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A Câmara Municipal de Caruaru, através de sua Mesa Diretora, vem externar seu total repúdio ao ataque leviano feito a reputação e a honra do Meritíssimo Juiz de Direito José Adelmo Barbosa por meio de irresponsável publicação feita por um blogueiro da Capital do Estado no dia de ontem.

Na condução das demandas de interesse da Fazenda Municipal de Caruaru, o Dr. Adelmo Barbosa na titularidade da 2a Vara da Fazenda Municipal, assim como o Dr. Rommel Patriota pela 1a Vara da Fazenda Pública e toda a Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco, sempre se pautaram pela retidão, exarando pronunciamentos judiciais calçados na legalidade, moralidade, impessoalidade e no bom senso que norteiam a postura de um magistrado.

O êxito ou insucesso da parte na resolução dos litígios fazem parte do Estado de Direito, mas colocar em dúvida a idoneidade dos julgadores, do Poder Judiciário, atenta contra a Democracia.

Caruaru/PE, em 02 de junho de 2023.

A Câmara de Vereadores de Caruaru realizou nesta quinta-feira (01) mais uma sessão ordinária. Foram votadas 50 proposituras, entre indicações, requerimentos e projetos de lei durante a reunião.

Utilizando a tribuna, os parlamentares cobraram mais respeito e diálogo por parte da Secretaria de Desenvolvimento Rural para com os pedidos dos vereadores e vereadoras.

Em seguida, muitos edis também usaram o espaço da tribuna para celebrar o Lançamento da Pedra Fundamental da nova sede da Câmara de Vereadores de Caruaru.

O vereador Prof. Jorge Quintino (SOLIDARIEDADE) solicitou a requalificação do Regimento Interno da Casa e convidou a todos para a reflexão sobre a possibilidade de implementação de Emendas Impositivas, que, segundo o edil, fortaleceria a atividade dos parlamentares. O presidente Bruno Lambreta (PSDB) afirmou que já há uma discussão em andamento no jurídico da Casa.

Para assistir a sessão na íntegra, acesse o Facebook ou Youtube do Poder Legislativo de Caruaru. Siga acompanhando os nossos trabalhos legislativos As reuniões também são transmitidas pela TV Câmara Caruaru, Canal 22.2 da sua televisão.

Parlamentares, autoridades do município e do estado, e servidores do Poder Legislativo compareceram ao ato de lançamento da Pedra Fundamental e da assinatura conjunta dos vereadores para a construção da nova sede. O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (1•), no futuro endereço da Câmara Municipal, localizado na Avenida Projetada, 01, no bairro Universitário. O momento marca o início da obra que tem área total de 2.965,14m2, com investimento de R$ 8.800.000,00 provenientes do Fundo Especial e de doações. A empresa responsável pela execução, após passar pelo processo licitatório, é a construtora Jacil Serviços de Engenharia Eireli. O prazo previsto para a construção é de 18 meses.

Os ex-presidentes da Câmara Municipal responsáveis pelo período de pré-projeto, Leonardo Chaves (PSDB) e Lula Tôrres (PSDB), iniciaram o momento. Leonardo narrou sua trajetória iniciada em 1963 e as transformações e ampliações que presenciou durante os anos seguintes. Enquanto era Presidente da Câmara em 2014, criou o Fundo Especial, através da lei n° 5510/2014, com o objetivo de construir o imóvel da nova sede. “Hoje damos início à realização de um sonho da Câmara Municipal de Caruaru”, afirmou Chaves. O trabalho prosseguiu na gestão do então presidente Lula Tôrres. O parlamentar deu continuidade ao compromisso de garantir um espaço que pudesse acolher melhor a população caruaruense.

O Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, afirmou a necessidade da construção do novo ambiente para o Poder Legislativo. Pinheiro também demonstrou o impacto positivo da obra na geração de empregos e movimentação econômica da cidade. A Deputada Estadual, Débora Almeida, representou o Governo Estadual e parabenizou à todos os vereadores pela conquista. “Um legislativo forte representa uma democracia forte”, disse Débora.

A responsável pelo projeto arquitetônico, Marcela Marabuco, explicou as etapas previstas para a construção e ressaltou a importância de desenvolver um ambiente que possa receber a população com mais conforto. Marabuco salientou que o projeto foi pensado a fim de permanecer homenageando figuras ilustres e de manter símbolos que caracterizam o Legislativo caruaruense.

O Presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), agradeceu imensamente a todos os vereadores que passaram pela Câmara e contribuíram para que esse momento pudesse ocorrer. Incluindo o seu pai, Lambreta. “Com a construção da nova sede, estaremos cumprindo ainda mais com a nossa missão de atender bem a população".

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A Câmara Municipal de Caruaru declarou luto pela morte do ex-vereador Elias Soares, que faleceu na tarde desta terça-feira (30). Na Sessão Ordinária, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio e não utilizaram a tribuna, em respeito ao momento. Soares exerceu sete mandatos e uma suplência, entre os anos de 1963 e 1996. O velório ocorrerá no plenário do Poder Legislativo.

Emocionado, Ricardo Liberato (PSDB) comentou sobre a relação de Elias Soares com seu pai e irmãos. A atuação do ex-parlamentar, que tinha como missão ajudar o próximo e transformar vidas, foi lembrada por Liberato. “Externo minha dor pelo o que Elias foi e pelo legado que deixou”, declara.

Fagner Fernandes (PDT) também se compadeceu com a dor dos parentes e amigos de Elias. “Perdemos um vereador que nos ensinou como fazer política”, afirma Fagner.

O Presidente da Casa reiterou o voto de pesar em nome de todos os edis da Câmara Municipal. Bruno Lambreta (PSDB) também mencionou sobre a proximidade que seu pai, Lambreta, teve com o ex-parlamentar.

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Nesta quinta-feira (25) ocorreu a 30° Sessão Ordinária na Casa Jornalista José Carlos Florêncio. No início dos trabalhos, os edis fizeram um minuto de silêncio em luto pelo falecimento precoce da senhora Joselma Torrês, irmã do vereador Lula Torrês. O voto de profundo pesar também foi proferido em homenagem à Joselma. Em seguida, os parlamentares debateram diversas pautas de interesse da população, entre elas, os direitos dos animais e a insegurança na zona rural. Fagner Fernandes (PDT) e Anderson Correia (PP) enfatizaram o tema dos direitos dos animais não-humanos, com destaque para o pertencimento deles nas comunidades inseridas e da proibição de seu acorrentamento.

O vereador Anderson Correia comentou suas atividades em defesa dos animais do município. Correia citou seu projeto apresentado à Casa que visa proibir o acorrentamento dos animais. “Se você adquiriu um animal, deve garantir um lugar ideal para ele viver”, declarou. Fagner Fernandes também usou seu tempo de fala para reforçar a lei municipal que torna legal o animal comunitário. “Se existe no bairro animais de rua, que não causam problemas à população, podem pedir para que ele seja castrado, vacinado e volte para a comunidade”, afirmou.

Sobre a falta de segurança na zona rural, Cabo Cardoso mencionou a baixa quantidade de policiais. Ele solicitou ao Governo Estadual a abertura de um novo concurso público. Cardoso também pontuou sobre o requerimento apresentado no qual pede a capacitação e a posse de arma para a Guarda Civil Municipal. Leonardo Chaves acrescentou ao debate ao declarar que o perímetro rural está descoberto e se torna rota de fuga para criminosos.

Infraestrutura

O Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Manoel Norato, foi cobrado pelos parlamentares. Leonardo Chaves mencionou a falta de iluminação pública em Malhada de Pedra, que irá receber o São João na Roça na próxima sexta-feira (26). Perpétua Dantas (PV) também comentou sobre a ausência de iluminação na Vila Peladas. Mery da Saúde (PSD) reclamou sobre o descaso de Norato aos requerimentos apresentados que incluem a pasta.

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Duas grandes personalidades da cidade se tornaram os mais novos cidadãos caruaruenses na noite desta quarta-feira (24). A voluntária em projetos sociais no município, Maria Goretti e o Secretário de Saúde, George Veloso, receberam o título a partir dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados por Jorge Quintino (Solidariedade). O Prefeito Rodrigo Pinheiro e secretários do Poder Executivo foram prestigiar a homenagem. Além destes, membros do Rotary e outras instituições da cidade compareceram ao evento. 

Recifense, Maria Goretti Melo de Souza narrou no púlpito sua trajetória profissional e beneficente. Estudou na Faculdade de Direito de Caruaru, foi concursada no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e abriu o escritório de advocacia PRESERV, que mais tarde se tornou imobiliária e um dos primeiros Conselhos Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) de Caruaru. Além disto, Goretti criou o Rotary Club Caruaru Norte – primeiro Rotary a aceitar mulheres como integrantes –, foi diretora por 12 anos da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC) e participou do Núcleo Especial da Mulher Executiva, da Associação dos Protetores do Meio Ambiente, como também promoveu programas educacionais e culturais na Penitenciária Juiz Plácido de Souza.

