à Compesa nesta segunda-feira (27) para verificar um possível vazamento no reservatório de água. Carlinhos da Ceaca (MDB) fez a denúncia na sessão plenária virtual da quinta-feira (25). Ceaca afirmou que foi procurado por funcionários da unidade e que os mesmos disseram que havia um vazamento na caixa d’água. Estiveram presentes na visita, os vereadores Carlinhos, Edmilson do Salgado (PSDB), Filipe José (PTB), Maurício Caruaru (PODE) e Val Lima (PSL). 

Carlinhos disse que recebeu a denúncia de funcionários da Compesa, que o enviaram um laudo do engenheiro civil da companhia, Linaldo Mendes dos Santos. De acordo com o parecer, o reservatório precisa ser esvaziado para que possa ser feito um laudo da situação do local. 

Na visita, os vereadores conversaram com o coordenador de manutenção de redes e ramais, Itaguaci Gomes. O funcionário afirmou que o reservatório em questão serve apenas para passagem de água e que a denúncia pode ter surgido porque recentemente houve a limpeza do local que acontece anualmente.  

Os edis não encontraram nenhum vazamento na unidade, mas solicitaram novo laudo da Compesa. O coordenador disse que a denúncia já foi encaminhada à gerência que será realizada uma comissão técnica formada por especialista para avaliar a situação e atualizar o laudo.

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Na sessão plenária da quinta-feira (24) as vereadoras e vereadores fizeram um apelo ao Governo do Estado para que sejam tomadas providências com relação à saúde no município. Os edis afirmaram que faltam macas, ambulâncias e técnicos nos hospitais e nas unidades de saúde. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) destacou que na gestão passada foi solicitado, através de requerimentos e indicações, a aquisição de ambulâncias, macas e técnicos, mas que apenas o município atendeu a demanda. 

Izaac da Saúde (CIDA), falou que Caruaru tem feito o trabalho do Estado, visto que a transferência de pacientes tem sido feita com as ambulâncias do município. O parlamentar ainda disse que quando precisa transferir algum paciente e não tem ambulância, a prefeitura disponibiliza o veículo, mas os enfermeiros não autorizam porque exigem a presença de técnicos. “Além do município disponibilizar a ambulância e fazer o trabalho que é de competência do estado, eles exigem também a disponibilização de um técnico do município e muitas vezes até as macas”. 

As vereadoras e vereadores fizeram um apelo aos deputados estaduais para que tomem as devidas providências em conjunto com o Governo do Estado. 

Ainda na ocasião, Carlinhos da Ceaca (MDB) fez uma denúncia sobre uma caixa d’água danificada nas imediações do Monte Bom Jesus. De acordo com o edil, os funcionários do local o procuraram e pediram ajuda, pois estão com receio de que ocorra um acidente. Carlinhos disse, por meio de uma nota técnica emitida pelo engenheiro civil da Compesa, Linaldo Mendes dos Santos, que a caixa d’água precisa ser esvaziada para que se possa tomar as devidas providências. Edmilson do Salgado (PSDB), Maurício Caruaru (PODE), Anderson Correia (PP) e Val Lima (PSL) se comprometeram em visitar o local nesta sexta-feira (24) e acionar a Compesa. 

Cabo Cardoso (PP) fez um apelo aos deputados, extensivo ao Governo do Estado, pedindo mais atenção na segurança pública do município. Os edis se manifestaram com relação ao tema e reforçaram o pedido de Cardoso.  

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Audiência pública virtual proposta pelo parlamentar Jorge Quintino (PTB) reuniu vereadoras, vereadores e autoridades para discutir os desafios do Terceiro Setor na quarta-feira (22). O especialista Takashi Yamauchi falou sobre a importância do 3º Setor na condução e construção da gestão municipal e a necessidade de capacitação da sociedade com relação ao tema. Yamauchi afirmou que a falta de conhecimento impacta diretamente nos setores da sociedade e no desenvolvimento econômico e social, bem como na construção de políticas públicas. 

O representante da entidade Mobilicei, Severino Antônio destacou a necessidade da gestão municipal caminhar junto das entidades que colaboram com o desenvolvimento da cidade.  Antônio afirmou que a Mobilicei tem o objetivo de auxiliar o município na educação de crianças para o trânsito e a mobilidade urbana, visto que há uma migração significativa das populações do campo para a cidade. Ele ainda reiterou que a entidade está retornando após o falecimento do CEO Ricardo Henrique. 

