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por admin publicado 09/11/2018 11h15, última modificação 13/11/2018 13h37

Aumento da tarifa do transporte público foi discutida em Sessão Plenária

por Livia Feijo Portela publicado 14/07/2021 07h25, última modificação 14/07/2021 10h51
Colaboradores: Dyego Mendes
Aumento da tarifa do transporte público foi discutida em Sessão Plenária

Foto: Vladimir Barreto

A prefeitura de Caruaru publicou no Diário Oficial, na sexta (09), o aumento de 40 centavos nas passagens de ônibus da zona urbana do município. As vereadoras e vereadores discutiram o tema na Plenária Virtual da terça-feira (13). O vereador Cabo Cardoso (PP) afirmou ser um absurdo o aumento das passagens em um momento como esse, em que muita gente se encontra desempregada. As passagens de ônibus custavam R$ 3,30 desde julho de 2019 e com aumento passará a ser 3,70. Os vereadores se posicionaram e pediram um estudo do impacto desse aumento no bolso da população.

Perpétua Dantas (PSDB) afirmou que cidades como Garanhuns, Recife e Campina Grande adotaram medidas que visam a diminuição de custos com as passagens pela população, como a integralização para quem precisa de mais de um transporte público. De acordo com a edil, um aumento de tarifa agora terá um grande impacto no bolso dos usuários de transporte público. Fagner Fernandes (PDT) e Anderson Correia cobraram um posicionamento do Executivo. Carlinhos da Ceaca (MDB) e Ranilson Enfermeiro (PSDB) afirmaram não concordar com o aumento. 

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), as vereadoras e vereadores presentes na sessão repudiaram todo tipo de agressão à mulher. Dantas trouxe dados de que a cada 2 horas uma mulher é vítima de feminicídio e a cada 8 minutos, uma é estuprada no Brasil. “Por isso a importância de Projetos de Lei e de políticas públicas que protejam as mulheres e punam esses agressores”, finalizou a vereadora. 

Também foi aprovado o PL nº 8945/2021 em coautoria do parlamentar Fernandes e de Dantas, que visa adoção de medidas de prevenção a importunação sexual de mulheres que utilizam o transporte público.

Acompanhe as atividades da Casa Jornalista José Carlos Florêncio e confira o andamento de todas as matérias que tramitam no Legislativo de Caruaru através da TV Câmara, canal 22.2, e pela página do Poder Legislativo de Caruaru.

Medalhas de Honra ao Mérito foram analisadas pela Comissão de Ética

por Livia Feijo Portela publicado 09/07/2021 11h00, última modificação 09/07/2021 11h28
Colaboradores: Dyego Mendes
Medalhas de Honra ao Mérito foram analisadas pela Comissão de Ética

Foto: Vladimir Barreto

A Comissão de Ética, presidida pela vereadora Perpétua Dantas (PSDB), se reuniu nesta sexta-feira (09) e analisaram proposituras de Medalhas de Honra ao Mérito. Dentre as honrarias, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1515/2021, do vereador Irmão Ronaldo, concede a medalha à jornalista e superintendente de TV e Rádio da Casa, Risoni Santos, por seus 25 anos de serviços prestados à imprensa da região.

Além das proposituras de concessão de medalhas, também foram analisados outros Projetos de lei e de Decreto Legislativo. 

Participaram da reunião, a presidenta da comissão Perpétua, os vereadores Anderson Correia (PP), Fagner Fernandes (PDT) e Filipe José (PTB). Também estiveram presentes os representantes do jurídico da Casa.

Os presentes analisaram 9 Projetos de Lei voltados à nomeação de logradouros, e quatorze Projetos de Decreto Legislativo, entre eles, concessões de Títulos Honoríficos de Cidadania e Medalhas de Honra ao Mérito. 

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Aprovado Projeto de Resolução que cria Comissão de Proteção e Defesa dos Animais na Casa

por Livia Feijo Portela publicado 09/07/2021 09h00, última modificação 09/07/2021 10h16
Colaboradores: Dyego Mendes
Aprovado Projeto de Resolução que cria Comissão de Proteção e Defesa dos Animais na Casa

Foto: Vladimir Barreto

Foi aprovado na terça-feira (08) o Projeto de Resolução nº 729/2021, que institui a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos Animais. A propositura é da Mesa Diretora, solicitada pelo vereador Anderson Correia (PP), e visa a fiscalização e a proteção da população de animais não-humanos em situação de rua. As vereadoras e vereadores também discutiram sobre a transferência do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), da Casa de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua (Albergue Municipal) e do Atitude, programa voltado para dar suporte a pessoas vulneráveis pelo tráfico de drogas. 

O parlamentar Leonardo Chaves (PSDB), teve seu requerimento de nº 2591/2021 aprovado. A propositura visa a convocação de uma Audiência Pública a fim de discutir uma possível transferência do Centro POP, do Albergue Municipal e do Atitude, atualmente sediadas no bairro Indianópolis. 

Chaves afirmou que tem recebido queixas dos moradores do bairro com relação a roubos, furtos e tráfico de drogas na região. O vereador ressaltou que é um absurdo a concentração das sedes em um mesmo bairro e que a iniciativa não tem sido efetiva. “Não somos contra esses centros de acolhimento, agora da forma está sendo feito, só oferecendo refeições e as pessoas passando o dia todo rua acima, rua abaixo. Nós temos uma praça ao lado do Albergue que é usada diariamente para o consumo de drogas e de bebida alcoolica”, ressaltou Leonardo. 

Perpétua Dantas (PSDB) frisou que nos últimos dois anos a política de assistência social tem sido tratada com descaso no Brasil. “Caruaru tem feito uma grande ginástica para conseguir manter os seus equipamentos”, salientou a edil. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), concordou com a vereadora e se manifestou com relação à iniciativa de Chaves. De acordo com Lambreta, tudo se complicou quando a sede do Programa Atitude foi transferida do bairro Maurício de Nassau para o Indianópolis, concentrando os serviços em um único local.

O parlamentar Maurício Caruaru (PODE), cobrou mais rondas policiais e da Guarda Municipal na periferia da cidade. De acordo com o edil, a violência nos bairros periféricos foi intensificada nos últimos meses. Mano do Som (DEM) apresentou sua indicação nº 224/2021, que requer que seja analisada a volta de música ao vivo nos bares da cidade. Mano afirmou que os músicos precisam trabalhar e já que as medidas permitem a abertura dos bares, podem também autorizar a voz e violão. 

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PL que visa a segurança da mulher no transporte coletivo foi analisado em reunião de comissão conjunta

por Risoni Santos — publicado 08/07/2021 10h55, última modificação 08/07/2021 17h45
Colaboradores: Dyego Mendes
PL que visa a segurança da mulher no transporte coletivo foi analisado em reunião de comissão conjunta

Foto: Vladimir Barreto

O Projeto de Lei nº 8945/2021 foi analisado em reunião de comissão conjunta na quinta-feira (08). A medida institui no âmbito municipal, o combate à importunação sexual de mulheres no transporte coletivo. Além disso, o PL prevê a promoção de campanhas educativas para estimular denúncias de importunação sexual por parte da vítima e a conscientização da população sobre a importância do tema. A propositura é do vereador Fager Fernandes (PDT) e da vereadora Perpétua Dantas (PSDB). Também foi analisado o PL nº 8982/2021 de autoria do Executivo e o Projeto de Resolução nº 742/2021 da Mesa Diretora. 

O PL nº 8982/2021, trata do programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), das escolas públicas municipais. De acordo com a justificativa do projeto, não se trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos para essas estudantes, mas dignificar esse momento para elas e além disso possibilitar a redução da evasão escolar por esse motivo. Uma pesquisa revela que as estudantes perdem em média, 5 dias de aulas por mês, totalizando o quantitativo de quarenta e cinco dias de aulas por ano. 

Ainda na reunião, foi analisado o Projeto de Resolução que visa a criação de uma Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. A medida acrescenta dispositivos à Resolução nº 554/2010 do regimento interno da Casa. A iniciativa tem o objetivo de fiscalizar e coibir os maus tratos a animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Além disso, prevê, no âmbito municipal, a fiscalização da implementação da política de atendimento dos direitos animais e os programas governamentais e não-governamentais relativos a esses direitos, bem como uma maior conscientização da população com a promoção de campanhas

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Importunação sexual no transporte público do município foi pauta comentada em Sessão Plenária Virtual

por Livia Feijo Portela publicado 07/07/2021 10h00, última modificação 07/07/2021 11h23
Colaboradores: Dyego Mendes
Importunação sexual no transporte público do município foi pauta comentada em Sessão Plenária Virtual

Foto: Vladimir Barreto

O Projeto de Lei nº 8945/2021 institui medidas de prevenção e de enfrentamento à importunação sexual de mulheres no transporte público do município. A propositura é do vereador Fagner Fernandes (PDT) e foi comentada na Sessão Plenária Virtual da terça-feira (06). Além do PL, as vereadoras e vereadores comentaram outras pautas de interesse da população. Ainda na plenária virtual, foram votadas 54 proposituras da ordem do dia. 

O parlamentar Leonardo Chaves (PSDB) falou sobre a situação do Posto de Saúde de Terra Vermelha. De acordo com Chaves, já foi solicitado via requerimento a manutenção da unidade, mas ela ainda continua sem saneamento e com sua estrutura comprometida. 

