{"provider_url": "https://www.caruaru.pe.leg.br", "title": "Comiss\u00f5es Legislativas. Vamos Entender?", "html": "<p><b>1) Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Legislativa?</b></p>\r\n<p><b></b>A fun\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o \u00e9 emitir um parecer sobre a mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia. Em outras palavras: analisar, discutir e elaborar um texto que expresse sua avalia\u00e7\u00e3o sobre o tema referente \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, seja ela Direitos Humanos, Meio Ambiente, Seguran\u00e7a P\u00fablica ou outras \u00e1reas. Apontando se aquele projeto atende todos os requisitos necess\u00e1rios para a vota\u00e7\u00e3o ou se precisa ser ajustado em algum ponto.<br /> Desta forma, por exemplo, cabe \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o de Leis (CLRL) analisar as mat\u00e9rias quanto a sua legalidade, adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas jur\u00eddicas e se ela fere ou n\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira, nossa norma m\u00e1xima. E isso deve ser feito com todos os projetos submetidos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal. Ou seja, \u00e9 compet\u00eancia da CLRL averiguar a legalidade, juridicidade e constitucionalidade de cada propositura que chega a esta Casa.<br /> E essa compet\u00eancia \u00e9 t\u00e3o s\u00e9ria que \u00e9 proibido a qualquer Comiss\u00e3o se manifestar sobre mat\u00e9ria que n\u00e3o seja da sua compet\u00eancia espec\u00edfica.</p>\r\n<p><b>\u00a0</b><b>2) O que justifica a sua exist\u00eancia?</b></p>\r\n<p>Representantes escolhidos pelo povo, os vereadores s\u00e3o os que est\u00e3o mais pr\u00f3ximos da comunidade e, portanto, aqueles que melhor podem analisar todas as circunst\u00e2ncias e nuances (quest\u00f5es sociais e pol\u00edticas) de cada proposi\u00e7\u00e3o.\u00a0<br /> Para isso, contam com o apoio e manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da assessoria jur\u00eddica, formada por profissionais da \u00e1rea \u2013 entre consultor jur\u00eddico, advogados, analistas e t\u00e9cnicos legislativos concursados da Casa, junto a estagi\u00e1rios de direito.\u00a0<br /> Contudo, a manifesta\u00e7\u00e3o dessa assessoria \u00e9 meramente consultiva. N\u00e3o imprimindo obrigatoriedade na decis\u00e3o do parlamentar, que permanece livre para votar de acordo com suas convic\u00e7\u00f5es e julgamento. Respeitando assim a soberania popular por meio de seus eleitos.</p>\r\n<p>\u00a0<b>3) Como s\u00e3o formadas as Comiss\u00f5es?</b></p>\r\n<p>A distribui\u00e7\u00e3o dos parlamentares \u00e9 feita por afinidade com o tema. Geralmente, aqueles temas que constituem suas bandeiras de atua\u00e7\u00e3o mais fortes: sa\u00fade, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o, obras, etc. E designados pelo presidente da mesa diretora. J\u00e1 durante a primeira reuni\u00e3o do grupo ficam eleitos seus respectivos presidentes, por meio de voto nominal \u2013 aquele que todos sabem quem est\u00e1 votando em quem.</p>\r\n<p>\u00a0<b>4) Qual a import\u00e2ncia delas para din\u00e2mica dos trabalhos da Casa?</b></p>\r\n<p class=\" \">A exist\u00eancia das Comiss\u00f5es permite discuss\u00f5es mais aprofundadas dos temas pautados e viabiliza a oxigena\u00e7\u00e3o das proposituras que chegam at\u00e9 a Casa com novas opini\u00f5es parlamentares.