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Na sessão ordinária da quinta-feira (05), as vereadoras e vereadores discutiram políticas públicas de saúde para o município. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB)  falou sobre seu requerimento nº 1443/2022, que prevê a atualização do piso salarial dos Agentes de Saúde e Endemias. Ele também ressaltou as obras paradas dos hospitais e unidades de saúde na cidade e a falta de compromisso por parte do Governo do Estado na conclusão dessas obras.

Fagner Fernandes (PDT) afirmou que foi até a Unidade de Saúde, recém inaugurada, Jacqueline Fernandes da Costa Silva e que o centro de imagem não está funcionando. Na tribuna, ele mostrou um um vídeo de sua visita na quarta-feira (04) à unidade. As imagens mostraram equipamentos de imagem desinstalados e salas ainda em reforma. Fernandes declarou que outros serviços estão sendo prestados no centro médico, como o Laboratório de Cito e Anatomopatologia (LACIAN).  

Ranilson Enfermeiro (PSDB), Aline Nascimento (Cidadania) e Izaac da Saúde (Cidadania) ressaltaram que a unidade de saúde está sendo entregue por etapas. Izaac e Ranilson estiveram na quinta-feira (05) na localidade e afirmaram que os serviços que foram entregues nessa primeira etapa estão funcionando normalmente. Izaac afirmou que os exames de imagem estão funcionando nas UPA's do Vassoural, Rendeiras e Cohab II. 

Ainda em plenário, os vereadores e vereadoras aprovaram 43 proposituras da ordem do dia, entre requerimento e indicações, e apresentaram outras 51 matérias.

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Foi realizada, na quarta-feira (04), a 2ª Solene da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, na Câmara  de Vereadores de Caruaru. No evento,  Osmel Jesús González Mayol recebeu o Título Honorífico de Cidadão Caruaruense, concedido a partir do Decreto Legislativo nº 1.363/2022, de autoria do vereador Jorge Quintino (PTB).

Quintino ressaltou os relevantes e notáveis serviços prestados por Osmel Jesús na área da saúde no município de Caruaru e região. Relembrou, ainda, a trajetória do médico cubano e ressaltou sua importância na urgência e emergência da UPA Estadual e da UPA Municipal. 

Em seu discurso, Osmel Jesús, emocionado, agradeceu ao vereador Quintino e ao Poder Legislativo pelo Título. "Todos aqui presentes são parte de minha família, minha família brasileira. Cada um de vocês tem um pedaço do meu coração e muito obrigado por Caruaru me abraçar desde o primeiro dia. Nunca deixarei de ser cubano, mas hoje com orgulho posso dizer que também sou caruaruense.", concluiu. 

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Com o objetivo de reduzir o uso de papel, a Câmara de Vereadores de Caruaru implantou o software Flowdocs, que vai facilitar a comunicação interna por meio da plataforma digital. A iniciativa visa tornar a rotina laboral do Poder Legislativo mais sustentável. Além disso, a digitalização traz maior agilidade e rapidez no fluxo das ações institucionais. A adequação veio através da Lei Federal nº 14.129/2021.

O Superintendente Administrativo da Câmara e idealizador da implantação, Antônio Ademildo, defende a implantação como forma de tornar o fluxo de trabalho mais célere e econômico. “O software trará mais economia  ao Legislativo, uma vez que diminuirá significativamente o quantitativo de impressões de documentos. No mais, promoverá uma dinâmica mais eficiente no serviço público, com monitoramento dos documentos tramitados e cumprimento de prazos nas atividades da Casa”, explica Antônio.

A Casa promoveu, na terça-feira (03) e na quarta-feira (04), o treinamento para os assessores parlamentares e servidores com intuito de orientar sobre a utilização do software e na nova dinâmica digital.

O primeiro dia de treinamento atendeu os chefes de gabinete e assessores parlamentares. O segundo, os servidores da Casa Legislativa. Ambos aconteceram no Salão Nobre, na sede da Câmara de Vereadores.

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Em reunião plenária na terça-feira (03), o advogado Bruno Monteiro, um dos diretores do movimento ecológico SOS Rio Ipojuca, falou sobre o evento Salve o Ipojuca, a ser realizado em 15 de maio, em homenagem ao dia estadual e municipal do rio Ipojuca. "Buscamos proteger e revitalizar nosso querido rio Ipojuca e aqui, com o auxílio dos representantes da população, tentamos educar as pessoas, pois agora não basta apenas não sujar, é preciso ativamente lutarmos para reviver o rio, que ocupa a triste posição de 3º rio mais poluído do Brasil”, afirmou. O convite foi amplamente aceito pelos vereadores e vereadoras presentes, que concordaram com a iniciativa e ressaltaram a importância do Ipojuca para toda a região, como lembrou o presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Bruno Lambreta (PSDB).

Em seu discurso, Lambreta alertou sobre o aumento da violência e do vandalismo na cidade, e citou casos no Bairro Centenário, onde placas e sinalizações públicas estão sendo depredadas e roubadas de casas, praças e estátuas. Ainda na tribuna, celebrou com os demais parlamentares o lançamento do São João de Caruaru 2022, junto com o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro. "É um São João de reencontros, de grande importância para nossa história, com impacto social, cultural e econômico e tenho certeza que será uma excelente festa", concluiu.

Anderson Correia (PP) comentou sobre a Marcha Legislativa que ocorreu em Brasília, onde foram discutidos vários assuntos como educação, infraestrutura, e direito animal e lembrou da importância da atualização das pautas dos parlamentares de acordo com os avanços da sociedade. Citou ainda no plenário o Projeto de Lei de sua autoria que institui a aplicação de multas administrativas para quem abandona animais não-humanos no município de Caruaru.

Jorge Quintino (PTB) agradeceu a presença de todos que compareceram à Audiência Pública sobre a participação dos jovens na política e lembrou que quarta-feira (04) é o último dia para tirar o título de eleitor.  "O título de eleitor é a maior arma para combater o descaso na saúde, o descaso na educação, o descaso com a população," disse. Já Perpétua Dantas (PSDB) falou sobre o Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria, que concede Título de Cidadão ao músico Petrucio Angelo da Cruz Queiroz. Mano do Som (UNIÃO BRASIL) comentou sobre o pedido, junto ao governo estadual, de instalação de uma delegacia de roubos e furtos, devido ao aumento do número de ocorrências policiais em toda a região.