Anderson Correia (PP), apresentou seu requerimento nº 2575/2021 que visa a isenção do IPTU aos artistas cadastrados na prefeitura do município. Aline Nascimento (CIDA) também destacou seu requerimento nº 2602/2021 que prevê a aplicação de penalidade administrativa a pessoas que se recusem a tomar vacina contra a Covid-19 por ser de um determinado laboratório. De acordo com Nascimento, esses cidadãos deverão ser deslocados para o final da fila da vacinação. 

Além disso, os vereadores celebraram ações da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Obras atendendo às solicitações dos parlamentares.

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PL que prevê a distribuição de absorventes nas escolas da rede pública foi analisado em reunião da CLRL

por Risoni Santos — publicado 07/07/2021 07h00, última modificação 07/07/2021 08h31
Colaboradores: Dyego Mendes
PL que prevê a distribuição de absorventes nas escolas da rede pública foi analisado em reunião da CLRL

Foto: Vladimir Barreto

O Projeto de Lei nº 8982/2021 foi discutido em reunião da Comissão de Legislação e Redação de Leis na terça-feira (06). A propositura é do Executivo e visa a distribuição de absorventes nas escolas do município. De acordo com o relatório da UNFPA/UNICEF. “Dados demonstram como, no Brasil, crianças e adolescentes que menstruam têm seus direitos à escola de qualidade, moradia digna, saúde, incluindo sexual e reprodutiva violados, quando seus direitos à água, ao saneamento e à higiene não são garantidos nos espaços que convivem e passam boa parte de sua vida”. Além do PL do Executivo, foram discutidas outras 36 proposituras. 

O Projeto de Resolução nº 729/2021 do parlamentar Anderson Correia (PP), propõe a criação de uma Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos Animais. A propositura visa a fiscalização do cumprimento das normas e leis de proteção animal. Além disso, promover no âmbito legislativo, estudos, pesquisas e a discussão de leis protetivas dos animais e dos sistemas de garantia de direitos com o apoio dos grupos e organizações voltadas ao bem-estar dos animais não-humanos.

Ainda na reunião, foi analisado o PL nº 8935/2021 que tem o objetivo de instituir a obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas para pessoas Espectro Autistas.

A iniciativa é do vereador Lula Tôrres (PSDB) e prevê que as sessões de cinema funcionem com uma extensão ao trabalho terapêutico, contribuindo com o engajamento dos pais no processo de tratamento. De acordo com a justificativa da propositura, a adaptação para inclusão se faz necessária e visa proporcionar a socialização e inclusão dos autistas com a comunidade. 

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A Casa Jornalista José Carlos Florêncio fecha o semestre do ano de 2021 com 403 proposituras apresentadas

por Livia Feijo Portela publicado 05/07/2021 12h00, última modificação 05/07/2021 12h56
Colaboradores: Dyego Mendes
A Casa Jornalista José Carlos Florêncio fecha o semestre do ano de 2021 com 403 proposituras apresentadas

Foto: Vladimir Barreto

Apesar da pandemia da Covid-19, crise sanitária de grandes proporções, o Poder Legislativo de Caruaru esteve empenhado na representação da população caruaruense. Foram apresentadas 403 proposituras, pelas quatro vereadoras e os 19 vereadores, no primeiro semestre de 2021.
As Sessões Plenárias aconteceram semanalmente de maneira virtual, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR) com a transmissão via TV Câmara (22.2), Facebook e Youtube do Poder Legislativo. Além das Sessões, foram realizadas Audiências Públicas e Reunião das Comissões. 
A Consultoria Jurídica Legislativa elaborou uma nota técnica, exibindo dados relativos ao período de 01/01/2021 a 01/07/2021. De acordo com os dados, das proposituras apresentadas foram: 47 Projetos de Decreto Legislativo; 332 Projetos de Lei; 08 Projetos de Lei Complementar e 16 Projetos de Resolução, totalizando quantitativo de 403.  
As proposituras contemplam infraestrutura, saúde, educação, trânsito, moradia, causas animais, segurança e cultura. Entre elas estão: conclusão de obras no município; construção de parques ambientais; instalação de antenas com sinal de telefonia na zona rural; abastecimento de água; construção e reativação de postos de saúde, implantação de unidades móveis de atendimento médico; ampliação do quadro de neuropediatras para garantir o diagnóstico precoce do Transtorno Espectro Autista; conclusão da UTI do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA); inclusão de várias categorias na vacinação contra Covid-19; construção e revitalização de escolas e creches; construção de uma biblioteca digital no município; implantação de cursos profissionalizantes; atendimento especial para alunos Espectro Autistas nas escolas; inserção de novas linhas de ônibus; implantação de rampas de acessibilidade; aumento da frota de ônibus; adesão ao programa Casa Verde e Amarela; criação de uma comissão permanente de Proteção e Defesa do Direitos Animais; criação do SUS Animal; aumento da patrulha rural; aumento de rondas do BIESP em todos os bairros; construção de uma Delegacia de Combate a Crimes Contra Crianças e Adolescentes; auxílio municipal para os artistas; revitalização do Museu do Barro e a criação de um Museu do Forró. 
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As obras paradas no município foi tema central da Sessão Plenária Virtual

por Livia Feijo Portela publicado 02/07/2021 09h00, última modificação 02/07/2021 09h39
Colaboradores: Dyego Mendes
As obras paradas no município foi tema central da Sessão Plenária Virtual

Foto: Vladimir Barreto

Na 48ª Sessão Plenária Virtual da quinta-feira (01), as vereadoras e os vereadores discutiram questões que envolvem a infraestrutura da cidade. A parlamentar Perpétua Dantas falou sobre sua Indicação nº 213/2021 que visa a convocação dos candidatos remanescentes aprovados no concurso público de Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. 

Os vereadores Leonardo Chaves (PSDB), Carlinhos da Ceaca (MDB), Fagner Fernandes, Galego de Lages (MDB), Val Lima (PSL) e Ranilson Enfermeiro (PSDB), falaram sobre o descaso com as obras públicas paralisadas em Caruaru. De acordo com os parlamentares, algumas vias estão intransitáveis, e com o período chuvoso a situação só se agrava. Galego convocou o Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Obras, Rodrigo Miranda, para uma sessão plenária, para que Miranda possa esclarecer o motivo da pouca atenção dada aos requerimentos que visam melhorias na infraestrutura da cidade. 

A vereadora Perpétua Dantas (PSDB), comunicou na sessão que sua indicação foi apresentada através da plataforma Cidadão Participa. De acordo com a justificativa da propositura, no cadastro reserva há 240 candidatos aprovados aguardando o ato convocatório para matrícula e início do curso de formação.  


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Desinstalação da 1ª Câmara Regional de Caruaru foi discutida em Audiência Pública na quarta-feira (30)

por Livia Feijo Portela publicado 30/06/2021 13h45, última modificação 30/06/2021 20h20
Colaboradores: Dyego Mendes
Desinstalação da 1ª Câmara Regional de Caruaru foi discutida em Audiência Pública na quarta-feira (30)

Foto: Vladimir Barreto

A Câmara de Vereadores de Caruaru em um movimento encabeçado pelo Presidente Bruno Lambreta (PSDB), promoveu uma Audiência Pública, com o aval das vereadoras e vereadores, na quarta-feira (30), para discutir o ato nº 566 do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE, que prevê a desinstalação da 1ª Câmara Regional de Caruaru. Estiveram presentes na audiência, deputados estaduais e federais, representantes da área jurídica, a prefeita Raquel Lyra e o ex-governador João Lyra Neto. 

De acordo com a justificativa da propositura o ato é um retrocesso, visto que a área de jurisdição atende 125 municípios do Agreste e Sertão, dentre eles, Caruaru, Bonito, Bezerros, Petrolina, Gravatá, Garanhuns, Limoeiro, Surubim, Águas Belas, Arcoverde e Salgueiro. Com a desinstalação da sede, um dos prejuízos para os municípios afetados é o acesso à justiça e a reivindicação de seus direitos. 

A motivação para desinstalação é o avanço dos processos eletrônicos e atos praticados à distância. Mas de acordo com a reivindicação da Câmara Municipal, tal ato não leva em consideração as peculiaridades de cada município, como o acesso à internet e às novas tecnologias.

O ex-governador João Lyra se solidarizou com a causa e elogiou a propositura da Casa. Lyra falou sobre a importância de manter a 1º Câmara em funcionamento. “Foi uma conquista importante, não só para Caruaru, mas para todo interior do Estado. Tudo que eu pude fazer para sensibilizar, para participar daquele movimento para implantação da Câmara Regional no interior, nós fizemos através do Governo do Estado”, ressaltou Lyra.

O presidente da OAB, seccional Caruaru, Fernando Júnior, destacou que o acesso à justiça é um direito fundamental e que a interiorização do Poder Judiciário é primordial. O simples corte de gastos não pode justificar tal fechamento. Afirmou também que o diálogo com outros poderes também se faz muito importante.

Ainda na audiência, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, ligou para o presidente do TJ/PE, Fernando Cerqueira, que o informou que a resolução ainda está em fase de discussão. Medeiros adiantou que marcou uma audiência na próxima semana para que eles possam discutir o assunto de maneira mais aprofundada. De acordo com o presidente da Alepe, Cerqueira afirmou que ainda não se tem uma data marcada para a votação do ato que desinstala a 1º Câmara Regional.