Por sua vez, o também recifense George Veloso de Melo é graduado em Odontologia, já atuou como Secretário de Saúde de Toritama, foi gerente administrativo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Salgado e do Vassoural. Hoje, Veloso ocupa a vaga de Secretário da Saúde de Caruaru.

O propositor da matéria, Jorge Quintino, justificou a entrega dos títulos ao comentar que Goretti e Veloso já fazem parte da cidade, pois cumprem diariamente com seus direitos e deveres. “A outorga apenas oficializa o pertencimento dos dois homenageados a essa terra”, comenta. O Prefeito também parabenizou os excelentíssimos pela contribuição ao município. “Essas honrarias são extremamente importantes para reconhecer quem faz pela nossa cidade. E Maria e George são exemplos disso”, afirma Pinheiro. 

O Presidente da Ceaca, Gilvan Calado não poupou elogios à dupla de homenageados da noite. “A cidade só tem a ganhar tornando Goretti e Veloso como cidadãos”. “Sem vocês, Caruaru não seria o que é”, comentou o Presidente da Casa, Bruno Lambreta. 

Os homenageados da noite agradeceram pelo recebimento do título de cidadão na cidade que escolheram para construir sua história. “A partir de agora, sou filha da Princesa do Agreste”, afirma Goretti, emocionada. George também declara: “Caruaru me escolheu e todos os dias eu a escolho”.

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Fernando Júnior recebeu as Medalhas de Honra ao Mérito 18 de Maio e José Rodrigues de Jesus na comemoração dos 166 anos da cidade

Como tradição do aniversário de Caruaru, o Poder Legislativo concedeu, nesta quinta-feira (18), a medalha de Honra ao Mérito 18 de Maio, em conjunto com a Medalha José Rodrigues de Jesus, ao advogado e presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior. A cerimônia contou com personalidades jurídicas, governamentais e representantes da sociedade que prestigiaram a homenagem, proposta pelos vereadores Anderson Correia (PP) e Mano do Som (União Brasil).

Fernando Antônio de Sousa Santos Júnior é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Caruaru, onde assume seu segundo mandato, para o qual foi reeleito com a maior votação da história da subseção. Em seus discursos, os vereadores destacaram sua trajetória profissional e atuação na sociedade caruaruense.

Lideranças da OAB de todo o país também prestaram depoimentos onde atestaram o trabalho e o compromisso de Fernando Jr. com as causas da advocacia. Em vídeo, o ex-presidente da OAB Nacional Felipe Santa Cruz parabenizou o advogado e relembrou a inauguração da sede municipal, realizada em sua gestão.

Laudicéia Rocha, presidente da OAB Afogados da Ingazeira, representou todos os presidentes das subseções da OAB-PE em seu discurso, onde destacou o caráter de liderança e amizade de Fernando para com os demais colegas. Lúcia Cardozo, vice-presidente da OAB Caruaru, falou sobre o trabalho em conjunto com o advogado na cidade. 

Nas palavras de Fernando Ribeiro, presidente da OAB Pernambuco, o homenageado “tem feito a diferença, sempre lutando em prol não só da advocacia da região, mas também da advocacia pernambucana”. O conselheiro da OAB Nacional Bruno Batista também enfatizou as conquistas e lutas de Fernando Jr. na área.

A sessão solene contou ainda com os discursos do prefeito Rodrigo Pinheiro e do presidente do Legislativo Caruaruense, Bruno Lambreta. Eles destacaram o papel de Fernando no diálogo entre as instituições e a sociedade civil, além de comemorar o aniversário de 166 anos da cidade. Juntamente com os representantes dos poderes, compuseram a mesa o desembargador Paulo Augusto Freitas, o promotor Oscar Nóbrega, o ex-governador João Lyra Neto, representando a governadora Raquel Lyra, o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro, a ex-presidente da OAB Caruaru, Margarida Cardoso, e o vereador Mano do Som, 1º secretário da solenidade.

Ao final da cerimônia, Fernando Júnior agradeceu as presenças e palavras dos participantes. O advogado se emocionou ao falar da família, a esposa Gabriele e o filho Fernando Neto. Por fim, declarou: “Tenho muito orgulho de representar a OAB Caruaru, essa instituição tão democrática e que defende de maneira altiva, independente e com coragem os interesses da sociedade, mas sempre mantendo um diálogo respeitoso com as instituições e um olhar sensível à toda a advocacia”.

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Na tarde desta terça (16), o Poder Legislativo de Caruaru recebeu o presidente da União Beneficente dos Artistas e Profissionais de Caruaru (UBAPC), José Marcolino. O convite foi realizado pelo vereador Anderson Correia (PP), que realizou uma moção de aplausos e congratulações à entidade, que completará 100 anos no próximo dia 20 de maio. Em seu discurso, Marcolino falou sobre a trajetória da UBAPC e pediu para que o Legislativo cuide das organizações com tradição no município. Os parlamentares parabenizaram o trabalho de Marcolino e da instituição pela sociedade.

A sessão plenária também foi marcada pela aprovação de nove projetos de lei. Dentre eles, o PL nº 9575/2023, que reajusta o salário mínimo dos servidores municipais para R$ 1320, e o PL nº 9577/2023, que redenomina o Centro de Referência da Mulher de Caruaru como Maria Neuma da Silva Lira, ambos de autoria do Poder Executivo.

Além destas matérias, foram aprovados o PL nº 9227/2023, do vereador Mano do Som (União Brasil), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em escolas municipais, e o PL nº 9184/2021, de Fagner Fernandes (PDT), que cria institui a Virada da Castração no dia 14 de março.

Albergue Municipal

A mudança de local do Albergue que acolhe pessoas em situação de rua voltou a ser tema do plenário. Lula Tôrres (PSDB) disse que os comerciantes da região estão preocupados com a alocação na rua Saldanha da Gama e declarou que o Executivo deve analisar outras soluções. Cabo Cardoso (PP) apresentou requerimento para instalação de um posto da Guarda Municipal nos arredores, enquanto Anderson Correia (PP) defendeu a instalação da Polícia Militar no local.

Infraestrutura

Em seu discurso, o vereador Leonardo Chaves (PSDB) citou a requalificação da Unidade de Saúde da comunidade Terra Vermelha, onde, segundo ele, indivíduos estão desviando as águas das fontes minerais que deveriam abastecer toda a população. Leonardo cobrou medidas da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Val Lima (União) citou a demanda por um estacionamento na Rua dos Guararapes, região de comércio em Caruaru. Anderson Correia (PP) requisitou a construção de uma passarela para pedestres no acesso entre a UPAE e o Hospital Regional.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), elogiou a medida do Governo Federal que reduz o preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Em comemoração ao Dia do Gari, ele parabenizou os profissionais e citou o ex-vereador Lambreta, seu genitor, que exerceu a profissão. Mauricio Caruaru (Podemos) também utilizou a tribuna para saudar os trabalhadores.

Em seu discurso, a vereadora Perpétua Dantas (PV) destacou matérias alusivas à Semana Municipal da Capoeira e ao Dia do Capoeirista, comemorado em 18 de maio. Além de um voto de aplausos aos grupos e mestres do esporte, a parlamentar apresentou requerimento que pede o cumprimento do caráter educacional e formativo da capoeira, permitindo seu ensino e divulgação nas escolas municipais, de acordo com a Lei nº 17.786/2022.

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A Reunião Conjunta das Comissões desta terça-feira (16) reuniu membros das Comissões de Legislação e Redação de Leis; de Finanças e Orçamentos; de Ética Parlamentar; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Obras, Urbanismos e Serviços Públicos; de Meio Ambiente; de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais; e de Educação, Cultura e Esportes para tratar de cinco Projetos de Lei.

O PL n° 8.492/2020 do vereador Anderson Correia (PP), no qual proíbe a utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros em locais públicos e privados, abertos ou fechados, no município de Caruaru, segue para ser votado em Sessão Ordinária. A propositura foi inicialmente apresentada pelo ex-vereador Daniel Finizola e desarquivada por Correia. O PL n° 8.919/2021, também de autoria de Anderson, foi retirado da pauta por se tratar do mesmo objeto apresentado no PL n° 8.492/2020. A aprovação da propositura está de acordo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

As três matérias do Poder Executivo também receberam parecer favorável e foram aprovadas pelos parlamentares presentes. O Pl n° 9.577/2023, que redenomina o Centro de Referência da Mulher Maria Bonita de Centro de Referência da Mulher Maria Neuma da Silva Lira; o PL n° 9.575/2023, que visa reajustar a remuneração mínima dos servidores públicos do município; e o PL n° 9.573/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno e a organização da Controladoria-Geral do Município, passarão para votação no plenário.