\u00a0<br /> Para a consultoria jur\u00eddica legislativa da C\u00e2mara, \u00e9 como se fosse um trabalho de lapida\u00e7\u00e3o: <em>\u201ca pedra bruta de uma proposi\u00e7\u00e3o passa por um processo intenso de estudo e cr\u00edticas e assim, ajustando os detalhes, poder entregar uma joia para todos os caruaruenses\u201d</em>, afirma Anderson Melo \u2013 analista legislativo da Casa. Leis e projetos que realmente atendam com efic\u00e1cia as demandas da cidade.<br /> Ademais, fazendo esse pr\u00e9vio estudo, evita-se que proposi\u00e7\u00f5es venham a causar preju\u00edzo ao aos cofres p\u00fablicos. A exemplo do que ocorre com leis que s\u00e3o contestadas judicialmente e geram condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios e outras despesas.</p>\r\n<p>Abaixo, as 11 comiss\u00f5es do Poder Legislativo de Caruaru no bi\u00eanio 2017/2018 e seus respectivos membros:<br /> <br /> <strong>COMISS\u00c3O DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (CDDM)</strong><br /> Presidente: Zez\u00e9 Parteira<br /> Ricardo Liberato<br /> \u00cdtalo Henrique</p>\r\n<p><strong>COMISS\u00c3O DE DIREITOS HUMANOS (CDH)</strong><br /> Presidente: Ricardo Liberato\u00a0<br /> Alberes Lopes\u00a0<br /> Zez\u00e9 Parteira<br /> <br /> <strong>COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTES (CECE)</strong><br /> Presidente: Ricardo Liberato<br /> Daniel Finizola<br /> Edjailson da Caru Forr\u00f3<br /> <br /> <strong>COMISS\u00c3O DE \u00c9TICA PARLAMENTAR (CEP)</strong><br /> Presidente: Marcelo Gomes\u00a0<br /> Ricardo Liberato\u00a0<br /> Rozael do Divin\u00f3polis\u00a0<br /> Fagner Fernandes\u00a0<br /> Alberes Lopes</p>\r\n<p>Suplentes:<br /> Bruno Lambreta<br /> Pierson Leite\u00a0<br /> Allyson da Farm\u00e1cia\u00a0<br /> S\u00e9rgio Siqueira\u00a0<br /> Edmilson do Salgado<br /> <br /> <strong>COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO (CFO)</strong><br /> Presidente: Rozael do Divin\u00f3polis\u00a0<br /> Marcelo Gomes\u00a0<br /> Pierson Leite</p>\r\n<p><strong>COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O E REDA\u00c7\u00c3O DE LEIS (CLRL)</strong><br /> Presidente: Bruno Lambreta\u00a0<br /> Marcelo Gomes\u00a0<br /> Pierson Leite</p>\r\n<p><strong>COMISS\u00c3O DE MEIO AMBIENTE (CMA)\u00a0</strong><br /> Presidente: Fagner Fernandes\u00a0<br /> Bruno Lambreta\u00a0<br /> Heleno Oscar</p>\r\n<p><strong>COMISS\u00c3O DE OBRAS, URBANISMO E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS (COUSP)\u00a0</strong><br /> Presidente: Edmilson do Salgado<br /> Galego de Lajes<br /> \u00cdtalo Henrique</p>\r\n<p><strong>COMISS\u00c3O DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS PARA A JUVENTUDE (CPPPJ)\u00a0</strong><br /> Presidente: Daniel Lula Finizola\u00a0<br /> Tafarel\u00a0<br /> Duda do Vassoural</p>\r\n<p><strong>COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (CSAS)</strong><br /> Presidente: Ranilson Enfermeiro\u00a0<br /> Zez\u00e9 Parteira\u00a0<br /> Allyson da Farm\u00e1cia</p>\r\n<p><strong>COMISS\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA (CSP)</strong><br /> Presidente: Marcelo Gomes\u00a0<br /> Bruno Lambreta\u00a0<br /> S\u00e9rgio Siqueira</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "Decom", "version": "1.0", "author_url": "https://www.caruaru.pe.leg.br/author/Decom", "provider_name": "Poder Legislativo de Caruaru", "type": "rich"}