Câmara promove webinário para discutir políticas públicas mais inclusivas para população LGBTQIA+

por Livia Feijo Portela publicado 28/06/2021 16h00, última modificação 30/06/2021 09h05
Colaboradores: Dyego Mendes
Câmara promove webinário para discutir políticas públicas mais inclusivas para população LGBTQIA+

Foto: Vladimir Barreto

No dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ a Câmara Municipal de Caruaru reuniu a vereadora Perpétua Dantas (PSDB), propositora do encontro, o presidente da Casa, Bruno Lambreta, e representantes da luta LGBTQIA+ em Webinário na quinta-feira (28). Os participantes discutiram questões como a violência e a promoção de políticas públicas mais inclusivas. 
Estiveram presentes: o coordenador da Aliança Nacional LGBTQIA+ e diácono, Benedito Leite; a coordenadora de Promoção a Políticas Públicas da Diversidade/SDSDH, Stephanie Fechine, primeira Mulher Trans a ocupar um cargo na secretaria da mulher de Caruaru; a integrante da coordenação do fórum LGBTQIA+ de Pernambuco; a militante e fundadora da Marcha Mundial da Mulheres, Josilene Carvalho; e a ativista LGBTQIA+ do Coletivo Lutas e Cores, Yanne Karine.
Foram discutidos temas como inserção de Mulheres Trans no mercado de trabalho, bem como uma possível parceria do Executivo com empresas privadas para promoção dessas vagas. Além disso, Rivânia Rodrigues ressaltou a necessidade de mais pessoas LGBTQIA+ nas Casas Legislativas e que os vereadoras e vereadores 
cobrem mais recursos para as políticas públicas da classe. Josilene elogiou a gestão do Executivo, mas afirmou que ainda é pouco, que ainda tem muito a se fazer. 
Dantas ressaltou que a luta é de todos e fez um apelo para que a população acompanhe os mandatos de seus vereadores. “Olhem para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, olhem para a Câmara Federal, olhem para o Senado Federal. A gente só muda o estado das coisas a partir de políticas públicas”, concluiu a vereadora. 
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Parlamentares votam três projetos de lei e recebem ex-presidenta do Comae na sessão desta terça-feira (22)

por Livia Feijo Portela publicado 23/06/2021 08h10, última modificação 23/06/2021 09h13
Colaboradores: Dyego Mendes
Parlamentares votam três projetos de lei e recebem ex-presidenta do Comae na sessão desta terça-feira (22)

Foto: Vladimir Barreto

As vereadoras e vereadores se reuniram na última terça-feira (22) para mais uma sessão plenária virtual. Confira os nossos destaques:

Votaram o Projeto de Lei nº 8785/2021 de propositura do parlamentar Irmão Ronaldo (PROS) que institui na cidade de Caruaru, o Dia Municipal do Coletor de Lixo. De acordo com a justificativa do projeto, o PL visa refletir sobre o trabalho desses grandes profissionais que são invisibilizados por parte da sociedade. As vereadoras e vereadores presentes na plenária se manifestaram favoráveis ao projeto e elogiaram a propositura do parlamentar Ronaldo. 

Na sessão foi votada e aprovada por unanimidade a Indicação nº 211/2021, propositura coletiva que solicita a permanência do funcionamento da Primeira Câmara Regional de Caruaru. A indicação foi feita ao Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Desembargador Fernando Cerqueira. 

A ex-presidenta do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Comae), Rosineide Mota também esteve presente na sessão, atendendo ao requerimento do vereador Fagner Fernandes (PDT).

A ex-chefe do referido conselho prestou contas de seu mandato e esclareceu algumas questões com relação à fiscalização e o controle social das escolas municipais. 

Falta de estrutura nas cozinhas das escolas da Zona Rural e o pouco diálogo por parte da Secretaria de Educação do município com o Comae também foram comentados. De acordo, com Rosineide, o Conselho, assim como outros do município, atualmente sofre com falta de estrutura física e pessoal adequadas ao seu funcionamento. Pede que os parlamentares apoiem tais órgãos, pois são imprescindíveis ao bom funcionamento da gestão municipal. 

Também foi votado o Projeto de Lei nº 8722/2021 que prevê a proibição de cirurgias com finalidades estéticas em animais. Procedimentos como: cordoblastia; caudectomía; ergotectomia; conchectomia e onicoplastia ficam vedados em âmbito municipal caso o PL seja aprovado. A propositura é do parlamentar Fagner Fernandes (PDT) e foi aprovada por unanimidade. 

Além desses, o Projeto de Lei nº 8768/2021 do vereador Anderson Correia (PP) que visa a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome de Down, também foi aprovado por unanimidade. De acordo com Correia, é preciso conscientizar e ampliar o conhecimento da sociedade sobre os cidadãos com Síndrome de Down. 

Acompanhe as atividades da Casa Jornalista José Carlos Florêncio e confira o andamento de todas as matérias que tramitam no Legislativo de Caruaru através da TV Câmara, canal 22.2, e pela página do Poder Legislativo de Caruaru.


Parlamentares apresentam indicação para presidente do TJPE com apelo pela permanência da 1ª Câmara Regional de Caruaru

por Livia Feijo Portela publicado 22/06/2021 11h03, última modificação 22/06/2021 11h03
Parlamentares apresentam indicação para presidente do TJPE com apelo pela permanência da 1ª Câmara Regional de Caruaru

Foto: Vladimir Barreto

Os 19 vereadores e as 4 vereadoras que compõem a Câmara Municipal de Caruaru assinam indicação direcionada ao Desembargador Fernando Cerqueira, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que será apresentada na sessão plenária virtual desta terça-feira (22).

Confira o texto da indicação na íntegra:

 

INDICAÇÃO/2021

A Câmara de Vereadores de Caruaru, por unanimidade, indica à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dr. Desembargador Fernando Cerqueira, para que mantenha a Primeira Câmara Regional de Caruaru, sediada na Comarca de Caruaru/PE, tendo em vista o Ato nº 566, de 17 de junho de 2021 que tornou público o projeto de Emenda Regimental do referido Órgão.

JUSTIFICATIVA

O referido projeto de Emenda Regimental, entre outras alterações, tem o objetivo de desinstalar a Primeira Câmara Regional de Caruaru, sediada na Comarca de Caruaru/PE, com competência para processar e julgar os feitos originários e em grau de recurso de natureza criminal, cível, fazendária e de previdenciária pública, começou a funcionar em 2015, foi criada em 2015 através da Resolução nº. 377, de 19 de janeiro de 2015, republicada no DJe em 02 de fevereiro de 2015.

De grande importância para as comarcas da região do Agreste e do Sertão, com área de jurisdição abarcando 125 municípios, dentre esses, Caruaru, Bonito, Bezerros, Petrolina, Gravatá, Garanhuns, Limoeiro, Surubim, Águas Belas, Arcoverde, Salgueiro.

Destaca-se ainda dados relativos à produtividade da Câmara Regional de Caruaru, disponíveis no sítio do Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos anos de 2018 e 2019 foram realizadas mais de 30.000 distribuições na Câmara Regional de Caruaru e exaradas mais de 8 mil (oito mil) decisões, interlocutórias e terminativas, e mais de 10.000 (dez mil) acórdãos.1 Quanto a produtividade do ano de 2020, A Câmara Regional de Caruaru atingiu sua maior produtividade, de março a setembro foram realizados 16.631 atos processuais, dentre eles 3974 despachos, 3.115 decisões interlocutórias, 1.437 decisões terminativas e 8.126 acórdãos. 2

Evidencia-se que a desinstalação da Câmara Regional de Caruaru trará diversos prejuízos para a população da região do Agreste e Sertão, dificultando o direito constitucional do acesso à justiça. O acesso à justiça, princípio constitucional disposto no artigo 5º, XXXV, da Constituição e corolário do Estado Democrático de Direito, tem como função a efetivação dos direitos fundamentais e visa garantir a tutela jurisdicional possibilitando que todos os brasileiros reivindiquem seus direitos, garantindo atuação irrestrita do Estado para que as medidas necessárias sejam tomadas caso ocorra a violação ou ameaça de algum direito ou garantia. Assim, é responsabilidade do Estado garantir que todos os brasileiros e estrangeiros residentes do país possam reivindicar seus direitos.

É de notória sabença que a região Agreste do Estado de Pernambuco concentra diversos municípios cuja maioria maciça da população sobrevive de programas sociais ou através do labore perante o Poder Executivo. Ao mesmo tempo, a região concentra também o Polo de Confecções do Agreste gerando milhares de emprego e negócios de toda ordem. Justamente por isso temos da importância vital da Primeira Câmara Regional, inclusive para trazer segurança jurídica aos jurisdicionados que dependem do Poder Judiciário como meio de solução de conflitos.

Data máxima vênia, a remoção da Primeira Câmara Regional vai de encontro ao direito fundamental de acesso à justiça afetando toda a população dos 125 municípios afetados. A motivação para tal fato se dá pelo advento e avanço dos processos eletrônicos e atos praticados à distância, contudo ainda que se considere as ferramentas tecnológicas existentes, é notório que grande parte da população desses municípios vive em labora em zona rural cujo o acesso à tecnologia e comunicação não é muito comum. Além disso, o contato presencial, seja para despachar, requerer, pedir, solicitar ou manifestar-se, nunca será substituído razão pela qual percorrer grandes distâncias com elevados custos para se chegar à capital e praticar atos corriqueiros é sim, verdadeiro empecilho ao acesso à justiça.

O Poder Legislativo de Caruaru entende que o prejuízo à sociedade com a desinstalação da Primeira Câmara Regional de Caruaru é imensurável, bem como que este Egrégio Tribunal poderá promover restruturações administrativa que atinjam o objetivo de equilíbrio das contas públicas sem a necessidade da extinção de tão importante órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário.