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O Poder Legislativo de Caruaru aprovou, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei que reserva 8% das vagas em concursos públicos do município para pessoas negras. O PL nº 9445/2023, de autoria dos parlamentares Carlinhos da Ceaca (MDB) e Perpétua Dantas (PV), recebeu 20 votos favoráveis, um voto negativo de Mauricio Caruaru (Podemos) e uma abstenção de Cabo Cardoso (PP).

Na discussão do projeto, a vereadora Perpétua Dantas explicou que a política tem como objetivo compensar uma desigualdade histórica, na qual a população negra sofre com menos oportunidades. Wagner do Santa Rosa (Republicanos) votou sim e defendeu que o poder público crie projetos que compensem a discriminação sofrida.

Mauricio Caruaru e Cabo Cardoso afirmaram que as políticas de cotas são discriminatórias e que todos têm os mesmos direitos e oportunidades. Maurício defendeu ainda que os legislativos brasileiros devem lutar para acabar com esse tipo de política.

O vereador Lula Tôrres (PSDB) parabenizou os autores do projeto, complementando: “A riqueza desse país foi edificada no sangue do negro. Quando se diz que há igualdade, é porque o branco ocupa mais o espaço dessa igualdade”. Jorge Quintino (SD) defendeu o projeto e disse que os resquícios de desigualdade também se dão pela falta de políticas afirmativas. A vereadora Aline Nascimento (Cidadania) falou sobre a igualdade ser construída a partir de ações como esta.

Com a aprovação do projeto, Carlinhos agradeceu pela votação e afirmou que a Casa deu mais um avanço em defesa da sociedade. Nesta tarde, foram aprovados ainda o PLC nº 139/2023, de autoria do Executivo, que cria 160 vagas de apoio escolar e 50 vagas de monitor de transporte escolar e o PL nº 9496/2023, de Jorge Quintino, que reconhece o Núcleo de Apoio à Vida de Caruaru - NAVIC como utilidade pública.

Entre os demais assuntos tratados pelos edis, estão a articulação para a criação de uma Secretaria de Meio Ambiente, destacada por Jorge Quintino; a segurança pública na região da rodoviária, tratada pelo Cabo Cardoso; e as políticas de prevenção ao uso de drogas, tema abordado por Lula Tôrres. Leonardo Chaves cobrou por mais fiscalização das construções nas áreas de calçadas e tráfego de pedestres. Já Perpétua Dantas destacou a reabertura da Biblioteca Pública Álvaro Lins.

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A noite desta quarta-feira (10) foi marcada por muita emoção na Casa Jornalista José Carlos Florêncio durante a Sessão Solene de entrega da Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Sr. Paulo Muniz Lopes. O Reitor da Asces-Unita e Presidente da Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras (Acaccil) recebeu a honraria a partir da propositura apresentada pela vereadora Perpétua Dantas (PV). Representantes do Poder Executivo, Ordem de Advogados do Brasil (OAB) de Caruaru, Associação Comercial e Empresarial de Caruaru, Asces-Unita, Acaccil e Instituto Histórico de Caruaru, além dos familiares de Paulo, estiveram presentes na solenidade.

Natural da capital pernambucana, o advogado e professor veio de uma família simples. Após a morte dos seus pais, enfrentou grandes dificuldades e começou a trabalhar com apenas 12 anos. Aos 15 teve sua vida transformada ao encontrar a espiritualidade de Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares. Formado em Direito, atuou em diversos âmbitos da rede pública e privada. Atualmente, Paulo Muniz integra o Fórum Nacional de Educação, a Diretoria da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, como também o cargo de Presidente da Acaccil e Reitor da Asces-Unita – no qual dedicou 25 anos de profissão.

A autora do Decreto foi enfática em seu momento na tribuna sobre o trabalho responsável, corajoso e ousado do Reitor. Perpétua narrou os primeiros contatos com Paulo Muniz quando iniciou a jornada como professora na Asces-Unita. A vereadora reafirma a importância da entrega da medalha ao destacar o trabalho exercido pelo ilustre mestre na vida de todos os cidadãos do município, incluindo na dela. “Se hoje eu tenho oportunidade de lhe entregar essa medalha, é devido ao impacto do seu trabalho na minha formação”, afirma. Na ocasião, o presidente da OAB Subsecção Caruaru, Fernando Júnior, também demonstrou sua gratidão ao homenageado por ter sido aluno do curso de Direito da universidade.

A pró-reitora administrativa da Asces-Unita, Emília Pinheiro, usou o púlpito para representar todos os membros da instituição e revelar sua admiração ao profissional e amigo que é Paulo Muniz. A serenidade, sensibilidade, atenção, positividade e boa condução foram as principais características citadas. Emília também declamou um cordel para os presentes, relatando os principais feitos do professor. No final de sua fala, declarou: “Paulo Muniz obrigado por ser e fazer a Asces de Caruaru”. A filha, Maria Paula Lopes, também discursou em nome dos demais filhos e esposa de Muniz, citando o lar amoroso em que viveu. “Painho é o título que ele mais gosta de ter”, comentou emocionada.

O reitor agradeceu as homenagens e revelou se sentir honrado em receber a medalha com o nome do fundador da cidade. No momento, também relembrou emocionado sobre o Título de Cidadão de Caruaru, concedido pelo vereador Leonardo Chaves (PSDB), em 2011. Os avanços no centro universitário – que possui 64 anos de existência – também foram mencionados no discurso de Muniz. “A Asces-Unita me motiva a fazer mais e melhor para a nossa cidade”, finalizou.

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Na sessão ordinária desta terça-feira (9), o Poder Legislativo de Caruaru realizou a votação de 7 projetos de lei, entre eles, a propositura que visa reservar 8% das vagas em concursos públicos municipais para a população negra. O PL nº 9445/2023, de autoria dos vereadores Carlinhos da Ceaca (MDB) e Perpétua Dantas (PV), foi aprovado por maioria simples e seguirá para votação em 2ª discussão. 

Na abordagem do projeto, Perpétua Dantas citou a importância de políticas afirmativas para diminuir a desigualdade racial. Mauricio Caruaru (Podemos) votou contra o PL, afirmando que negros e brancos possuem a mesma capacidade intelectual. A vereadora defendeu a iniciativa, declarando que, mesmo sendo maioria da população brasileira, negros e pardos têm mais dificuldade de ter acesso às mesmas oportunidades.

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 139/2023, de autoria do Executivo, que cria 160 vagas de apoio escolar e 50 vagas de monitor de transporte escolar e o PL nº 9496/2023, de Jorge Quintino (SD), que reconhece o Núcleo de Apoio à Vida de Caruaru - NAVIC como utilidade pública. As matérias ainda passarão pela 2ª discussão. Os demais PLs tratam de nomeações de ruas e foram aprovados em discussão única.

Saúde

Fagner Fernandes (PDT) chamou atenção para o aumento de casos de bronquiolite em crianças de todo o estado, causando a lotação de hospitais e filas nas UTIs. O vereador fez um ofício solicitando à Secretaria de Saúde informações sobre o quadro em Caruaru. 

Anderson Correia (PP) tratou do surto de esporotricose na cidade, uma zoonose que atinge gatos e é transmissível para humanos. O parlamentar afirmou que Caruaru carece de ações mais efetivas para combater a doença, que está atingindo moradores humanos e não-humanos de todos os bairros.  

Economia

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), alertou para o risco que o Sistema Fecomércio sofre com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2023, que visa destinar 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O vereador falou sobre as contribuições do Sistema S para diversas cidades, que seriam ameaçadas com a retirada das verbas.

Aline Nascimento (Cidadania) destacou a implantação da Agência do Empreendedorismo em Caruaru, iniciativa do Governo do Estado que busca fomentar empreendedores através de capacitações, financiamentos, entre outras ações.

Segurança

O vereador Cabo Cardoso (PP) destacou o requerimento onde solicita a criação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em âmbito municipal. A proposta do programa é levar membros da Guarda Municipal para as salas de aula, trabalhando com crianças e adolescentes sobre a prevenção do uso de drogas e outras temáticas. 

Izaac da Saúde (Cidadania) utilizou a tribuna para solicitar ao Governo Estadual o chamamento dos aprovados no último concurso da Polícia Militar e a realização de um novo concurso, citando a falta de efetivo nas ruas.

O vereador Galego de Lajes (MDB) agradeceu à Prefeitura de Caruaru pela realização do São João na Roça e declarou que vai solicitar a expansão da festividade para outras comunidades, como Jacaré Grande e Riacho Doce. Em seu discurso, Nelson Diniz (Cidadania) também agradeceu pela realização de serviços de aração de terra na zona rural.