Ainda na reunião, os parlamentares votaram 58 matérias da ordem do dia, entre projetos de lei, requerimentos e indicações aos órgãos públicos competentes.

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A Câmara de Vereadores de Caruaru promoveu, na segunda-feira (02), uma audiência pública, proposta pelo vereador Jorge Quintino (PTB), para discutir e estimular a atuação dos jovens na política. Estiveram presentes, no plenário da Casa, o presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), o juiz da Vara da Infância e Juventude de Caruaru, José Fernando, o ex-senador Douglas Cintra, a vereadora mais jovem do país, Rannya Freitas (PSB), representantes de grêmios estudantis e entidades, bem como professores do município. 

Dando início às falas, o vereador Quintino ressaltou a importância do jovem na política e trouxe dados de que, para as eleições deste ano, os eleitores entre 16 e 24 anos formam um contingente de mais de 6 milhões. De acordo com ele, o que tem afastado os jovens do debate político são os escândalos administrativos dos últimos anos e a falta de campanhas educativas com relação a importância de exercer sua cidadania. O parlamentar ressaltou a ausência das deputadas e deputados na ocasião e parabenizou os pré-candidatos, Raffiê Dellon (União Brasil) e Armando Dantas (PSDB), presentes na audiência. 

 O presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Diocesano, Rubem Ferreira, afirmou que a falta de campanhas para que jovens entre 16 e 17 anos regularizem seus títulos é uma estratégia de manutenção do poder. Ele também declarou que a cidadania tem gênero, cor e classe, que é preciso lutar por uma educação emancipadora, que forme cidadãos políticos. 

Raffiê Dellon destacou que é preciso levar o debate da audiência para o Executivo e propor, em conjunto, a criação de uma Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Juventude. O pré-candidato a deputado estadual, fez um apelo para que as iniciativas debatidas em plenário saiam da discussão para a prática o quanto antes.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), disse que a Mesa Diretora vai sintonizar junto a equipe jurídica da Casa, os encaminhamentos e que por parte do Poder Legislativo, as iniciativas serão tomadas.

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A Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a partir desta segunda-feira (02), irá iluminar a sua área externa na cor amarela, em adesão ao movimento. O Maio Amarelo foi criado em 2014, pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. A iniciativa visa conscientizar a população com relação ao alto índice de mortos e feridos no trânsito, em todo o mundo. 

De acordo com a assessoria da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), a gestão municipal irá promover ações educativas de segurança no trânsito durante todo o mês. Entre as iniciativas estão: blitze educativas nas ruas e avenidas da cidade, reforçando a sinalização, bem como a conscientização com relação ao uso do aparelho celular na direção e a ingestão de álcool. 

O Legislativo ressalta a importância de conscientização da população e além de sua iluminação, fará campanhas educativas em suas redes sociais, com a promoção de cards e vídeos educativos.

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A Câmara de Vereadores de Caruaru, concedeu, na sexta-feira (29), a Medalha de Honra ao Mérito Bonavith Nogueira de Carvalho ao superintendente da Caixa Econômica Federal, Marco Aurélio. A ocasião foi presidida pelo presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) e estiveram presentes, o propositor da matéria, Lula Tôrres (PSDB), o vereador Anderson Correia (PP), a vereadora Aline Nascimento (Cidadania), o homenageado, familiares e amigos.

Os presentes ressaltaram os serviços prestados, pelo servidor, ao município. A secretária da fazenda, Simone Nunes, falou sobre o empenho e compromisso do jovem em atender a população e o orgulho que o mesmo tem de sua cidade. O propositor da solenidade, Lula Tôrres, disse que Marco é a representação de um cidadão a ser seguido e declarou que o servidor é conhecido por ser atento às questões sociais. 

Na tribuna, Avelar agradeceu a Casa pela medalha, bem como os colegas servidores que estiveram presentes. Falou sobre sua trajetória, suas inspirações e afirmou seu compromisso com a população caruaruense, na condução dos empreendimentos habitacionais, facilitando o acesso ao sonho da casa própria. 

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Em reunião plenária na quinta-feira (28), vereadoras e vereadores discutiram sobre a inclusão e desenvolvimento da mocidade na política. Jorge Quintino (PTB) lembrou do requerimento de sua autoria que convoca para Audiência Pública, a ser realizada na próxima segunda-feira (02), sobre a importância da participação da juventude nas eleições. “O objetivo dessa audiência é mostrar que os jovens interessados em política têm em mãos uma ferramenta de transformação social,  coletiva e democrática, pois eles são o futuro, e é preciso incentivar a potência dessa classe, para fortalecer a democracia, a ética e a justiça social.", concluiu. Os demais parlamentares, como o Cabo Cardoso (PP) concordaram e parabenizaram pela iniciativa.

Em seu momento na tribuna, Cardoso denunciou os índices de criminalidade no município e no Brasil e repudiou as declarações do governador da Bahia sobre o emprego de jovens no tráfico de drogas. Ainda parabenizou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por reduzir a carga horária de uma mãe de criança autista, sem prejuízo do salário, para que tivesse mais tempo para cuidar de sua família.

A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) comentou sobre a importância de uma Audiência Pública realizada na Câmara para debater a situação dos mototaxistas e agradeceu a todos os presentes na ocasião. "Daqui saíram políticas públicas concretas, como o problema da carência de fiscalização, e em acordo, vamos construir juntos campanhas e regulações que irão melhorar a situação da categoria", disse. Também convidou para  uma Audiência Pública que discutirá sobre questões  do currículo escolar no município de Caruaru.

O vereador Fagner Fernandes (PDT) comentou sobre o pedido de realização de Concurso Público para agentes de trânsito. "São pouco mais de 40 agentes para cuidar de 170 mil veículos registrados em nosso município. Seria uma afronta realocar outros profissionais para preencher essas vagas, o que mostra a urgência da realização do concurso e assim melhorar a AMTTC, nossa autarquia de trânsito", afirmou. Também comentou a urgência de realização de Audiência Pública sobre as condições da feira do Salgado.