Ressalta-se que grande parte dos municípios afetados pela desinstalação da Câmara Regional de Caruaru também terão suas comarcas desativadas, conforme resolução 445/2020 do TJPE, enfatizando a violação ao acesso ao judiciário.

Diante do exposto, contamos com a sensibilidade e senso de justiça do Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dr. Desembargador Fernando Cerqueira, para que mantenha a Primeira Câmara Regional de Caruaru, sediada na Comarca de Caruaru/PE.

 

 

Vereador BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA – BRUNO LAMBRETA

 

 

Vereador LEONARDO CHAVES DA SILVA

 

 

Vereador EDEILSON JOSÉ DA SILVA – GALEGO DE LAJES

 

 

Vereadora ALINE NASCIMENTO

 

Vereador ANDERSON CORREA

 

Vereador CABO CARDOSO

 

Vereador CARLINHOS DA CEACA

 

Vereador EDMILSON DO SALGADO

 

Vereador FAGNER FERNANDES

 

Vereador FILIPE JOSÉ

 

Vereador IRMÃO RONALDO

 

Vereador IZAAC DA SAÚDE

 

Vereador JORGE QUINTINO

 

Vereadora KATIA DAS RENDEIRAS

 

Vereador LULA TÔRRES

 

Vereador MANO DO SOM

 

Vereador MAURÍCIO CARUARU

 

Vereador NELSON DINIZ

 

Vereadora MERY DA SAÚDE

 

Vereadora PERPÉTUA DANTAS

 

Vereador RANILSON ENFERMEIRO

 

Vereador RICARDO LIBERATO

 

Vereador VAL LIMA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1 https://www.tjpe.jus.br/web/transparencia/produtividade

2(https://www.tjpe.jus.br/-/camara-regional-de-caruaru-atinge-alta

NOTA PÚBLICA

por Livia Feijo Portela publicado 21/06/2021 09h00, última modificação 21/06/2021 09h08
NOTA PÚBLICA

Foto: Vladimir Barreto

A Câmara Municipal de Caruaru vem a público manifestar suas considerações acerca do Ato nº 566, de 17 de junho de 2021, exarada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que torna público o projeto de Emenda Regimental.

O referido projeto de Emenda Regimental, entre outras alterações, tem o objetivo de desinstalar a Câmara Regional de Caruaru, sediada na Comarca de Caruaru/PE, com competência para processar e julgar os feitos originários e em grau de recurso de natureza criminal, cível, fazendária e de previdenciária pública, começou a funcionar em 2015, foi criada em 2015 através da Resolução nº. 377, de 19 de janeiro de 2015, republicada no DJe em 02 de fevereiro de 2015.

De grande importância para as comarcas da região do Agreste e do Sertão, com área de jurisdição abarcando 125 municípios, dentre esses, Caruaru, Bonito, Bezerros, Petrolina, Gravatá, Garanhuns, Limoeiro, Surubim, Águas Belas, Arcoverde, Salgueiro.

Destaca-se ainda dados relativos à produtividade da Câmara Regional de Caruaru, disponíveis no sítio do Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos anos de 2018 e 2019 foram realizadas mais de 30.000 distribuições na Câmara Regional de Caruaru e exaradas mais de 8 mil (oito mil) decisões, interlocutórias e terminativas, e mais de 10.000 (dez mil) acórdãos.[1] Quanto a produtividade do ano de 2020, A Câmara Regional de Caruaru atingiu sua maior produtividade, de março a setembro foram realizados 16.631 atos processuais, dentre eles 3974 despachos, 3.115 decisões interlocutórias, 1.437 decisões terminativas e 8.126 acórdãos. [2]

Evidencia-se que a desinstalação da Câmara Regional de Caruaru trará diversos prejuízos para a população da região do Agreste e Sertão, dificultando o direito constitucional do acesso à justiça.  O acesso à justiça, princípio constitucional disposto no artigo 5º, XXXV, da Constituição e corolário do Estado Democrático de Direito, tem como função a efetivação dos direitos fundamentais e visa garantir a tutela jurisdicional possibilitando que todos os brasileiros reivindiquem seus direitos, garantindo atuação irrestrita do Estado para que as medidas necessárias sejam tomadas caso ocorra a violação ou ameaça de algum direito ou garantia. Assim, é responsabilidade do Estado garantir que todos os brasileiros e estrangeiros residentes do país possam reivindicar seus direitos.

                A alteração do Regimento Interno do TJPE significa retrocesso constitucional, onerando e dificultando o acesso à justiça de toda a população dos 125 municípios afetados. A motivação para tal fato se dá pelo advento e avanço dos processos eletrônicos e atos praticados à distância, contudo admitir tal conduta demonstra que não se conhece das peculiaridades de cada Município atingido, infelizmente nem toda a população do agreste e sertão tem condições para obter acesso aos avanços tecnológicos, aos conhecimentos da videoconferência, consultas processuais eletrônicas, entre outros direitos que lhe garantem o acesso completo à justiça.

Não há justifica plausível que permita a violação da Democracia e dos direitos constitucionais previstos. Ademais, outros princípios violados com a desinstalação da Câmara Regional de Caruaru, tal qual o princípio da celeridade processual e economia processual.

Ressalta-se que grande parte dos municípios afetados pela desinstalação da Câmara Regional de Caruaru também terão suas comarcas desativadas, conforme resolução 445/2020 do TJPE, enfatizando a violação ao acesso ao judiciário.

                Dessa forma, a Câmara Municipal de Caruaru repudia o Projeto de alteração da Emenda Regimental do Tribunal de Justiça de Pernambuco que tem o objetivo de desinstalar a Câmara Regional de Caruaru, sediada na Comarca de Caruaru/PE, e se posiciona contra qualquer tipo de retrocesso na luta pela construção de uma sociedade democrática, justa e contra a violação das prerrogativas constitucionais.

 

Caruaru, 18 de junho de 2021

 

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA – BRUNO LAMBRETA

Presidente da Câmara Municipal de Caruaru

 

LEONARDO CHAVES DA SILVA

1º Secretário

 

EDEILSON JOSÉ DA SILVA – GALEGO DE LAJES

2º Secretário

 

(Com subscrição de todos os Vereadores e todas as Vereadoras)

 

 

Vereadora ALINE NASCIMENTO

 

Vereador ANDERSON CORREA

 

Vereador CABO CARDOSO

 

Vereador CARLINHOS DA CEACA

 

Vereador EDMILSON DO SALGADO

 

Vereador FAGNER FERNANDES

 

Vereador FILIPE JOSÉ

 

Vereador IRMÃO RONALDO

 

Vereador IZAAC DA SAÚDE

 

Vereador JORGE QUINTINO

 

Vereadora KATIA DAS RENDEIRAS

 

Vereador LULA TÔRRES

 

Vereador MANO DO SOM

 

Vereador MAURÍCIO CARUARU

 

Vereador NELSON DINIZ

 

Vereadora MERY DA SAÚDE

 

Vereadora PERPÉTUA DANTAS

 

Vereador RANILSON ENFERMEIRO

 

Vereador RICARDO LIBERATO

 

Vereador VAL LIMA



[1] https://www.tjpe.jus.br/web/transparencia/produtividade

[2](https://www.tjpe.jus.br/-/camara-regional-de-caruaru-atinge-alta

Conclusão do Complexo de Polícia Científica foi discutido em Sessão Plenária Virtual na quinta-feira (17)

por Livia Feijo Portela publicado 18/06/2021 08h10, última modificação 18/06/2021 10h30
Colaboradores: Dyego Mendes
Conclusão do Complexo de Polícia Científica foi discutido em Sessão Plenária Virtual na quinta-feira (17)

Foto: Vladimir Barreto

A Vereadora Mery da Saúde cobrou a conclusão das obras do Complexo de Polícia Científica que estão paradas há uma década. O complexo deveria abrigar o Instituto de Criminalística, o Instituto de Medicina Legal e o Identificação Tavares Buril. A obra foi orçada em R$ 4 milhões. A parlamentar Perpétua Dantas (PSDB) ressaltou a importância da conclusão da obra e parabenizou a iniciativa de Mery. Além disso, foram votadas 76 proposituras da ordem do dia. 

As vereadoras e vereadores prestaram pesar pelo falecimento de José Simão da Silva, “Seu Zezinho do Carrancão”, vítima da Covid-19.

Anderson Correia (PP) cobrou ampliação das políticas de proteção aos animais não-humanos. O parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 8977/2021 que visa a proibição de técnicas de adestramento em animais domésticos que utilizam métodos violentos.   

Aline Nascimento (CIDA) falou sobre seu PL nº 8981/2021, que institui a Semana Municipal da Dignidade Menstrual. A parlamentar Perpétua ressaltou a importância do projeto. “A menstruação ainda é um tabu para muita gente, o que não deveria ser. A situação da pobreza menstrual é grave, inclusive entre as mulheres encarceradas”, informou Dantas. 

O tema da vacinação contra a Covid-19 também foi pauta da discussão. A Indicação nº 205/2021 do vereador Fagner Fernandes (PDT), propõe o repasse de lotes de mais imunizantes aos estudantes da saúde que estejam cumprindo estágio em ambiente hospitalar, clínicas e laboratórios. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), elogiou a iniciativa e se comprometeu em subscrever a indicação. 

Além disso, as parlamentares e os parlamentares parabenizaram Cabo Cardoso pelo seu aniversário.