Ainda na ocasião, o secretário executivo de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Yuri Ribeiro afirmou que a pasta tem trabalhado em conjunto com Conselho de Assistência Social e que tem buscado o fortalecimento das entidades. Ribeiro ressaltou que os repasses para o Terceiro Setor são de uma média de R$ 1 milhão e que tem procurado desburocratizar o processo de formalização das entidades junto ao Conselho Municipal de Assistência Social. 

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Mery da Saúde (PSD) e Perpétua Dantas (PSDB) falaram sobre a situação da Biblioteca Álvaro Lins na Sessão Plenária Virtual da terça-feira (21). O equipamento municipal que leva o nome de um dos maiores críticos literários do país está fechado há 5 anos. As vereadoras ressaltaram a importância do acervo não só para a cultura local, mas para o país como um todo. Mery convocou a Comissão de Educação, Cultura e Esportes e pediu que a pasta se aproximasse da pauta. O presidente da comissão, Jorge Quintino (PTB) afirmou que irá tomar as medidas cabíveis. Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 8.684/2021 e as proposituras da ordem do dia.  

O PL nº 8.684/2021 é propositura do vereador Fagner Fernandes (PDT) e visa à proibição do uso de chicotes por condutores de carroças de tração animal. Os cidadãos que descumprirem a Lei deverão ser punidos com uma multa no valor de R$ 1 mil. 

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) falou sobre a visita que fez ao Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), acompanhado do vereador Anderson Correia (PP) e destacou a indicação nº 319/2021 que solicita, ao Governo do Estado, o credenciamento da instituição. O presidente também falou sobre o Setembro Dourado, mês de combate ao câncer infantil e frisou a importância do movimento. 

Perpétua Dantas e Cabo Cardoso (PP) celebraram o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Os edis ressaltaram a importância do tema e do desenvolvimento de mais políticas públicas voltadas para essas pessoas, além de campanhas de conscientização da população. 

Ainda na sessão, Maurício Caruaru (PODE) e Aline Nascimento (CIDA) falaram sobre a redução de energia na zona rural. De acordo com Maurício, o racionamento de energia vai impactar diretamente no abastecimento de água de caminhões pipa que transportam água para a zona rural. Nascimento destacou que as famílias da zona rural não podem sofrer com essa redução e que é preciso estudar outras possibilidades de racionamento. 

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

Na sessão plenária virtual da quinta-feira (16), o vereador Jorge Quintino (PTB) falou sobre o Programa Tempo Certo. Iniciativa do Poder Executivo que visa garantir o avanço, com qualidade, do ensino da rede pública durante o período da pandemia da Covid-19. Quintino destacou a importância de desenvolver políticas públicas voltadas para educação e falou sobre o PL nº 9.099/2021, aprovado em plenário na terça-feira (14). O projeto compõe o Programa Tempo Certo e visa o acesso à internet para profissionais da educação. 

Ainda na sessão, o parlamentar Cabo Cardoso (PP) fez um apelo ao Executivo, pedindo a pavimentação da avenida Leão Dourado, via de acesso ao polo industrial e ao aeroporto da cidade. Cardoso ainda pediu atenção para a situação do aeroporto e ressaltou a necessidade de ampliação do local. O vereador sugeriu que a prefeita Raquel Lyra (PSDB) faça uma parceria público privada no sentido de aumentar a demanda de voos. “Caruaru é uma cidade grande e precisa de aeroporto que atenda todas as regiões do país”, afirmou.

O vereador Fagner Fernandes, (PDT), disse que esteve no Loteamento Luar de Caruaru e a população reclamou da escuridão do local e da falta de uma coleta de lixo mais eficiente. O edil afirmou que há poucos postes de iluminação pública no local e que por isso é tão escuro. Com relação ao lixo, Fernandes falou que o caminhão que recolhe não entra no loteamento e a população do local precisa ir até a avenida para poder jogar seu lixo. 

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Foi aprovado na Sessão Plenária Virtual da terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 9.100/2021. A propositura é do Poder Executivo e prevê a filiação do município à organização não governamental ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade. A medida tem o objetivo de promover a gestão e o desenvolvimento urbano de forma sustentável. Ainda na ocasião foram aprovadas 111 proposituras da ordem do dia e mais dois PL’s, um do executivo e outro do vereador Nelson Diniz (CIDA). 

O PL nº 9.099/2021 autoriza a concessão de recursos financeiros aos profissionais da educação. A verba será destinada para a contratação de pacotes de internet fixos ou móveis. A iniciativa compõe o Programa Tempo Certo e visa o desenvolvimento dos trabalhos nas escolas do município, visto que por causa da pandemia da Covid-19, o ensino da rede pública passa a ser híbrido.   