Ainda em plenário, os vereadores votaram 63 matérias da ordem do dia, entre projetos de lei, requerimentos e indicações como o Projeto de Lei nº 9064/2021 de autoria do presidente da Câmara Municipal de Caruaru, o vereador Bruno Lambreta, que trata sobre a denominação de “Professor Iran Sérgio de Araújo” uma quadra poliesportiva no Bairro Centenário.

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Entre os pontos discutidos, na audiência da quarta-feira (27), estavam a fiscalização dos aplicativos de moto, o transporte irregular, a cobrança anual das vistorias e a importância da fiscalização por parte do Poder Executivo. A ocasião foi proposta pela vereadora Perpétua Dantas (PSDB), presidida pelo presidente da Casa Bruno Lambreta (PSDB), e reuniu representantes dos mototaxistas, de entidades de mobilidade, trânsito e transporte, especialistas e os vereadores Mano do Som (União Brasil) e Cabo Cardoso (PP). 

Os mototaxistas se queixaram do valor de R$ 90,00, cobrado pela vistoria dos profissionais cadastrados, bem como da falta de fiscalização com relação aos motoristas irregulares. Perpétua Dantas pediu que o presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), Matheus Freitas, revise e articule um valor que melhor caiba no bolso da categoria. 

Os representantes de transporte por aplicativo, Wesley Coelho e Vinícius Raoni fizeram um apelo para que a atividade seja regularizada, no município, o mais rápido possível e que a fiscalização se torne mais intensa. 

Entre as sugestões trazidas, o diretor do Detran/Ciretran, Jefferson Paz, sugeriu que seja criada uma comissão permanente de mobilidade, trânsito e transporte na Casa, visto o tamanho do município e a necessidade de fiscalização dos transportes alternativos. O subtenente do BIESP, Barbosa, afirmou que a entidade está à disposição para colaborar com a fiscalização do transporte irregular. 

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O Poder Legislativo aprovou, em segunda discussão, na terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 9.089/2022. A propositura é da parlamentar Perpétua Dantas (PSDB). Fica vedado, no município, a denominação de logradouros públicos, de prédios municipais, locais públicos em geral, bem como, a edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos pelo Poder Público Municipal. Ainda em plenário, os vereadores votaram 77 matérias da ordem do dia, entre projetos de lei, requerimentos e indicações. 

Na ocasião, vereadoras e vereadores fizeram um apelo a população do município, para que regularizem o título de eleitor, bem como pediram aos jovens que tirem o documento. Ressaltando a importância, Jorge Quintino (PTB), disse que a juventude precisa entrar na política. O prazo para emissão da certidão e a regularização é até o dia 4 de maio. 

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), falou sobre a duplicação da Avenida Brasil, importante via de fluxo intenso na cidade. De acordo com ele, a avenida já deveria ter sido duplicada, não fosse a invasão da área de construção, por um condomínio residencial. Os demais parlamentares manifestaram apoio à fala do presidente. Bruno disse que entrou em contato com o procurador do município e solicitou a informação sobre uma possível ação de reintegração do espaço na justiça. “Essa Casa, diante das provocações, precisa intensificar essa discussão e provocar a procuradoria para que a mesma tome uma iniciativa e provoque a justiça”, ressaltou Lambreta.

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A Câmara de Vereadores de Caruaru reuniu especialistas, protetores de animais, representantes de instituições e do Poder Executivo em audiência na quarta-feira (20), proposta pelo vereador Fagner Fernandes (PDT). Os presentes falaram sobre a prevenção, controle, promoção de campanhas de conscientização da população e o desenvolvimento de pesquisas científicas de controle das zoonoses. A Leishmaniose é uma doença transmitida através da picada do mosquito-palha (flebotomíneos) e acomete humanos e animais. 

O técnico veterinário da AME Animal, José Simonal, destacou que uma das etapas mais importantes da prevenção e controle é a conscientização da população com relação à doença, pois, os animais acabam recebendo o tratamento errado por seus tutores, e na maioria das vezes são abandonados. O gerente de vigilância ambiental da secretaria municipal de saúde, Sérgio França, afirmou que a pasta tem desenvolvido pesquisas, em conjunto com universidades, bem como a realização da promoção de campanhas educativas. 

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), questionou a gerente da vigilância em saúde da secretaria municipal de saúde, Joice Rodrigues, sobre os investimentos do Ministério da Saúde. Ela afirmou que a pandemia teve grande impacto no desenvolvimento das ações, mas que as atividades estão sendo retomadas, inclusive o desenvolvimento de uma cartilha informativa.

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Aprovado em primeira discussão, na sessão da terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 9.089/2022 tem o objetivo de proibir a denominação de vias públicas, bem como a construção de monumentos que exaltem personagens históricos violadores dos direitos humanos. O Art. 3º do PL prevê, se aprovado em segunda discussão, o estabelecimento de novos critérios, como os de proporcionalidade em relação à diversidade de gênero e cor. 

Ainda em plenário, os parlamentares votaram outros dez Projetos de Lei e 74 matérias da ordem do dia, entre requerimentos e indicações. 

Leonardo Chaves (PSDB) destacou, em seu momento na tribuna, o seu requerimento 1225/2021. A matéria solicita, ao Poder Executivo, a elaboração de um Projeto de Lei que vise o reajuste salarial das secretárias e secretários da rede de ensino municipal. 

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), falou sobre a entrega do Farmamóvel no Sítio Xicuru, unidade móvel de distribuição de medicamentos, e sobre a requalificação de onze escadarias no Monte Bom Jesus. Fagner Fernandes (PDT), destacou a reposição de calçamento em ruas dos bairros, Baraúnas e Salgado. Os edis agradeceram ao Poder Executivo pelos serviços prestados à população. 

O vereador Mano do Som (União Brasil), solicitou, à Mesa Diretora, que a sessão abrisse com uma homenagem à professora Maria Aleir Ribeiro Galvão, que faleceu em setembro de 2021. Estiveram presentes na galeria da Casa, familiares e amigos da professora. Mano ainda destacou o PL nº 9.229/2022, que denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Maria Aleir Ribeiro Galvão. 