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Estagiários dos cursos de saúde cobram vacinação contra Covid-19 em Audiência Pública

por Livia Feijo Portela publicado 17/06/2021 08h00, última modificação 17/06/2021 10h08
Colaboradores: Dyego Mendes
Estagiários dos cursos de saúde cobram vacinação contra Covid-19 em Audiência Pública

Foto: Vladimir Barreto

Audiência Pública proposta pelo vereador Fagner Fernandes (PDT) reuniu estudantes da área de saúde e representantes do Executivo e da 4ª Geres, na quarta-feira (16). Foi presidida por Bruno Lambreta (PSDB), presidente da Casa.

Também estiveram presentes a vereadora Perpétua Dantas (PSDB), Carlinhos da Ceaca (MDB) e o parlamentar Mano do Som (DEM). Os estudantes pediram clareza no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. 

A gerente geral de Atenção Básica, Sarah Rafael e a coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Letícia Galvão, trouxeram alguns dados com relação à vacinação dos estagiários da saúde. De acordo com os números apresentados na audiência, 470 estagiários já foram vacinados e faltam ser vacinados 909, mas para avançar esse número, é preciso uma maior disponibilidade de doses. 

Sarah esclareceu que o critério de vacinação se dá a partir do tempo que os alunos passam estagiando dentro das unidades de saúde e a quantidade de vacinas que chega ao município. 

A estudante do 8º período de medicina, Milena Galvão, afirmou que os estudantes não estão solicitando furar a fila da vacina, pois a inclusão dos estudantes consta no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e no Plano Municipal. 

Em outro momento, Raissa Teixeira falou sobre sua vivência enquanto estudante de enfermagem. De acordo com Teixeira, os estudantes do curso começam a prestar atendimento pontuais nas comunidades desde o 3º período e a partir do 8º passam a assumir funções dentro das unidades básicas. “O risco submetido é o mesmo ou maior”, reiterou. 

Sarah ressaltou que Caruaru é uma cidade polo no quesito saúde, visto que atende as cidades circunvizinhas. “Hoje a nossa maior morbidade e mortalidade se encontra na casa de 40 a 59 anos. Então, hoje, em Caruaru, quem morre mais é quem tem entre 40 e 59 anos de idade. Diante dessa situação, a comissão técnica do estado entendeu que a gente não pode direcionar essa vacina para outro público”, afirmou a gerente. 

Em resposta, Letícia Galvão informou que foi elaborado um Plano municipal de vacinação para grupos prioritários e que dentro dele foi criada uma estratificação para os trabalhadores da saúde. Além disso, também foi estabelecida, em uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde, com as instituições de ensino e o Ministério Público, uma estratificação para estagiários da saúde. Porém, o avanço depende da disponibilidade de doses.

Houve bastante participação da população nas discussões, pautando melhorias no plano apresentado durante a reunião.

A vereadora e os vereadores presentes na audiência se comprometeram com a causa. “A Câmara Municipal de Caruaru apresentará uma Indicação assinada e subscrita por todas as vereadoras e vereadores com esse apelo, já que existe um número exato de estagiários que podem ser vacinados. Tenho certeza que esse debate não vai parar hoje, vamos continuar persistindo e reivindicando. Vamos cobrar também aos deputados estaduais para que eles façam essa solicitação na Assembleia Legislativa”, concluiu o presidente da Casa. 

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BEM São João e prova de vida de pessoas idosas foram pautas debatidas na Sessão da terça-feira (15)

por Livia Feijo Portela publicado 16/06/2021 07h20, última modificação 16/06/2021 10h17
Colaboradores: Dyego Mendes
BEM São João e prova de vida de pessoas idosas foram pautas debatidas na Sessão da terça-feira (15)

Foto: Vladimir Barreto

A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) apresentou na plenária da terça (15) sua Indicação nº 192/2021 que prevê solicita a criação de um novo sistema para o exame de prova de vida de pessoas idosas nos bancos públicos e privados da cidade. De acordo com a justificativa da propositura, uma idosa de 87 anos relatou o absurdo que foi ter de passar horas na fila do banco para fazer a prova de vida, exposta à contaminação da Covid-19. Dantas afirmou que a escuta foi feita a partir de seu gabinete itinerante. 

Os vereadores Anderson Correia (PP), Fagner Fernandes (PDT) e o Cabo Cardoso (PP), se manifestaram com relação ao Benefício Emergencial Municipal - BEM São João. De acordo com os vereadores, alguns servidores públicos estão na lista de beneficiários. Cardoso ressaltou que o auxílio deveria atender aos mais necessitados, que não possuem renda fixa. Além disso, os vereadores falaram sobre a abordagem da fiscalização municipal para com os ambulantes. Ainda fizeram um apelo para que o Executivo tenha sensibilidade e permita o comércio ambulante pelo menos até o final do mês. 

Mery da Saúde (PSD) e Lula Tôrres (PSDB) destacaram a necessidade de pressionar os deputados com relação às emendas que possam contribuir com o aumento de recursos destinados ao BEM São João. 

A vereadora também falou sobre sua Indicação nº 197/2021, que visa a implantação de um Canto Mãe Coruja no município. O projeto se tornou política pública do Governo do Estado com a Lei nº 13.959/2009 e visa dar apoio às mães que se enquadrem nas condições sociais previstas, antes e depois do nascimento de seus filhos. Além disso, a política está presente em 105 municípios do estado de Pernambuco.

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Abastecimento de água e saneamento foram temas da Audiência Pública na Câmara de Vereadores na segunda-feira (14)

por Risoni Santos — publicado 15/06/2021 07h00, última modificação 15/06/2021 08h16
Colaboradores: Dyego Mendes
Abastecimento de água e saneamento foram temas da Audiência Pública na Câmara de Vereadores na segunda-feira (14)

Foto: Vladimir Barreto

A universalização do saneamento básico e questões de abastecimento de água foram discutidos por representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e pelas vereadoras e vereadores. A audiência foi proposta por Aline Nascimento (CIDA). A parlamentar ressaltou que precisamos caminhar o mais rápido possível com essa demanda, pois estamos em 2021 e ainda temos pessoas sem saneamento e recebendo água de caminhões pipa. 

O secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Obras, Rodrigo Miranda afirmou que a pasta tem caminhado com as obras de saneamento, mas que existe um limite de recursos e por isso algumas obras estão interrompidas. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) pediu esclarecimento com relação às dimensões das tubulações, pois boa parte das reclamações que recebe envolve o tema. Miranda respondeu que existe todo um estudo técnico para instalação da rede e que grande parte dos entupimentos são causados pela utilização inapropriada. 

De acordo com o secretário, com o fechamento de bares e restaurantes por causa da pandemia, o número de entupimentos diminuiu, tendo em vista a grande quantidade de gordura entre outras coisas que são descartadas pelos ralos. Rodrigo também afirmou que não adianta aumentar as dimensões das tubulações, além do que isso prejudicaria as estações de tratamento, que operam dentro de um limite.   

O diretor regional de interior da Compesa, Mário Heitor Filho, falou sobre a adutora de São Caetano, que está em fase de teste, e a possibilidade de interligação de algumas bacias. Heitor ressaltou que há um investimento de R$ 2 bilhões só para o Agreste. De acordo com o diretor, com o Novo Marco Legal do Saneamento Lei 14.026/2020, as regulações estão chegando parceladas e isso acaba por atrasar as tratativas. 

De acordo com o gerente regional da Compesa, Denis Gomes, o crescimento desordenado da cidade de Caruaru dificulta o trabalho, já que a disponibilidade de água é pouca, mas que as obras estão em andamento. Sobre a Zona Rural, Gomes afirmou que os leilões estão deixando a Zona Rural de fora, mas que ele, em conjunto com a companhia e a gestão atual estão trabalhando na universalização.

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Auxílio que beneficia artistas caruaruenses é aprovado por unanimidade em Sessão Plenária Virtual na quinta-feira (10)

por Risoni Santos — publicado 11/06/2021 09h00, última modificação 17/06/2021 11h31
Colaboradores: Dyego Mendes
O BEM São João vai beneficiar os artistas que atuaram no São João 2019
Auxílio que beneficia artistas caruaruenses é aprovado por unanimidade em Sessão Plenária Virtual na quinta-feira (10)

Foto; Vladimir Barreto

 

O Benefício Emergencial Municipal foi aprovado em 2ª discussão pelas vereadoras e vereadores da Casa, na plenária da quinta (10). O Projeto de Lei nº 8963/2021 é propositura do Executivo. Além do PL, foram votados mais 3 PL’s e 5 Projetos de Lei Complementar da prefeita Raquel Lyra. Também foi votado o Parecer Jurídico nº 371/2021 não favorável a Emenda Parlamentar nº 46/2021 da vereadora Perpétua Dantas (PSDB) que visa a inclusão de músicos instrumentistas no BEM São João. 

 

O Parecer obteve 13 votos favoráveis e a emenda de Dantas foi rejeitada por maioria. A justificativa dos parlamentares foi a de que estavam votando de acordo com o Jurídico da Câmara. Conforme afirmou a consultoria, em reunião com a Comissão de Finanças e Orçamentos na manhã de quinta (10), a propositura da vereadora vai contra o regimento interno da Casa, pois o mesmo proíbe emendas parlamentares em Projetos de Lei do Executivo que gerem aumento de despesa. A vereadora Aline Nascimento (CIDA) ressaltou a importância da inclusão dos músicos e mesmo votando desfavorável, fez um apelo para que o Executivo proponha a emenda, já que é de sua competência. 