Além dos projetos do Executivo, também foi aprovado o PL nº 8.730/2021, do parlamentar Nelson Diniz. A propositura tem a finalidade de instituir no município, a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e a Violência Contra a Mulher. A vereadora Perpétua Dantas (PSDB), elogiou o colega e trouxe dados de que durante a pandemia, os casos de violência contra mulher aumentaram em 20% de acordo com os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Ainda na sessão, a vereadora Mery da Saúde (PSD) falou sobre a situação das estradas da zona rural. De acordo com ela, o acesso aos Sítios Murici, Araçá, Serra dos Cavalos, Bambu, Mata Negro e Lagoa do Paulista estão intransitáveis por causa dos buracos. Outros edis manifestaram apoio a causa levantada por Mery e fizeram um apelo à prefeitura, para que sejam tomadas as devidas providências nos locais. O Sítio Murici possui um fluxo intenso de caminhões que comercializam água mineral para a cidade e região e é uma importante via de acesso a outras regiões da zona rural do município. 

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) se reuniu na segunda-feira (13) e avaliou o Projeto de Lei nº 8.730/2021, do parlamentar Nelson Diniz (CIDA). A iniciativa prevê a instituição da Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher no calendário municipal. A Comissão também analisou outras duas proposituras que visam os direitos das mulheres. 

O Projeto de Resolução nº 731/2021 assegura a participação da mulher na Comissão Executiva e na composição das Comissões Permanentes e de representação da Câmara de Vereadores. A propositura é da parlamentar Aline Nascimento (CIDA). De acordo com a justificativa do projeto, "a participação da mulher nos espaços de poder e de tomada de decisão não diz respeito apenas a ela, mas uma questão de democracia”. 

Os presentes também analisaram o PL nº 8.801/2021. A propositura de Mery da Saúde (PSD) tem o objetivo de instituir, no âmbito municipal, o Programa de Cooperação Sinal Vermelho. A medida visa a facilitação de denúncias de violência doméstica ou familiar. A vítima pode dizer “Sinal Vermelho" ou sinalizar com um “X” na palma da mão e comunicar seu pedido de socorro.   

Ainda na ocasião, também esteve presente a Comissão de Políticas Públicas para Juventude (CPPPJ) que avaliou o PL nº 8.825/2021. A iniciativa é do vereador Irmão Ronaldo (PROS) e visa instituir, no calendário municipal, o Dia dos Jovens Cristãos. Todas as proposituras tiveram seus pareceres favoráveis pelas comissões. 

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), falou sobre o acesso ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) na Plenária Virtual da quinta-feira (09). Lambreta destacou que, graças a propositura do vereador Jorge Quintino (PTB), agora o SAPL pode ser acessado via Linguagem Brasileira de Sinais. Além disso, o parlamentar frisou a importância de que os equipamentos públicos se tornem cada vez mais acessíveis à população. Os parlamentares também votaram 33 proposituras da ordem do dia. 

Perpétua Dantas (PSDB), Fagner Fernandes (PDT) e Cabo Cardoso (PP) falaram sobre retirada dos ambulantes do centro da cidade. Dantas afirmou que teve acesso a um vídeo com cenas do momento em que os ambulantes foram abordados e afirmou que ficou preocupada com a ação dos agentes públicos. A parlamentar disse que entende a necessidade de ordenamento da cidade, mas que a abordagem precisa ser menos truculenta. “Essas pessoas são seres humanos e estão tentando trabalhar” reiterou Perpétua. 

Ainda na Sessão, os parlamentares discutiram a infraestrutura do município. Leonardo Chaves (PSDB) pediu atenção para as estradas de Malhada de Pedras e do Sítio Serra Velha. Chaves destacou que a manutenção das estradas já podem ser retomadas, visto que o período de chuvas passou. Fagner Fernandes falou sobre a falta de manutenção na Academia das Cidades e apresentou o requerimento nº 3348/2021, solicitando a reforma do espaço. 

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Em reunião conjunta das comissões na quarta-feira (08), o Projeto de Lei nº 9.099/2021, de autoria do Poder Executivo, foi analisado e recebeu parecer favorável. A iniciativa é parte do Programa Tempo Certo e concede, aos profissionais da rede municipal de educação, o valor de 50 reais para contratação de pacotes de dados móveis ou fixo. O secretário de educação João Paulo, esteve presente e afirmou que a medida tem o objetivo de garantir que as professoras e professores possam retornar às atividades pedagógicas e desenvolver seus trabalhos com uma melhor conectividade, visto que por causa da pandemia da Covid-19, o ensino da rede municipal passa a ser híbrido. 