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Na manhã desta terça-feira (09), a Sala das Comissões recebeu mais uma reunião com a presença de membros das comissões de Legislação e Redação de Leis; de Educação, Cultura e Esportes; de Ética Parlamentar; de Finanças e Orçamentos; de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Mulher. Os parlamentares trataram de 13 matérias, contudo quatro foram retiradas da pauta do dia e duas rejeitadas após análise.

O Projeto de Lei Complementar n° 139/2023, de autoria do Poder Executivo, foi uma das propostas aprovadas. A propositura objetiva criar cargos públicos para Profissional de Apoio Escolar e Monitor de Transporte Escolar para as unidades de ensino do município. Ao todo, serão 210 vagas abertas para contratação de servidores efetivos aprovados em concurso público. A Consultoria Jurídica Legislativa declarou parecer favorável, tendo o mesmo entendimento seguido pelos edis.

Também foram aprovados os Projetos de Lei n° 9.276/2023, de Fagner Fernandes (PDT), que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Apoio às Mulheres Vítimas do Câncer de Mama no município; além do PL n° 9.227/2023, de Mano do Som (União), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas; e o PL n° 9.490, de autoria de Jorge Quintino (Solidariedade), que institui o dia 15 de dezembro como o “Dia Municipal da Mulher Advogada”.

Os dois Projetos de Lei apresentados por Irmão Ronaldo (PROS) receberam parecer desfavorável. O Projeto n° 9.116/2021, que pretendia implantar o “Programa de Atendimento Psicológico às Vítimas de Alienação Parental” não passou pela aprovação, pois se trata de uma política já praticada a nível nacional. Enquanto que a propositura n° 9.253/2022, que visava instituir o “Programa Plantando o Futuro” também não segue para a votação em plenário por se tratar de matéria de competência do Poder Executivo.

Os Projetos de Decreto Legislativo n° 1.834/2023 de Jorge Quintino, e as de n° 1.831/2023 e 1.833/2023 de Aline Nascimento (CIDA), foram aprovadas por unanimidade. Todas as proposituras seguem para votação em Sessão Ordinária.

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Ocorreu na noite desta sexta-feira (5) a solenidade que concedeu Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” às educadoras Edivalda Miranda e Maria Luzinete Bezerra. Os Decretos Legislativos foram propostos pelo ex-vereador Gilberto de Dora. Membros ilustres da União Brasileira dos Escritores, da Liga Feminina de Combate ao Câncer, da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru, do Instituto Histórico de Caruaru e da Academia Caruaruense de Cultura Ciências e Letras (Acaccil) marcaram presença no evento. A memória da titular da medalha, Professora Sinhazinha, e a sua relevância na política e educação da cidade também integraram as homenagens da noite.

O autor da matéria, Gilberto de Dora, iniciou seu discurso contando a história das homenageadas. A professora, pesquisadora e historiadora, Edivalda Leite Miranda, atua na Faculdade de Ciências e Letras de Caruaru (Fafica), na Faculdade Asces, no Instituto Histórico de Caruaru, na Escola Manoel Bacelar e ocupa a vaga de vice-presidente na Acaccil. Já Maria Luzinete Bezerra também possui uma trajetória igualmente brilhante. Passou pela Fafica, foi gerente do SESC Caruaru, Secretária de Educação do município (entre os anos de 1997 e 2000) e hoje é membro da Acaccil e do Instituto Histórico de Caruaru. Dora utilizou seu momento na homenagem para destacar o papel trivial das professoras em sua formação acadêmica. “Elas são um exemplo de professoras amigas, que além de ensinar também incentivavam”, afirma.

As professoras utilizaram a tribuna para compartilhar todo o seu conhecimento e estudo sobre a história de Caruaru, em especial, a da professora e ex-vereadora, Sinhazinha. A pesquisadora Edivalda contou brevemente os principais feitos da titular da medalha. Entre eles, seu notório trabalho como educadora, sua posse como madrinha do Central Sport Club e a possibilidade de Sinhazinha ser a primeira vereadora de Pernambuco. A neta da ex-parlamentar, Maria do Carmo, também somou ao resgate histórico e mostrou aos presentes um anel que recebeu de herança da sua avó.

Em seu momento, Maria Luzinete agradeceu a presença dos edis e demais figuras presentes na Sessão. A professora continuou as homenagens às mulheres que passaram pela Câmara Municipal e parabenizou as parlamentares que se encontram em exercício. Assim sendo, Luzinete também afirmou a importância do Poder Legislativo pelo seu contato direto com a população. “O trabalho da Câmara não se resume apenas ao de legislar e fiscalizar o Poder Executivo, mas também de tratar das petições do dia a dia do nosso povo”, comenta.

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Nesta quinta-feira (4), os vereadores aprovaram três projetos de lei de autoria do Poder Executivo criando mais de 180 postos de trabalho em diferentes órgãos municipais. Cinco vagas para contador e 131 vagas para auxiliar de educação, que serão preenchidas através de concurso público, foram concebidas a partir dos PLs nº 9.555 e 9556/2023. O PL nº 9.557/2023 origina 45 postos para suprir as demandas das secretarias de Planejamento, Fazenda e Ordem Pública.

Também foram aprovadas quatro novas leis de autoria dos parlamentares: o PL nº 8633/2023, de Lula Tôrres (PSDB), institui o Dia Municipal do Profissional de Imprensa Esportiva em 1 de dezembro; o PL nº 8981/2021, de Aline Nascimento (Cidadania), cria a Semana Municipal da Dignidade Menstrual;  o PL nº 9054/2021, de Irmão Ronaldo (PROS), cria a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer; e o PL nº 9101/2021, de Mano do Som (União), que cria a Semana do Meio Ambiente.

Voto de aplausos à equipe de Serviços Públicos

No início da Sessão Ordinária, Manoel Ávila, secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Eduardo Lyra, gerente de Limpeza Urbana, e Paulo André, coordenador de Limpeza Urbana receberam um voto de aplausos pelos serviços prestados. Ávila agradeceu pela homenagem e fez um pedido para que a população colabore com a limpeza das vias. Cabo Cardoso (PP), propositor do voto, reconheceu o profissionalismo da equipe. Mano do Som também parabenizou os membros da pasta.

Infraestrutura

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), utilizou a tribuna para falar sobre o Residencial Portal do Agreste, que vem sofrendo com a falta de saneamento, pavimentação e iluminação. Lambreta apontou que a empresa responsável se afastou da gestão e defendeu a realização de parcerias público-privadas para solucionar os problemas de administração.

A iluminação pública voltou a ser tema de críticas dos parlamentares. Na tribuna, Anderson Correia (PP) alegou que a ineficiência da empresa responsável fere os princípios dispostos pela Lei nº 13.460, no que diz respeito aos direitos dos usuários dos serviços públicos, principalmente acerca do cumprimento de prazos. Filipe José (PTB), Carlinhos da Ceaca (MDB), Perpétua Dantas (PV), Mery da Saúde (PSD) e Nelson Diniz (Cidadania) concordaram com a fala de Correia, relatando casos dos cidadãos que sofrem com a falta de iluminação em suas comunidades.

Cultura

Em sua fala na tribuna, Perpétua Dantas destacou a abertura da 1ª Semana Cultural da Dança, além de divulgar a programação, que está ocorrendo entre os dias 3 a 7 de maio. A vereadora também apresentou um requerimento para que o evento seja inserido no calendário cultural do município, o que possibilitaria financiamento público das atividades.

Causa Animal

O vereador Anderson Correia apresentou, através do requerimento nº 1388/2023, um anteprojeto que visa reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de clínicas veterinárias que realizem atendimento a cães e gatos atropelados em situação de rua. A matéria será votada na sessão ordinária da próxima terça-feira (9). 

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Os edis se reuniram na manhã desta quinta-feira (4) para analisar e aprovar três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As proposituras visam a criação de novos cargos para auxiliar de educação, para atendimento nas secretarias de Planejamento, Fazenda e Ordem Pública, e para contadores na prefeitura. Membros das Comissões de Legislação e Redação de Leis; de Educação, Cultura e Esportes; de Finanças e Orçamentos e de Ética Parlamentar estiveram presentes para analisar essas e mais 18 matérias.

O Projeto de Lei n° 9.556/2023 pretende criar concurso público com 131 novas vagas para auxiliares da educação prestarem apoio aos alunos com deficiência matriculados nas escolas municipais de Caruaru. Enquanto que o Projeto de Lei n° 9.555/2023 também objetiva a criação de um concurso público para o acréscimo de cinco novos contadores na administração pública do município. Já o Projeto de Lei n° 9.557/2023 visa criar 45 cargos para melhorar o atendimento nas secretarias de Planejamento, Fazenda e Ordem Pública de Caruaru. As três matérias foram apresentadas e aprovadas por unanimidade pelos membros das comissões responsáveis.