 

Lula Tôrres (PSDB) se manifestou com relação à rejeição da emenda. De acordo com o vereador, a modificação não propusera um aumento de despesas, mas, sim, a inclusão dos músicos instrumentistas. Perpétua pontuou que o PL foi construído sem diálogo com a classe. Os parlamentares ainda ressaltaram que o orçamento disponibilizado ao benefício é ineficiente. O gasto estimado é de R$ 345.760,00 e auxiliará os cantores, cantoras e bandas, bacamarteiros, bandas de pífano, poetas, declamadores e repentistas, quadrilhas, bois, reisados, mazurcas, atores, atrizes e grupos teatrais, bem como a gastronomia e as artes plásticas. Os demais projetos foram aprovados por maioria. 

 

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Projeto de Lei Complementar que altera o plano de cargos e carreiras foi avaliado pela CSP na quarta-feira (09)

por Risoni Santos — publicado 10/06/2021 08h10, última modificação 10/06/2021 09h29
Colaboradores: Dyego Mendes

O PLC nº 106/2021 que altera a Lei Complementar 066 foi analisado pela Comissão de Segurança Pública (CSP). O projeto é de autoria do executivo e sugere alterações para que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores seja conservado. A medida também propõe modernização e transparência nos processos decisórios que delas derivam. O presidente da CSP, Ricardo Liberato (PSDB) e os parlamentares membros da comissão, Cabo Cardoso (PP) e Maurício Caruaru (PODE) votaram favoráveis ao PL.

Também foi avaliado o Projeto de Lei nº 8944/2021 que prevê o estabelecimento de um conjunto de normas que definam padrões de conduta para a Guarda Municipal. Além de orientar, preparar e profissionalizar os agentes públicos, para que estes, tenham conhecimento das normas de conduta ética no cumprimento de suas funções.

Cardoso se manifestou contrário ao PL e afirmou que não houve diálogo por parte do Executivo com a classe. “É necessário que o projeto seja retirado da votação, pois está cheio de subjetividade e traços do militarismo”, colocou o Cabo. Liberato interviu e ressaltou que houve, sim, diálogo com a representação da classe. “A representação da Corporação esteve junto com a Secretária de Administração, com a mediação do SISMUC e houve o entendimento a respeito do PL”, afirmou o presidente da CSP.  A propositura do Executivo foi aprovada por maioria, com exceção do parlamentar Cardoso. 

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Reabertura do comércio foi um dos temas discutidos na 42ª Sessão Plenária Virtual

por Risoni Santos — publicado 09/06/2021 07h35, última modificação 09/06/2021 09h49
Colaboradores: Dyego Mendes
Reabertura do comércio foi um dos temas discutidos na 42ª Sessão Plenária Virtual

Foto: Vladimir Barreto

A reabertura do comércio foi um dos temas levantados pelas vereadoras e vereadores da Casa nesta terça-feira (08). O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) disse que recebeu o deputado Wanderson Florêncio (PSC) e conversou sobre uma possível flexibilização, obedecendo a medidas de segurança. De acordo com o presidente, a classe de comerciantes está sofrendo com o fechamento do comércio e sem perspectivas para uma melhora.

Aline Nascimento (CIDA) falou sobre seu requerimento nº 2256/2021 que visa a flexibilização das medidas restritivas para bares e restaurantes no dia dos namorados (12). O requerimento nº 2276/2021 do parlamentar Maurício Caruaru (PODE) prevê a reabertura de pequenas empresas, como barbearias e salões de beleza. 

Também foram votados na sessão o PL nº 8942/2021 que dispõe sobre regularização das edificações no município; PLC nº 100/2021 que altera a Lei Complementar nº 75 e o Ofício nº 97 que prevê a retirada do PL que altera a Lei Municipal nº 4.945, de 28 de abril de 2010. As proposituras são da prefeita Raquel Lyra e foram aprovadas por unanimidade. 

A parlamentar Perpétua Dantas (PSDB) falou sobre o Projeto SAPL na Escola que tem o objetivo de levar às escolas municipais e privadas as atividades parlamentares, tendo em vista os Requerimentos, Indicações e Projetos de Lei. O presidente da casa elogiou a iniciativa da vereadora. Lambreta afirmou que quanto mais a população estiver informada sobre as atividades da Casa melhor. 

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Projeto que destina recursos da Câmara Municipal ao Executivo a fim de auxiliar nas despesas de combate a Covid-19 foi avaliado em reunião conjunta

por Risoni Santos — publicado 09/06/2021 07h00, última modificação 09/06/2021 09h51
Colaboradores: Dyego Mendes

O Projeto de Resolução nº 739/2021 que prevê a destinação de parte da verba proveniente do Fundo Especial da Câmara Municipal para as despesas relativas ao enfrentamento à pandemia do Coronavírus, foi avaliado em reunião da Comissão na  terça-feira (08). Estiveram presentes, os membros da Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos (COUSP), Comissão Finanças e Orçamentos (CFO) e a Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CECE), além da Consultoria Jurídica da Casa. Foram analisadas 7 proposituras, 6 do Executivo e 1 da Mesa Diretora.  

Os membros da comissão votaram favoráveis ao projeto do executivo. Também foi avaliado o Projeto de Lei Complementar nº 101/2021 do Executivo que visa realizar ajustes na Lei Municipal nº 056. O PLC tem o objetivo de melhorar as condições e garantir maior eficiência no processo seletivo, além da valorização e incentivos à educação do município, tanto na esfera dos docentes, quanto do seu funcionamento administrativo. Os membros da CECE votaram favoráveis ao projeto. 

Também foi avaliado pelas comissões o Projeto de Lei Complementar nº 102/2021. De acordo com o consultor jurídico da Casa, José Neto, o PLC prevê a regularização de obras que ultrapassaram o limite de construção. “Vamos supor que em determinado bairro o coeficiente de construção é 3, então por exemplo, em um terreno de 12 por 30, ele só poderia construir talvez 3 vezes esse valor, em torno de 1 mil metros quadrados, mas vamos supor que ele construa 1500, ou seja, ele passa do coeficiente. Se não tiver essa Lei, a prefeitura poderia embargar e em casos mais extremos entrar com uma ação para poder demolir essa construção”, concluiu Neto. Todas as proposituras avaliadas na reunião conjunta de Comissões receberam votos favoráveis. 

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Projeto de Lei que prevê a proibição do ensino da Linguagem Neutra foi avaliado na Comissão de Legislação e Redação de Leis na segunda-feira (07)

por Risoni Santos — publicado 08/06/2021 07h55, última modificação 08/06/2021 09h10
Colaboradores: Dyego Mendes

O PL nº 8.920/2021 do parlamentar Cabo Cardoso (PP) foi avaliado pela Comissão de Legislação e Redação de Leis e tido como inconstitucional. De acordo com a consultoria jurídica, o Art. 22 inciso 24º da Constituição Federal, diz que compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Ainda de acordo com a consultoria, o PL que prevê a proibição do ensino da Linguagem Neutra nas instituições configura vício de iniciativa.  Além desse, foram analisados 8 Projetos de Lei do Executivo e 2 emendas parlamentares. 

A emenda parlamentar nº 43/2021 da vereadora Perpétua Dantas (PSDB) e a 44/2021 do vereador Anderson Correia (PP) alteram o PL nº 8693/2021 do Executivo, que visa o auxílio emergencial à classe artística do município. A primeira estende o auxílio aos músicos instrumentistas. A segunda, prevê o benefício para a classe de produtores culturais. Ambos foram analisados pela comissão.

Os membros da CLRL Aline Nascimento (CIDA) e Ricardo Liberato (PSDB) votaram contra as emendas e Correia a favor. “O Artigo 131, parágrafo 1, diz o seguinte: aos projetos de lei de iniciativa exclusiva do prefeito, não serão admitidas emendas que resultem em aumento de despesas”. Leu o consultor jurídico José Neto. 

Também foi avaliado o Projeto de Lei do Executivo nº 8.944/2021, que institui o código de conduta da Guarda Municipal de Caruaru. O vereador Anderson ressaltou que esse código não foi discutido com a categoria e que nele há muitas questões subjetivas. Liberato afirmou que houve, sim, uma discussão com um representante da classe e que tudo foi alinhado. O PL foi aprovado pela maioria, com exceção de Correia. Os demais projetos foram aprovados por unanimidade. 

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O aumento da violência contra a mulher na pandemia gerou discussão na Sessão Plenária Virtual da sexta-feira (04)

por Risoni Santos — publicado 07/06/2021 08h36, última modificação 07/06/2021 08h36
Colaboradores: Dyego Mendes
As vereadoras e vereadores cobraram medidas mais eficazes de combate a violência, e mais atenção e acolhimento às vítimas.
O aumento da violência contra a mulher na pandemia gerou discussão na Sessão Plenária Virtual da sexta-feira (04)

Foto: Vladimir Barreto

Perpétua Dantas (PSDB), trouxe à plenária virtual da sexta-feira (04), dados sobre o aumento da violência contra a mulher durante o período de isolamento social. Foram também discutidas pautas com relação à inclusão dos profissionais da comunicação no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 e da infraestrutura da Cidade. Além disso foram votadas 48 proposituras da ordem do dia. 

Dantas, destacou os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam para um aumento dos casos da violência feminina. De acordo com o estudo, houve um aumento de 22% em casos de feminicídio em 12 estados brasileiros entre março e abril de 2020 se comparado com o ano anterior. A fala da vereadora foi endossada por outros colegas que observaram a necessidade de uma apuração mais cautelosa dos casos, visto que por causa do isolamento social as vítimas passam a conviver mais com os agressores, o que muitas vezes dificulta a denúncia.