Ainda na ocasião, os edis avaliaram o PL nº 9.100/2021. O projeto, também proposto pelo Poder Executivo, visa a filiação do município à rede global, Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI). De acordo com o secretário de serviços públicos e sustentabilidade, Ytalo Farias, o ICLEI auxiliará o município na elaboração de políticas públicas que visam a sustentabilidade. Os especialistas do ICLEI trabalham em conjunto com os governos locais e regionais para antecipar e responder aos desafios complexos da urbanização e mudanças climáticas. As comissões votaram favoráveis ao PL. 

Também foram analisados 11 Projetos de Lei que denominam logradouros no município e o PL nº 8.909/2021 do vereador Anderson Correia (PP). A propositura de Correia prevê a proibição de realização de tatuagens e a utilização de piercings em animais domésticos e em situação de rua no âmbito municipal. 

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

As vereadoras e vereadores ressaltaram a importância do Setembro Amarelo, mês de valorização da vida, na Plenária Virtual da quinta-feira (02). Perpétua Dantas (PSDB) falou sobre os indíces de suicídio no país. Dantas trouxe dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) que indicam, por ano, doze mil suicídios. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), destacou o aumento de pessoas com problemas de saúde mental durante a pandemia. O presidente afirmou que a Câmara está engajada com a pauta e que políticas públicas precisam ser direcionadas a essas pessoas. 

Lambreta também falou sobre a iluminação noturna da fachada da Casa. Desde de agosto, a Câmara adere às cores do calendário oficial dos movimentos nacionais. Durante todo o mês de setembro o Poder Legislativo estará engajado com campanhas de conscientização e valorização da vida.   

Ainda na ocasião, os vereadores falaram sobre as obras nas vias públicas. Carlinhos da Ceaca (MDB) falou sobre a 2ª Travessa Estrada da Pitombeira. Ceaca afirmou que a via está intransitável, o edil fez um apelo ao secretário, Rodrigo Miranda, para que a manutenção do local seja feita com urgência. 

Aline Nascimento (CIDA) destacou seu requerimento nº 3281/2021, que prevê a criação de uma praça pública na Vila do Rafael, no 2º Distrito. Nascimento disse que o local precisa de um espaço de convivência social.

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

As vereadoras e vereadores saudaram a atleta paralímpica pernambucana, Maria Carolina Santiago pela primeira medalha de ouro na natação feminina em dezessete anos, na Plenária Virtual da terça-feira (30). O vereador Jorge Quintino (PTB) falou sobre a importância da Semana da Pessoa com Deficiência, em meio a tantos retrocessos. Quintino também pediu à mesa diretora que estudasse a possibilidade de implantar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Perpétua Dantas (PSDB) falou sobre seu requerimento nº 3239/2021, o Anteprojeto de Lei prevê a criação de um Sistema Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão para identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito municipal. 

Ainda na ocasião, os parlamentares lamentaram o falecimento da Irmã Werburga Schaffrath. A missionária alemã fundou o Centro Social São José do Monte, em Caruaru. Os edis homenagearam a religiosa pelos seus serviços prestados às populações carentes da cidade.  

O parlamentar Fagner Fernandes (PDT) falou sobre a situação da Feira de Caruaru. Fernandes afirmou que esteve na feira e que o local está abandonado, as obras do Prédio Rosa no Parque 18 de Maio estão com andamento atrasado, não está sendo feita a limpeza adequada. Cabo Cardoso (PP) chamou atenção para a Praça Leocádio Porto, onde fica o Camelódromo, o vereador afirmou que a Praça está abandonada. “Os feirantes precisam de atenção”, finalizou.

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

As vereadoras e vereadores da Casa José Carlos Florêncio aprovaram cinco Projetos de Lei do Poder Executivo na Sessão Plenária da quinta-feira (27). Entre os PL’s aprovados em plenário, estava a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que prevê o direcionamento do orçamento de 2022 para o município. O projeto nº 9.049/2021 concede a atual sede da AME Animal ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Em reunião conjunta das comissões na terça-feira (25), o secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Ytalo Farias, afirmou que a pasta já providenciou um novo imóvel para AME e que os serviços prestados pela entidade não serão em hipótese alguma suspensos. 