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A situação estrutural da Estação Experimental do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), foi discutida em audiência pública, na segunda-feira (18), através do requerimento nº 859/2022, do vereador Filipe José (PTB). A ocasião reuniu, no plenário da Casa, agricultores, representantes de associações e o secretário executivo de Desenvolvimento Rural de Caruaru, Wesley Nascimento. Na tribuna, o vereador Filipe falou sobre a importância do IPA para a agricultura do município e sobre o desamparo do Governo do Estado com o equipamento. Entre as queixas, estão o déficit de funcionários, veículos danificados e falta de equipamentos. 

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Romário Santos e o presidente do Conselho Municipal Unificado De Desenvolvimento Rural Sustentável de Caruaru, Paulo Augusto, falaram sobre o fortalecimento que o IPA proporciona a agricultura familiar, com as pesquisas, assistência técnica aos  produtores rurais, bem como no controle de pragas. Entre as melhorias para o IPA, Romário destacou: a realização de um concurso público; requalificação da estação experimental; distribuição de sementes de sorgo, milho, feijão, palma forrageira; o retorno de atividades de criação e melhoramento genético de matriz de gado de leite e corte; bem como parcerias com associações para concessão de áreas de plantio.  

O gerente da Estação Experimental do IPA de Caruaru, Francisco Abel, declarou que parte das dificuldades enfrentadas pelo equipamento é decorrente da crise econômica e da pandemia, mas que o instituto agora conta com uma nova diretoria e que eles têm estudado ações de controle da crise. 

“Precisamos dar estrutura para que o homem e a mulher do campo possam desenvolver suas atividades, gerar emprego e renda, dentro do seu espaço rural”, afirmou o secretário executivo, Wesley Nascimento. Questionado sobre as políticas públicas municipais, como o Programa Terra Pronta, atualmente suspenso, Nascimento disse que a pasta tem desenvolvido ações voltadas para agricultura familiar.

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Parlamentares e professores do município discutiram sobre a revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), em audiência pública, na quarta-feira (13), proposta pela vereadora Perpétua Dantas (PSDB). De acordo com os professores, o PCC, aprovado em 2013, foi elaborado sem diálogo com a categoria. Eles também falaram sobre a entrega da educação municipal à Fundação Lemann, que segundo eles, não conhecem as dinâmicas locais e não valorizam a carreira dos educadores. 

A professora Maria Susianne falou sobre a defasagem dos salários dos professores. Ela afirmou que precisa trabalhar em dois municípios para poder ter um salário razoável. Maria e o presidente do SISMUC, Eduardo Mendonça, ressaltaram as várias síndromes que os professores têm adquirido, com o excesso de trabalho, como tendinites crônicas e transtornos de ansiedade. A professora fez uma provocação ao prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB). “Estamos juntos e confiamos que o senhor vai nos atender em seu gabinete, porque nós precisamos conversar”. 

A professora do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), Tânia Bazante, enfatizou que a qualificação profissional para os professores da cidade não é gasto, mas investimento. 

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Vereadoras e vereadores fizeram um apelo ao Governo do Estado, na sessão ordinária da terça-feira (12), para que reforcem os investimentos na segurança do município. Mano do Som (União Brasil), em seu momento na tribuna, destacou a violência nos bairros: Indianópolis; Morada Nova; Rendeiras e Serra Nova. Ele disse que foi procurado por moradores das localidades que relataram arrombamentos e furtos. A vereadora Kátia da Rendeiras (Republicanos) afirmou que a iluminação precária de alguns pontos do bairro Rendeiras, bem como a falta de rondas constantes tem facilitado a criminalidade. 

Os parlamentares ressaltaram que a polícia tem feito o possível, o problema é a pouca estrutura ofertada pelo Estado, para que eles desenvolvam seu trabalho. “Os policiais têm arriscado suas vidas diuturnamente, com baixos salários e falta de aparelhamento”, afirmou o Cabo Cardoso (PP).  

Ainda na ocasião, os edis aprovaram 54 proposituras da ordem do dia, entre projetos de lei, requerimentos e indicações, e falaram sobre obras em andamento no município. 

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), destacou o início da implantação de uma rede de distribuição de água no Sítio Araçá, ações de terraplanagem, iniciadas no 4º Distrito e serviços de calçamento na Rua Djanira, no Sítio Xicuru. Bruno também fez uma provocação às construtoras que atuam no município. Ele afirmou que com a expansão da cidade e o fluxo intenso de obras, os caminhões de carga, das construtoras, têm danificado as obras de pavimentação. Lambreta disse que vai entrar em contato  com o presidente da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB), Francisco de Assis Batista, para que sejam articuladas medidas para prevenir os danos.

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Aprovado na sessão ordinária da quinta-feira (07), o Projeto de Lei nº 9.063/2022 prevê a instituição, no calendário oficial do município, do dia em memória às vítimas da Covid-19. A matéria é do vereador Fagner Fernandes (PDT). Na ocasião, foram aprovadas 70  proposituras da ordem do dia, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e indicações. O Projeto de Lei nº 8.763/2022, visa instituir, em Caruaru, a Semana Roxa. A iniciativa é do parlamentar Jorge Quintino (PTB), e tem como principal objetivo conscientizar a população com relação a Fibromialgia, desenvolver debates e estimular o tratamento da doença.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), através do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.588/2022, concedeu a Medalha de Honra ao Mérito, Argemiro Pascoal, ao Festival de Teatro do Agreste (FETEAG) e ao Teatro Experimental de Arte (TEA). “Os projetos têm contribuído para a iniciação e formação de artistas no Estado de Pernambuco e particularmente na cidade de Caruaru, considerando que mais de 90% dos artistas atuantes na Cidade iniciaram suas carreiras participando do FETEAG ou das oficinas de iniciação teatral promovidas pelo TEA”, ressaltou o presidente.

Ainda na sessão, os edis falaram sobre o convite, do novo prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), para uma reunião na manhã da sexta-feira (08). Perpétua Dantas (PSDB), destacou a importância do chamado do chefe do Executivo e a decência do mesmo não ter barrado a oposição.

Os vereadores também parabenizaram os jornalistas do município, pelo seu dia. Eles ressaltaram a relevância de um jornalismo sério, ético, comprometido com informações verdadeiras e a necessidade de checar as fontes antes de reproduzir notícias falsas. “Só através da comunicação podemos edificar uma sociedade melhor”, disse o parlamentar Lula Torres (PSDB).