O vereador Mano do Som (DEM), pediu a atenção do Secretário Municipal de Urbanismo e Obras para o seu Requerimento nº 1958/2021 que prevê a manutenção do calçamento da rua Maria Merandolina, no bairro Cedro, importante via da cidade que mantém um fluxo de automóveis intenso. O discurso do edil recebeu o apoio de outros colegas que chamaram a atenção para o período de chuvas, fazendo a situação se agravar.

Leonardo Chaves (PSDB), denunciou o descaso da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). De acordo com o edil, a Compesa abre os buracos para fazer reparos na rede de esgotos e não fecha. “Os saneamentos feitos pela companhia são de péssima qualidade que normalmente todo inverno estoura, isso é um fato”, afirmou. 

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Agravamento de casos da Covid-19 no Agreste e lentidão na vacinação foram temas discutidos em Sessão Plenária Virtual da quarta-feira (02)

por Risoni Santos — publicado 03/06/2021 05h40, última modificação 03/06/2021 10h14
Colaboradores: Dyego Mendes
As vereadoras e vereadores fizeram um apelo ao Governo do Estado, pedindo uma maior atenção ao Agreste, epicentro do Coronavírus em Pernambuco.
Agravamento de casos da Covid-19 no Agreste e lentidão na vacinação foram temas discutidos em Sessão Plenária Virtual da quarta-feira (02)

Foto: Vladimir Barreto

O agravamento de casos da Covid-19, o Agreste como epicentro do vírus e o decreto que renova as medidas restritivas foram alguns dos assuntos discutidos na plenária virtual da quarta-feira (02). O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), questionou a pouca atenção dada pelo Governo do Estado à região, na vacinação contra o Coronavírus. O tema sensibilizou outros parlamentares, que se manifestaram durante a sessão. Além disso, foram votadas 52 proposituras da ordem do dia. 

Os vereadores Bruno Lambreta (PSDB), Ricardo Liberato (PSDB) e a vereadora Aline Nascimento (CIDA) ressaltaram a importância dos cuidados contra a Covid-19, visto que o Agreste pernambucano se tornou o epicentro do vírus nas últimas semanas. Também manifestaram uma certa frustração com a demora da vacinação na região. Lambreta afirmou que a única solução de combate ao vírus, agora, é a vacina. Liberato chamou atenção dos deputados estaduais. “Eu esperava que os deputados governistas de Caruaru vestissem a camisa de Caruaru. Nós temos deputados que se dizem presentes aqui e por que eles não vão até o Governador solicitar que venha um aumento de vacinas para nossa cidade?”, provocou o parlamentar.

O vereador Cabo Cardoso (PP) se manifestou contrário à manifestação que aconteceu no sábado (29), na capital pernambucana. De acordo com o parlamentar não houve violência por parte da polícia, eles estavam cumprindo seu trabalho a mando do Governo. “Infelizmente o Governador do Estado, após a Polícia Militar cumprir o seu papel de forma muito incisiva e contundente, arriscando suas vidas para manter a garantia da lei e da ordem, afastou de suas funções os militares envolvidos naquela situação”, disse Cardoso. 

As vereadoras Perpétua Dantas (PSDB), Mery da Saúde (PSD) e os vereadores, Bruno Lambreta (PSDB), Leonardo Chaves (PSDB) e Carlinhos da Ceaca (MDB) se solidarizaram com os dois cidadãos atingidos pelas balas de borracha da PM, a vereadora do Recife Liana Cirne e o advogado, Roberto Rocha Leandro. Ainda ressaltaram que a garantia da lei e da ordem não significa agressão e que são contra toda forma de violência. 

A vereadora Perpétua ainda falou, sobre sua emenda parlamentar nº 43/2021 que adiciona a categoria dos músicos instrumentistas ao programa Bolsa Emergencial do Município (BEM São João) Projeto de Lei nº 8693/2021 do Executivo.O Benefício será destinado aos grupos artísticos que atuaram no São João de 2019. Anderson Correia (PP) ressaltou que os produtores culturais também precisam ser contemplados com o auxílio. 

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Auxílio que contempla a classe artística foi discutido em Audiência Pública na terça-feira

por Risoni Santos — publicado 02/06/2021 08h00, última modificação 02/06/2021 09h02
Colaboradores: Dyego Mendes
Auxílio que contempla a classe artística foi discutido em Audiência Pública na terça-feira

Foto: Vladimir Barreto

Vereadoras e vereadores da Casa José Carlos Florêncio se reuniram em Audiência Pública para discutir sobre o auxílio emergencial que contempla a classe artística caruaruense, cuja propositura é de Lula Torres (PSDB).

Compareceram ao evento, deputadas e deputados, o secretário da cultura da gestão atual e representantes da classe artística. A  reunião foi presidida por Bruno Lambreta (PSDB) que se encontrava afastado por causa da Covid-19.

O primeiro a falar foi o deputado federal Tony Gel (MDB). O parlamentar ressaltou a importância da classe artística na promoção da cultura local e a situação em que esse artistas se encontram por causa da pandemia, visto que além da suspensão do São João, os profissionais ficam impossibilitados de se apresentar em bares e eventos, já que estes últimos também estão suspensos, obedecendo as medidas restritivas de isolamento social. O deputado ainda falou sobre o remanejamento de emendas impositivas e que em conjunto com a Fundarpe será redirecionado o valor de 200 mil para a causa. 

A deputada estadual, Priscila Krause (DEM) também prometeu o remanejamento de 200 mil para o custeio do auxílio à classe artística caruaruense. A deputada estadual, Laura Gomes (PSB), disse que infelizmente não possui emenda impositiva por ter entrado como suplente esse ano, mas que se compromete em incluir um recurso de 200 mil para a associação de artistas caruaruenses no próximo ano. 

O presidente da Fundação de cultura, Rubens Júnior, afirmou que a pasta tem trabalhado para atender a classe. Também disse que a prefeitura do município encaminhou para a Câmara de Vereadores,  na segunda-feira (31), o Projeto de Lei que beneficia os artistas do São João de Caruaru.  O valor do  Benefício Emergencial Municipal (BEM), varia de 1 mil a 3 mil e visa contemplar os artistas que se apresentaram nas festividades juninas de 2019 e que já possuem cadastro na prefeitura. 

A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) fez uma ressalva. De acordo com a parlamentar, o auxílio prevê o benefício para os artistas, mas não conta com músicos instrumentistas. Além disso, Perpétua destacou a necessidade de que o benefício não seja limitado apenas aos artistas que tocaram em 2019.

O produtor Alemão, falou sobre sua campanha SOS Músicos que tem beneficiado a classe, com a arrecadação de cestas básicas. Além disso afirmou que se não fosse a união dos artistas, os mesmo estariam passando fome. Humberto Bony afirmou que muitos artistas já venderam seus equipamentos e também disse que os critérios do auxílio devem ser revistos, pois também precisam contemplar os artistas que não possuem o cadastro da Fundarpe e Empetur.

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Situação dos artesãos do Alto do Moura e obras inacabadas foram pautas levantadas na Sessão da quinta-feira (27)

por Livia Feijo Portela publicado 28/05/2021 07h20, última modificação 28/05/2021 09h57
Colaboradores: Dyego Mendes
Situação dos artesãos do Alto do Moura e obras inacabadas foram pautas levantadas na Sessão da quinta-feira (27)

Foto: Vladimir Barreto

A situação econômica dos artesãos na pandemia do Novo Coronavírus foi uma das pautas levantadas pelo parlamentar Ranilson Enfermeiro (PSDB) na sessão da quinta (27). Os vereadores presentes também se solidarizaram e discutiram a possibilidade de um auxílio para os artistas do barro de Caruaru.

Galego de Lages (MDB) pediu uma maior atenção às obras inacabadas na cidade e convocou a Secretaria de Urbanismo e Obras a comparecer em uma Plenária Virtual para que sejam esclarecidas algumas questões. Outros membros da Casa destacaram a mesma preocupação e cobraram maior atenção do Executivo para com obras necessárias e inacabadas na cidade. Além disso, foram votadas 42 proposituras da ordem do dia.

Os vereadores Anderson Correia (PP) e Fagner Fernandes (PDT), falaram sobre a urgência na criação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) no município, visto que a falta de fiscalização e de uma unidade competente acarreta no comercio ilegal de animais silvestres nas feiras livre da cidade, nos maus tratos e na desova desses animais em locais inapropriados, como em parques ambientais.

Os parlamentares também demonstraram preocupação com o andamento da vacinação contra Covid-19 e solicitaram sensibilidade para com bancários, feirantes e comerciários.

A parlamentar Perpétua Dantas (PSDB) ressaltou a importância da vacinação dos profissionais da educação e afirmou que não se refere apenas aos professores, mas a toda a rede de trabalhadores da área. “A pergunta que não quer calar é, existem doses de vacinas para todo mundo.” Indagou a vereadora, que também enfatizou em seu discurso o Projeto de Resolução nº 743/2021 que institui o Memorial da Mulher Caruaruense na Câmara Municipal. Salientando a importância de levantarmos dados sobre as figuras femininas que construíram a história do município.

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Projeto que visa regularizar edificações é aprovado em reunião da COUSP na manhã da quarta-feira (26)

por Risoni Santos — publicado 27/05/2021 06h55, última modificação 27/05/2021 21h22
Colaboradores: Dyego Mendes

A Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos se reuniu para votar 5 Projetos de Lei na manhã da quarta (26). Entre os projetos estava o PL nº8.942/2021 do Executivo, que prevê a regularização das edificações no município. Estiveram presentes na reunião, o presidente da comissão, Edmilson do Salgado (PSDB), os parlamentares membros da comissão Val Lima (PSL) e Maurício Caruaru (PODE) e a equipe de consultoria jurídica da Casa. Dos 5 projetos analisados, três foram aprovados pela mesa. 