A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) e os vereadores Anderson Correia (PP), Fagner Fernandes (PDT) e Cabo Cardoso (PP) votaram contrários ao PL do Executivo. De acordo com os Edis, a iniciativa não teve consulta pública, os movimentos de defesa dos animais, os parlamentares que carregam a pauta animal e a população como um todo não participaram do planejamento da mudança. Dantas e os vereadores fizeram um apelo à prefeitura, para que na condução de políticas públicas tão importantes a população seja consultada previamente. 

O PL nº 9.070/2021 também do Poder Executivo visa a quitação de débitos dos veículos apreendidos e alocados no pátio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC).  De acordo com a prefeitura, o pátio se encontra superlotado e a medida prevê um desconto da taxa cobrada pelo tempo que o automóvel passou no local. Ainda de acordo com a justificativa, a iniciativa beneficiará os proprietários que poderão retirar seus veículos por um valor que não terá grande impacto no seu orçamento e facilitará a arrecadação do Poder Público. 

Ainda em plenário, os edis aprovaram os Projetos de Lei: nº 9.071/2021 que tem o objetivo de abertura de crédito adicional especial as despesas de execução de enfrentamento da Covid-19; o nº 9.072/2021 também prevê a abertura de crédito adicional especial para ações de sustentabilidade vinculadas a Secretária de Serviços Públicos e o Projeto de Emenda Organizacional nº 39/2021, do vereador Lula Tôrres (PSDB), que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica Municipal.

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Em reunião conjunta na terça-feira (24), as comissões analisaram 5 PL’s do Poder Executivo. Entre os projetos o de nº 9059/2021, cuja propositura prevê as diretrizes orçamentárias para o ano 2021 e teve o parecer favorável pelas comissões. Além do PL que trata da LDO, também receberam parecer favorável os seguintes projetos: 9049/21 9070/2021, 9071/2021, 9072/2021. 

O PL nº 9049/2021 prevê o repasse do imóvel onde atualmente funciona a AME Animal para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Ytalo Farias, também esteve na ocasião e afirmou que a mudança se faz necessária, visto que o prédio enfrenta problemas de infraestrutura e também é localizado em área de difícil acesso. 

Anderson Correia (PP) e Fagner Fernandes (PDT)  questionaram o secretário sobre a realocação dos animais que se encontram na AME e sobre a realização de cirurgias ortopédicas. O secretário disse que com relação às cirurgias não há um planejamento previsto, mas que a pasta está estudando a questão e a possibilidade de um convênio com a clínica escola da Unifavip. Com relação aos animais residentes na entidade, Farias destacou que está sendo feito um levantamento de um equipamento que funcione como uma casa de passagem para esses animais. Além disso, a secretaria também pretende estabelecer uma parceria com ONG’s, clínicas e entidades de proteção animal. 

O presidente da Casa Bruno Lambreta (PSDB) questionou Ytalo sobre a existência de um planejamento e como será feita essa transferência. O secretário afirmou que foi feito um levantamento e garantiu que a transferência só será feita mediante a nova estrutura. “Em hipótese nenhuma os serviços serão suspensos”, afirmou Farias. 

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Na 65ª Sessão Plenária Virtual da terça-feira (24), o vereador Anderson Correia (PP) apresentou o requerimento nº 3175/2021. A propositura solicita informações sobre a mudança da AME Animal no município. Entre os questionamentos levantados, questionou-se a existência de um local em funcionamento; se com a mudança serão realizadas cirurgias; se os animais que se encontram no local serão realocados. Os parlamentares pediram mais transparência do Executivo na condução dessa mudança tão importante. Também foi destaque o Voto de pesar pelo falecimento de Rebecca Tabosa, advogada que faleceu na última sexta-feira (20).

Fagner Fernandes (PDT) também se manifestou com relação ao tema. Fernandes afirmou que a AME é um conjunto de políticas públicas muito importante e precisa de transparência e diálogo na execução do planejamento da mudança.

Ainda na sessão, a parlamentar Mery da Saúde (PSD) falou sobre as taxas cobradas aos feirantes pelo Departamento de Feiras e Mercados. De acordo com Mery, é preciso negociar com esses trabalhadores, pois eles estão em um período crítico por causa da pandemia. “Muitos não têm de onde tirar o dinheiro”, finalizou a edil. 

A Casa manifestou pesar pelo falecimento de Rebecca Tabosa, esposa do Secretário Rodrigo Miranda. A vereadora Perpétua Dantas prestou homenagem emocionada ao trabalho realizado pela advogada: “Rebecca era uma mulher com autonomia, uma advogada brilhante. Rebecca abandonou a carreira individual de advogada para se dedicar aos mais carentes. Ela fez uma trajetória de luz”, destacou Dantas.  