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O Poder Legislativo de Caruaru lamenta o falecimento do ex-vereador Jonas Rodrigues de Lacerda (Jonas da Sorveteria). De acordo com familiares, ele estava internado no Hospital Mestre Vitalino e veio a óbito após um ataque cardíaco, na terça-feira (05). Jonas exerceu seu mandato na Câmara de Vereadores de Caruaru, de 1997 a 2000.

A Casa está de luto e deseja aos familiares e amigos do ex-vereador, o conforto nas boas lembranças. O Legislativo também faz questão de exaltar todos os serviços prestados para o município e o legado que ele deixou.

O vereador Mano do Som (União Brasil), na sessão ordinária da terça-feira (05), em seu momento na tribuna, falou sobre o retorno das obras do Hospital da Mulher. O parlamentar declarou estar feliz com a possível conclusão das obras, mas manifestou indignação, visto que faz 9 anos que elas estão paradas e retorna, agora, em tempos de campanha política. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), aproveitou o assunto para relembrar a paralisação das obras do Instituto Médico Legal (IML), no Complexo de Polícia Científica. As obras do Complexo foram iniciadas em 2011 e paralisadas em 2013. 

Ainda na sessão, foram aprovadas 51 proposituras da ordem do dia, entre projetos de lei, requerimentos e indicações. Além disso, os edis discutiram outros temas de interesse da população.

O Cabo Cardoso (PP), falou sobre a ampliação de políticas públicas de proteção à mulher. Ele afirmou ser necessário trazer, o quanto antes, o serviço de denúncias emergenciais Disque 190 para o município. A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) destacou que há um abandono de campanhas, tanto de conscientização e combate à violência contra a mulher, quanto da rede de proteção atual, com a qual as mulheres podem contar. Dantas, citou a Vara de Violência Doméstica e Familiar, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), bem como a Delegacia da Mulher, pelo Disque 180.  

Anderson Correia (PP) e Jorge Quintino (PTB) falaram sobre a infraestrutura do bairro Luiz Gonzaga. Os parlamentares fizeram um apelo ao secretário de obras, Rodrigo Miranda, que medidas sejam tomadas com relação ao saneamento, sinalização e manutenção das vias. 

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No mês de Abril, a Câmara Municipal de Caruaru adota as campanhas alusivas ao Abril Azul e Laranja. Durante o período, as luzes externas que iluminam a entrada do Poder Legislativo se revezarão entre as duas cores, com o objetivo de despertar a atenção da sociedade para as temáticas em questão.

O movimento “Abril Azul”, criado a partir do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, em 2 de abril, procura dar mais visibilidade ao tema do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ampliar o conhecimento sobre o assunto para auxiliar pais, educadores e responsáveis a reconhecer sinais que possam representar o distúrbio. 

O Autismo é uma condição de saúde caracterizada por déficit em duas importantes áreas do desenvolvimento: comunicação social e comportamento, e torna-se importante iniciar o tratamento o quanto antes para incluir os portadores do transtorno na sociedade, de maneira acolhedora.

Através de ofício, o vereador Anderson Correia (PP), solicitou a inclusão da cor laranja em alusão ao “Abril Laranja”, que tem o propósito de alertar e promover ações de conscientização da sociedade para prevenir os maus-tratos e a crueldade, como abandono e agressões, contra animais não-humanos.

Além da iluminação, as redes sociais da Casa contarão com cards informativos, com o objetivo de educar as pessoas sobre essas importantes questões de saúde e convivência social.

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A audiência pública foi provocada pelo vereador Jorge Quintino (PTB), com o objetivo de discutir políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ocasião reuniu, no plenário da Casa, na terça-feira (04), parlamentares, especialistas, representantes do Poder Executivo, associações e instituições que atuam na promoção do desenvolvimento social de pessoas neurodiversas. 

O vice-presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Autistas do Conselho Federal da OAB, Robson Menezes, destacou um levantamento, realizado pelo auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, João Francisco. De acordo com os dados levantados, os autistas estão em situação de abandono. Menezes afirmou que esses dados já foram direcionados ao Governo do Estado e aos municípios.  

"Está tudo previsto na legislação, mas infelizmente nós passamos e vivenciamos guerras diárias para fazer cumprir a lei. Dispositivos legais que dão direito a saúde, educação, acesso a  profissionais de apoio pedagógico, assistentes terapêuticos, medicamentos e apoio aos familiares, tudo isso está previsto em lei. Temos a Lei Federal nº 13.146/ 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência e a Estadual nº 15.487/2015, que visa a Proteção e os Direitos da pessoa com TEA no Estado”, disse Robson Menezes, que também é pai de uma criança autista. 

O Neuropediatra e especialista em atendimento de crianças autistas, Gustavo Nogueira de Holanda, falou sobre a importância do diagnóstico precoce, que feito nos primeiros anos de vida evita uma série de comorbidades e facilita a inserção na sociedade, mas que, infelizmente, essa não é uma realidade no Brasil. 

O fisioterapeuta e sócio do Espaço Desenvolver, Júlio Reinaux, destacou que a instituição realizou uma ação de avaliação de pessoas autistas, recentemente. Ele disse que chegaram crianças de 14 e 16 anos que não conseguiram um diagnóstico pela falta de neurologistas na rede pública de saúde. Reinaux enfatizou que a falta de diagnóstico impossibilita o tratamentos dessas pessoas.

A secretária executiva, Domany Cavalcanti, disse que o Poder Executivo tem implementado iniciativas para garantia dos direitos de pessoas autistas, mas que a pandemia da Covid-19 dificultou a condução das políticas públicas. Ela disse que o Ambulatório Multiprofissional Especializado (AME Infantojuvenil) conta, atualmente, com o serviço de neuropediatria e acompanhamento das famílias de pessoas com TEA. Além disso, Cavalcanti afirmou que a secretaria está retomando os projetos interrompidos pela pandemia.

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Na sessão ordinária da quinta-feira (31), a prefeita Raquel Lyra (PSDB), anunciou, na tribuna do Poder Legislativo, sua renúncia à prefeitura do município e, em ato solene, o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), assumiu a posse do Poder Executivo. Estiveram presentes nas ocasiões; o governador João Lyra Neto, as vereadoras e vereadores da Casa e familiares do novo prefeito. A ex-prefeita de Caruaru também anunciou sua pré-candidatura ao cargo eletivo de Governadora do Estado. 