Sete Projetos de Decreto, que concede honrarias, de autoria dos vereadores Bruno Lambreta (PSDB), Jorge Quintino (Solidariedade), Lula Torrês (PSDB), Anderson Correia (PP) e Perpétua Dantas (Rede) também receberam parecer favorável. As proposituras seguem para serem votadas em Sessão Ordinária.

Feira da Sulanca

Logo após a reunião conjunta, os membros da Comissão Especial sobre a Feira da Sulanca se reuniram para realizar o 1° encontro que trata do tema. O Presidente da Comissão, Lula Torrês, o relator do projeto, Cabo Cardoso (PP) e os demais parlamentares membros da Comissão, Val Lima (União), Irmão Ronaldo (PROS) e Wagner do Santa Rosa (Republicanos), compuseram o encontro. O objetivo da comissão é coletar dados e mapear os problemas enfrentados pelos vendedores e compradores da Feira da Sulanca, a fim de criar um relatório que será enviado para o Poder Executivo tomar as devidas providências.

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O plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio realizou a entrega do Título de Cidadão Caruaruense ao jornalista, motociclista e bacamarteiro José Máximo Neto. A Sessão ocorreu na quarta-feira (3), dia de aniversário do homenageado, que completou 42 anos e foi parabenizado pelos presentes. Representantes de Motoclubes da região, dos Bacamarteiros de Caruaru e Bezerros, da Associação dos Forrozeiros e Trios Pé de Serra de Caruaru, da Academia de Letras de Bezerros, e do Lions Clube Caruaru compareceram ao evento. A homenagem seguiu propositura apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, Bruno Lambreta (PSDB).

O bezerrense iniciou sua trajetória em Caruaru ainda criança, quando vinha para as feiras e hospitais da Capital do Agreste. Devido aos seus pais escutarem sempre o rádio, Máximo se apaixonou pela comunicação. Aos 19 anos, aceitou o convite para assumir as reportagens policiais do Sistema Jornal do Comércio. Em 2002, trabalhou em uma emissora de rádio no município de Sertânia, porém em 2003 retornou à Caruaru e passou a fazer parte do time da Rádio Cultura do Nordeste. Sua relação com o jornalismo esportivo nasceu quando começou a integrar a equipe de manobras radicais Força Máxima.

A atuação de Máximo na cultura, política e comunicação de Caruaru foi amplamente elogiada. Bruno Lambreta comentou em seu discurso sobre a importância da luta em prol da melhoria do Autódromo Internacional Ayrton Senna e do MotoFest – que hoje é referência no país devido às articulações de pessoas como Máximo Neto. "Caruaru agradece imensamente pela sua contribuição na cultura e comunicação da nossa cidade. Agora você é, definitivamente, um cidadão de Caruaru!”, afirma Lambreta.

“Máximo Neto é uma pessoa de mil e uma utilidades”, comentou o repentista e ex-vereador Rogério Menezes, antes de declamar um poema em homenagem ao jornalista. “Quem é o Máximo, não pode ser o mínimo em nada que faz”, declarava o repentista. O amigo do motociclista, Val Tabosa, também subiu ao púlpito para parabenizar o amigo pelos anos dedicados ao bacamarte, motociclismo e jornalismo.

O homenageado, por sua vez, relatou sobre como os veículos de comunicação, os bacamarteiros e motociclistas do município o abraçaram e o apoiaram. “Sou hoje, comunicador, motociclista e bacamarteiro, graças à Caruaru” afirma e complementa citando que o Título é o maior presente que poderia ganhar do município.

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A mudança do local do serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas e Famílias em Situação de Rua, o albergue municipal, foi um dos temas da sessão plenária de hoje (2). A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Caruaru também anunciou a formação da Comissão Especial para tratar sobre a Feira da Sulanca, que será presidida pelo vereador Lula Tôrres (PSDB).

O vereador Leonardo Chaves (PSDB) voltou a falar sobre a segurança pública no bairro Indianópolis, que, segundo ele, sofre com a presença de malfeitores infiltrados no Albergue Municipal e nas dependências do Programa Atitude, coordenado pelo Governo do Estado. O vereador defendeu uma maior seleção das pessoas atendidas, para que se previna a entrada de bandidos que passam a realizar arrombamentos e assaltos na região. Em um aparte, a vereadora Perpétua Dantas (PV) disse que é possível descobrir os indivíduos que têm mandado de prisão em aberto antes de serem acolhidos pelos programas.

Com o anúncio da mudança do albergue para a rua Saldanha da Gama, onde está localizado o Centro de Produção de Alimentos, os vereadores expressaram preocupação com o fechamento do equipamento. Fagner Fernandes (PDT) falou sobre a importância do Centro, que chegou a produzir mil litros de leite de soja, 8 mil pães e sopa destinados à diversas instituições públicas, além de pessoas com intolerância à lactose, baixa imunidade e à população carente.

Comissão da Feira de Caruaru

A Câmara de Vereadores de Caruaru terá uma Comissão Especial para tratar assuntos pertinentes à Feira da Sulanca, que será presidida pelo vereador Lula Tôrres (PSDB),  vice-presidida por Cabo Cardoso (PP) e composta por Carlinhos da Ceaca (MDB), Irmão Ronaldo (PROS) e Wagner do Santa Rosa (Republicanos). Os trabalhos devem ser concluídos em 60 dias, prazo que pode ser prorrogado. Em sua fala na tribuna, Lula agradeceu pela formação do grupo e anunciou a primeira reunião para às 9h de quarta-feira (3).

Legislativo caruaruense em Brasília

Os parlamentares utilizaram a tribuna para divulgar suas atividades em Brasília, onde ocorreu a XXII Marcha dos Legislativos Municipais durante a última semana. Perpétua Dantas se encontrou com a senadora Teresa Leitão (PT) e o deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV), com quem tratou sobre a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira em Caruaru. 

Fagner Fernandes se reuniu com os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa (PT) e com a deputada federal Maria Arraes (SD), a quem apresentou os avanços da causa animal na cidade. O parlamentar também participou do 1º Fórum de Vereadores e Vereadoras da Causa Animal, realizado pelo recém-criado Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. 

Em reunião com o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz, Fernandes discutiu a capacitação dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atender crianças e adolescentes autistas. Wolney disse que o formulário para conceder o benefício será retificado.

O vereador Cabo Cardoso voltou a cobrar a realização de um novo concurso e o chamamento de remanescentes da Polícia Militar. Ele citou casos de violência na cidade, a respeito da morte de um guarda municipal no último final de semana. Val Lima (União) tratou da falta de médicos e da distribuição de água na Vila Rafael, além de pedir providências ao poder público para acolher pessoas em situação de rua na av. Agamenon Magalhães.

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Na noite desta sexta-feira (28), a Medalha de Honra ao Mérito “José Condé” foi entregue à fundadora e diretora do Colégio Irene Borges, Marilane Maria Lira da Silva, pelos 25 anos da instituição. A Sessão Solene segue o Projeto de Decreto Legislativo nº 1645, do vereador Fagner Fernandes (PDT). Colaboradores da escola e familiares da diretora estiveram presentes para comemorar a trajetória do colégio.

Fundado em 1997, o Colégio Irene Borges oferece da Educação Infantil ao Ensino Médio, com a missão de levar para os alunos um ensino que busca o crescimento e evolução, com o objetivo de criar uma sociedade cada vez melhor. A instituição traz o nome da avó de Marilane, que também era educadora. Em sua fala, a fundadora dedica a medalha à avó pelo trabalho dedicado na área.

Localizado no bairro do Salgado, o Colégio Irene Borges contribui com a formação educacional de inúmeras crianças e adolescentes que por lá residem. “O bairro do Salgado é uma cidade e o Colégio Irene Borges consegue atender à população e oferecer uma excelente educação”, destaca Fagner.   

O ex-aluno e agora professor de matemática do colégio, Caio Bruno, comentou sobre a importância da passagem na escola para a sua construção como profissional. “Mesmo após tantas mudanças estruturais, a dedicação e amor continuam existindo no nosso colégio”, acentua. Fagner também disserta na tribuna sobre este mesmo sentimento, ao destacar que seu filho e sobrinhos estudam no colégio e recebem todo o devido cuidado e apoio. 

O Presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) dedicou a medalha para toda a rede de ensino e afirmou a relevância do momento, em decorrência do sentimento de insegurança que percorreu os colégios nos últimos dias. 

Marilane agradeceu imensamente pela honraria recebida em nome do colégio e declarou sua satisfação em ver o lindo trabalho que constrói todos os dias. “O nome Irene Borges resplandece em minha vida, pois relembra a missão de educar que tenho, iniciada por minha avó", diz a fundadora. 