Acompanhe a Sessão Plenária Virtual na íntegra através das redes sociais do Poder Legislativo, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

As vereadoras e vereadores destacaram, na Plenária Virtual da quinta-feira (19), o resultado do Índice Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A Capital do Agreste está entre as 5 mais transparentes do Estado. O índice tem o objetivo de avaliar os sites oficiais do município e estimular a transparência dos poderes. Os edis presentes elogiaram a condução do ex-presidente da Casa, o vereador Lula Tôrres (PSDB) e do atual, Bruno Lambreta (PSDB). 

Ainda na ocasião foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 9.029/2021 do Poder Executivo. O PL trata da ordenação da veiculação de propaganda nos logradouros públicos. A medida prevê a valorização do ambiente natural e construído da cidade.

Os parlamentares também falaram sobre um ponto de embarque e desembarque na rua 15 de Novembro. O presidente da Casa e a vereadora Perpétua Dantas (PSDB) ressaltaram que essa parada precisa contemplar não apenas os edis, mas toda a população. Ainda sobre acessibilidade e locomoção, Lambreta parabenizou os ciclistas pelo seu dia e fez um apelo para que sejam estudadas melhores possibilidades de circulação dos usuários de bicicleta na cidade. 

Dantas falou sobre seu requerimento nº 3.160/2021, que visa a criação de uma Câmara Técnica de Proteção Animal em Caruaru, com fim de reunir as várias instituições municipais implicadas na pauta animal; bem como desenvolver e implementar plano de contingência e de medidas preventivas para reduzir danos aos animais. Além do requerimento, a parlamentar também destacou seu PL nº 9.089/2021 que proíbe a homenagem a escravocratas e violadores dos direitos humanos no âmbito municipal.

Acompanhe as atividades da Casa Jornalista José Carlos Florêncio e confira o andamento de todas as matérias que tramitam no Legislativo de Caruaru através da TV Câmara, canal 22.2, e pela página do Poder Legislativo de Caruaru.

Na manhã desta quarta-feira (18), a Câmara de Vereadores realizou audiência pública proposta pelo vereador Mano do som (DEM), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, a fim de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.  Também estiveram presentes os parlamentares da Casa Carlinhos da Ceaca (MDB), Jorge Quintino (PTB), Irmão Ronaldo (PROS), Aline Nascimento (CIDA), Perpétua Dantas (PSDB), Lula Tôrres (PSDB). A população pôde participar interagindo pelas redes sociais da Casa.

Estiveram representando o Executivo Swami Lima, Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão; Rodrigo Lira, Secretário Executivo da Fazenda Municipal de Caruaru; Bernardo Barbosa e Daniel Barbosa, do Cespam, escritório contábil que assessora a gestão executiva do município. Os gestores realizaram uma apresentação da LDO e do Planejamento Estratégico do Município. Detalhando pontos relevantes do Orçamento para 2022.

 A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) define as metas e prioridades das despesas municipais. A Casa recebe anualmente o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo para discutir, analisar e apresentar emendas. Atualmente, as emendas apresentadas pelos vereadores e vereadoras ao Projeto de Lei estão sendo analisadas na referida Comissão. Os parlamentares têm até 31 de agosto para votar e encaminhar para sanção, prazo constitucional para elaboração do Orçamento do ano posterior, 2022, nesse caso.

As parlamentares Perpétua Dantas e Aline Nascimento questionaram acerca da necessidade de promoção de uma maior discussão com a população, a fim de ouvir melhor os cidadãos e cidadãs caruaruenses.

Acompanhe as atividades da Casa Jornalista José Carlos Florêncio e confira o andamento de todas as matérias que tramitam no Legislativo de Caruaru através da TV Câmara, canal 22.2, e pela página do Poder Legislativo de Caruaru.

62ª Sessão Plenária Virtual é realizada nesta terça-feira (18)

Na última terça-feira, 18, a Casa Jornalista José Carlos Florêncio realizou mais uma Sessão Plenária Virtual. 

Repúdio ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi o principal destaque da reunião. 

Parlamentares demonstraram insatisfação com os pronunciamentos preconceituosos do gestor da pasta. “Enquanto Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, eu não poderia de forma alguma esquecer esse ponto. Na última semana, o que se diz Ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez dois tresloucados pronunciamentos: primeiro, afirmou que a Universidade deveria ser para poucos; segundo, em pronunciamento na última segunda-feira, o político disse que crianças com deficiência atrapalham os demais alunos sem a mesma condição quando colocados na mesma sala de aula, quero dizer que isso é um absurdo, demonstra um desconhecimento total da Constituição Federal e da Lei 9.394/95”. Afirmou Jorge Quintino (PTB).