Lyra afirmou ter sido uma honra ocupar a prefeitura e agradeceu a toda população pelo apoio. “Eu entendo que política só serve se for para realmente transformar e quero fazer a mesma transformação que fizemos em Caruaru, agora, em todo o Estado”. Pinheiro agradeceu os anos de aprendizado ao lado de Raquel e disse que continuará lutando por uma Caruaru mais justa e com qualidade de vida para a população. Ele destacou a importância do diálogo na construção de políticas públicas e disse que os principais compromissos continuarão sendo saúde, educação, emprego e políticas públicas inclusivas. 

A bancada de oposição saudou o novo prefeito e ressaltou a importância do diálogo na promoção de políticas públicas. O Cabo Cardoso (PP), destacou a necessidade do novo prefeito conhecer e andar pela cidade, principalmente nas periferias, que de acordo com ele, está abandonada pela gestão. Fagner Fernandes (PDT) disse esperar que Pinheiro ouça os vereadores e vereadoras da base e também da oposição, bem como os movimentos sociais. Perpétua Dantas (PSDB) falou sobre as expectativas de um novo governo. “Eu tenho esperança que Rodrigo enquanto prefeito não vai interferir na autonomia constitucional do Legislativo, nem tratar o poder como se o mesmo fosse de segunda categoria. Que seja uma relação horizontal”, afirmou. 

O edis agradeceram a Raquel pelas conquistas da gestão. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), disse, em nome dos demais parlamentares, que Rodrigo pode contar com apoio fiscalizador do Legislativo, para que juntos possam continuar transformando Caruaru. Anderson Correia (PP) falou pelos animais. O edil afirmou ter esperança que o novo prefeito continue avançando na plataforma da causa animal. Lula Torres (PSDB) disse que acredita na continuidade da gestão e na sensibilidade de Pinheiro.

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A Câmara de Vereadores de Caruaru, apresentou, na quarta-feira (30), o projeto arquitetônico para construção de sua nova sede. O novo prédio será construído na Av. Brasil, no bairro Universitário. A área total cedida é de 12.282,14 m² e a área construída é de 2.965,64 m². A ocasião reuniu historiadores, profissionais da imprensa, parlamentares e o vice-prefeito, Rodrigo Pinheiro (PSDB). A arquiteta e representante da empresa responsável pelo projeto, Marcela Marabuco, apresentou todos os detalhes da planta e, ao final, se colocou à disposição para os questionamentos da plateia.

Marcela afirmou que o projeto conta com um pavimento único, o que vai facilitar a comunicação entre os setores, distribuídos em: plenária com capacidade para 150 lugares; salão nobre com 110 assentos;  auditório; recepção; setor administrativo; arquivo; gabinetes e demais setores que compõem o Legislativo. O empreendimento também vai contar com  rampas de acessibilidade, placas fotovoltaicas e um sistema de reutilização de água, entre outras inovações.

Rodrigo Pinheiro parabenizou a Câmara pela conquista e disse que vai agilizar o processo dentro do alcance da gestão. Ele também foi questionado pelo filho do patrono da Casa, Helio Florencio, sobre qual será o destino da sede atual. Pinheiro afirmou que o prédio será preservado, mas que ainda não se sabe qual será o destino.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta, se emocionou, agradeceu a todos os presentes e falou sobre a luta dos edis, para conseguir o terreno e seguir com o projeto.  Ele também falou sobre a preservação do prédio atual. “A história tem que ser registrada e valorizada”, reiterou. 

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Foi aprovado, no plenário da Câmara, na terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 9.261/2022, que prevê o reajuste salarial dos professores da rede municipal. O texto inicial do projeto foi retirado de pauta pela Mesa Diretora, e com o apoio dos demais edis, por causa do baixo percentual de 10,16%, proposto pelo Poder Executivo. Depois de reuniões e assembleias, a categoria e o Executivo entraram em acordo e a gestão reenviou o projeto ao plenário da Casa com o reajuste de 20%. A vereadora Perpétua Dantas (PSDB), ressaltou que iria votar sim ao PL, mas que os 20% não contemplavam o aumento legal garantido pelo Governo Federal, de 33,24%. O Cabo Cardoso (PP) afirmou ser um desrespeito com a classe e disse que cidades com orçamentos menores atenderam o reajuste previsto na lei.

Ainda na sessão, foram aprovados mais três projetos de lei do Poder Executivo e 65 proposituras da ordem do dia, entre requerimentos, indicações e projetos de lei complementar. 

O PL nº 9.263/2021, do Executivo, altera a legislação municipal. Entre as alterações trazidas no texto, está o reajuste salarial dos conselheiros tutelares de Caruaru. A matéria também inclui o reajuste salarial dos servidores do município e uma reforma administrativa. Perpétua Dantas, Cabo Cardoso, Fagner Fernandes (PDT) e Galego de Lages (MDB) se abstiveram da votação. Dantas ressaltou a importância do reajuste do piso dos servidores e conselheiros, mas declarou não concordar com a criação de 139 cargos pela reforma, às vésperas da proibição constitucional de criação de cargos. De acordo com os edis, os projetos deveriam ter sido apresentados separadamente. 

Projeto de Lei nº 9.259/2022, também do Poder Executivo, visa a obrigatoriedade de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com fibromialgia. O parágrafo único do artigo 3 da lei, diz que a identificação dos beneficiários ocorrerá por meio de uma cartão para atendimento preferencial, que deverá ser regulamentado pelo Executivo. 

O vereador Nelson Diniz (Cidadania), em seu momento na tribuna, fez uma homenagem a Dona Terezinha das Flores. A feirante mais antiga, no segmento, do Parque 18 de Maio.

Mery da Saúde falou sobre o estacionamento da UNINASSAU, que está localizada entre as BR’s 104 e 232. De acordo com ela, os carros estacionam no acostamento, invadindo a BR. A vereadora convocou a Comissão de Educação para que os mesmos possam acionar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Grupo Ser Educacional. “Precisamos agir antes que vidas sejam ceifadas pela imprudência no transisto”, concluiu. 