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Na tarde de hoje (27), a Câmara Municipal de Caruaru aprovou, em 1ª discussão, três projetos de lei e de lei complementar. Os parlamentares votaram a favor da extensão do prazo para redução da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) até o dia 30 de junho, estipulado pelo PLC nº 138/2023, de autoria do Poder Executivo. As três matérias ainda serão discutidas e votadas na próxima reunião, para aprovação em 2ª discussão.

Inserir o cicloturismo na programação turística municipal é a proposta do PL nº 9250/2022, do vereador Jorge Quintino (SD). A lei visa promover saúde e mobilidade urbana, além de fomentar a cultura e a economia através de um turismo que respeite o meio ambiente da cidade.

No PL nº 9198/2021, o vereador Fagner Fernandes (PDT) propõe a criação do Dia do Parque Natural Professor João Vasconcelos Sobrinho, a Serra dos Cavalos. A data será comemorada em 5 de dezembro, em homenagem ao aniversário do ambientalista Severino Montenegro. 

O Poder Legislativo também aprovou o Projeto de Resolução nº 740/2021, de autoria da Mesa Diretora. Este compreende uma alteração nas normas da Escola do Legislativo, a Escolegis, que agora passa a realizar parcerias com entidades internacionais, bem como com coletivos, ONGs, associações e institutos. Ao todo, 47 matérias foram aprovadas na sessão ordinária de hoje.

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A tarde desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Caruaru foi marcada pelas críticas dos parlamentares em relação à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Problemas na aração de terras, ação coordenada pela pasta, foram o principal tópico no plenário. As mudanças recentes na Feira da Sulanca também foram destacadas na Sessão Ordinária.

Em seu discurso na tribuna, o vereador Mano do Som (União Brasil) denunciou que, no Sítio Zumbá, uma liderança está comandando a aração das terras e as ações com os equipamentos públicos não estão sendo coordenadas pela secretaria. A mesma insatisfação foi passada por Ranilson Enfermeiro (PSDB) em Serrote dos Bois e Nelson Diniz (Cidadania) no Sítio Água Branca.

Carlinhos da Ceaca (MDB) exibiu o depoimento de um morador da comunidade Santa Maria, relatando que o tratorista não realizou o trabalho e desrespeitou os moradores. O vereador diz que mais de 30 pessoas estão aguardando pelo serviço de aração e nada foi feito pelo órgão competente, ainda que o secretário Manoel Júnior já tenha conhecimento da situação. 

Val Lima (União Brasil) criticou o trabalho da pasta e disse que a má administração das secretarias acabará prejudicando o prefeito. A vereadora Aline Nascimento (Cidadania) disse que é necessário que a SDR tenha um cronograma e acompanhamento das ações.

Feira da Sulanca

O vereador Lula Tôrres (PSDB) voltou a falar sobre as feiras do Parque 18 de Maio. Ele criticou o aumento expressivo e repentino do valor do estacionamento e disse que a feira não atrai os consumidores. Além disso, ele declarou que vai procurar entender, junto à AMTTC, a razão da mudança da taxa e que a Câmara precisa se posicionar perante a população sobre o tema. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), disse que a Mesa Diretora está tomando as providências para a formação de uma comissão que irá tratar do assunto.

Em seu discurso, Lambreta também citou a situação viária do acesso ao bairro Andorinhas, local que enfrenta fluxo intenso e acidentes. Segundo o vereador, a Secretaria de Obras executará ações para construir novas vias e melhorar os acessos.

Leonardo Chaves (PSDB) tratou da segurança no bairro Indianópolis, citando a demolição de uma casa abandonada e a mudança do Albergue Municipal de Caruaru, que deverá ser construído em outro local. Segundo o vereador, o albergue abriga moradores de rua, mas também criminosos que aumentam a insegurança na localidade. O decano da Casa também criticou a má qualidade das estradas de Pernambuco e questionou se o IPVA está sendo bem utilizado neste âmbito.

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Teve início na tarde desta segunda (24), no Salão Nobre da Câmara de Vereadores de Caruaru, a segunda edição da Jornada Cidadã do Tribunal de Contas de Pernambuco. A ocasião reuniu profissionais e instituições envolvidas com a área da educação, entre conselhos e secretarias municipais. O evento acontece entre os dias 24 e 28 de abril, ofertando cursos e palestras, com o intuito de fortalecer o controle social das políticas públicas.

A abertura da Jornada contou com a participação do Diretor da Escola e Conselheiro do TCE-PE, Carlos Porto; do Presidente da Câmara Municipal, vereador Bruno Lambreta; do Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da Secretária de Políticas para Mulheres, Luana Marabuco; do Diretor da Escola do Legislativo de Pernambuco (ELEPE), José Humberto Cavalcanti; do Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, Marcus Tieppo; do Inspetor da Regional de Bezerros, Paulo Ricardo Lins da Silva; do Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Manuel Messias Silva de Sousa; e do Presidente do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul (COMAGSUL) e Prefeito do Município de Altinho - PE, Orlando José da Silva. 

Confira a programação completa:

Dia 24/04/2023
Local: Auditório da Câmara Municipal 

Abertura: 14h - Boas Vindas
PALESTRAS:

Apresentação das diretrizes do Programa TCEndo Cidadania e do site que facilitará a comunicação com o público-alvo tomeconta.tce.pe.gov.br/tcendo-cidadania
Sandra Inojosa de Andrade - Assessora Técnica da Escola de Contas do TCE e Coordenadora do Programa TCEndo Cidadania.

O Papel da Ouvidoria do TCE-PE e a importância das Ouvidorias Municipais
Priscila Marques de Almeida Barbosa Monteiro - Servidora e Coordenadora da Ouvidoria do TCE.
Curso: Orçamento Público Para A Primeira Infância.

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Data: 25/04
Instrutor: Profº Dr. João Eudes Bezerra Filho.
Local: Auditório da Câmara Municipal
Horário: 08h às 17h.
Ementa: PPA e LOA frente à execução dos programas e ações governamentais da primeira infância;

Ferramentas que contribuem para o controle social: tome conta, portais de transparência, prestação de contas.
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Minicurso: Principais Direitos dos Autistas e Dos Seus Representantes Legais.

Data: 25/04
Instrutores: Profº João Francisco de Assis Alves e Profª Viviane Guimarães da Silva.
Local: Auditório da Secretaria de Políticas Públicas da Mulher
Horário: 8h às 12h (1ª turma ) / 13h30 às 17h (2ª turma)
Ementa: Noções básicas sobre a Lei 12.754 de 2012- Lei de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Noções básicas sobre a Lei 13.145 de 2015 - LBI Com foco nas questões cotidianas enfrentadas pelo público alvo, como direito ao acesso à saúde, educação, benefícios assistenciais, bem como tributários.
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Curso: O Funcionamento do CACS FUNDEB e Formação de Conselheiros.

Data: 26/05
Instrutor: Profº Lúcio Gustavo de Paiva Genu Diniz.
Local: Auditório da Câmara Municipal
Horário: 08h às 17h.
Ementa: Breve histórico das políticas de financiamento da Educação;

Estrutura e organização de um CACS;
O papel do conselheiro municipal;
Rotina de atuação dos conselhos (processos operacionais e transparência da atuação);
Possibilidades e impedimentos ao uso de recursos do FUNDEB;
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Curso: Noções Introdutórias Sobre Direitos e Fundos do Idoso.

Data: 26/04
Instrutora: Profª Márcia Aparecida Pimentel Leal.
Local: Auditório da Secretaria de Políticas Públicas da Mulher
Horário: 08h às 17h.
Ementa: Direitos dos Idosos e legislações pertinentes à matéria

Fundo do Idoso: noções gerais

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Oficina: Elaboração do Plano de Trabalho dos Conselhos Municipais.
Data: 27/04
Instrutora: Profª Márcia Aparecida Pimentel Leal.
Local: Auditório da Câmara Municipal
Horário: 08h às 17h.
Ementa: Levantamento e categorização das demandas dos conselhos

Estrutura dos Planos de Trabalho
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Curso: Responsabilidade dos Conselhos Municipais e o Controle Externo do TCE.
Data: 28/04
Instrutor: Profº José Gustavo Moraes de Almeida.
Local: Auditório da Secretaria de Políticas Públicas da Mulher
Horário: 08h às 17h.
Ementa: 1.PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2 INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1 Controles técnicos
2.1.1 Tribunal de Contas
2.1.2 Ministério Público Estadual
2.1.3 Câmara de Vereadores
2.1.4 Controle interno
2.2 Controle social
3 CONSELHEIROS MUNICIPAIS –
3.1 Teoria geral da responsabilidade
3.2 Responsabilidade da Administração Pública
3.3 Responsabilidade dos Conselheiros e o Tribunal de Contas do Estado;

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Curso: Noções de Técnicas Legislativa.
Data: 28/04
Instrutores: Profº Daniel Wanick Sarinho e Profº José Carlos Nascimento de Santana.
Local: Auditório da Câmara Municipal
Horário: 8h às 13h

Na tarde de hoje (20), o Poder Legislativo de Caruaru aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 9524/2023, que dispõe sobre o adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A categoria conquistou direito ao adicional e à aposentadoria especial a partir da Emenda Constitucional nº 120, promulgada em 2022.