“A gente não pode deixar de lamentar que a pasta do ministério esteja com uma pessoa com esses pensamentos. Nos traz uma angústia muito grande porque a gente acredita que a educação sim, de fato, pode transformar a vida das pessoas”. Declarou a vereadora Aline Nascimento (CIDADANIA).

Aline também fez discurso em defesa do retorno dos alunos às escolas para evitar danos maiores à saúde mental e à educação das crianças. “Reforçamos que os pais se sintam confortáveis para levar seus filhos de volta às escolas, pois sabemos das dificuldades de acompanhamento dos alunos de forma remota”. Declarou a edil.

Perpétua Dantas falou sobre o projeto "Pé na Praça", que recupera áreas degradadas a baixo custo, desenvolvido no Bairro Cidade Jardim. “Infelizmente em nosso estado e também em nossa cidade nós temos pouquíssimas áreas voltadas para recuperação de espaços degradados e o ‘Pé na Praça’ tem se mostrado uma forma barata, possível e que envolve a comunidade”, afirma a parlamentar.

Acompanhe as atividades da Casa Jornalista José Carlos Florêncio e confira o andamento de todas as matérias que tramitam no Legislativo de Caruaru através da TV Câmara, canal 22.2, e pela página do Poder Legislativo de Caruaru.

A aula inaugural da Escolegis discutiu os 15 anos da Lei Maria da Penha na segunda-feira (16). A ocasião foi liderada pela vereadora e presidenta da Escolegis Perpétua Dantas (PSDB). Também estiveram presentes mulheres representantes de movimentos sociais, das secretarias do município e do estado, da UFPE, da política e a diretora da Escolegis Karinny Oliveira. A Lei nº 11.340 prevê a prevenção dos direitos da mulher. As participantes debateram a construção de políticas públicas no município de Caruaru. 

A representante do Instituto Maria da Penha, Anabel Pessôa, discorreu sobre a importância da integração entre os poderes na construção das políticas da mulher e falou sobre a necessidade de conscientizar a população acerca da pauta, desenvolver a capacitação dos equipamentos públicos para o combate e acolhimento das mulheres vítimas de todos os tipos violência. 

A deputada estadual Laura Gomes (PSB)  destacou sua atuação no Poder Legislativo de Caruaru e da militância que exerceu quando a Lei foi sancionada. Gomes lembrou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está em tramitação no mês de agosto. A deputada frisou a necessidade de as legisladoras e legisladores apresentarem emendas que tenham os direitos da mulher como destaque. Perpétua afirmou que apresentou 9 emendas parlamentares para a LDO. 

Ainda na aula, a representante do Núcleo de Gênero da ASCES/UNITA, Elba Ravane parabenizou a propositura da ocasião e salientou a relevância do diálogo dos poderes com a população na construção das políticas. Ravane também falou que de 6 projetos, com o foco nos direitos da mulher, que estavam em tramitação na esfera Federal, apenas 1 foi aprovado. A representante afirmou que o Poder Legislativo tem o papel fundamental nessa construção. “Precisamos continuar lutando por mais políticas públicas e criar canais de ouvidoria e acolhimento a essas mulheres”, disse Elba. 

Acompanhe as atividades da Casa Jornalista José Carlos Florêncio e confira o andamento de todas as matérias que tramitam no Legislativo de Caruaru através da TV Câmara, canal 22.2, e pela página do Poder Legislativo de Caruaru.

O vereador Leonardo Chaves (PSDB) foi o propositor da Audiência Pública que discutiu, nesta sexta-feira (13), a situação dos centros de acolhimento concentrados no Bairro Indianópolis. Os presentes discutiram políticas públicas que visem solucionar a criminalidade no local. Discursaram atores de todos os setores envolvidos na questão trazendo à tona análises sobre possíveis abordagens para a temática.

A ocasião reuniu moradores e empresários do bairro, representantes do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP); da Casa de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua (Albergue Municipal) e do Programa Atitude do Governo Estadual. 

Representando a população de rua, participou o articulador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua de Pernambuco, José Nilton, que trouxe em seu discurso um apelo em prol da conscientização para que se tenha uma visão mais humanista acerca da população de rua e suas peculiaridades.  