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O vereador Jorge Quintino (PTB), destacou, na sessão da quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 9.259/2022 que prevê a obrigatoriedade de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com fibromialgia. A matéria é do Poder Executivo, deu entrada na quinta (24), e aguarda o parecer das comissões. Ainda na sessão, os parlamentares votaram 45 matérias da ordem do dia, entre requerimentos, indicações, projetos de lei e discutiram temas do interesse da população.

Leonardo Chaves (PSDB) falou sobre a violência no bairro Indianópolis, onde os moradores estariam sofrendo com arrombamentos e furtos. Chaves afirmou que a violência decorre, em parte, das pessoas em situação de rua que integram o Centro Pop e o Programa Atitude. “Comida e dormida não resolve, tem que haver uma ação mais efetiva para as pessoas em situação de rua”.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), e a vereadora Aline Nascimento (Cidadania) falaram sobre as conquistas na educação do município. Bruno destacou a entrega do complexo esportivo do Colégio Municipal Álvaro Lins, bem como da requalificação da Escola Municipal Professor Leudo Valença. Os edis parabenizam a gestão e afirmaram que continuarão lutando por mais avanços na educação de Caruaru.

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Em audiência pública, na quarta-feira (23), a Câmara discutiu ações de combate à esporotricose. A audiência foi proposta pelo vereador Fagner Fernandes (PDT), através do requerimento nº 434/2022. Estiveram presentes, a vereadora Aline Nascimento (Cidadania), que presidiu a ocasião, o vereador Anderson Correia (PP), representantes do Poder Executivo, especialistas e veterinários. A esporotricose é uma micose provocada por fungos que, atualmente, tem como principal transmissor os gatos. A transmissão ocorre através de arranhões, e pode afetar animais não humanos e humanos.

A secretária executiva de Vigilância e Atenção Básica, Sara Rafael, esteve representando a Secretária de Saúde do município e destacou que o não reconhecimento da micose como uma zoonose pelo Ministério da Saúde dificulta o mapeamento e a prevenção.

“O ministério da saúde é quem organiza o serviço. Se não se tem o reconhecimento do órgão norteador do país, não se tem o fluxo da assistência, não tem mapeamento, nem diagnóstico”, afirmou a veterinária Cláudia Agra.

A professora de medicina veterinária da UNIFAVIP, Jéssica Bandeira, declarou que a esporotricose não é uma zoonose, mas devido a mudanças na cadeia epidemiológica ela se tornou uma doença com potencial zoonótico.

Sara Rafael, afirmou que a secretaria tem provocado o Ministério da Saúde e o Governo do Estado com relação a essa discussão. “Precisamos ampliar a discussão, o Estado precisa ser provocado. Não temos suporte laboratorial no município”. Ela ainda ressaltou que as políticas públicas da saúde precisam ser construídas com a união das esferas municipal, estadual e federal.

O vereador Anderson também manifestou a necessidade de sair do nível municipal o mais rápido possível, visto a necessidade de uma construção em conjunto.  

A protetora de animais, Lívia Mendonça, fez um apelo para que o Poder Executivo tome medidas cabíveis a curto prazo, pois os animais estão sofrendo e o quadro de infectados está aumentando dia após dia. Ela ainda fez um apelo às universidades e entidades de proteção animal para que promovam projetos e campanhas que auxiliem no tratamento e contenção da doença.

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A bancada de oposição lamentou, na sessão da terça-feira (22), a falta de diálogo, por parte do Poder Executivo, na condução de políticas públicas para o município. Perpétua Dantas (PSDB) disse que esteve, junto com os vereadores Cabo Cardoso (PP) e Fagner Fernandes (PDT), na feira de flores e foram informados que a prefeitura determinou que os feirantes têm até dia 29 de março para deixar a localidade. De acordo com eles, a feira de flores será transferida para o mercado de farinha, mas a medida foi estabelecida pelo Executivo sem o diálogo com os feirantes.

Ainda na ocasião, os parlamentares votaram, entre requerimentos, indicações, Projetos de Lei e de Decreto Legislativo, 75 proposituras da ordem do dia.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), em seu momento na tribuna, celebrou os 65 anos da música “A Feira de Caruaru”, do compositor caruaruense Onildo Almeida. Também, destacou o evento de formalização da federação do PSDB com o Cidadania, que aconteceu no Recife, na segunda-feira (21). De acordo com Lambreta, a ocasião contou com figuras importantes do cenário político e temas relevantes foram discutidos.

Anderson Correia (PP), Fagner Fernandes (PDT) e o presidente falaram sobre a entrega da unidade móvel de castração e atendimento da AME Animal, na segunda-feira (21). Os edis parabenizaram todos os envolvidos na luta pela causa e afirmaram que continuarão lutando pela ampliação das políticas públicas animalistas.

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Na sessão ordinária, da quinta-feira (17), os parlamentares falaram sobre a situação do Hospital Regional do Agreste (HRA). Quem abriu a discussão, foi o vereador Izaac da Saúde (Cidadania), ele afirmou que recebeu uma denúncia com relação a falta de insumos e superlotação. O edil destacou que faltam medicamentos básicos, como dipirona, e material cirúrgico. Com relação à superlotação, Izaac afirmou que há pacientes aguardando, no hospital, procedimento há mais ou menos 30 dias.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), declarou que falta decisão política para resolver o problema. “A única estrutura que o Regional tem é a dos profissionais que lá atuam. O Governo do Estado não tem compromisso com a saúde da região, é um problema permanente”. A vereadora Aline Nascimento (Cidadania), e os vereadores Ricardo Liberato (PSDB), Nelson Diniz (Cidadania), Galego de Lages (MDB) e Anderson Correia (PP) também manifestaram apoio a fala dos colegas edis e fizeram um apelo para que o Governo do Estado tome as devidas providências com relação ao descaso no HRA. "Parece que Caruaru não existe para o Governo”, ressaltou Correia.

Ainda na ocasião, os parlamentares votaram 65 proposituras da ordem do dia, entre Projetos de Lei, requerimentos e indicações. A sessão também contou com a presença do integrante da Banda de Pífanos de Caruaru, João Biano. O músico foi convidado pelo vereador Leonardo Chaves (PSDB) e homenageado por todos os parlamentares. Biano agradeceu a homenagem e falou sobre a honra que é levar a cultura de Caruaru para o mundo.