Na tribuna, os parlamentares cumprimentaram os profissionais, que estavam presentes nas galerias, felicitando-os pela conquista do direito. O vereador Filipe José (PTB) falou sobre as condições de trabalho e luta da categoria, da qual faz parte: “a luta por melhores condições de trabalho e valorização profissional precisa e vai sempre continuar”, comentou.

Durante a votação do projeto, os vereadores e vereadoras ressaltaram a importância dos agentes de saúde e de endemias para o cotidiano da população e para a base do Sistema Único de Saúde. Anderson Correia (PP) incentivou a categoria a continuar unida pela conquista de mais direitos. Nelson Diniz (Cidadania) citou o trabalho dos profissionais durante a pandemia. Aline Nascimento (Cidadania) falou sobre a necessidade de um novo concurso público e o presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), citou a importância do diálogo entre os trabalhadores e o poder público. 

Na sessão, os parlamentares também se solidarizaram com a vereadora Mery da Saúde (PSD). A vereadora teve a chapa de seu partido, PSD, cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, mas recorreu da decisão. Ela discursou sobre o caso na tribuna: “O processo é originário a partir de uma ação impetrada por dois ex-vereadores que foram derrotados nas urnas [...] meu partido não teve nenhuma candidata com zero votos, todas participaram de atos de campanha”, declarou. Ela agradeceu pelo apoio recebido.

Os vereadores Val Lima (União Brasil), Galego de Lajes e Carlinhos da Ceaca (MDB) também se disseram vítimas da mesma perseguição. Galego citou o processo do mesmo tipo que foi vencido pelo seu partido.  Perpétua Dantas e Aline Nascimento felicitaram a vereadora e lembraram a importância da representação feminina na Câmara. Os demais parlamentares destacaram o trabalho social e legislativo de Mery.

Além do PL nº 9524/2023, também foram aprovados outros nove projetos de lei; entre eles, o PL nº 9493/2023, que cria o Dia do Bumba Meu Boi. O autor da propositura, Jorge Quintino (SD), destacou a importância da manifestação cultural na região.

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A Sala das Comissões da Câmara Municipal de Caruaru reuniu na manhã desta quinta-feira (20) membros da Comissão de Legislação e Redação de Leis; de Ética Parlamentar; de Saúde e Assistência Social; de Finanças e Orçamentos; de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; de Educação, Cultura e Esportes; de Meio Ambiente; de Direitos Humanos e de Segurança Pública para tratar de 33 matérias. Além do Projeto de Lei (PL) da Prefeitura – que propõe o adicional para Agentes de Saúde –, outras matérias dos vereadores, entre PLs e Projeto de Decreto Legislativo, também foram apreciadas.

O Projeto de Lei n° 9.524, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, que estabelece o valor adicional de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, recebeu parecer favorável da Consultoria Jurídica da Casa e foi aprovado pelos representantes das comissões que observaram o texto.

Os PLs de Jorge Quintino (Solidariedade), n° 9.428 – que assegura a integração dos idosos à comunidade –, n° 9.410 – que institui o mês “Junho Branco” de prevenção ao uso de drogas –, n° 9.493 – que institui o Dia Mundial do Bumba Meu Boi no município – e n° 9.451 – que declara sobre a semana municipal de conscientização e combate às queimadas urbanas – foram aprovados pelas comissões competentes. Demais matérias, entre elas os Projetos de Lei n° 8.633 – que institui o Dia Municipal de Profissional da Imprensa Esportiva – de Lula Torrês (PSDB); a de n° 9.437 – que dispõe sobre o Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal –, de Irmão Ronaldo (Pros); e a de n° 9.503 – que institui a Semana da Mobilidade Humana –, de Anderson Correia (PP) receberam pareceres favoráveis.

O Projeto de Lei n° 8.788, da vereadora Aline Nascimento (CIDA), que pretendia assegurar que o profissional de educação física autônomo tivesse livre acesso às academias que seu alunos estejam matriculados, vedando a cobrança de novos valores ao cliente ou ao personal, foi declarado inconstitucional e reprovado pelas comissões.

Nove PLs do Presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), que denominam ruas de Caruaru, foram aprovados. Além disso, 15 honrarias propostas pelos parlamentares Anderson Correia, Fagner Fernandes, Filipe José, Lula Torrês, Mano do Som, Perpétua Dantas e Ricardo Liberato também foram deferidos pelos membros. Agora, as matérias serão encaminhadas para discussão em Sessão Ordinária.

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“Estamos reunidos a fim de encontrar caminhos para garantir mais segurança para pais, alunos e corpo docente das escolas de todo o nosso município”, frisou o propositor da Audiência Pública desta quarta-feira (19), vereador Anderson Correia (PP). O Plenário da Câmara Municipal de Caruaru sediou a importante discussão sobre a segurança nas escolas do município, tema que reuniu representantes da Polícia Civil, Militar e Federal, Secretaria de Educação, Gerência Regional de Educação de Pernambuco, Guarda Municipal, Conselheiros Tutelares, Bombeiros, Ordem dos Advogados do Brasil, assim como, pais e mães dos estudantes.

As medidas de prevenção e combate às ameaças e ataques registrados nos últimos dias foram amplamente debatidas, trazendo luz ao preocupante contexto de medo que infelizmente tem ocupado os espaços de educação.

Na ocasião, o parlamentar Jorge Quintino (Solidariedade) defendeu que a atual situação é reflexo de uma história brasileira marcada pela violência. O vereador comentou que a cultura de ódio só terá fim com uma educação que respeite as diferenças. Perpétua Dantas (PSDB) também endossou a importância da educação no combate à violência. Como proposta, pediu que a reforma do currículo escolar – a fim de cultivar um ambiente mais inclusivo e humano – seja atendida. A coordenadora do Disque Denúncia, Janeilda Rodrigues, também pontuou sobre a integração da escola com a comunidade, para que os problemas familiares não tragam impactos negativos às crianças e adolescentes.

A conselheira tutelar Rafaela Barcelo trouxe para o debate os números de atendimentos psicológicos para crianças e adolescentes do ensino público da cidade. Segundo Rafaela, a Secretaria de Educação dispõe de apenas dez profissionais – entre psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais – para atender toda a rede de ensino. A conselheira ressaltou a obrigatoriedade das instituições de ensino terem pelo menos um profissional para garantir suporte psicológico aos alunos, conforme garante a Lei Federal. A conselheira ainda alertou que as medidas com intervenção da polícia nas escolas podem servir a curto prazo, mas que elas não são suficientes para garantir um ambiente educacional seguro.

Em sua fala, o delegado da Polícia Civil, Allyson Cristopher, informou sobre uma investigação em curso, em virtude do compartilhamento de ameaças à rede de ensino. “A Polícia Civil do Estado já elaborou 118 relatórios técnicos de enfrentamento à postagens e ameaças que tenham sido difundidas”, assegurou. 

A assessora jurídica da Secretaria de Educação, Taysa Alves defendeu o não compartilhamento dos conteúdos e mensagens que causam preocupação aos familiares e alunos, como forma de minimizar o estado de medo instalado na sociedade. Jessica Rafaela, representando os responsáveis pelos alunos, comentou sobre o papel dos pais e mães, na verificação das bolsas dos filhos e no monitoramento do uso da internet.

A possibilidade de revista dos alunos na entrada dos colégios também foi levantada na Audiência. O representante da Secretaria de Ordem Pública do Município, Ravi Lucas, informou que a medida vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. O motivo é o eventual constrangimento e insegurança causado aos alunos. 

A coordenadora geral de Planejamento e Articulação da Gerência Regional de Pernambuco, Eliane Soares, falou sobre a criação do número 197, por parte do Governo Estadual, para receber recorrências de total urgência. Ela relembrou, ainda, a Lei Estadual n° 14.617, que dispõe sobre a proibição de pessoas fora do âmbito escolar nos ambientes de ensino. “A presença de qualquer pessoa que não compõe a equipe escolar abre brecha para que alguma violência seja cometida”, justifica Eliane.

Os vereadores Mano do Som (União) e Lula Torrês (PSDB) também demonstraram atenção ao tema. “As políticas devem estar voltadas na prevenção, enfrentamento e apoio daqueles que sofreram com as ameaças”, ressaltou Mano.

O propositor da Audiência, Anderson Correia, informou que reuniu todos os pontos levantados e os levará, em forma de relatório, para o Poder Executivo avaliar e trabalhar em medidas efetivas para que a segurança nas escolas da cidade deixem de ser uma preocupação.