Val Lima (PSL) se absteve da votação do PL que regulariza as edificações. O vereador argumentou que precisaria de mais tempo para estudar o projeto e que não via tamanha urgência para aprovação. Edmilson (PSDB) e Maurício (PODE) votaram favoráveis. A regularização institui que as obras totalmente concluídas ou aquelas em andamento fiquem em dia com a legislação municipal. Além disso, poderão ser regularizadas através desta lei as edificações que apresentem condições satisfatórias de higiene, habitabilidade e segurança. Há também o objetivo de instituir regras para os condomínios de lotes, com o propósito de dar celeridade à aprovação de tais empreendimentos, contribuindo para fomentar a atividade econômica da classe imobiliária.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 730/2021 do vereador  Lula Torres (PSDB) que visa a veiculação do programa Impressão Cultural na grade da TV Câmara. A iniciativa tem o objetivo de divulgar os artistas, bandas e os grupos de dança locais. 

O PL nº 8.073/2021 do vereador Fagner Fernandes pressupõe a proibição da inauguração de obras públicas inacabadas, ou seja, prevê que apenas deve haver a solenidade de inauguração com a conclusão da obra, o que não significa que a população não possa usufruir espaço, como é caso da Via Parque que em algumas localidades ainda se encontra em obras, mas boa parte já foi entregue e vem sendo utilizada pela população. Os parlamentares Val Lima e Edmilson do Salgado votaram favoráveis e Maurício Caruaru contra. Os Projetos de Lei nº 8.772/2021 e nº 8.823/2021 foram reprovados por unanimidade pelos membros da comissão. O primeiro é do vereador Fagner Fernandes. O segundo, do Irmão Ronaldo (PROS).

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Presidente da AMTTC compareceu à Sessão Virtual desta terça-feira (25)

por Livia Feijo Portela publicado 26/05/2021 08h15, última modificação 26/05/2021 08h53
Colaboradores: Dyego Mendes
Presidente da AMTTC compareceu à Sessão Virtual desta terça-feira (25)

Divulgação: Prefeitura de Caruaru

A sessão desta terça-feira (25) contou com a presença do presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), Diogo Bezerra. 

Além do presidente, participaram da plenária virtual, as vereadoras e vereadores da Casa que trouxeram questões relacionadas ao trânsito da cidade; à regulamentação dos motoristas de aplicativo; à falta de sinalização em pontos específicos da cidade; e à impossibilidade de parada para embarque e desembarque de veículos individuais na rua 15 de Novembro, uma das ruas de maior fluxo de carros e pessoas na cidade e onde se localiza a sede da Casa. 

Quem presidiu a sessão foi a parlamentar Aline Nascimento (CIDA), visto que o presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), testou positivo para Covid-19 e se encontra afastado. Foram votadas durante a tarde 53 proposituras da ordem do dia. 

Bezerra apresentou os estudos que viabilizam a mobilidade urbana de Caruaru e afirmou que tem trabalhado bastante, mas que a pandemia tem efeito na prática dos projetos, pois os processos levam mais tempo para aprovação e execução. 

Além disso, o presidente ressaltou que o trabalho da gestão prioriza a população que utiliza o transporte público e pensa em uma cidade com menos carros, já que estes, são grandes causadores da poluição na cidade. Diogo também afirmou que os estudos são baseados em dados e estatísticas e ainda apresentou o livro Cidade para Pessoas, do arquiteto dinamarquês Jan Gehl. De acordo com o gestor, o livro traz soluções que reduzem a crise ambiental e de saúde que enfrentamos por causa dos gases poluentes. 

Sobre a utilização de lombadas em pontos da cidade, principalmente em locais que abrigam escolas no entorno e vias com maior fluxo de carros, o gestor disse que tem sido feito estudos sobre a possibilidade de se colocar lombadas, redutores de velocidade e sinalização, mas que não é tão simples, pois existem várias implicações no estabelecimento de tais medidas. 

Segundo Bezerra, é preciso levar em conta a inclinação das vias na instalação de lombadas, pois o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) proíbe a construção aleatória, é necessário um estudo técnico para tal. “A lombada nem sempre é a resposta", reiterou. 

Com relação à regulamentação dos motoristas de aplicativo e dos pontos de parada para embarque e desembarque. O gestor afirmou que as medidas já estão sendo encaminhadas e que em breve os pontos serão estabelecidos. 

Sobre as paradas de embarque e desembarque de veículos individuais na rua 15 de Novembro, Diogo apresentou um vídeo de estudo de fluxo que demonstra o congestionamento causado por paradas indevidas na rua citada e nas vias que chegam nela, como a Djalma Dutra e a Duque de Caxias. Mas afirmou que estão sendo estudadas novas possibilidades. 

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Medalhas de Honra ao mérito foram concedidas na terça-feira (25) em reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

por Risoni Santos — publicado 25/05/2021 14h10, última modificação 26/05/2021 08h59
Colaboradores: Dyego Mendes

As Medalhas de Honra ao Mérito José Condé foram concedidas na manhã da terça (25), a figuras que se destacam em suas áreas de atuação em Caruaru.
O PDL nº 1.511/2021 é de autoria do presidente do legislativo Bruno Lambreta (PSDB) e o de nº1.512/2021 de autoria do vereador Lula Torres (PSDB). A presidenta da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Perpétua Dantas (PSDB) e os parlamentares Filipe José (PTB) e Nelson Diniz (CIDA) se reuniram com os consultores jurídicos da Casa, José Neto, Anderson Melo e Joana Caraciolo e votaram 13 Projetos de Lei e 3 Projetos de Decreto Legislativo.

A comissão votou 13 Projetos de Lei do parlamentar Bruno Lambreta (PSDB). Entre os projetos analisados, estavam dois PLs: o de nº 8.674/2020 e o nº 8.663/2020 que estavam anexados desde maio do ano passado. O primeiro denomina a área verde localizada no Loteamento Parque Residencial no bairro Nova Caruaru de Praça do Poeta. O segundo nomeia a via paralela à avenida Dom Hélder Câmara no bairro Maurício de Nassau de Dom José Lamartine Soares. Além dos dois projetos, também foram votados pela comissão outros 11 projetos, os 13 são do presidente da Casa.

Foram examinados pelo comitê 3 Projetos de Decreto Legislativo dos vereadores Anderson Correia (PP), Bruno Lambreta (PSDB) e Lula Torres (PSDB). Os PDLs de nº 1.510/2021 de Correia, concede a medalha de honra ao mérito a Fernando Antônio de Souza Júnior, o de nº 1.511/2021 do chefe do legislativo, concede a medalha José Condé a José Janguiê Bezerra Diniz e por último, o PDL nº 1.512/2021 do vereador Lula Torres concede a medalha José Condé a Aislane Bernardino Silva Bello. A comissão votou favorável a todos os projetos.

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Secretário de educação comparece à Sessão Plenária Virtual da última quinta-feira (20)

por Livia Feijo Portela publicado 22/05/2021 10h00, última modificação 24/05/2021 08h56
Colaboradores: Dyego Mendes
Secretário de educação comparece à Sessão Plenária Virtual da última quinta-feira (20)

Foto: Arquivo Pessoal Derocy

O secretário de educação de Caruaru, João Paulo Derocy, compareceu à Sessão Plenária Virtual da quinta-feira (20) atendendo requerimento do vereador Cabo Cardoso (PP).

Estando no cargo há pouco tempo, o gestor apresentou-se e trouxe dados relacionados ao tema. Também respondeu questões relacionadas à pasta. Dúvidas como o cartão alimentação dos estudantes, a situação dos professores e servidores das escolas municipais, o estado das escolas e a volta às aulas presenciais, foram temas discutidos na sessão.

Além disso, foram votadas 55 proposituras e os parlamentares também discutiram o veto do Executivo ao Projeto de Lei de nª 8813/2021, do vereador Mano do Som (DEM).

Sobre o Cartão Alimentação, João Paulo respondeu que o assunto envolve outra pasta, a da Administração, mas adiantou que não haverá o retroativo dos últimos meses. O secretário também falou de futuras seleções de novos servidores e gestores competentes e preparados para as novas dinâmicas de sala de aula.

Com relação à requalificação das escolas, Derocy afirmou que a pasta está empenhada na tarefa, mas que com a pandemia os processos de licitação se tornam mais demorados.

Além disso, explicou o planejamento da volta às aulas presenciais. De acordo com secretário, o ensino híbrido é possibilidade atual, no qual será feito o rodízio de alunos, estes últimos estarão em sala, ora presencialmente, ora remotamente, para que as medidas de segurança se tornem mais eficazes. Ainda não há previsão de reabertura das escolas.

João ainda ressaltou que a pasta tem trabalhado e continuará trabalhando em conjunto com os profissionais de saúde, pois é a partir dos dados de monitoramento da Covid-19 que eles têm estudado a possibilidade de reabertura. Questionado sobre os direitos laborais dos trabalhadores da educação no município, o gestor respondeu que são de competência da secretaria de administração.

O PL de nº 8813/2021, do vereador Mano do Som (DEM), foi vetado pelo Executivo e o veto foi aprovado pelos parlamentares da Casa. Foram 15 votos favoráveis e 7 contra. O projeto vetado tornava obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas do município. O vereador Fagner Fernandes (PDT) votou contra a suspensão e afirmou que irá seguir com o PL na Casa.

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