Perpétua Dantas (PSDB), aproveitou a homenagem para falar sobre o abandono de políticas públicas voltadas para a cultura da cidade. “É urgente que o Fundo Municipal de Cultura seja criado no município. A cultura local foi desmontada, a política cultural, hoje, não existe nem dentro da secretaria de educação”.

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Na sessão ordinária, da terça-feira (15), os parlamentares apreciaram o ofício nº 1.597/2022. A propositura é do Poder Executivo e solicita a retirada do Projeto de Lei nº 9.242/2022, que prevê o reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal. A matéria como chegou ao plenário da Casa, recebeu críticas por causa do percentual do reajuste que não condizia com o esperado pela categoria. “Esse momento da retirada do projeto pelo Poder Executivo é a vitória das ruas e das professoras e professores de Caruaru. Eu parabenizo todas as vereadoras e vereadores dessa Casa, que eu tenho certeza absoluta, que não deixariam passar esse projeto do jeito que ele chegou”, declarou, Perpétua Dantas (PSDB). 

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), destacou que o Poder Legislativo tem dado a sua contribuição e que, em sintonia com as bancadas de situação e oposição, a Mesa Diretora buscou ao longo da discussão sobre o PL tomar medidas justas e sensatas, que contemplassem as reivindicações dos professores. Os demais edis parabenizaram as professoras e professores, presentes no plenário, pela luta e retirada do projeto. De acordo com Lambreta, o projeto agora está na mesa de negociação, entre o Poder Executivo e a categoria.

Ainda na ocasião, os parlamentares votaram 27 matérias da ordem do dia, entre requerimentos e indicações. 

A bancada de oposição pediu atenção para o requerimento nº 281/2022, apresentado em fevereiro e que convoca a presença do secretário de educação, João Paulo, para trazer informações com relação a execução do contrato que trata do transporte de estudantes da rede municipal. A demanda surgiu a partir de irregularidades no transporte de estudantes, apresentadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), constatadas em uma apreensão. De acordo com o texto da matéria, entre as irregularidades estão: motoristas sem especialização para realizar o transporte escolar; licenciamento atrasado; ausência de cinto de segurança, sinalização e excesso de lotação.   

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O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), anunciou, na Sessão Ordinária da quinta-feira (10), a retirada do Projeto de Lei nº 9.242/2022 da pauta do dia. A matéria trata do reajuste do piso salarial dos professores. Os edis justificaram que a decisão foi tomada para que a categoria afetada, os poderes Legislativo e Executivo possam dialogar e chegar a um denominador comum. “Em respeito às nobres professoras e nobres professores que estão, legitimamente, aqui, ocupando as galerias, gostaria de comunicar que a Mesa Diretora, em sintonia com a bancada de situação e oposição, tomou a decisão de retirar o projeto da pauta de hoje”, declarou o presidente aos professores presentes na galeria da Casa.

Lula Torres (PSDB) ressaltou que a decisão da Mesa foi de fato para que os professores, o Executivo e o Legislativo cheguem a um consenso. De acordo com ele, se o PL fosse rejeitado em plenário, hoje, ele só poderia ser apresentado novamente no próximo ano.

“Em nome da oposição, eu espero que a gestora do nosso município retire esse projeto que está em pauta para negociar com os professores e que na próxima semana, quando ele voltar ao plenário, seja para beneficiar toda a classe de professores”, afirmou Fagner Fernandes (PDT). Perpétua Dantas (PSDB) fez um apelo para que esse diálogo com a gestão aconteça o mais rápido possível e destacou que a retirada do PL da pauta só faz sentido se a prefeita se comprometer a dialogar com os professores.

Ainda na ocasião, foram votadas 106 proposituras da ordem do dia. Entre elas, o PL nº 9.238/2022, do Poder Executivo, que prevê a desafetação e doação de área de domínio público à Polícia Federal.

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Em audiência pública virtual, na quarta-feira (09), vereadoras, representantes de movimentos sociais, doulas, profissionais de saúde e cidadãs do município discutiram a violência obstétrica em Caruaru. A ocasião foi proposta pela vereadora Perpétua Dantas (PSDB), a partir do requerimento nº 340/2022, e presidida pela parlamentar, Aline Nascimento (Cidadania). Na ocasião, Dantas manifestou frustração com o não comparecimento de representantes das secretarias de desenvolvimento social e direitos humanos e da secretária da mulher. Entre as questões trazidas na audiência estava o não cumprimento da Lei nº 5.951/2017, (Lei Nascer Bem) que prevê a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal na rede municipal.

O representante da Casa de Saúde Bom Jesus, Carlos Pereira, afirmou que vem cobrando da gestão os serviços que deixaram de existir na unidade. De acordo com ele, a localidade não conta mais com serviços de fonoaudiologia , psicologia e a quantidade de doulas diminuiu, além disso os profissionais de saúde trabalham em sobrecarga, o que dificulta o atendimento das mães e dos recém-nascidos. 

“A Lei Nascer Bem não está sendo cumprida. As mulheres precisam da garantia de direitos, é preciso de profissionais preparados, um espaço acolhedor e uma equipe multidisciplinar para garantir a desenvoltura da gestação. Não temos isso atualmente”, afirmou a representante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado, Tatiane Ferreira. 

A doula, Jessica Santos, destacou que o tratamento, às gestantes no município, é desumano e que essas mulheres são expostas a violência física e verbal diariamente. Ela disse que na prática, a Lei 5.951/2017 não tem funcionado, pois ela garante, à gestante, o acompanhamento de doula, mas esse direito não está sendo garantido na realidade, pois é preciso de uma autorização da unidade para o acompanhamento. “Negar o acompanhante é uma violência obstétrica”.  

“Temos que sair às ruas novamente. Nós não vamos permitir que as mulheres levem para casa toda uma violência pro resto da vida. A lei precisa ter aplicabilidade”, disse a representante do Movimento Social,  Lenilda Brito. 

Aline Nascimento ressaltou a importância da audiência e de continuar lutando por mais políticas públicas que garantam os direitos das mulheres e que combatam todo tipo de violência. 

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