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Demandas de infraestrutura, manutenção de estradas e barragens e iluminação pública foram o principal tema da sessão plenária desta terça-feira (18), na Câmara de Vereadores de Caruaru. Os parlamentares reclamaram da baixa qualidade dos serviços e que as secretarias de Desenvolvimento Rural, Serviços Públicos e Obras não estão cumprindo os pedidos que são feitos, em especial na zona rural.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), comentou sobre a demora na manutenção dos postes e pediu para que as secretarias considerem as contribuições dos vereadores. Val Lima (União Brasil) destacou a ausência das obras na zona rural e a demora no atendimento das secretarias responsáveis, além de ressaltar a má qualidade dos trabalhos. Aline Nascimento (Cidadania) reiterou as cobranças e disse que os serviços são insuficientes. Fagner Fernandes (PDT) reclamou da quantidade de buracos nas ruas da cidade.

A vereadora Mery da Saúde (PSD) utilizou a tribuna para solicitar o recapeamento asfáltico e vistoria dos postes na estrada do Murici. Já o decano da Casa Leonardo Chaves (PSDB) enfatizou a necessidade de obras na Escola Luiz Gonzaga, em Malhada de Pedra. 

Feira de Caruaru

Em sua fala na tribuna, o vereador Nelson Diniz (Cidadania) destacou a mudança do dia da Feira da Sulanca para sexta-feira, que, segundo ele, está sendo positiva para o comércio no setor. Lula Tôrres (PSDB) também defendeu mais melhorias para os comerciantes e compradores.

Segurança nas escolas

Jorge Quintino (SD) falou sobre a importância do debate sobre a segurança nas escolas, enfatizando a audiência pública com o tema que ocorrerá amanhã, às 9h, no plenário da Câmara. O propositor da audiência Anderson Correia (PP) também discorreu sobre o assunto na tribuna, citando a necessidade de capacitação dos profissionais responsáveis pela entrada e saída de pessoas das instituições de ensino.

A vereadora Perpétua Dantas (sem partido) utilizou a tribuna para falar sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que lhe permitiu desfiliar-se do PSDB sem perder o mandato. A decisão foi unânime e o pleno do TRE aceitou os argumentos da parlamentar, que alegou perseguição política dentro do partido. Perpétua também destacou os direitos da população surda de Caruaru, sobre os quais enviou pedido de informação à Secretaria de Saúde sobre os exames de audiometria.

O vereador Cabo Cardoso (PP) celebrou o anúncio do Governo Estadual para viabilizar água encanada no loteamento Amilson Afonso. Cardoso também defendeu o armamento para a Guarda Municipal.

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A Câmara Municipal de Caruaru realizou na noite da sexta-feira (14) a Sessão Solene de entrega da Medalha “Jornalista José Carlos Florêncio" à Superintendente de Comunicação da Casa e aniversariante do dia, Risoni Santos. A solenidade atendeu a propositura apresentada pelo vereador Irmão Ronaldo (PROS), em agradecimento pelo trabalho prestado pela profissional ao Poder Legislativo e toda comunicação do município. O momento reuniu membros da Prefeitura de Caruaru e do Governo de Pernambuco, além de parlamentares, amigos e familiares, que somaram homenagens e felicitações à jornalista caruaruense.

O propositor, Irmão Ronaldo, citou os 30 anos de serviço prestado por Risoni, entre eles, 24 dedicados ao rádio. O Secretário de Governo de Caruaru, Lino Portela, comentou sobre o exemplar trabalho prestado pela homenageada. “Pelo seu compromisso com a verdade, Risoni é uma das profissionais que o jornalismo de Caruaru deve se espelhar”, afirmou Portela. O Secretário leu mensagem enviada pelo Prefeito Rodrigo Pinheiro, na qual enfatizou a admiração e o carinho que tem pela jornalista.

O filho de Risoni, Caio Lucca, subiu ao púlpito para dedicar belas e emocionadas palavras à mãe. “Há 30 anos ela trabalha como jornalista e há 16 também se dedica como mãe, e posso afirmar que tudo o que ela faz é com muita excelência”, comentou Caio. O Secretário de Agricultura Familiar e Pesca de Pernambuco, que é sobrinho da homenageada, também representou a governadora, Raquel Lyra, no evento. França agradeceu o carinho de mãe e a parabenizou pelo exemplo de profissional. Bruno Lambreta (PSDB) também reservou um momento para agradecer pelo trabalho prestado e por supervisionar com aptidão todo o setor de comunicação da Casa.

Extremamente comovida, Risoni fez seu discurso agradecendo a presença de todos na solenidade. Relembrou seu início de carreira na área política com o guia eleitoral do ex-vereador Lambreta (em memória), pai de Bruno Lambreta. No discurso também citou suas passagens em programas de rádio e TVs do município, do estado e do país.

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O Poder Legislativo de Caruaru aprovou, na tarde de hoje (13), a reforma do Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Remuneração (PCCDR) dos professores municipais. O Projeto de Lei Complementar nº 135/2023 obteve 20 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Fagner Fernandes (PDT). Jorge Quintino (SD) e Wagner do Santa Rosa (Republicanos) foram contra a aprovação. Professores e representantes da classe compareceram para assistir a votação na Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

O vereador Jorge Quintino, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, justificou seu voto reconhecendo o debate e as propostas realizadas e citando que o projeto tem avanços, mas também defasagens. Wagner defendeu a incorporação do reajuste federal de 14% no piso salarial da categoria e a inclusão de profissionais contratados no PCCDR.

Perpétua Dantas (PSDB) reconheceu que o Plano poderia ter mais avanços e emendas aprovadas, mas justificou que, se o texto não fosse aprovado, a discussão futura seria incerta devido à proximidade das eleições. Na tribuna, o presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), também defendeu que a lei continue a ser discutida e reformada.

Matérias aprovadas

Além do PCCDR dos professores, os parlamentares aprovaram mais 5 Projetos de Lei e de Lei Complementar. O PL nº 9484/2023, de autoria da vereadora Perpétua Dantas, visa proibir a contratação de condenados pela Lei Maria da Penha por parte do poder público municipal. O PL nº 9513/2023, de autoria de Bruno Lambreta, regulamenta os limites do bairro Nova Caruaru, incluindo o loteamento Oásis Home Park. A criação do Dia do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) é tema do PL nº 9495/2023, de autoria do parlamentar Anderson Correia (PP). Os PLCs nº 136 e 137/2023, de autoria do poder Executivo, tratam de uma redução temporária na alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

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Os parlamentares representantes das Comissões de Legislação e Redação de Leis; de Finanças e Orçamentos; de Educação Cultura e Esportes; de Ética Parlamentar; de Direitos Humanos; de Defesa dos Direitos da Mulher e da Saúde e Assistência Social se reuniram na manhã desta quinta-feira (13), na Sala das Comissões, para tratar de oito matérias, sendo três delas de autoria do Poder Executivo.

O Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Remuneração dos professores foi um dos projetos analisados, recebendo parecer favorável da consultoria jurídica, e agora segue para ser votado em plenário, na Sessão Ordinária.

O Procurador Geral do Município, Dimitri Bezerra apresentou suas considerações sobre o PCCDR dos professores durante a reunião. Em sua fala, ressaltou que o plano segue o orçamento do município e dispõe de avanços para a classe.  O Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Jorge Quintino (Solidariedade), afirmou a importância do momento, após 10 anos desde do último PCC aprovado. “Este momento é decisivo não só para os professores, como também para os alunos e pais do município”, comenta Jorge. Membros da Comissão da Secretaria de Educação e Esportes também se fizeram presentes para escutar as demandas dos vereadores.

Outras matérias

O Projeto de Lei n° 9.484/2023, que proíbe a contratação por parte da Administração Pública de Caruaru de condenados em 2° instância pela Lei Maria da Penha, apresentado pela vereadora Perpétua Dantas (PSDB), também foi aprovado por unanimidade. A parlamentar disse que o projeto se trata de uma política afirmativa, que visa enfrentar à violência de gênero. Dantas dedicou a aprovação da lei para as mulheres do município que foram violentadas.

Os Projetos de Lei Complementar n° 136/2023 e n°137/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a readequação do Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI) recebeu parecer favorável dos membros das comissões.

O Projeto de Lei n° 9.495/2023, que institui o Dia do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), para 19 de setembro, proposto pelo vereador Anderson Correia (PP); o Projeto de Resolução n° 761/2023, que altera o Regimento Interno da Câmara ao que tange às audiências públicas, de autoria da Mesa Diretora; e o Projeto de Lei n° 9.513/2023, que regulamenta os limites do bairro Nova Caruaru com a integração do loteamento Oásis Home Park, também receberam pareceres favoráveis e serão votados na Sessão Ordinária desta quinta (13).

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