Também estiveram presentes algumas autoridades, entre elas: o deputado estadual Tony Gel; o secretário municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Carlos Braga; o presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB); a vereadora Perpétua Dantas (PSDB); os vereadores Leonardo Chaves (PSDB), Jorge Quintino (PTB), Irmão Ronaldo (PROS) e Mano do Som (DEM). Além de Caio Sousa, professor universitário e membro da Comissão de Direito Parlamentar da OAB/PE e membro Consultivo do Comitê Estadual Pop Rua. Os presentes discutiram políticas públicas que visem solucionar a criminalidade no local, além de outros pontos.

O Presidente da Casa Bruno Lambreta afirmou que a Câmara de Vereadores de Caruaru não é contra qualquer tipo de assistencialismo, mas que é preciso que gestores dialoguem e encontrem medidas eficazes para a solução do problema. 

Chaves afirmou que enquanto morador do bairro, tem recebido queixas da população envolvendo as pessoas em situação de rua que frequentam os centros de acolhimento.  Entre as queixas estão: assaltos, arrombamentos, uso de drogas nas imediações e depredação do patrimônio. 

O representante do Movimento Juntos pelo Indianópolis, Antônio Preggo, falou sobre a situação da casa de sua mãe, moradora do Indianópolis. Afirmou que a residência foi depredada e que os assaltos e arrombamento são frequentes na região. O representante disse ter conversado com alguns frequentadores dos centros e que os mesmos afirmaram que não são eles que cometem os crimes e que podem apontar os criminosos. Preggo ainda falou sobre a complexidade da situação, já essas pessoas além de estarem em situação de rua, ainda pagam por crimes que não cometeram. “É preciso encontrar uma solução que atenda os dois lados”, disse Antônio. 

O  secretário Carlos Braga afirmou que tem 150 profissionais trabalhando em torno dessa pauta e que a situação se agravou ainda mais com a pandemia da Covid-19. Braga ressaltou que essas pessoas não têm onde morar e que elas precisam de acolhimento e é isso que a gestão tem feito. Com relação ao pedido de transferência e descentralização dos centros, o secretário afirmou que o decreto nº 7.053/2009, do Governo Federal, proíbe a instalação desses equipamentos em locais de difícil acesso e distantes dos centros urbanos. Carlos ainda frisou que a pasta está aberta ao diálogo, para que juntos consigam encontrar medidas eficazes. 

Acompanhe as atividades da Casa Jornalista José Carlos Florêncio e confira o andamento de todas as matérias que tramitam no Legislativo de Caruaru através da TV Câmara, canal 22.2, e pela página do Poder Legislativo de Caruaru.

O Poder Legislativo aprovou 6 projetos do Executivo na 61ª Sessão Plenária Virtual da quinta-feira (12). Entre os projetos, o PL nº 110/2021, a propositura visa a regulamentação da utilização de calçadas públicas por bares e restaurantes do município. Além disso, a iniciativa autoriza o uso de Parklets, mini praças que ocupam uma vaga de automóvel, em frente aos estabelecimentos comerciais. Também foram votadas 100 proposituras da ordem do dia. 

Além do PL que altera o código de postura, também foram aprovados os seguintes projetos: nº 9.021/2021; nº 9.027/2021; 9.048/2021; nº 8.876/2021 e o nº 9.036/2021. Ainda na sessão foram votados 3 Projetos de Lei Complementar: nº 108/2021; nº 109/2021; nº 110/2021 e 1 Projeto de Emenda Organizacional nº 39/2021. 

A vereadora Aline Nascimento (CIDA) e Galego de Lajes (MDB) tiveram seu PL nº 9.036/2021 aprovado. A propositura cria a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno; Dia Municipal da Doação de Leite Humano; entre outras datas na mesma temática. Os edis presentes elogiaram a iniciativa dos colegas e ressaltaram a importância do projeto. 

Lula Tôrres (PSDB) e Ranilson Enfermeiro (PSDB) falaram sobre votação online, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, que aconteceu na quinta-feira (12). A ocasião nomeou os artesãos caruaruenses, Marliete Rodrigues e Mestre Luiz Antônio, como Patrimônios Vivos de Pernambuco. Os escolhidos na votação vão receber além do diploma, uma bolsa mensal vitalícia de R$ 1,6 mil no caso de pessoa física e R$ 3,2 mil, quando for membro da agremiação ou associação.

Acompanhe as atividades da Casa Jornalista José Carlos Florêncio e confira o andamento de todas as matérias que tramitam no Legislativo de Caruaru através da TV Câmara, canal 22.2, e pela página do Poder Legislativo de Caruaru.