O vereador Marcelo Gomes (PSB), presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o de Leis e autor do requerimento e relat\u00f3rio da Audi\u00eancia P\u00fablica que tratou do Projeto de Lei 5.805 (popularmente conhecido como Projeto dos \u00d4nibus), concedeu entrevista na manh\u00e3 desta quinta-feira (13) ao jornalista Johnny Pequeno \u2013 com foco no projeto rejeitado na Reuni\u00e3o P\u00fablica da ter\u00e7a-feira (11).
\r\nDe acordo com o Regimento Interno e a Lei Org\u00e2nica, o Projeto de Lei dos Transportes Coletivos s\u00f3 poder\u00e1 ser reenviado para a C\u00e2mara no pr\u00f3ximo Per\u00edodo Legislativo. Segundo o parlamentar o Projeto de Lei 5.805 deveria ter sido aprovado por unanimidade e a sua rejei\u00e7\u00e3o vai inviabilizar o processo licitat\u00f3rio, contrariar as orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do TCE \u2013 com prov\u00e1veis reflexos diretos na legalidade e na qualidade dos servi\u00e7os. \u201cO Projeto e Relat\u00f3rio da Audi\u00eancia ficaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todas as Comiss\u00f5es da C\u00e2mara e da sociedade de um modo geral \u2013 foi amplamente debatido e analisado. A PMC vai ter problemas para os encaminhamentos legais do processo licitat\u00f3rio\u201d, comentou o parlamentar durante a sua entrevista.
\r\nAscomC\u00e2mara
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