{"provider_url": "https://www.caruaru.pe.leg.br", "title": "Nota Oficial da Comiss\u00e3o de \u00c9tica", "html": "<div><span>O processo na Comiss\u00e3o de \u00c9tica da C\u00e2mara de Caruaru n\u00e3o teve um denunciante. A Presid\u00eancia seguiu a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para que a apura\u00e7\u00e3o fosse instaurada, a bem da moralidade, tendo em vista as acusa\u00e7\u00f5es criminais \u00a0divulgadas na Opera\u00e7\u00e3o Ponto Final, pela Pol\u00edcia Civil, envolvendo dez vereadores das bancadas de situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o.</span></div>\r\n<div>\r\n<div><span>A recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi analisada pela Secretaria Jur\u00eddica da C\u00e2mara, cujo parecer foi favor\u00e1vel \u00e0 abertura do Processo Disciplinar. O presidente Leonardo Chaves, ent\u00e3o, encaminhou of\u00edcio \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica para que procedesse \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da quebra do decoro parlamentar pelos acusados.</span></div>\r\n<div><span>Escolhido relator, pela unanimidade de votos da Comiss\u00e3o, o vereador Marcelo Gomes subscreveu o relat\u00f3rio preliminar enviado aos vereadores para que apresentassem sua defesa. N\u00e3o assinou, portanto, qualquer den\u00fancia.</span></div>\r\n<div><span>A C\u00e2mara est\u00e1 consciente de que est\u00e1 cumprindo o Regimento Interno e reafirma que avaliar\u00e1 com rigor as quest\u00f5es referentes ao decoro parlamentar.</span></div>\r\n<div><span>Espera, a \u00a0Casa Legislativa, que os interessados e seus defensores, no exerc\u00edcio dos direitos constitucionais, caso entendam haver desvio de condutas na Comiss\u00e3o de \u00c9tica, representem diretamente \u00e0 Justi\u00e7a para que se produza o debate jur\u00eddico pertinente.</span></div>\r\n<div></div>\r\n<div><span>Em \u00a0face da sua responsabilidade com Caruaru, \u00a0a C\u00e2mara entende que n\u00e3o \u00e9 do interesse p\u00fablico debater pela imprensa ila\u00e7\u00f5es e pontos de vista individuais. O caminho do Direito \u00e9 a Justi\u00e7a, inst\u00e2ncia democr\u00e1tica para dirimir conflitos e normatizar a sociedade, acima dos interesses individuais ou de grupos. Que a ela recorramos. Todos.</span></div>\r\n<div style=\"text-align: center; \"></div>\r\n<div style=\"text-align: center; \"><span>Caruaru, 01/05/2014</span></div>\r\n<div style=\"text-align: center; \"></div>\r\n<div style=\"text-align: center; \"><span>Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar</span></div>\r\n<div style=\"text-align: center; \"><span>C\u00e2mara Municipal de Caruaru</span></div>\r\n</div>", "author_name": "Victor Vargas", "version": "1.0", "author_url": "https://www.caruaru.pe.leg.br/author/Victor Vargas", "provider_name": "Poder Legislativo de Caruaru", "type": "rich"}